05/04/2016
Governador se comprometeu a enviar PL à Assembleia hoje ou, no máximo, amanhã, dia 6. Representantes dos trabalhadores vão acompanhar trâmite na Casa Legislativa Na tarde desta terça-feira, 5 de abril, representantes dos trabalhadores e dos empresários catarinenses entregaram ao governador Raimundo Colombo o Termo de Compromisso resultante do acordo firmado no final de março, que estabelece o reajuste para as quatro faixas do Piso Estadual. Seguindo o trâmite, o governador assinará Projeto de Lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo. No ato da entrega, o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, solicitou ao governador que o Projeto seja entregue à Assembleia Legislativa com pedido de urgência, para que a Lei estabelecendo o reajuste seja aprovada o mais rápido possível. Colombo afirmou que o Projeto será encaminhado “ainda hoje, no máximo amanhã, com pedido de urgência e a solicitação de que não haja apresentação de emendas, uma vez que o PL é fruto de acordo amplamente negociado pelos trabalhadores e empresários”. Na avaliação do governador, a boa notícia é o acordo firmado pois “em tempos de tantas divergências, é necessário construir pontes para continuarmos avançando”. Na mais demorada das negociações desde que o piso foi criado, há seis anos, o acordo foi resultado de um esforço para manter a mesa de negociação, tanto na visão das entidades que representam os trabalhadores quanto das empresariais. Os valores acordados para as 4 faixas do piso são: R$ 1.009,00 para a 1ª faixa; R$ 1.048,00 a 2ª faixa; R$ 1.104,00 a 3ª faixa e R$ 1.158,00 a 4ª faixa. Na avaliação de Ivo Castanheira, “O mais importante para nós é ver transformado em Lei o reajuste negociado, ainda que as negociações tenham sido mais difíceis e se prolongado este ano, agora os dirigentes sindicais vão marcar presença na Assembleia Legislativa para acompanhar o trâmite do Projeto e pressionar para que ocorra da forma mais célere possível”. Na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei deverá seguir o trâmite normal, passando pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Comissão do Trabalho, para depois ir a Plenário. Ainda que aprovada somente agora, no mês de abril, a Lei é retroativa a janeiro de 2016 e, portanto, as empresas deverão pagar o valor relativo ao reajuste dos meses anteriores (janeiro a...Fechado acordo sobre o reajuste do Piso Estadual de Salários de SC
22/03/2016
Após cinco rodadas de negociação do Piso Estadual de Salários, representantes dos trabalhadores e dos empresários chegam a um acordo do reajuste de 2016 Depois de uma longa negociação na tarde do dia 22 de março, representantes dos trabalhadores e dos empresários definiram reajuste para as quatro faixas salariais do Piso Estadual. Ambos os lados fizeram um esforço para manter a mesa de negociação, sem ser necessário remeter essa decisão para os parlamentares e executivo catarinense. Os valores acordados para as 4 faixas do piso foram: R$ 1.009,00 para a 1ª faixa; R$ 1.048,00 a 2ª faixa; R$ 1.104,00 a 3ª faixa e R$ 1.158,00 a 4ª faixa. A negociação, que teve início em dezembro de 2015, vai valer de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. Ivo Castanheira, representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE de Santa Catarina destaca que embora a negociação não tenha sido dentro do esperado pelos trabalhadores, o resultado é razoável, diante da atual conjuntura econômica e política brasileira. “Em vários anos de negociação obtivemos ganhos reais, mas nesse ano, particularmente, foi um exercício de muita paciência e conseguimos avançar consideravelmente, se compararmos a proposta inicial apresentada pelos empresários”, salienta Castanheira. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, ressalta a importância da mesa de negociação e da organização dos trabalhadores. “Mais uma vez demonstramos a nossa unidade quando a pauta é direitos e conquistas para a classe trabalhadora. Esse resultado é muito importante, pois o percentual de reajuste do Piso Estadual acaba sendo referência balizadora da maioria das negociações salariais do estado”, explica Anna Julia. Após esse acordo na mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, a proposta de reajuste segue para assinatura do governador do estado, que, em seguida, encaminha para a Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados estaduais. De acordo com Anna Julia, esse processo está programado para acontecer nas próximas semanas. Matéria: Silvia Medeiros / CUT-SC Veja a tabela com as faixas do Piso: 2016 (R$) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 1.009,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 1.048,00 3ª FAIXA – indústrias...
02/03/2016
A quarta rodada foi realizada neste dia 2 de março, com grande presença de representantes dos empresários e dos trabalhadores A quarta rodada de negociação do Piso Estadual de 2016 começou com a manifestação dos empresários de seu propósito de fechar acordo. Ainda que a expectativa dos representantes dos trabalhadores fosse a mesma, o entendimento deste lado é de que a negociação implica em ganho real, ou seja, um índice maior do que o INPC, que registra o que houve de perda nos salários. No entanto, a fala do assessor jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, foi clara: “Estamos aqui para convencer vocês a negociar abaixo do INPC”. Frustradas as expectativas de ambos os lados, a negociação não fechou e nova rodada foi marcada para o dia 22 de março, às 13h30, na sede da FIESC. Realizada no dia 2 de março, a quarta rodada – de uma negociação que já se desenha como a mais longa entre todas as realizadas – foi a que contou com o maior número de representantes das centrais, federações e sindicatos dos trabalhadores, que decidiram por acompanhar de perto uma negociação difícil. Moacir Pedro Rubini, representante da UGT, disse que o movimento sindical está manifestando sua posição de fortalecimento do processo negocial do Piso, para que a definição do reajuste se mantenha nessa esfera e não ocorra por decisão do Legislativo ou do Executivo, conforme ocorre hoje em outros estados que têm Piso Salarial estadual. Na avaliação do coordenador sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC, houve sinais positivos de ambas as partes, uma vez que os empresários subiram a proposta inicial, que ficava em torno dos 6 pontos percentuais (com pequenas alterações entre as quatro faixas salariais), para 9,5%. Da mesma forma, os trabalhadores, que entregaram uma pauta inicial de 15%, apresentaram um novo índice de 13,5% em média. “Podemos ter saído frustrados no dia de hoje, mas houve manifestação do desejo efetivo de chegar a um acordo com a apresentação de novas propostas, isso nos deixa otimistas para a próxima rodada e mantém a definição do reajuste do piso neste fórum, ou seja, mantemos um dos processos mais ricos de negociação entre empresários e trabalhadores aqui em Santa Catarina, processo este criado há seis anos”, lembrou Castanheira. O supervisor técnico do Dieese Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, afirmou que, para os trabalhadores, a negociação só pode se dar a partir da recuperação do INPC. “Esta negociação trata dos pisos salariais, ou seja, os menores salários, não trata dos valores que são objeto de negociações por categorias, e justamente por isso, não podemos aceitar perdas de nenhuma forma; não podemos estabelecer um patamar mínimo que implique em desvalorização...
14/01/2016
Representantes dos trabalhadores e dos empresários chegaram a um impasse antes mesmo da apresentação de nova proposta por qualquer dos lados Nesta quinta-feira, 14 de janeiro, foi realizada a terceira rodada da negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2016. Já no início da negociação os representantes dos empresários apresentaram sua intenção de negociar um índice de reajuste menor que a inflação de 2015 – o INPC acumulado no ano foi de 11,28%. A resposta dos representantes dos trabalhadores foi uma só: inflação é valor que já foi perdido, o salário precisa ser recuperado. “Nós participamos de uma negociação para discutir a valorização do piso salarial, isso significa ganho real e não reposição de perdas”, lembrou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira. O impasse criou tensão na negociação, que terminou sem dia marcado para a próxima rodada; representantes das empresas e dos trabalhadores deverão manter contato no final de janeiro para definir nova data. A reivindicação apresentada pelos trabalhadores no início das negociações foi de um índice de 15% para o reajuste e a contraproposta dos empresários para as quatro faixas do piso ficou em torno dos 6%. Os debates iniciados em dezembro já demonstram que esta deverá ser a negociação mais difícil entre as realizadas. Este é o quinto ano que o piso é negociado e o ponto de concordância entre empresários e trabalhadores é que a experiência única vivida no estado deve continuar sendo o caminho para definir os valores do reajuste. Definido em Lei, o Piso Salarial regional existe atualmente em 5 estados brasileiros, mas somente em Santa Catarina o processo de definição do reajuste passa pelo debate entre entidades representantes dos trabalhadores e dos empresários, para em seguida ser transformado em Projeto de Lei pelo governador e encaminhado à Assembleia Legislativa, onde é avaliado nas Comissões e finalmente aprovado em Plenário. Mesmo quando esta aprovação ocorre mais tarde durante o ano, o reajuste deve ser pago de forma retroativa, a partir do mês de janeiro. Movimento sindical catarinense unido na negociação do Piso Estadual Representantes de todas as centrais sindicais e das federações participaram da negociação e, antes dela, de reunião para avaliar o cenário, realizada no período da manhã, na sede da FECESC, com a coordenação dos trabalhos feita pelo coordenador sindical e pelo supervisor técnico do Dieese. Para os sindicalistas, a negociação é também um “exercício de paciência”: “Estamos buscando não somente um reajuste salarial, mas também a preservação do poder de compra e, portanto, um fomento para o mercado consumidor interno, o que é positivo também para os empresários e para nosso estado e país”, lembrou o supervisor técnico do Dieese José Álvaro...
28/12/2015
As mudanças nas regras da Previdência e retirada de direitos sociais e trabalhistas são rejeitados pela maioria dos trabalhadores, em todas as Regiōes do País, segundo pesquisa CUT/Vox do Brasil. As mudanças nas regras da Previdência Social que, segundo a mídia, serão propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT. A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e escolaridade. A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas. A CUT decidiu testar nas ruas a agenda que propõe para o Brasil voltar a crescer gerando mais emprego e renda e constatou que a pauta da Central está afinada com o que pensam e querem os trabalhadores. A maioria absoluta da classe trabalhadora brasileira aprova as medidas para promover o desenvolvimento, debatidas no12º CONCUT realizado em outubro, e rejeitam o ajuste fiscal e medidas de retirada de direitos conquistados. Essa é a primeira pesquisa de opinião feita por uma central sindical brasileira para saber o que os trabalhadores pensam sobre as medidas que estão sendo debatidas na área econômica do governo. “Só os empresários faziam pesquisa. Agora, isso acabou. Também precisamos de um instrumento como esse – pesquisa de opinião – para saber se nossas propostas são aprovadas e também para definir estratégias de luta para defender os direitos da classe trabalhadora” diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Sobre os resultados desta primeira pesquisa, Vagner avalia que a mais importante conclusão é que a maioria dos brasileiros aprovam as propostas da CUT para o Brasil sair da crise, voltar a crescer, gerar emprego e melhorar a renda. Isso, diz ele, “é um sinal de que a prioridade do governo deve ser a substituição imediata da atual política econômica que só tem gerado recessão e desemprego por uma que priorize os interesses da classe trabalhadora”. O Vox Brasil pesquisou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, 2000 pessoas com mais de 16 anos, nas áreas urbanas e rurais de 125 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal. Vamos aos dados: Previdência social 88% dos pesquisados responderam que o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias. Do total, 87,3% são homens, e 87,7% mulheres....
