25/01/2018
Entidades apresentaram ao governador em exercício Eduardo Pinho Moreira o resultado da negociação que propõem reajuste superior ao INPC do período O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira recebeu na manhã desta quinta-feira, 25/01, a minuta do acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2018. A entrega foi realizada no Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, pelo representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE, e pelo representante dos empresários Glauco José Côrte, presidente da FIESC. Também estiveram presentes representantes das centrais sindicais e federações dos trabalhadores e de entidades empresariais catarinenses. O índice negociado para 2018 é de 2,95%, a vigorar nos salários a partir de janeiro de 2018. O percentual referenciado pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) representa aumento real sobre a inflação (INPC) registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2017, de 2,07%. No ato da entrega, o coordenador do DIEESE lembrou Pinho Moreira da importância de cumprir o rito instituído pela Lei Complementar nº 459/2009, que criou o Piso, com celeridade: “o reajuste negociado entre trabalhadores e empresários precisa ser apresentado como Projeto de Lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, e lá seguir o trâmite nas comissões e ser aprovada pelo plenário da Casa; a cada ano solicitamos o empenho do governador para que o processo ocorra de forma rápida e sem apresentação de emendas, respeitando o processo negocial que resultou no índice apresentado, para que os trabalhadores que recebem o piso possam receber o quanto antes seus salários reajustados”. O governador parabenizou o empresariado e os trabalhadores catarinenses pela negociação que, segundo ele, torna Santa Catarina um estado diferenciado no país e prometeu empenho para que o Projeto de Lei seja encaminhado pelo Executivo antes do dia 1º de fevereiro, data de retorno das atividades na ALESC. “Cumprimos um processo formal de aprovação da Lei de reajuste para os pisos que, mesmo burocrático, é importante para a legitimidade de um processo muito maior, e difícil, de colocarmos na mesa os diferentes pensamentos das entidades de trabalhadores e também, creio, dos empresários, para chegarmos a um acordo que mantém atualizado os valores do piso”, lembrou Castanheira. Piso Salarial Estadual por faixa: Piso 2017 Piso 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$...
22/01/2018
Neste dia 24 de janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomará sua decisão, não será o ex-presidente Lula, mas sim a Justiça brasileira que estará em julgamento. A Federação dos Comerciários de Santa Catarina e os Sindicatos de Trabalhadores no Comércio e Serviços filiados denunciou e participou ativamente da luta dos trabalhadores brasileiros contra o golpe de estado que foi desencadeado no país desde 2015 e que teve sua primeira fase concretizada com o impeachment da presidenta Dilma. Mais do que depor ilegitimamente a presidenta, o maior objetivo deste golpe sempre foi proteger o interesse do grande capital no Brasil, em detrimento dos direitos dos trabalhadores e das classes pobres. Nesta semana, desenrola-se mais uma fase do golpe, promovido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se da clara tentativa de condenar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal – uma condenação sem crime e sem provas – para impedir a participação dele nas próximas eleições presidenciais. Está claro para a maioria dos brasileiros e para boa parte dos governos e imprensa de muitos países pelo mundo, que o que está ocorrendo no Brasil é uma grande farsa judicial. Neste dia 24 de janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomará sua decisão, não será o ex-presidente Lula, mas sim a Justiça brasileira que estará em julgamento. Nós, dirigentes da FECESC e sindicatos filiados, estaremos em Porto Alegre, ajudando a escrever a história de milhões de brasileiros que não estão alheios ao golpe. Não nos calaremos e vamos lutar pela Justiça e pelo direito do ex-presidente Lula participar das eleições. Esta defesa é a defesa da DEMOCRACIA, tão duramente conquistada e agora vilipendiada. Os trabalhadores brasileiros que viveram a ditadura militar conhecem a dor implantada pelo Estado de Exceção no país. Os mais novos começam a entender a partir da perda de direitos consequentes, como a reforma trabalhista aprovada e a ameaça sobre a previdência, todas medidas executadas a partir do golpe. Também é possível olhar para a história e verificar que outros episódios foram utilizados, com papel importante desempenhado pelo poder Judiciário, para condenar injustamente opositores políticos. Convocamos todas e todos trabalhadores para se manifestar, como lhe for possível, em sua cidade, seu local de trabalho, nas redes sociais, de todas as formas, em defesa da Democracia brasileira. Não nos calarão! Estamos e estaremos sempre lutando do nosso lado da trincheira: o lado dos trabalhadores brasileiros! Diretoria da FECESC e Sindicatos...
19/01/2018
A Frente de Mulheres Pela Democracia entregou nesta sexta-feira, 19, para a juíza federal Claudia Maria Dadico, diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, o “Manifesto da Frente Ampla de Mulheres de Santa Catarina”, reivindicando a anulação da condenação do ex-presidente Lula e o estabelecimento do diálogo entre as instituições brasileiras do Executivo, Legislativo e Judiciário junto à sociedade para a volta da democracia plena, onde os direitos de brasileiros e brasileiras sejam garantidos. A juíza Cláudia Maria Dadico foi muito receptiva, declarou-se honrada pela visita dos movimentos sociais das mulheres e se colocou à disposição para que permaneça o diálogo e que estes movimentos sejam ouvidos e suas demandas justas atendidas no judiciário. Sobre o manifesto entregue, ela se comprometeu a divulgar internamente na Justiça Federal em Santa Catarina e também encaminhar ao TRF4. Antes mesmo da audiência, manifestantes estenderam faixas diante do prédio da Justiça Federal, na avenida Beira Mar, em Florianópolis, manifestando-se em defesa da democracia e denunciando o julgamento tendencioso do juiz Moro. Durante todo o tempo da audiência a manifestação continuou no local. Justiça brasileira em julgamento A ex-secretária de Relações Institucionais do governo Dilma e ex-senadora Ideli Salvatti participou da audiência e afirmou que “Não é o presidente Lula quem está em julgamento, e sim a Justiça brasileira”. Ideli lembrou à doutora Claudia Maria Dadico que temos duas decisões judiciais contraditórias: um juiz de Curitiba que condenou o presidente Lula por ser proprietário “oculto” de um apartamento duplex e uma juíza no Distrito Federal que penhorou este apartamento em pagamento de dívida da OAS, apresentando documentos e certidões. “Então, o que o TRF vai fazer no dia 24 é dizer se vale a decisão judicial que apresentou provas ou a que tem convicções”, concluiu a ex-senadora. Participaram da audiência além da ex-ministra Ideli Salvatti, o deputado federal Pedro Uczai, o vereador Lino Peres. A FECESC, que assina o manifesto, foi representada pela secretária Executiva Eva Fernandes. Participaram mulheres representantes do Coletivo de Mulheres da CTB-SC, Coletivo de Mulheres da CUT-SC, Coletivo de Mulheres do PCdoB, Coletivo de Mulheres do PT-SC, Iniciativa Comunista Brasileira, Instituto de Estudos de Gênero da UFSC, Laboratório de Estudos de Gênero e História da UFSC, Laboratório de Relações de Gênero e Família – LABGEF-Udesc, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Trabalhadores Urbanas de SC, União Brasileira de Mulheres e lideranças do...
19/01/2018
Negociação realizada dia 18/01/2018 definiu em 2,95% o reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2018 Uma negociação que tomou toda a tarde desta quinta-feira, 18, culminou no fechamento das negociações para definir a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2018. O índice acordado entre representantes dos empresários e dos trabalhadores foi de 2,95% – valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%. Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. Na avaliação do coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, foi um resultado razoável, considerando o cenário de negociações das categorias pelo estado. “Nossa expectativa com certeza era de maior valorização para o Piso, que atinge as categorias mais desfavorecidas, mas levamos em consideração as negociações que estão ocorrendo agora em janeiro por todo o estado, de diversas categorias, e o cenário difícil enfrentado pelos trabalhadores a partir da nefasta reforma trabalhista”, lembrou o coordenador do DIEESE. Agora, a proposta será entregue ao governador do estado para ser apresentado como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na Casa Legislativa e sansão governamental que o reajuste será Lei. Piso 2017 Piso proposto 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$ 1.271 Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense: Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;...
17/01/2018
Poder de compra das famílias diminuiu, segundo o Dieese Apesar das comemorações do governo golpista de Michel Temer (PMDB) de que a inflação de 2017 foi a menor desde 1998, os números do IBGE evidenciam, de fato, a recessão da economia brasileira, o que a mídia golpista esconde. Também não merecem destaque nas redes de comunicação, que estão nas mãos de meia dúzia de famílias ricas, o aumento do desemprego e o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, descumprindo a legislação assinada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). “O reajuste do mínimo em 1,81% contra o INPC de 2,07% anunciado pelo IBGE reduz o poder de compra da classe trabalhadora e tem um brutal impacto negativo nas negociações coletivas”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Além disso, o índice rebaixado será parâmetro para o reajuste de aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo, e poderá ter usado de novo pelo governo Sartori na definição do projeto de reajuste do mínimo regional no RS, a ser enviado no início de fevereiro para a Assembleia Legislativa. Para Nespolo, as centrais sindicais terão que aumentar a pressão sobre o governo e os deputados, para que os trabalhadores gaúchos que recebem os menores salários não sejam novamente prejudicados. Se fosse corrigido pelo INPC, o mínimo teria subido de R$ 937 para R$ 956, em vez dos R$ 954 válidos atualmente e que representam a menor correção desde 1995, primeiro ano após a criação do real. O valor também ficou aquém dos R$ 965 que o Congresso Nacional havia aprovado dentro no Orçamento da União para 2018. Conforme o dirigente da CUT-RS, a jogada ensaiada da mídia financiada pelos golpistas é mostrar que o país está bem, porque a inflação ficou abaixo da meta, mas isso é questionável. “O que estamos vivendo é uma brutal recessão, com mais de 12 milhões de desempregados. empresas fechando e informalidade crescendo.” Nada a comemorar “Nada temos a comemorar, mas sim precisamos denunciar a manipulação da mídia golpista e cobrar o reaquecimento da economia para gerar empregos com carteira assinada, a fim de estimular a produção e o consumo”, salientou Nespolo. De fato, embora os números mostrem redução no valor de alguns itens, que compõem os cálculos da inflação, como os alimentos, outros produtos, como gás de cozinha, a gasolina, a energia elétrica, o transporte e os planos de saúde, vêm aumentando assustadoramente e oneram as despesas das famílias. Menor poder de compra De acordo com o DIEESE, a redução nos preços dos alimentos contribuiu muito para a queda da inflação, em parte porque as safras foram boas em 2017, o que garantiu o abastecimento para o consumo. No entanto, o poder de...
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