03/04/2018
Medida foi argumento para aprovar a toque de caixa e sem alterações o projeto que alterou a CLT e segue causando confusão jurídica Para aprovar a “reforma” trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória com mudanças pontuais. Tudo para evitar que a Casa fizesse mudanças no texto, o que obrigaria ao retorno do projeto à Câmara. Dócil, o Senado obedeceu, apesar dos protestos da oposição. A MP saiu, mas está prestes a caducar, sem ser votada. Enquanto isso, a Lei 13.467 continua causando confusões jurídicas. A MP 808 altera vários itens da 13.467, que entrou em vigor em 11 de novembro, mas deixou várias dúvidas sobre sua aplicação, fazendo com que o Judiciário fosse constantemente acionado. Uma dessas dúvidas diz respeito à validade da lei, se inclui contratos assinados antes de 11 de novembro. Para o governo, sim. Essa questão deverá ser avaliada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com tendência de se decidir pela validade só depois daquele data. Durante a tramitação do projeto no Senado, os representantes do governo pressionaram pela aprovação sem alterações. O líder Romero Jucá (MDB-RR) insistiu nesse ponto, acenando com a MP. Muitos senadores, inclusive não ligados à oposição, apontavam para a necessidade de mudanças, mas mesmo assim acataram o pedido e aprovaram o texto como veio da Câmara, para que fosse sancionado por Michel Temer. Em seguida, veio a MP 808, cuja validade vai até 23 de abril. Depois disso, passará a valer a Lei 13.467, sem mudanças. A MP recebeu 967 emendas, mas a comissão especial mista formada para analisar o texto nem sequer se reuniu. Eleito presidente, o senado Gladson Cameli (PP-AC) renunciou. E os parlamentares não elegeram o relator. Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ofício afirmando que a comissão mista tem até a próxima terça-feira (3) para aprovar um relatório. Caso contrário, não pautará mais o tema. A comissão não tem presidente e nem agenda marcada. Fonte: RBA – Rede Brasil...
02/04/2018
Coordenador da FUP afirma que Petrobras perde protagonismo e empresas estrangeiras levam sob concessão uma riqueza que com o regime de partilha beneficiaria a sociedade brasileira O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou à Rádio Brasil Atual que a rodada de licitações que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou no dia 29 de março põe a nu a perda de protagonismo da Petrobras na exploração do pré-sal. “A Petrobras tem feito uma opção por perder o protagonismo nesse setor tão importante que é de óleo e gás. Ela participou de oito blocos, sendo que em seis deles em parceria com outras empresas, um papel extremamente secundário que nossa empresa vem tomando nos leilões e, obviamente, não existe espaço vazio no setor, e isso vem fazendo com que a Exxon, a Start Oil e a Shell ganhem relevância nesses leilões de petróleo e abocanhando uma riqueza do povo brasileiro”, disse o representante dos trabalhadores. As multinacionais foram as vencedoras da rodada de ontem, com participação de empresas de 11 países e apenas duas nacionais. Foram arrematados 22 dos 68 blocos ofertados, todos em áreas marítimas. “O estrago só não foi maior, porque o TCU retirou na última hora duas áreas da Bacia de Santos que estavam no que chamamos de franja do pré-sal. As empresas estrangeiras estão levando nosso filé mignon pelo regime de concessão. A imprensa faz o alarde que o governo arrecadou R$ 8 bilhões, mas levaram o barril de petróleo a um custo inferior a R$ 1. É um grande negócio, pra eles e não para nós”, afirmou ainda Rangel. Dos R$ 8 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinaturas, R$ 7,5 bilhões (93% do total), são referentes aos nove blocos da Bacia de Campos, localizados na franja do pré-sal, cujas reservas estimadas são de pelo menos 6,3 bilhões de barris de petróleo. Como já havia ocorrido na 14ª Rodada, as multinacionais foram novamente presenteadas com áreas petrolíferas altamente produtivas e lucrativas, pagando bônus de assinatura muito abaixo do que pagariam no regime de partilha e, pior, sem deixar uma gota de óleo para o Estado brasileiro. “Essas empresas não têm o compromisso de desenvolver a indústria nacional, fazer o que a Petrobras fazia no passado, que é desenvolver a cadeia produtiva nos estados. Elas vão fazer isso nos países delas”, criticou ainda. Perguntado sobre o que é a franja do pré-sal, Rangel disse que “para explicar de forma simples, é comprar uma picanha e pagar o preço de alcatra. São as áreas que margeiam o pré-sal e se este fosse um país sério elas seriam leiloadas no regime de partilha e não no de concessão.” Fonte: RBA – Rede Brasil Atual,...
30/03/2018
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 8 – Subseção do DIEESE da FECESC – 26 a 29 de março de 2018] A economia não é neutra, ao contrário do que pressupõe os ideólogos do crescimento econômico. O que importa para os capitalistas não é a taxa de crescimento da economia. Um grande capitalista lucra tanto com a economia crescendo quanto com a economia estagnada. É possível, diante de um corte de receita de 10%, por exemplo, experimentar um corte nos custos salariais em 40%, uma grande farra de lucros para a burguesia, mesmo com menor receita. Este é o cenário brasileiro, economia estagnada, mas com um corte drástico nos custos trabalhistas através da precarização trazida pelo fim da CLT e do crescimento acelerado da informalidade. O crescimento econômico encontra-se estagnado, a informalidade e a precarização das relações de trabalho comandam o início do ano. Os grandes capitalistas gargalham e tomam uísque escocês, o povo sofre e entra em desespero. Informalidade e precarização do trabalho em alta O ano de 2017 foi de grande expansão da informalidade no Brasil. Foram criados 1,8 milhão de vagas no setor informal enquanto que foram perdidas 685 mil vagas com carteira assinada. Crescem os trabalhadores autônomos, desesperados que passam a enfrentar as jornadas exaustivas como trabalhadores de UBER, vender marmitas para os conhecidos, trabalhar como camelôs ou costurar para uma facção de roupas ilegal, sem qualquer condição de trabalho. Natural em uma economia onde a taxa de desemprego encontra-se em um patamar estrutural de mais de 14%, com uma rotatividade no setor privado de mais de 60% e com a massa de empregados (80%) ganhando menos de 2 salários mínimos. Aqui comanda a superexploração da força de trabalho, onde o trabalhador tem suas condições de vida sistematicamente rebaixadas para engordar os lucros da classe dominante. Todos os setores capitalistas se beneficiam disto, desde os banqueiros até os industriais e comerciantes. Pagar pouco e exigir jornadas de trabalho exaustivas é característica estrutural da nossa economia. O trabalhador, pouco ou nada organizado coletivamente, vira presa fácil para a burguesia, é engolido, mastigado e vomitado rapidamente, muitas vezes mutilado e doente. Brasil, uma máquina de moer gente, já diria o saudoso Darcy Ribeiro. Com o fim da CLT, promovido pelo governo Temer e pelo covil de ladrões do parlamento nacional no final de 2016, a situação tende a se agravar. Apenas em torno do trabalho intermitente, forma de trabalho altamente precarizada, o Ministério do Trabalho anunciou, em dezembro de 2017, saldo positivo deste tipo de contrato de 2.574 postos e, em janeiro de 2018, de mais 2.461. Os setores do comércio e serviços lideram este quadro, com 81,4% dos admitidos, em dezembro, e 65,8%, em janeiro. Um...
28/03/2018
Em tempos de ódio, intolerância, agressões desmedidas, atentados e assassinatos absurdos, é preciso resgatar a mensagem cristã do sacrifício de Jesus. Em sua mensagem de Páscoa, em 2017, o Papa Francisco disse: “Jesus ressuscitado sustente os esforços de quantos estão empenhados, especialmente na América Latina, em garantir o bem comum das várias nações, por vezes marcadas por tensões políticas e sociais que, nalguns casos, desembocaram em violência. Que seja possível construir pontes de diálogo, perseverando na luta contra o flagelo da corrupção e na busca de soluções pacíficas viáveis para as controvérsias, para o progresso e a consolidação das instituições democráticas, no pleno respeito pelo estado de direito”. Que o tempo de Páscoa renove nossas esperanças e desperte a verdadeira Fraternidade e a Paz! Feliz...
27/03/2018
O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza No final de novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do “Módulo Rendimento” de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior. Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento. Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste. Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda. A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais...
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