04/02/2021
Prioridade do governo, proposta corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais. Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que. Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus. Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32. Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população – Pedro Armengol As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público. “O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará...02/02/2021
Nesta segunda-feira, 01 de fevereiro, data em que as entidades representativas dos caminhoneiros convocaram uma paralisação nacional em protesto contra o alto custo do diesel e outras reivindicações da categoria, a FUP e seus sindicatos realizaram diversos atos pelo país afora, em apoio ao movimento e contra a política de reajuste dos derivados de petróleo imposta pela direção da Petrobras. Desde 2016, as gestões neoliberais da empresa praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos. Os petroleiros vêm denunciando há quatro anos esse disparate, que fez o preço do botijão de gás subir mais de 130% desde julho de 2017 e a gasolina e diesel sofrerem reajustes nas refinarias de 60% e 43%, respectivamente (saiba mais aqui). Já o preço do barril do petróleo aumentou 15,40% neste mesmo período e a inflação medida pelo INPC (IBGE) ficou em 15,02%. “Por conta da política de preços da Petrobras, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. Nesta segunda-feira, os sindicatos de petroleiros novamente foram às ruas protestar contra o PPI, que faz parte do processo de desmonte do Sistema Petrobras. Em ações de solidariedade, a categoria subsidiou a distribuição de 1.150 botijões de gás, que foram doados ou vendidos pela metade do preço praticada pelas distribuidoras. As mobilizações ocorrem em regiões da periferia de Pernambuco, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Esteio (RS). Veja as fotos no final da matéria. Em Vitória, no Espírito Santo, o Sindipetro realizou uma carreata com motoristas de aplicativos, que receberam vales para abastecimento de combustíveis. Ao todo, 100 motoristas receberam descontos limitados a 20 litros para carros e a 10 litros para motocicletas. Em Salvador, também houve o mesmo tipo de ação com descontos no abastecimento de até 20 litros para 100 automóveis e 10 litros para 100 motocicletas, ao preço de R$ 3,00 o litro. Além disso, o Sindipetro distribuiu 230 botijões de gás no bairro de Pituaçu, ao preço de R$ 40,00, menos da metade do que as distribuidoras cobram na região. Em Belo Horizonte, o sindicato subsidiou 100 botijões de gás para movimentos de luta pela moradia, sendo que 50 foram distribuídos pela manhã, na comunidade Pedreira Prado Lopes, e outros 50 foram distribuídos na parte da tarde, na região de Barreiro. No Recife, além da doação de 50 botijões para famílias em vulnerabilidade social, o sindicato distribuiu 200 marmitas...01/02/2021
Neste domingo, a categoria e parte da população realizou um grande ato contra os ataques do prefeito à uma empresa pública que oferece um serviço de qualidade reconhecida O ataque promovido pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) à empresa pública que presta serviços de limpeza na capital de Santa Catarina transformou-se numa guerra para destruir a organização dos trabalhadores da Comcap e do Sintrasem, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, que mantém a greve dos trabalhadores da Comcap, iniciada no dia 18 de janeiro. Entre as armas usadas pelo prefeito estão o amplo apoio da imprensa comercial e do Judiciário. Agora, Loureiro tem a permissão de um desembargador para demitir trabalhadores. Há ainda ameaças de que a direção do Sindicato possa ter prisão decretada. Uma comissão formada por advogados, sindicalistas, vereadores e deputados está em reunião nesta segunda-feira (1º) com o Poder Judiciário, buscando defender os direitos do sindicato e dos servidores em greve. Maior ato da história da Comcap Enquanto isso, trabalhadores, suas famílias e a parte da população de Florianópolis indignada com o ataque à uma empresa pública que oferece um serviço de qualidade reconhecida, realizaram um ato histórico no domingo (31). Debaixo do sol de mais de 30 graus, eles ocuparam as ruas de Florianópolis em defesa dos direitos da categoria e da Comcap 100% pública. Mais de 5 mil pessoas que, respeitando o uso de máscara e distanciamento, tomaram a Beira-mar Continental, no maior ato dos 45 anos de história da Comcap. A Polícia Militar proibiu a passagem dos manifestantes pela Ponte Hercílio Luz, que fica aberta aos finais de semana só para pedestres, sob a desculpa de que “comprometeria a estrutura da ponte”. Quando a ponte foi inaugurada e 50 mil pessoas compareceram ao evento, não houve a mesma preocupação. Os trabalhadores estão em greve há 12 dias lutando pela revogação da lei do prefeito Gean Loureiro que reduz os direitos dos funcionários da Comcap e libera a limpeza pública para empresas privadas. Gean, o Intransigente, usa de todo o seu arsenal para calar a voz dos trabalhadores. Já chamou os garis que fazem a coleta do lixo e as Margaridas que varrem as ruas de privilegiados; e agora tenta taxá-los como criminosos e terroristas por resistirem contra a retirada de direitos. Denúncias sobre terceirizadas contratadas Três empresas terceirizadas foram contratadas pelo prefeito para realizar a coleta de lixo na capital catarinense. O trabalho realizado com eficiência pela Comcap nas últimas décadas, agora se realiza de forma caótica: enquanto nos bairros ricos caminhões de diferentes empresas passam mais de uma vez por dia, há bairros onde o lixo se acumula nas ruas....29/01/2021
Segundo os organizadores da greve, a maior adesão foi dos caixas do banco que atingiu cerca de 80% da categoria, que será a mais afetada com as demissões previstas na instituição financeira Agências, postos de atendimento, escritórios e outras unidades do Banco do Brasil pararam suas atividades, nesta sexta-feira (29), contra o plano de reestruturação da direção da instituição. O movimento alcançou todo o país, em um sinal da rejeição por parte dos funcionários do plano de restruturação da direção do banco, que prevê 5 mil demissões e fechamento de centenas de agências, postos e escritórios do BB. Segundo os organizadores da greve, a maior adesão foi dos caixas do banco que atingiu cerca de 80% da categoria, que será a mais afetada com as demissões previstas na instituição financeira. A paralisação ocorreu tanto nas capitais e grandes cidades, como em municípios do interior. Logo pela manhã foram registradas paralisações em cidades como Lagoa Santa (MG), Catanduva (SP), Divinópolis (MG), Passo Fundo (RS), Rolante (RS), Parobé (RS), Igrejinha (RS), Campina Grande (PB), Blumenau (SC), Rio Grande (RS), Macaé (RJ), Dourados (MS), Umuarama (PR), Assis Chateaubriand (PR), Cruzeiro do Oeste (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Paranavaí (PR), Taubaté (SP), Olinda (PE), Paulista (PE), Igarassu (PE), Arcoverde (PE), Gravatá PE), Vitória de Santo Antão (PE), Apucarana (PR), Borborema (SP). Uberaba (MG), Mogi das Cruzes (SP) e Juiz de Fora (MG), Assis (SP), Cândido Mota (SP), Paraguaçu Paulista (SP) e Palmital (SP), Alta Floresta (MT), Sinop (MT), Sorriso (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Pontes e Lacerda MT). “A paralisação no dia de hoje foi muito boa. Muitos bancários entenderam a importância de cruzar os braços. Não foi uma paralisação contra o nosso trabalho, mas para cobrar respeito e dignidade por parte da direção do Banco do Brasil”, explicou o coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Além da paralisação, houve também um tuitaço com a hashtag #MeuBBvalemais. Negociação Na semana que vem, será avaliada a mobilização e sua continuidade, caso a direção do Banco do Brasil se recuse a dialogar com seus funcionários sobre eventuais mudanças no banco. “A Comissão de Empresa vai se reunir na próxima semana, junto com o Comando Nacional, para avaliarmos como foram os atos no Brasil inteiro. Vamos montar um novo calendário de lutas caso o banco não nos chamar para a negociação. Não descartamos a possibilidade de greve dos funcionários do Banco do Brasil”, afirmou o coordenador da CEBB. Para ver as fotos da paralisação desta sexta-feira, clique aqui Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Contraf-CUT | Foto: Contraf-CUT...27/01/2021
Supermercado Santa Marta exigia de empregados em outras funções a realização de serviços de limpeza e, nas tarefas em altura, não fornecia os equipamentos de segurança O Sindicato dos Comerciários de Xaxim entrou com ação na Justiça do Trabalho para evitar que o Supermercado Santa Marta continuasse a desviar a função dos comerciários contratados, colocando-os para realizar serviços de limpeza e, ainda, quando realizados em altura, sem qualquer equipamento de proteção. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Xanxerê, Regis Trindade de Mello, deu ganho de causa ao Sindicato, estipulando multa caso o supermercado deixe de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, que em sua cláusula 15ª prevê: “A função efetivamente exercida pelo empregado será anotada na carteira de trabalho e nenhum empregado, que não seja servente, zelador ou faxineiro será obrigado a fazer serviços de limpeza ou assemelhados. No caso dos comissionados será anotado o percentual percebido e seu salário fixo, exceto quando as comissões constem em contrato individual.” A presidente do SEC Xaxim Fatima Maria Andolfatto Taborda contou que, quando constatadas pelo Sindicato as irregularidades na empresa, dirigentes estiveram no local solicitando o cumprimento da Convenção, mas não obtiveram sucesso. Cumprindo seu papel, o Sindicato encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que realizou fiscalização no supermercado. Em agosto de 2019, um auditor-fiscal do MPT realizou diligência ao supermercado e constatou que um empregado com função de empacotador realizava a limpeza de vidraça da fachada do estabelecimento, em uma altura de cerca de sete metros, segundo o auto de infração. “O Sindicato tinha a informação de que o desvio de função ocorria com vários dos trabalhadores, assim entramos com ação judicial para fazer cumprir a Convenção Coletiva”, lembrou a presidente do Sindicato. No dia 27 de janeiro de 2021 foi publicada a decisão do juiz Regis Trindade de Mello, que determinou que condenou a empresa a: “1. Abster-se de designar empregados não ocupantes de cargos de servente, zelador ou faxineiro para realizar tarefas de limpeza e semelhantes; Observar as regras da NR-35 (Portaria 313/12) quando da realização de trabalho em altura, inclusive quanto ao fornecimento dos equipamentos de proteção devidos; Pagar multa convencional no importe de 20% do salário normativo a cada substituído que tiver sido indevidamente indicado a realizar serviços de limpeza e por episódio.” A sentença prevê ainda uma multa por descumprimento dos itens 1 e 2, no valor de R$ 500,00 por empregado e por dia de descumprimento, revertida ao empregado prejudicado, além de designar à empresa as custas judiciais do Sindicato. “Nós comemoramos esta decisão porque ela restabelece um direito legítimo, garantido na Convenção Coletiva, e é um caso exemplar para as outras empresas da região. Queremos mostrar que o Sindicato está...Siga-nos
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