Bolsa Família atinge meta de atendimento e beneficia 12,9 milhões de famílias

O Programa Bolsa Família alcançou a meta de atendimento definida em abril de 2009. São 12,9 milhões de famílias que podem sacar o benefício nos postos de pagamento da Caixa Econômica Federal até 28 de fevereiro. Os valores transferidos superam R$ 1,2 bilhão. A estimativa foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) à época com base nos Mapas da Pobreza do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a segunda meta estipulada para o programa desde a sua criação em outubro de 2003. A primeira meta previa a inclusão de 11,1 milhões de famílias e foi atingida em junho de 2006, com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Na época, o critério de entrada no programa era ter renda mensal por pessoa da família de até R$ 120,00. No início de 2009, o MDS optou por usar os Mapas da Pobreza como referência para a estimativa e também corrigiu o valor para atendimento pelo Bolsa Família, que passou a ser de R$ 140. Essa atualização obedeceu à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre abril de 2006 e dezembro de 2008. Esse valor é mantido até hoje. Com essas mudanças, o número de famílias atendido pelo programa passou de 11,1 milhões para 12,9 milhões. Meta alcançada neste mês. O objetivo é chegar a toda população pobre e estimular o acesso aos serviços de educação e saúde. Estudos mostram que o programa de transferência de renda do governo federal, que tem por objetivo combater a fome e a pobreza, ajuda também a reduzir a desigualdade. Outra contribuição importante do programa é o efeito na economia do País. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em R$ 1,44. Metade dos recursos é destinada à região Nordeste e os estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo lideram em total de valores recebidos. A complementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada ao cumprimento de condições nas áreas de educação e saúde. Frequência escolar abaixo dos índices exigidos, falta de acompanhamento de pré-natal e criança sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento do benefício. A atualização cadastral permanente, ou pelo menos a cada dois anos, é outro compromisso da população atendida. Neste ano, 1,3 milhão de famílias precisam renovar seus dados. Tanto os gestores do Bolsa Família nos municípios quanto os beneficiários devem ficar atentos a esses três itens para evitar o cancelamento do programa. Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família. Quem ainda não recebe...

Começa segunda etapa de inscrições para o ProUni

Começa hoje (21) e vai até quinta-feira (24) a segunda etapa de inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). São oferecidas bolsas de estudo integrais e parciais de 50% do valor da mensalidade. Os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e não foram pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma, poderão candidatar-se novamente às bolsas. Os estudantes que não se inscreveram na primeira etapa também terão nova oportunidade de inscrever-se. Os candidatos que foram pré-selecionados e conseguiram a bolsa na primeira etapa não poderão inscrever-se nesta etapa. Ao fazer sua inscrição, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br/). Para inscrever-se, os candidatos deverão informar o número de inscrição e senha no Enem 2010 e o CPF. Agência...

Brasil se diz satisfeito com acordo do G20 sobre indicadores econômicos

Após tensos debates, sobretudo com a China, os ministros da Economia dos países do G20, reunidos em Paris neste sábado (19), conseguiram fechar um acordo sobre os indicadores que irão medir os desequilíbrios macroeconômicos entre os países. Os novos indicadores incluem a taxa de câmbio, elemento que o governo brasileiro brasileiro avalia como “muito positivo”. A China, que até os últimos instantes estava bloqueando as negociações, aceitou, contrariando as expectativas gerais, incluir a taxa de câmbio como um dos elementos que vão ser levados em conta para definir os déficits ou superávits excessivos dos países. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Brasil “saiu satisfeito com esse acordo” porque ele contemplou muitos aspectos importantes para o Brasil. “Nós chegamos a um acordo para colocar os vários indicadores que interessavam ao Brasil, particularmente. O principal para nós eram as contas externas e taxa de câmbio”, disse Mantega. “O Brasil está plenamente satisfeito porque [o acordo] aponta alguns desequilíbrios externos que indicam que existe guerra cambial, que existem países com o câmbio mais valorizado do que outro. Portanto, vai na direção que o Brasil gostaria”, disse o ministro. A posição brasileira no G20 a respeito da valorização do câmbio em alguns países se torna mais clara após o fechamento do acordo. Na última sexta-feira (18), após uma reunião com os ministros da Economia do Bric (Brasil, Rússia, Índia, e agora também a África do Sul), Mantega havia preferido não se estender sobre o tema da guerra cambial entre os Estados Unidos e a China. O ministro havia apenas dito que “não há um único responsável, mas um conjunto de responsáveis pela situação atual do desalinhamento das moedas”. A definição de uma lista de indicadores para as disparidades macroeconômicas entre os países era uma das grandes prioridades da França, que preside neste ano o grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes do planeta. A pressão do Bric conseguiu evitar que as reservas internacionais fossem incluída na lista de indicadores. A China, que tem as maiores reservas cambiais mundiais, e o Brasil se opunham a essa medida. “As reservas internacionais caíram”, disse laconicamente a ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, em uma coletiva após a reunião, reconhecendo que “não foi algo fácil” obter o acordo neste sábado, conseguido nos últimos instantes do encontro. Os grandes emergentes saíram vitoriosos em alguns aspectos, mas também tiveram de ceder em alguns pontos: a balança de contas correntes, que inclui, além da balança de comércio de bens e serviços, também as remessas e transferências de capitais, acabou fazendo parte na lista final de indicadores. O ministro Mantega havia dito na véspera do anúncio sobre o fechamento do acordo que os países do Bric achavam...

Horário de verão chega ao fim no sábado e relógios serão atrasados em uma hora

Depois de quatro meses em vigor, o horário de verão termina no próximo sábado. À meia-noite, os relógios deverão ser atrasados em uma hora. A medida deve ser seguida no Distrito Federal e nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A alteração do horário de verão, que iniciou no terceiro domingo (dia 17) do mês de outubro, termina o ciclo no dia 20 de fevereiro. Na prática, além da redução da carga consumida, a ação também colabora para que a luz natural seja aproveitada de forma mais intensa. Segundo especialistas, exatamente nesta temporada, os dias são mais longos devido à posição da terra em relação ao sol. Este fator faz com que a luminosidade se estenda por mais tempo. Outro fator fica por conta da produção industrial que aquece no período natalino, além do aumento do calor no verão. Objetivos O período de quatro meses em que a medida é aplicada sustenta o objetivo de desacelerar o ritmo da demanda no chamado horário de ponta. Trata-se da faixa das 18h às 21h, momento em que o consumo de energia é mais intenso nas residências. O principal objetivo do horário de verão é o melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial, adiantando-se os relógios em uma hora, de forma a reduzir a concentração de consumo no horário entre 18 e 20 horas. Esse fato leva a um menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição, reduzindo o risco de não atendimento às cargas no horário de ponta, em uma época do ano em que o sistema é normalmente submetido às mais severas condições operacionais, uma vez que este é um período de maior consumo. A redução da demanda máxima impacta também na redução da necessidade de novos investimentos em geração e transmissão de energia elétrica. Assim, a redução dos picos máximos nos horários de demanda por energia – proporcionando uma utilização mais uniforme durante o dia – é uma medida de eficiência energética. Quanto mais uniforme a utilização da energia no período diário, mensal e anual, melhor se aproveita o sistema elétrico disponível, os recursos energéticos e naturais. Nos últimos dez anos, o horário de verão possibilitou a redução média de aproximadamente 5% na demanda por energia durante o horário de ponta. Isso significa que deixaram de ser consumidos, no horário de maior carga, aproximadamente 2 mil megawatts de energia a cada...

Valorização permanente garantida. Próximo passo: tabela do IR

A política de valorização do salário mínimo foi finalmente aprovada pelo Congresso e terá validade garantida até 2015. Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a R$ 620 e, nos anos seguintes, continuar crescendo com significativos aumentos acima da inflação. Apesar de não ter sido aprovado o valor de R$ 580 para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado. Essa política foi elaborada em 2007 como consequência da mobilização e da pressão do movimento sindical, e de sua capacidade de negociação. É resultado de quatro grandes marchas a Brasília, imaginadas, convocadas e organizadas pela CUT, que reuniram milhares de trabalhadores de todas as categorias e setores – nossa Central chegou a reunir mais de 50 mil cutistas em nome dessa reivindicação em uma única marcha. As demais centrais, sensíveis à importância do tema, somaram-se à iniciativa da CUT. Mesmo antes da votação realizada ontem na Câmara dos Deputados, os resultados positivos dessa luta já se faziam sentir. Os aumentos reais que têm se sucedido conferiram ao salário mínimo o maior poder de compra das últimas duas décadas. O aumento real acumulado nos últimos oito anos é de 53%. Como termo de comparação, basta lembrar que o salário mínimo, em 1995, comprava menos de meia cesta básica. Nos valores em vigor até janeiro deste ano, comprava duas cestas básicas. Tomando como referência o novo mínimo de R$ 545 e o mais recente custo da cesta básica auferido pelo DIEESE (RS 261,25), o poder de compra supera as duas cestas básicas. Apesar de tantas evidências, os deputados e senadores não haviam ainda aprovado a política de valorização do salário mínimo. Pior: a oposição, ontem, através de emenda, propôs acabar com a política de valorização permanente do salário mínimo. Até então, os aumentos só viravam realidade porque o governo editava todo o ano uma medida provisória. Agora, com a aprovação pelo Congresso, os aumentos baseados na fórmula %PIB + INPC vão ocorrer sem sobressaltos nem hipocrisias e demagogia. A política de valorização é uma conquista do papel mobilizador e negociador da CUT e representa a maior campanha salarial do mundo, beneficiando 47 milhões de pessoas que dependem direta ou indiretamente do salário mínimo Correção da tabela do imposto de renda Nossa luta recente, da qual a votação de ontem foi um episódio, conquistou o compromisso do governo federal de que a tabela do imposto de renda será novamente corrigida. O compromisso do governo é público, documentado. O que reivindicamos é a correção da tabela para 2011 em 6,47%, que foi o índice de...