26/03/2018
Quatro meses após a reforma trabalhista em vigor, país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia. Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico. Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia. “A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26). O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma Trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente. “A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou”, diz Vagner. Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. “Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido”, explica. “A Lei de Temer é um desastre para o mercado de trabalho, para a economia e para a vida dos trabalhadores” – Vagner Freitas Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que...
21/03/2018
FECESC emite nota em resposta à orientação da Fecomércio-SC e afirma que o não desconto será cobrado na Justiça Em resposta ao ofício do presidente da Fecomércio-SC, a diretoria da FECESC emitiu nota lembrando aos empresários que o não recolhimento da Contribuição Sindical é inconstitucional. Na nota, ainda, a Federação que representa os trabalhadores no comércio aponta a contradição contida no ofício da Federação empresarial, pois reconhece os argumentos das entidades trabalhistas e orienta ação contrária. A própria Fecomércio-SC defende, para si mesma e para os sindicatos patronais, a Contribuição Sindical como uma “contribuição pequena” para garantir grandes benefícios. Veja a íntegra da nota da FECESC: NOTA OFICIAL SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL No dia 15de março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio SC – divulgou ofício assinado por seu presidente, Bruno Breithaupt, onde orienta os empresários do comércio catarinense a descumprirem a Constituição Brasileira. Recomenda que os mesmos não recolham a Contribuição Sindical anual, equivalente a 1/30 (um trinta avos) da remuneração do trabalhador, descontada no mês de março de cada ano e recolhida em guia própria até 30 de abril. Consideramos que o ofício da Fecomércio enviado aos empresários se trata de mera posição política, não baseada em fundamentos jurídicos e técnicos e que desorienta os empresários, ao incentivá-los a descumprir a Constituição Federal. A Reforma trabalhista – Lei Ordinária nº 13.467/2017, alterou substancialmente os artigos 545, 578, 579, 582, 587 e 602 da CLT, tornando a Contribuição Sindical facultativa e não mais obrigatória. Ocorre que esta Contribuição tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo, conforme disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal de 1988. Além disso, a Contribuição Sindical é tributo federal, com destinação especifica, natureza tributária explícita no art. 217, I, do Código Tributário Nacional. Desta forma, por ser um tributo, a Contribuição Sindical de maneira alguma poderia ter sido revogada por lei ordinária, tornando o fim de sua obrigatoriedade um ato inconstitucional. Tanto isso é verdade que o próprio ofício da Fecomércio SC reconhece os “argumentos verossímeis utilizados pelos sindicatos laborais”, ou seja, não nega a veracidade da argumentação laboral. Mesmo assim, orienta os empresários no sentido do não recolhimento da Contribuição, o que é uma grande contradição. Reafirmamos assim a inconstitucionalidade dos artigos 545, 578, 579, 587 e 602 da CLT promovidos pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 e reforçamos o requerimento de que as empresas façam o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical em total respeito à Constituição Brasileira e ao Estatuto Tributário do país. Advertimos que as empresas que não recolherem a Contribuição Sindical estarão assumindo o risco de acumular considerável passivo trabalhista, que será cobrado judicialmente assim que houver oportunidade. Diretoria da...
21/03/2018
“CUT e entidades sindicais de todo o País estão engajados para construir a luta no dia a dia contra a mercantilização da água”, diz o secretário Nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio Enquanto o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) anuncia, no 8º Fórum Mundial da Água – ‘Fórum das Corporações’, o marco regulatório para o saneamento básico, visando privatizar e limitar os serviços públicos nos municípios, movimentos populares e sindicais, indígenas, quilombolas e pescadores do Brasil e de diversos países debatem, até a próxima quinta-feira (22), no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA2018), como lutar para que o acesso à água e ao saneamento básico seja para todos e todas. “São mais de 30 entidades presentes, mais de 20 países representados, mais de 100 entidades nacionais e internacionais que apoiam e compreendem que a agenda de enfrentamento às políticas de privatizações, como a mercantilização da água, deve ser unitária”, destacou o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio. Na plenária unitária “Estratégias do Capital sobre os Bens Naturais e a Água”, realizada nesta terça-feira (20), quarto dia do Fórum, no parque da Cidade, em Brasília, o debate foi em torno das privatizações e de como as multinacionais se apropriam dos recursos naturais, principalmente nos países mais vulneráveis, para lucrar ainda mais. “A contradição do capital fica mais evidente quando você vê a destruição da natureza e casos de crimes ambientais gravíssimos, como é o caso da Samarco, em Minas Gerais, e da Hydro, no Pará”, criticou Daniel Gaio. “Além de explorar a classe trabalhadora, essas empresas destroem a natureza por onde passam com a poluição das nossas águas e terras”. Para Gaio, a participação da CUT e diversos movimentos sociais, que estão na organização do FAMA, é um processo de resistência contra as diversas formas de privatizações que o atual governo golpista tem imposto por meio do Programa Nacional de Desestatização, que prevê a privatização de serviços públicos estratégicos para a economia do Brasil, como é caso do setor elétrico, do sistema de saneamento e do petróleo. Em entrevista no Portal do FAMA2018, o assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, destacou que o capital não prioriza a preservação do planeta, dos seres humanos e dos animais e as decisões administrativas das empresas estão relacionadas ao modelo comercial que visa o lucro, sem nenhuma preocupação com a população. “O que está claro é que esse modelo predatório imposto pelo capital por meio das grandes corporações tem como única perspectiva o curto prazo, o aumento da exploração da mão de obra e das reservas estratégicas, o desrespeito às tradições e culturas e isso não é aceitável”, critica. Segundo ele, o...
20/03/2018
Em janeiro de 2018, Michel Temer e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, se reuniram para discutir a exploração do Aquífero Guarani. A sede da Nestlé em São Lourenço, Sul de Minas Gerais, foi ocupada por 600 mulheres sem terra às 6 horas da manhã desta terça-feira (20). As mulheres, que seguem na Jornada Nacional de Lutas, denunciam a entrega das águas às corporações internacionais, conduzida a passos largos pelo governo golpista de Michel Temer. Elas alertam para as negociatas que ocorrem neste momento no Fórum Mundial das Águas, em Brasília. “Imagina você ser obrigada a comprar em garrafinhas toda a água para matar a sede durante o dia. Ninguém aguentaria isso. É o que querem as empresas reunidas nesse momento naquele Fórum”, aponta Maria Gomes de Oliveira, da Direção do MST. “É muita petulância fazer um fórum internacional para comercializar nossas reservas de água. Eles não estão lá para debater gestão de nada, estão fazendo um leilão para vender o país a preço de banana”, completa a dirigente. Em janeiro de 2018, Michel Temer e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, se reuniram para discutir a exploração do Aquífero Guarani. A reserva abrange quatro países. Após as vitórias dos conservadores na Argentina e golpes de Estado no Paraguai e no Brasil, somente o Uruguai poderia colocar empecilhos à privatização. “Quanto mais o golpe se aprofunda, fica mais clara a influência de grandes grupos econômicos sobre a política e seu interesse em explorar as nossas riquezas naturais”, explica Oliveira. Extração criminosa A empresa, que controla 10,5% do mercado mundial de água, está instalada na cidade mineira desde 1994, quando comprou as fontes e o Parque das Águas de São Lourenço. Desde 1997, a população local denuncia a exploração das águas minerais que, antes de serem privatizadas, eram amplamente utilizadas para tratamentos medicinais. Além da redução da vazão, nota-se a mudança no sabor da água, ou seja, a exploração está fazendo com que ela perca seus sais minerais. O processo de envase leva ao mercado duas marcas, a São Lourenço e a Pure Life. Esta última foi comercializada sem licença estadual de 1999 até 2004, quando o governo Aécio Neves (PSDB), presenteou a empresa com a autorização. No entanto, uma ação civil pública contra a Nestlé apurou que além de abrir ilegalmente o Poço Primavera e gerar a seca da fonte magnesiana, a água produzida também era ilegal. A Nestlé fazia a retirada de todo o minério do líquido através de um processo químico, para em seguida adicionar sais minerais de sua própria patente. “A Nestlé se instaurou aqui há décadas e por décadas faz a exploração predatória e até irregular. A água é um bem comum da humanidade, defendê-la...
19/03/2018
Cenário de perda de direitos foi abordado pelo convidado Adriano De Martini, vereador e dirigente sindical em Xanxerê O Coletivo Sindical de Joaçaba, Herval e Luzerna realizou no dia 16 de março debate sobre a conjuntura nacional e estadual e as perspectivas para os trabalhadores e trabalhadoras. O vereador de Xanxerê e dirigente do Sindicato dos Comerciários daquela cidade Adriano De Martini participou do debate falando sobre a luta dos trabalhadores nos mais diversos espaços da sociedade. “Os dois últimos anos têm sido de muitas perdas: a lei da terceirização atingiu em cheio os trabalhadores que perderam direitos conquistados com muita luta e organização; a reforma trabalhista, entre outras perdas, também tirou do Sindicato o direito a fiscalização nas rescisões e, sem esse acompanhamento, quem sai perdendo novamente é a classe trabalhadora” lembrou Adriano De Martini, o Adrianinho. No debate foram apontadas várias frentes em que se faz necessária a reação dos trabalhadores. Para Adrianinho, a luta deve ser incessante e a vigilância total: “A reforma da previdência, por exemplo, ainda é um risco para os próximos períodos. Por isso, em 2018 trabalhadores e trabalhadoras precisam estar atentos em quem confiarão nas urnas para que tenham aliados na defesa e conquista de direitos e não quem cuidará apenas de seus interesses e dos patrões”, apontou. Os diretores do Sindicato dos Comerciários de Joaçaba também reservaram um momento específico para conversar com o vereador e dirigente, que conversou sobre a aprovação da lei do horário livre no comércio em Joaçaba. “A derrota da categoria dos comerciários de Joaçaba nesta luta se repete em muitos municípios catarinenses, mas também há casos onde o município aprova legislações mais justas com os comerciários e suas famílias, o que é preciso é uma ação conjunta e somando forças”, afirmou Adrianinho, lembrando que nenhuma luta é...
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