Governo Dilma completa 100 dias

Ontem (10), a presidenta Dilma Rousseff completou 100 dias à frente do Governo Brasileiro com motivos de sobra para comemorar. Em pouco tempo de trabalho, o governo recebe avaliação positiva de boa parte da população brasileira. O diferencial destes primeiros 100 dias do governo Dilma pode ser conferido no trabalho desempenhado pela presidenta, principalmente em favor das mulheres, como afirma a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT/SP). “Com 100 bons dias, até a oposição está sem discurso. A Dilma melhora o que o Lula fez, mas tem outro estilo para evitar comparações, além de atuar em todas as áreas com extrema competência, principalmente para nós mulheres. São muitas melhorias já realizadas, sobretudo na área da saúde, como a rede cegonha, as redes de tratamento de câncer, dentre outras ações” explicou. Para a senadora Ana Rita (PT/ES), o que mais chama atenção na nova gestão do Governo Federal é a sensibilidade com que a presidenta Dilma Rousseff trata as questões sociais. “A Dilma fez lançamentos de programas importantes nesse período como ampliação do número de usuários do Bolsa-Família, um ato importante na promoção da qualidade de vida da população. É um compromisso de campanha que está sendo cumprido” afirmou a senadora. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), a política da presidente Dilma não se restringe à continuidade dos programas do governo Lula, mas amplia as melhorias criadas pelo ex-presidente. “Além de continuar com os programas, projetos e na linha de trabalho do governo Lula, avança ainda mais, seja na área de educação, seja na saúde e outras áreas sociais. A Dilma tem dado muito orgulho à nós mulheres por fazer um governo como este” acrescentou Gleisi. Eleita com mais de 55 milhões de votos, Dilma Rousseff é a primeira mulher a chegar à presidência da República do Brasil. Seus principais objetivos no Governo são a erradicação da pobreza extrema, a melhora no relacionamento internacional e econômico do Brasil, além de continuar e ampliar os programas do governo Lula. (Janary Damacena – Portal...

Detran fecha 57 autoescolas em Santa Catarina

Por ordem do Tribunal de Justiça de SC e da Procuradoria Geral do Estado, 57 autoescolas foram descredenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o gabinete do diretor-geral do órgão, Vanderlei Rosso, as escolas terão até o dia 30 de julho para formar as turmas já matriculadas. O assessor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc), Noel Tavares de Jesus, explica que a medida serve para uniformizar a formação de motoristas no Estado. — Hoje temos duas situações: os centros antigos e os que funcionam por meio de liminares. A ideia é padronizar o serviço — diz Noel. Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998, a formação de motoristas passou a ser concessão pública. Em SC, a Lei nº 13.721/2006 estabelece que os centros de formação de condutores (CFC) devem passar por uma licitação promovida pelo Detran. — Isto gerou revolta dessas autoescolas, que na ocasião estavam em processo de credenciamento. E resultou em ações na Justiça que garantiram, por liminares, o funcionamento. Agora a ação foi cassada — disse Noel. O assessor jurídico do Detran/SC, Marco Antônio Santos, garantiu que os alunos já matriculados nesses CFCs não serão prejudicados. — As autoescolas têm até o dia 30 de julho para concluir a programação de aulas e atuais turmas — disse. SC tem cerca de 440 CFCs e todas terão que se adequar à lei. — Em 30 dias, está previsto o lançamento de um edital, do qual as autoescolas que foram fechadas poderão participar — destacou o...

FMI estima em 4,5% crescimento global da economia; Brasil está na média

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou hoje (11) relatório com as projeções de crescimento econômico para os países desenvolvidos e em desenvolvimento em 2011 e 2012. De acordo com a estimativa, neste período, a expansão média anual deverá ser 4,5%. No caso do Brasil, o crescimento é estimado em 4,5%, em 2011, e 4,1%, em 2012. O alerta é para que os líderes mundiais se mantenham atentos às elevações dos preços das commodities e também do petróleo. No entanto, o FMI adverte que, apesar de haver um cenário positivo para a recuperação econômica global, há ameaças causadas pela elevação do desemprego e dos riscos de sobreaquecimento, principalmente nos países em desenvolvimento e emergentes. No caso do Brasil, o governo vem adotando medidas para ajustar a economia, equilibrar o câmbio, elevar as exportações e manter a inflação sob controle, como restrições ao crédito e cortes no Orçamento Geral da União, entre outras ações. Pela estimativa do Ministério da Fazenda, a economia brasileira deve ter um crescimento médio anual de 4,5% a 5% de 2011 a 2014. "Dada a melhora nos mercados financeiros, a atividade de flutuação em muitas economias emergentes e em desenvolvimento, além do crescimento da confiança nas economias avançadas, as perspectivas econômicas para 2011 e 2012 são boas", informa o relatório do FMI. Porém, o economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard, alertou que os preços das commodities aumentaram “mais do que o esperado”. Segundo ele, essa elevação de preços, combinada com o forte crescimento da demanda e uma série de choques de oferta, pode atrapalhar o processo de recuperação econômica. Pelos dados do relatório, o Produto Interno Bruto (PIB) nas economias avançadas, emergentes e em desenvolvimento deverá crescer em percentuais que variam de 2 ,5% e 6,5%. O relatório alerta sobre os elementos que podem impedir que os países atinjam as taxas de crescimento previstas, como o aumento dos preços dos alimentos e das commodities, além da elevação das tensões sociais e econômicas no Oriente Médio e no Norte da África. Em decorrência dos conflitos e da instabilidade nos países muçulmanos, líderes políticos internacionais afirmaram que os preços do barril de petróleo dispararam e aumentaram os valores nas bombas de gasolina no mundo como um todo. O relatório menciona também as consequências do terremoto seguido por tsunami, há um mês, no Japão, que deverá provocar um “impacto macroeconômico global”. De acordo com o documento, “muitos desafios permanecem sem solução”, principalmente em alguns países europeus. Para o FMI, é necessário que as economias avançadas adotem políticas de juros baixos, maior controle dos gastos públicos e planos de consolidação fiscal e reformas dos orçamentos e instituições. No caso dos Estados Unidos, a advertência é para que sejam adotadas medidas mais amplas...

Governo considera injustificáveis exigências da OEA

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, respondeu, por meio de nota oficial, à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerar as orientações “precipitadas e injustificáveis”. “O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”, diz a nota. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita que sejam adotadas”, acrescenta. Em cinco parágrafos, o Itamaraty conta o histórico de Belo Monte, lembrando que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental. Também ressalta que houve consulta a órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica Belo Monte podem acarretar. Por esta razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes”, finaliza a nota. Ao cobrar a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, a OEA deu um prazo de 15 dias para o governo brasileiro adotar uma série de medidas em defesa da proteção dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu. No documento, a OEA recomenda que nenhuma obra seja feita na região até o cumprimento de algumas medidas como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental e a adoção de medidas para proteção da integridade pessoal dos povos indígenas, além de programas de prevenção à disseminação de epidemias e doenças. A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto. Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença...

Supremo deve decidir hoje sobre piso salarial dos professores

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), referente à Lei do Piso (11.738/08), adiado em decorrência de luto oficial pela morte do ex-vice presidente José de Alencar na semana passada, foi reagendado para hoje. A ADI será o primeiro item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 29 de outubro de 2008 os governadores dos estados de MS, PR, SC, RS, CE protocolaram a ADI questionando a implementação de alguns dispositivos da Lei do Piso. Em suma, opuseram-se ao conceito de piso, pois divergiram de elementos Lei, como a composição da jornada de trabalho – que garante aos educadores, no mínimo, 1/3 (um terço) de dedicação da carga horária para a realização de atividades de planejamento e preparação pedagógica das aulas e cursos – e a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública. Em decisão preliminar realizada em dezembro de 2008, a corte determinou que até o julgamento final da ADI, a referência do Piso seria a remuneração e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Além disso, o STF também considerou que estados e municípios não têm a obrigação de assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Representantes da Comissão de Educação e Cultura e da Frente em Defesa do Piso do Magistério na Câmara dos Deputados têm defendido que a Corte aprove a aplicação integral da lei que fixa o piso salarial nacional para os professores (R$ 1.187,00 neste ano). A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), considera fundamental que o STF reverta essas decisões ao julgar o mérito da ação. "Esses dois artigos são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberta a possibilidade de que o gestor lance mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirmou a deputada. Fátima afirma que muitos prefeitos e também governadores têm se amparado na ação apresentada pelos cinco governos estaduais para não pagar o piso salarial, em prejuízo de parte dos 2,5 milhões de profissionais da educação em atividade no país....