29/09/2017
[ Boletim Conjuntura Semanal Nº 1 – Uma Publicação da Subseção do DIEESE da FECESC ] Você é nosso convidado para acompanhar, semanalmente, a análise dos principais fatos econômicos e políticos, realizada pelo técnico do DIEESE da Subção da FECESC Maurício Mulinari. Organizada no Boletim CONJUNTURA SEMANAL, a análise será enviada por e-mail para os Sindicatos filiados e demais entidades sindicais e publicado aqui no site da federação. O histórico das análises permanecerá disponível no espaço “Subseção Dieese” do site. Brasil à venda: a estratégia da classe dominante brasileira A semana que passou evidenciou a próxima etapa da guerra de classes contra o povo brasileiro. Depois do congelamento dos gastos públicos por vinte anos e da destruição das leis trabalhistas, se anuncia um largo processo de privatização do patrimônio público nacional, que já está em curso e andando a passos largos. O resultado demonstra o tamanho da crise financeira da União e dos estados, que, em um momento de receita em baixa, comprime os investimentos para sustentar o pagamento intocado do gasto financeiro para elite rentista – hoje já consumindo 47% do orçamento público brasileiro. Despenca o investimento das estatais: desenvolvimento e geração de empregos na lona Foi noticiado durante a semana que as estatais brasileiras tiveram o menor desembolso com investimento desde 2008, ano da grande crise internacional. O investimento no primeiro semestre foi de apenas R$ 23,5 bilhões, metade do que havia sido investido no mesmo período de 2013, melhor ano recente para os investimentos. Esta paralisia do investimento, ao contrário do que diz a narrativa oficial do governo e da mídia, impede qualquer retomada do desenvolvimento e da geração de empregos. As estatais – como a Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero, por exemplo – são centrais no desenvolvimento do país. Em um país onde domina uma burguesia viciada na especulação, que destrói a indústria para lucrar no cassino financeiro, são as estatais as principais responsáveis, direta e indiretamente, pela geração de empregos no país, além de impulsionarem o desenvolvimento científico nacional. Paralisadas, não há chance de retomada econômica e de diminuição do desemprego. Estados em crise, quem paga é o povo De outro lado, os governos estaduais, responsáveis pelo grosso do investimento em saúde, educação, segurança, saneamento, etc., reduziram em 15,9% estes investimentos na comparação com o mesmo primeiro semestre do ano passado. Assim, sem investimentos dos estados em atendimento ao povo, o serviço público se aproxima rapidamente de um colapso generalizado, transformando o Brasil em um grande Rio de Janeiro. Com a crise criada pelos capitalistas, que aumentou o desemprego e a pobreza, a demanda por serviços públicos também aumenta, justamente no momento onde os estados deixam de investir no crescimento da oferta...
20/09/2017
Aos 65 anos, é preciso usar a maturidade para renovar as energias. Este é o objetivo da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, FECESC, no dia 20 de setembro, seu aniversário de fundação. Num cenário retrógrado, de um país submetido a um golpe, onde acusados de crimes de corrupção ocupam os mais altos cargos do país e onde a democracia é solapada e direitos são roubados diuturnamente, a responsabilidade em aglutinar e reorganizar os trabalhadores só aumenta. A ponto de ser a alternativa colocada para a sobrevivência. No seu aniversário de fundação, neste dia 20 de setembro de 2017, a FECESC, é uma entidade forte, com 26 sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados, reunindo assim a representação de trabalhadores de todas as regiões do estado. Nossa comemoração se dá através de um chamado a luta que, nestes 65 anos, foi sua marca e, a cada novo ano, se revela mais e mais imprescindível. A FECESC quer marcar esse seu dia de aniversário com um convite aos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses para o engajamento à luta. Vamos resgatar a democracia, precisamos defender direitos trabalhistas e também, diante do grande risco, os direitos humanos tão atacados em nosso estado e país. Necessitamos travar diariamente nossa luta trabalhista e social, uma luta pela distribuição de renda, pelo acesso aos serviços públicos, pela educação, saúde, pela cultura e pela democratização da comunicação. Sofremos ataques em todos os setores de nossa vida. Somos julgados pela cor da pele, pela opção religiosa, pela escolha sexual. Somos alvos de cooptação através de ilusões midiáticas. Nossa força de trabalho é explorada e essa exploração se aprofunda. Por todos os lados sofremos ataques às nossas liberdades e ao direito de vida digna como cidadãos e trabalhadores/trabalhadoras. O movimento sindical é nosso caminho de organização e reação. Através dele conquistamos direitos como a jornada de trabalho, salário, férias, horas extras e tantos outros direitos agora solapados. Por isso, a FECESC aos seus 65 anos quer fazer esse grande chamado à luta. Precisamos responder aos ataques defendendo a classe trabalhadora. Nossos cumprimentos, hoje, são dirigidos a todos e todas que estão conosco nessa luta. Parabéns às entidades sindicais, dirigentes, filiados e trabalhadores militantes que nos ajudaram a construir essa história e estão dispostos a escrever conosco os próximos...
06/09/2017
Viagem organizada pela Contracs para o Paraguai contou com seis representantes da FECESC e Sindicatos dos Comerciários filiados No dia de hoje, 6 de setembro de 2017, na cidade de Encarnación, Paraguai, foi realizado o Congresso de Fundação da UNICOM, uma organização regional sindical que reunirá todas as organizações sindicais e trabalhadores/as do comércio na região, através dos sindicatos que operam nos países membros do Mercosul e integram UNI Sindicato Global. A delegação brasileira enviada pela Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) contou com seis dirigentes sindicais catarinenses dos sindicatos filiados à FECESC. A UNICOM nasce com o objetivo gerar uma voz e uma representação dentro do processo de integração, para todos os seus membros, transcendendo as fronteiras nacionais. A deliberação da FECESC e sindicatos filiados foi pela participação dos dirigentes dos sindicatos da região de fronteira. Participaram os diretores da FECESC: Cleusa Brazzo, tesoureira do SEC São Lourenço do; Ivo Pereiro Moraes, presidente do SEC Chapecó; Marcos Roberto Souza de Oliveira, presidente do SEC Curitibanos e Ivanir Maria Reisdorfer, presidenta do SEC Extremo Oeste. Também as dirigentes Adriana Lazarini Rodrigues, tesoureira do SEC Caçador e Marlene Prado de Siqueira Zollner, diretora do SEC Caçador. Fonte: FECESC e CONTRACS. Imagens:...
05/09/2017
Rede Angeloni pediu reconsideração de decisão judicial em razão do Decreto nº 9.127/2017, de Temer. Magistrado entendeu que este não pode revogar a Lei que exige negociação com o Sindicato. Decisões judiciais em Santa Catarina se somam confirmando a ilegalidade do Decreto presidencial O juiz Rodrigo Goldschmidt, titular da Vara do Trabalho de Araranguá, 12ª região de Santa Catarina, rejeitou o pedido de reconsideração formulado pela rede de supermercados Angeloni, para decisão judicial que impediu a abertura das lojas da rede nos feriados de 2017 e início de 2018, baseado no Decreto nº 9.127/2017. Este Decreto, editado pelo presidente ilegítimo Michel Temer, inclui os supermercados entre os serviços essenciais, numa tentativa de possibilitar sua abertura aos domingos e feriados. Na sentença o juiz afirma que: “…o art. 1º da CF estabelece, como princípios fundamentais, além de outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Nesse contexto, assegurar a existência digna do trabalhador, é preservar o repouso no feriado, como forma não só de pôr a salvo a sua saúde, mas também o seu convívio em família e a prática de sua crença religiosa. Ademais, o acolhimento da tese exposta pela ré enfraqueceria as forças ainda pulsantes da organização coletiva dos trabalhadores (princípio da autonomia privada coletiva) na medida em que retiraria do Sindicato uma de suas funções precípuas que é a negocial. De fato, é por meio dessa função que os sindicatos buscam diálogo com os empregadores para a celebração dos respectivos acordos/convenções coletivas, visando a preservação e o aprimoramento dos direitos dos trabalhadores, conforme autoriza a Constituição Federal (art. 8º). Ante o exposto, e considerando os fundamentos já expostos na decisão de tutela de urgência, rejeito o pedido de reconsideração formulado pela ora demandada.” A decisão judicial em resposta ao Angeloni, uma das grandes redes de supermercados catarinenses, vem confirmar a legitimidade desta luta. E esta não é a única. O mesmo juiz Rodrigo Goldschmidt respondeu com a mesma decisão à solicitação de reconsideração da rede de supermercados Giassi. Nesta semana ainda o Sindicato dos Comerciários de Imbituba, no litoral Sul do estado, obteve liminar impedindo a abertura do comércio no município no dia 7 de setembro, feriado nacional. A juíza Miriam Maria D’Agostini, titular da 11a Vara do Trabalho, afirmou que: “… ao menos neste momento processual, que o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017 é ilegal” e determinou em sua decisão que os supermercadistas se abstenham de utilizar a mão de obra de seus empregados que façam parte da categoria do Sindicato dos Comerciários, no feriado do dia 7 de setembro, sob pena de aplicação de multa”. A magistrada ressaltou em sua sentença...
04/09/2017
“Por direitos e democracia, a luta é todo dia” Os direitos e os avanços democráticos no Brasil, conquistados nas últimas décadas, são fruto das lutas populares. Nossa Constituição Federal de 1988 é um exemplo. Porém, hoje, vários direitos sociais, garantidos pela Constituição, correm o risco de serem usurpados por um congresso, judiciário e executivo que defendem os interesses das bancadas: do boi, da bala, dos bancos, da bíblia. A sociedade precisa despertar para a organização popular, a resistência e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, camponeses e camponesas, comunidades originárias, comunidades tradicionais, que são os seguimentos mais atingidos pelas atuais contrarreformas trabalhista e da previdência! Precisamos retomar a construção do Projeto Popular para o Brasil, onde outro mundo é possível: justo e solidário, onde a vida esteja em primeiro lugar. Como diz o Papa Francisco: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos!” A luta é todo dia! Nenhum direito a menos! Essa luta é nossa! Vamos às ruas nesse dia 7 de setembro e ousemos gritar: “Por direitos e democracia, a luta é todo dia” e “Vida em Primeiro Lugar!”. O que é O Grito dos Excluídos é um movimento nacional apoiado pela CNBB, envolvendo as pastorais sociais, mas que também vai além do ambiente eclesial: Movimentos Sociais, Sindicatos, escolas, igrejas e Partidos políticos. Como se lê na página oficial do Movimento (www.gritodosexcluidos.org), “a proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano, que tinha como lema ‘Eras tu, Senhor’, e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era ‘Brasil, alternativas e...
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