21/02/2018
Deputados aprovam por unanimidade índice de reajuste acordado entre empresários e trabalhadores É Lei: aprovado por unanimidade dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 21/02, o reajuste de 2,95% para o Piso Salarial Estadual em 2018. Desta forma, a 1ª faixa passa a ser de R$ 1.110,00; a 2ª faixa R$ 1.152,00; a 3ª faixa R$ 1.214,00 e a 4ª faixa R$ 1.271,00; pagos a partir de janeiro. Este é o oitavo ano em que empresários e trabalhadores negociam o índice do reajuste, uma experiência inédita no país. Em 2018 a negociação chegou a termo já na segunda rodada, no dia 18 de janeiro, permitindo que o governador Pinho Moreira enviasse o Projeto de Lei logo no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ali, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público envidaram esforços para viabilizar a ida do Projeto ao Plenário nesta quarta-feira, cumprindo o trâmite legal em dois dias (terça e quarta-feira, 20 e 21/02). Dirigentes sindicais acompanharam esse trabalho legislativo, reafirmando a importância do Piso Salarial Estadual: “Estima-se que cerca de 500 mil trabalhadores são diretamente beneficiados, por receberem o Piso, e muitas outras categorias têm como referência este reajuste em suas mesas de negociação”, lembrou Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC. O deputado estadual Dirceu Dresh (PT) também destacou a importância do processo que ajusta o Piso regional e lembrou do impacto na economia dos municípios: “Valorizar o trabalhador é gerar renda, é um processo que atinge as pequenas, micro e médias empresas, fazendo com que todos prosperem”. Já o deputado Cesar Valduga (PCdoB) assinalou a importância de manter esse processo negocial em Santa Catarina, num momento de retirada de direitos no país. “Me preocupa ações do Ministério do Trabalho como a retirada da Portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo que, ainda bem, o governo voltou atrás e reeditou; também a Reforma Trabalhista que prevê o trabalho intermitente, entre outros; e me preocupa a ameaça de que o trabalhador rural possa morrer com a enxada na mão sem se aposentar”, assinalou o deputado Valduga. A história do Piso Salarial em Santa Catarina A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou, durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, que a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Piso Salarial para os trabalhadores no estado de Santa Catarina é de iniciativa popular. “A possibilidade de apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi prevista na Constituição Estadual de 1989 e, passados mais de 28 anos, somente três vezes foram protocolados projetos com esses requisitos: tivemos o...
21/02/2018
Quase 60% dos desempregados foram vítimas da crise econômica da Era Temer, segundo estudo publicado nesta terça (20) pelo SPC e Confederação dos Lojistas Os brasileiros estão demorando, em média, um ano e dois meses para conseguir emprego no Brasil, segundo a pesquisa “O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil”, realizada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), divulgada nesta terça-feira (20). Em 2016, o tempo médio de desemprego era de cerca de um ano. 95% dos trabalhadores e trabalhadoras desempregados há mais de um ano são das classes C/D/E, 54% têm até o ensino médio e 58% têm filhos menores de 18 anos. A maioria é do sexo feminino (59%) e tem média de idade de 34 anos. Entre os que foram demitidos, a maioria alega causas externas, principalmente ligadas à crise econômica, como redução de custos por parte da empresa para lidar com os efeitos da crise (35%), redução da mão de obra ociosa (12%) e o fechamento da empresa (11%). As maiores vítimas do desemprego no país, que aumentou com a crise política e institucional que culminou com o golpe de Estado e continuou com ataques aos direitos sociais e trabalhistas, são os trabalhadores e trabalhadoras das classes menos favorecidas, com empregos precários. “Nas crises econômicas todos os trabalhadores sofrem, mas os primeiros a serem atingidos são os que têm empregos precários, salários mais baixos e menor organização sindical”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Confira a íntegra da pesquisa. Segundo o estudo, entre os desempregados, 78% acham que têm condições de conseguir um emprego, mas a pouca experiência profissional (40%) dificulta a recolocação. Do total de entrevistados, 46% estão procurando emprego com carteira assinada; 29% buscam por qualquer tipo de oportunidade; 40% têm sido chamados para entrevistas – destes, 56% já recusaram algum tipo de oportunidade, principalmente por causa dos baixos salários (18%) ou ser longe de onde moram (13%). Apesar disso, 61% estão dispostos a ganhar menos do que ganhavam no último emprego, pois o que importa é voltar para o mercado (23%) e pagar as despesas (22%). Perguntados sobre o tipo de oportunidade que desejam, 46% preferem os postos com carteira assinada, enquanto 29% mencionam qualquer vaga, independente do formato. Entre os que já tiveram emprego antes, 34% atuavam no segmento de serviços, 33% no setor de comércio e 14% na indústria. A média de permanência no último emprego foi de aproximadamente 2 anos e 9 meses. De acordo com a pesquisa, entre aqueles que já tiveram algum emprego antes, 67% já haviam ficado desempregados anteriormente e 32% nunca haviam passado por esta situação. Em 56% dos...
20/02/2018
Para presidente da CUT, decisão é resultado da luta dos trabalhadores que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC. “Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão do presidente do Congresso é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte da Previdência pública. “Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado pra luta”, disse Vagner, ressaltando a importância das greves, atos, caminhadas e manifestações realizados em todo o país nesta segunda (19) e em todas as jornadas convocadas pela CUT e demais centrais para lutar contra essa reforma, como a maior greve geral da história do país, realizada em 28 de abril do ano passado . Segundo ele, a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC), entre elas a da Previdência, é uma derrota para os golpistas e uma vitória da militância, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifestações, greves, ações nas redes sociais e fez uma pressão nos parlamentares. “Tiramos da agenda a joia da coroa, que é a reforma que os financiadores do golpe exigiam”. Sobre a afirmação feita pelo ilegitimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o numero de votos necessários para aprovar a PEC (308) suspenderia a internvenção só para aprovar a reforma da Previdência, Eunício descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso não vai sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. A decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá...
16/02/2018
“A proposta de reforma da Previdência de 2017, ao invés de corrigir um suposto déficit fiscal, vai, indubitavelmente, gerar um déficit de cidadania”, diz a economista Denise Gentil, professora da UFRJ Muito antes de o governo Temer propor a “reforma” da Previdência por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 (na prática, um desmonte do sistema), a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil já desmontava uma das teses centrais que seria usada para justificar o projeto. Em sua tese de doutorado A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005, ela explicava que a Seguridade Social – que engloba a Previdência – é superavitária, levando-se em consideração todos os recursos assegurados constitucionalmente que eram desviados. Mas o governo não só omite tais dados, como ainda toma diversas medidas que enfraquecem o caixa previdenciário, como é o caso das desonerações e perdões de dívidas das empresas. “Não é difícil concluir que o governo Temer não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência, porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista”, explica. “O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017.” Na entrevista abaixo, ela fala sobre essas questões e também aborda a campanha publicitária promovida pelo Planalto para tenta convencer a opinião pública da necessidade da PEC 287. “A mudança na aposentadoria dos servidores é peça de propaganda para a sociedade direcionar seu ódio para o lado errado e não enxergar quem, de fato, está ganhando com a reforma da Previdência.” O relator da PEC 287 fez novas alterações na matéria para tentar discutir e aprovar o texto até o final de fevereiro. Essas mudanças mudam a essência da proposta? Nada mudou. A única alteração parece ter sido a pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Quais as principais imprecisões – e mentiras mesmo – que podemos identificar na atual campanha do governo pela “reforma” da Previdência? A primeira é a de que vai combater privilégios. O governo redefiniu, a seu modo, o significado da palavra privilégio. Ao longo de 2017, o governo Temer fez quatro Refis. Para quem não sabe, Refis é uma abreviação para o refinanciamento de dívidas das empresas para com a União, ou seja, é o perdão e parcelamento de dívidas que representam a concessão de enormes privilégios tributários que desfalcam a Previdência e o Tesouro Nacional. O governo fez o Super-Refis das empresas, através da Lei nº 13.496 de 2017, cujo prejuízo para os cofres...
16/02/2018
Trabalhadores em todo o país realizam protestos contra a reforma da previdência, mas espaços institucionais também mostram seu repúdio à tentativa de acabar com a aposentadoria dos brasileiros Na segunda-feira, dia 19/02, em todo o país serão realizadas manifestações contrárias à reforma da Previdência, informando a população sobre o que a proposta deste governo golpista realmente pretende, que é acabar com a possibilidade dos trabalhadores se aposentarem. Este tipo de pressão tem barrado, até o momento, o progresso desta reforma na Câmara dos Deputados, mas a clara rejeição à reforma deve, cada vez mais, se repetir em todas as instâncias possíveis. Entidades profissionais, comunitárias, populares, em todas as instâncias é necessário tornar claro que os termos da reforma só interessam ao capital financeiro do país, em detrimento aos milhões de brasileiros. Um exemplo é a iniciativa da Câmara de Vereadores de Xanxerê, na região Oeste de Santa Catarina, onde os vereadores do PT Adriano De Martini e Lenoir Tiecher apresentaram Moção de Repúdio a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Durante a sessão, o Movimento das Mulheres Camponeses (MMC), representadas pela agricultora Terezinha Kohl, também se manifestaram contrárias a Reforma. Para Adriano De Martini, o Adrianinho, o direito a seguridade social foi conquistado historicamente pelos trabalhadores e trabalhadoras e agora vem sendo ignorado por um grupo político que quer se beneficiar com a Reforma. “Quem defende a Reforma da Previdência não tem moral para falar em nome dos trabalhadores, pois estão intimamente ligados ao capital internacional e a mecanismos de previdência privada, portanto, tal proposta vem em benefício próprio”, comentou o vereador. A Moção foi aprovada por unanimidade e além disso, foi subscrita também por todos os vereadores de Xanxerê. “Fico feliz com o posicionamento dos vereadores Wilson Martins dos Santos e Vilson Picolli, mas penso que os mesmos também devem pressionar os seus partidos, pois não é este o posicionamento, nem do PSDB, nem do PMDB em nível nacional. Nós que sempre defendemos os trabalhadores e trabalhadoras, precisamos agora dar nome a quem está diariamente orquestrando maldades e retiradas de direitos históricos” finalizou...
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