18/07/2018
Sem a fiscalização dos sindicatos no momento da rescisão dos contratos, trabalhadores ficam à mercê da boa vontade dos empregadores para ter seus direitos respeitados Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da “reforma” trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão. Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu para menos de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais. A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. “Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma.” Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores. Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. “Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram.” Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 64 mil rescisões desde novembro passado, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do...
17/07/2018
Em 2016, apenas 43,1% das cidades atingiram a meta de vacinação. Além dos cortes de investimentos na saúde, o fim de 4 mil equipes da Saúde da Família traz de volta doenças que podem matar crianças e adultos Mesmo erradicadas há anos no Brasil, doenças contagiosas, como o sarampo e a poliomelite, voltaram a ser motivo de preocupação entre as autoridades sanitárias, profissionais de saúde e a população. Em 2016, ano do golpe que tirou do governo uma presidenta democraticamente eleita – Dilma Rousseff, os municípios tiveram a menor taxa de vacinação e apenas 43,1% das cidades atingiram a meta recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nas redes sociais, as justificativas para os retrocessos são as campanhas virtuais contrárias às vacinas e a imigração venezuelana na região Norte do País. Já para o ex-ministro da Saúde dos governos petistas, Alexandre Padilha, o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) é a única explicação para o retorno dessas doenças. Ele cita a PEC do Teto dos Gastos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, como uma das iniciativas mais nocivas contra a atenção básica de saúde. “Teve um impacto muito grave não só por contenção de recursos do governo, mas porque estados e municípios sabem que não vão ter a contrapartida federal nos próximos anos, então deixam de investir e situações como a volta de doenças contagiosas viram realidade novamente”, explica. Para justificar o retorno do surto de doenças erradicadas, o Ministério da Saúde relacionou a escalada do sarampo à passagem de refugiados venezuelanos pelas fronteiras da região Norte. O ex-ministro da Saúde esclarece que o país vizinho é mesmo um dos quatro onde o vírus circula atualmente, porém refuta a explicação de que a imigração é o único e verdadeiro problema. “Nós tivemos surtos de sarampo por imigração que foram rapidamente controlados, porque existia a atenção básica de saúde funcionando, a Vigilância [Sanitária] funcionando, as vacinas oferecidas”, diz. A afirmação do ex-ministro dialoga com os dados oficiais sobre a vacinação no País. No ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS. Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada, segundo informações do Ministério da Saúde. É também a primeira vez em 16 anos que a meta anual de imunização do sarampo não foi alcançada. A tríplice viral só chegou a 83,9% de cobertura e em 312 municípios do País a taxa de vacinação ficou abaixo dos 50%. Em 2011, a cobertura para ambas as...
13/07/2018
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 11 – Subseção do DIEESE da FECESC – 9 a 13 de julho de 2018] O Brasil está em liquidação. O pouco que sobrou do patrimônio público e das empresas de propriedade nacional está sendo entregues em uma bandeja ao capital internacional. Mesmo em ano eleitoral e durante a realização da Copa do Mundo, o governo corrupto e liberal de Michel Temer e o covil de ladrões do congresso nacional avançam a passos largos na desnacionalização da economia. Nesta semana foi a vez da Embraer, empresa brasileira de aviação, que teve toda sua área de aviação comercial vendida para a Boeing, empresa estadunidense. A venda é um desastre para o país. Excelente para a Boeing e péssima para o povo brasileiro. Em primeiro lugar pelo fato da Boeing não ser qualquer multinacional, mas sim uma empresa totalmente articulada com o Departamento de defesa dos Estados Unidos. Assim sendo, estamos assistindo a uma dupla perda de soberania nacional e a submissão profunda do Brasil aos interesses estratégicos do imperialismo estadunidense, que passa a comandar a aviação comercial brasileira desde o Pentágono. Um projeto nacional de aviação Por outro lado, a venda da Embraer significa a morte de um projeto histórico de integração nacional através da soberania sobre o espaço aéreo do país. O esforço de consolidar a empresa é muito anterior a 1969, ano de sua fundação. Tem suas bases na luta de um marechal nacionalista da aeronáutica, chamado Casimiro Montenegro Filho, que ainda na década de 50, contra todos os interesses do imperialismo, tratou de desenvolver um projeto nacional de aviação, tendo no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), sua iniciativa mais visível. Diante de todas as pressões internacionais para o Brasil simplesmente importar tecnologia aeronáutica, o marechal Montenegro tratou de desenvolver um projeto tecnológico próprio, sustentado no Estado nacional contra os interesses estrangeiros. Deste esforço acumulado, quase 20 anos depois foi criada a Embraer, que colocou o Brasil entre as nações mundiais com capacidade de construir aviões e desenvolver alta tecnologia associada. Entretanto, a liquidação do sentido histórico da Embraer e de sua natureza nacional não é de hoje. Desde os anos 80, com a abertura comercial ampla, geral e irrestrita, que vemos a empresa transformar-se sistematicamente em uma mera montadora de aviões, com sistemática perda dos setores estratégicos de desenvolvimento de tecnologia e avanços do capital privado sobre seu comando. Tanto é assim que, já desde 1994 que a empresa não é mais estatal, sendo privatizada pelo governo Itamar Franco. Naquela época, optou-se pela privatização para o capital nacional, não permitindo a participação do capital internacional na sua compra. Já em 2006, durante o governo do presidente Lula, foi aprovado um novo passo...
12/07/2018
No Dia do Basta, além de paralisações em locais de trabalho por todo o País, um grande ato na Av. Paulista marcará a mobilização da classe trabalhadora, que exige o fim do ataque aos direitos No dia em que a reforma trabalhista completou um ano de sua aprovação no Senado, a CUT e demais centrais sindicais (Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, NCST e CSP-Conlutas), reunidas em São Paulo nesta quarta-feira (11), definiram a luta a ser travada nas ruas no próximo dia 10 de agosto. É o Dia do Basta, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País. Uma grande manifestação na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, está prevista para ocorrer a partir das 10h, com a participação de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras e de movimentos sociais. “Basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de privatizações, basta de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, basta de sofrimento para o povo brasileiro”, sintetiza o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Será um dia de luta pelo país. A desesperança tomou conta do povo brasileiro, por isso é urgente essa luta. O Brasil tem de repensar o seu caminho, porque esse caminho que está sendo trilhado é o da tragédia, da exclusão social, do desemprego”, completa o dirigente. Ele cita que o Brasil pós-golpe 2016 já contabiliza 28 milhões de desempregados e os postos de trabalho gerados são precários graças à reforma trabalhista. “Dá para perceber que, em todos os estados brasileiros, as pessoas estão perdendo o emprego. Cada família tem dois ou três desempregados e, com o desmonte das políticas públicas e o congelamento dos investimentos públicos, o que se vê é cada vez mais pessoas e até famílias inteiras dormindo na rua”, afirma Sérgio. O Dia Nacional de Luta havia sido definido no lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, em junho deste ano, quando as centrais sindicais apresentaram um documento com 22 propostas para promover o desenvolvimento do Brasil a partir da geração de emprego e renda, que são as pautas principais do Dia do Basta. Patrimônio e investimento público Segundo o secretário-geral da CUT, além do basta ao desemprego, no dia 10 de agosto, os trabalhadores e trabalhadoras vão cobrar também o fim das privatizações e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Segundo Sérgio Nobre, a privatização de estatais e serviços públicos significa também precarização das condições de trabalho e mais desemprego. Ele cita como exemplo a venda da Embraer – em processo de entrega à norte-americana Boenig -, a entrega da Eletrobras às empresas chinesas, e a privatização da Petrobras...
11/07/2018
Atividade acontece na sexta (23/07) e homenageia aniversário da Confederação A Câmara dos Deputados promove na próxima sexta-feira (13), às 15h, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene para homenagear os 28 anos da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). De iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a atividade antecipa as celebrações pelo aniversário da entidade, que completa mais um ano de luta no dia 15 de julho, e reunirá dirigentes da confederação, de federações, sindicatos, além de lideranças da CUT e parlamentares. Organização que representa hoje cerca de três milhões de trabalhadores no comércio e serviços em todo país, a Contracs nasceu nos anos 1990 para criar uma nova estrutura de organização para os trabalhadores do setor do comércio, que até então não contavam com representação unificada em nível nacional. Tudo começou com a união dos sindicatos de comerciários do Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, que em 1987 se organizaram para formar uma comissão provisória, com o objetivo final de criar o Departamento Nacional de Comerciários, o DNC, embrião da Contracs. Nos anos de 1988 e 89, as reuniões para a constituição do DNC continuaram até janeiro de 1990, quando em São Paulo, na sede da CUT Nacional, foram aprovados passos decisivos para a realização do congresso de fundação do departamento, que daria início a toda uma história de luta e resistência que já dura 27 anos. A partir do Congresso, foi possível traçar um perfil da categoria, composta em grande parte por jovens, estudantes, menores e mulheres. Na ocasião diagnosticou-se um grande número de pequenas empresas, com alta rotatividade e salários baixos, destacando que os maiores salários, na época, estavam entre os comissionados. O evento de fundação da entidade que se tornaria a Contracs também definiu as prioridades de atuação e as bandeiras específicas do ramo, como o combate à liberação do horário do comércio; garantias de igualdade de remuneração entre homens e mulheres, garantia de creche e de direitos da maternidade e combate à discriminação, além de incorporar as lutas da CUT. Três anos mais tarde, os trabalhadores do ramo de serviços uniram-se à Confederação, incorporando muitas outras categorias e fortalecendo a luta nacional da Contracs. A entidade atua nas cinco regiões do país e possui sede em Brasília, subsede em São Paulo e conta com um centro de Formação e Lazer em Mongaguá, litoral paulista. Entre as conquistas da confederação destacam-se a regulamentação da profissão de comerciário, a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas, a conquista do Pacto do Trabalho Decente para o setor hoteleiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e a aprovação do Projeto de Lei das Gorjetas. Fonte:...
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