Ponto Eletrônico chega para dar segurança ao trabalhador

A adesão ao Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas, previsto na portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho, continua provocando muitos debates. Para os trabalhadores a regulamentação chega para dar segurança e garantia. Para alguns empresários, “é mais um tijolo para atrapalhar o desenvolvimento”, como afirmou o representante da Confederação Nacional da Indústria Emerson Casali. O fato é que ao disciplinar o Registro Eletrônico de Ponto (REP) o Ministério disponibiliza aos trabalhadores uma ferramenta extraordinária para coibir que empresas causem elevados prejuízos aos trabalhadores. “Os custos que as empresas terão que arcar com a implantação do novo sistema de registro de ponto estão muito aquém dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a subtração das horas extras”, declarou o presidente da Fecesc- Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Francisco Alano. Segundo estimativas da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, ultrapassam os 25 bilhões de reais os prejuízos causados anualmente aos trabalhadores e ao estado, com a utilização do atual sistema de registro eletrônico de ponto, com horas extras não pagas, sonegação de FGTS, Previdência Social e Imposto de Renda. Ainda segundo a Secretaria poderiam ser criados aproximadamente 1 milhão de novos empregos com a eliminação das horas extras sonegadas ou subtraídas dos trabalhadores. Além da subtração de salário, o sistema atual facilita a ocultação de excessos de jornada que atentam contra a saúde do trabalhador, implica na concorrência desleal com os empregadores que agem corretamente, dificulta a fiscalização pelo MTE e a produção de provas nas ações judiciais. Sugere, ainda, a redução das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social e no Imposto de Renda de Pessoa Física. O argumento usado pelos empresários de que os equipamentos custam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e que seriam gastos R$ 5 bilhões para a troca das máquinas foi rebatido pela secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque. “O equipamento não é desse valor, varia entre R$ 1.700,00 e R$ 3.000,00. Cerca de 250 mil já foram vendidos e estão em aplicação”. Alano lembra ainda que os equipamentos possuem duração de vários anos, “enquanto que os prejuízos na ordem de R$ 25 bilhões aos trabalhadores são anuais”. As empresas deverão se adequar às regras que estabelecem a necessidade de registro do horário de entrada e saída e a emissão de um recibo do registro para os funcionários até o dia 1º de setembro. Esta portaria teve origem num requerimento entregue ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi em 04 de junho de 2008 pelo Fórum Unitário dos Comerciários – FUC propondo a implantação do Registro Eletrônico de Ponto. Composto por 31 artigos, o...

Trabalho escravo diminuiu no País em 2010, diz relatório da Pastoral da Terra

Os 204 casos de trabalho escravo registrados no País no ano passado representam uma redução de 15% em relação a 2009 e envolveram 4.163 trabalhadores (menos 32%), dos quais 2.914 foram libertados. Em 2009, houve 240 casos, com 6.231 trabalhadores envolvidos e 4.283 deles libertados. O número de menores escravizados também caiu, de 108 para 66 de um ano para o outro. Os dados são do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, divulgado ontem (19) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo o documento, em 20 estados da federação houve registro de trabalho escravo, mas o que mais chama a atenção é que trabalhadores escravos foram localizados e libertados em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Sudeste é a única região do Brasil em que houve aumento no número de casos – de 21, em 2009, passou para 28 em 2010, um aumento de 33,3%. O crescimento do número de casos também ocorreu nos estados do Espírito Santo, 4 para 7 (+ 75%), Minas Gerais de 7 para 13 (+ 85,7%), Rio de Janeiro, 5 para 6 (+ 20%). São Paulo que teve o registro de cinco casos em 2009, em 2010 teve 2 casos registrados. A região Sul, mesmo com diminuição no número de casos (de 26 em 2009 para 18 em 2010, ou seja, – 30,8%) foi a única região em que houve crescimento no número de trabalhadores submetidos a condições análogas ao trabalho escravo e libertados. Passou de 343, em 2009, para 416. Houve registro de trabalho escravo em 20 estados, sendo o Sudeste a única região em que houve aumento desse crime, de 21 em 2009 para 28 em 2010, um aumento de 33,3%. O documento foi encaminhado à Presidência da República e será entregue também à Secretaria Especial de Direitos Humanos e aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia e do Meio Ambiente.   Casos de aumento No Espírito Santo, o aumento ficou em 75% (de quatro para sete casos); em Minas Gerais, cresceu 85,7% o número de casos (de sete para 13); e no Rio de Janeiro, o aumento ficou em 20% (de cinco para seis casos). Em números absolutos, conforme o relatório da CPT, o Pará registra o maior número de casos (73), seguido do Maranhão (18), de Mato Grosso (17), Goiás e do Tocantins (cada um com 15) e de Minas Gerais (13). O Pará também ocupa o primeiro lugar no número de trabalhadores escravizados (1.522 e 562 libertados), seguido de Minas Gerais (511, todos libertados). De acordo com o relatório, houve avanço do trabalho escravo nas regiões mais ricas e desenvolvidas do País, o que “mostra que o capital lança mão de relações de trabalho,...

Banda larga já chega a 38,5 milhões de pontos de acesso no país

O Brasil alcançou 38,5 milhões de pontos de internet em banda larga no primeiro trimestre de 2011, um avanço de 51,5% em relação à quantidade do final de março de 2010, segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), divulgado nesta terça-feira (19). O crescimento desse segmento colocou o Brasil na oitava posição no mercado mundial de banda larga móvel e em nono lugar entre os países com maior número de acessos fixos. Na banda larga fixa os acessos alcançaram 14 milhões ao fim do trimestre, um crescimento de 20,5% em relação a março de 2010. Já as conexões em banda larga móvel – que compreendem as oferecidas por meio de modem de conexão à internet e terminais de terceira geração (3G), como os smartphones – tiveram uma evolução de 77,7%, saltando de 13,7 milhões para 24,4 milhões no mesmo período. De acordo com dados do final de 2010, o Brasil se posiciona como o país latino-americano com maior crescimento na banda larga móvel. No país, são conectados 25 novos acessos em banda larga a cada minuto. O mesmo estudo aponta que o Brasil lidera o ranking de acessos a esse serviço na região, com 59%, seguido pela Argentina (10%), México (6%) e Colômbia (5%), e que conta com 36% do total da base de telefones celulares na América Latina. O levantamento da Telebrasil mostra também que os acessos em banda larga fixa com velocidades inferiores a 1Mbps estão em declínio. As conexões mais rápidas, acima de 2Mbps, já representam 20% dos acessos e é nesta faixa que se verifica o maior ritmo de crescimento. Outro dado aponta que oito em cada 10 conexões no Brasil estão em residências. Uma das consequências dessa expansão, de acordo com o estudo, é que 79% dos domicílios que têm computador já navegam na internet em alta velocidade. Interiorização O avanço da banda larga móvel tem permitido também a oferta do serviço em pequenas localidades como a cidade de Curuá (PA), com 13,3 mil habitantes. Presente em 1.441 municípios brasileiros, a banda larga móvel chega a cidades ainda menores, como Jatobá (MA), que tem menos de 10 mil moradores, e Santa Carmem (MT), com pouco mais de quatro mil habitantes. As redes fixas com ofertas de banda larga ao público já estão em mais de 5 mil municípios em todo o país. Na segunda-feira (18), em entrevista às rádios Band News e CBN de Curitiba, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou a democratização da internet de alta velocidade. Ele enfatizou que o governo pretende definir, até o fim de junho, um plano de metas para oferecer internet em larga escala por R$ 35. Com esse valor, o Plano Nacional de Banda Larga...

Revista Perseu abre chamada de artigos para sua sétima edição

A revista Perseu, publicação do Centro Sérgio Buarque de Holanda da Fundação Perseu Abramo, abriu a chamada de artigos para seu próximo número. A edição, que terá como tema o Dossiê “Mulheres: Esquerdas, Política e Trabalho”, publicará conteúdo de autores convidados e uma seleção do material recebido de interessados/as em colaborar com a publicação. O prazo final para o envio é o dia 10/06/2011. Serão recebidos artigos inéditos que abordem as temáticas do dossiê, bem como outros textos que tratem de assuntos distintos que se adequem à linha editorial da revista. O material enviado aos editores será avaliado pelo Conselho Editorial e por pareceristas ad hoc, que decidirão sobre a publicação ou não das contribuições. A coordenação editorial da revista Perseu está a cargo de Dainis Karepovs, editor responsável, e de Gláucia Cristina Candian Fraccaro, editora assistente. E o Conselho Editorial é formado por: Adriano Luiz Duarte (UFsc); Antônio Luigi Negro (UFBA); Benito Schmidt (UFRGS); Betânia Figueiredo (UFMG); Dainis Karepovs (CSBH/Fundação Perseu Abramo); Fernando Teixeira da Silva (Unicamp); Lincoln Secco (USP); Michael Hall (Unicamp); Norberto Ferreras (UFF); Pere Petit Peñarrocha (UFPA); e Silvia Petersen (UFRGS). O edital pode ser encontrado no link abaixo: Conheça a íntegra do EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA A REVISTA PERSEU nº7 Comunicação da...

Obras da Copa: Gilberto Carvalho critica os ‘profetas da desgraça’

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou que todas as obras da Copa de 2014 ficarão prontas antes do evento e criticou aqueles a quem chama de "profetas da desgraça". "Profetas da desgraça começam a achar que o Brasil não tem condição. Fico espantado com isso, com gente apostando na desgraça. O Brasil já deu demonstração de competência, de capacidade", declarou. O ministro disse ainda que "há certos setores da sociedade que parecem não terem vencido o complexo de vira-lata, de que não podemos fazer as coisas bem feitas", acrescentando que "nós podemos, já fizemos isso inúmeras vezes e assim será feito. Vamos acreditar", disse, na saída da solenidade do Dia do Exército, na tarde desta terça-feira (19), em Brasília. Em relação a estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na semana passada, que aponta que nove das 12 reformas em aeroportos não serão concluídas a tempo para a Copa de 2014, Carvalho ressalta que a informação não representa a opinião da instituição. "Não foi o Ipea, foi um pesquisador do Ipea que juntou recortes de jornal e resolveu fazer aquele levantamento. Ele não está autorizado e não representa definitivamente a posição do governo". Carvalho enfatiza ainda que "é normal que, a partir de agora, o ritmo das obras seja acelerado" e negou que haja desespero. "O governo está preocupado em tomar todas as medidas, mas não há nenhum desespero, nenhuma irresponsabilidade. Estamos procurando realizar tudo dentro do previsto, com muito cuidado, respeitando as normas e temos que trabalhar sim com uma necessidade de intensificar, daqui para a frente, as obras". A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também minimizou a importância do estudo do Ipea. "O estudo do Ipea tem um ponto de vista, nós temos outros dados para lidar com isso", afirmou. "Todo mundo achava que haveria problemas na Alemanha, na África do Sul, e as Copas aconteceram. Eu acho que aqui no Brasil vai ser a mesma coisa. Vamos trabalhar firmemente com estados e municípios para garantir a execução de todas as obras", completou. Brasília...