Receita liberou hoje consulta a primeiro lote do IR 2010

A Receita Federal liberou hoje (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Tradicionalmente, os idosos e os contribuintes que enviaram a declaração na abertura do prazo, pela internet, têm prioridade, caso não tenham pendências. Neste lote, será liberado um total de 1,479 milhão de restituições. O dinheiro será creditado na conta do contribuinte no próximo dia 15, com correção de 1,75%. Para saber se foi incluído no lote, é preciso acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146). Também poderão ser consultados hoje (8), dois lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007) liberados da malha fina. Os três lotes incluem 1.517.603 contribuintes com direito a restituição, o que totaliza um montante de R$ 1,8 bilhão. No lote referente a 2009, a correção será de 10,21% e no de 2008, de 22,28%. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 pela internet terminou no dia 30 de abril. Até essa data, a Receita recebeu 24.678.741 documentos. Se o depósito da restituição não for feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e solicitar a diferença na unidade local da...

Novas regras para planos de saúde passam a valer a partir de hoje

Entram em vigor hoje (7) as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde em todo o país. Com a mudança, as operadoras são obrigadas a incluir na cobertura básica um total de 70 procedimentos, além de ampliar o limite de consultas em algumas especialidades. As novas medidas vão beneficiar 44 milhões de usuários, já que os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. De acordo com a ANS, as mudanças não terão grande peso nos custos, mas a elevação pode ser repassada principalmente no caso de contratos de grupos. Entre os novos procedimentos incluídos na cobertura básica está o transplante de medula óssea por meio de doação de parentes ou por meio de banco de medula, procedimentos odontológicos como a colocação de coroas e blocos dentários e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado – conhecido como PET-Scan oncológico. A ANS decidiu ainda ampliar o número mínimo de consultas para especialidades como a fonoaudiologia de seis para até 24 vezes por ano. Nutricionistas, por sua vez, poderão totalizar 12 consultas e não mais seis. Terapias com psicólogos sobem de 12 para até 40 consultas por ano, desde que sejam indicadas por um psiquiatra. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa os planos de saúde, já informou que as novas regras vão gerar custos adicionais e que os primeiros a sentir devem ser os novos clientes. Dados da ANS indicam que 52 milhões de brasileiros têm planos de saúde, sendo que cerca de 75% deles aderiram a planos...

Ministro dos Transportes inaugura obras e lança projetos no Oeste e Serra

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, está em Santa Catarina nessa segunda-feira (07) participando de atividades em São Miguel do Oeste, Xanxerê, Chapecó e Lages. A senadora Ideli Salvatti (PT) e o deputado federal Cláudio Vignatti (PT) acompanham a agenda do ministro, que compreendem inauguração de trecho da BR-282, apresentação de projeto da Ferrovia Leste/Oeste, e ordens de serviço. Pela parte da manhã, em São Miguel do Oeste, ocorre a inauguração do trecho da BR-282 entre o município e Paraíso, que fará a ligação da região com a Argentina. Também acontece a apresentação do estudo de viabilidade de aumento da capacidade da BR-163 entre Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste, além de anúncio do estudo de viabilidade técnica da Ferrovia Leste/Oeste do trecho Chapecó/São Miguel do Oeste/Dionísio Cerqueira. No início da tarde, em Xanxerê, haverá a solenidade de início das obras de ampliação do trecho urbano da travessia da BR-282. Em seguida, em Chapecó, será assinada a ordem de serviço para a duplicação do acesso Plínio Arlindo De Nês e também anúncio do edital de contratação do projeto executivo da Ferrovia Leste/Oeste entre Chapecó e Itajaí. A agenda termina no fim da tarde em Lages, onde haverá o anúncio do edital da obra de ampliação do perímetro urbano da BR-282 na cidade. Para Ideli, as obras são essenciais para o desenvolvimento do Estado e mostram o compromisso do Governo Lula com Santa Catarina. “São obras esperadas há décadas e que agora vemos sair do papel. São de extrema importância e darão impulso em nossa economia, beneficiando nosso Estado em todos os aspectos”, afirma. Essas obras foram incluídas pelo deputado Vignatti no PPA- Planoplurianual 2008-2011, que como relator do PPA apontou as grandes obras necessárias para a melhoria da infraestrutura do país e de Santa Catarina. “São obras fundamentais que vão facilitar o escoamento da produção e consequentemente fomentar a economia catarinense. Além disso, garantirá mais segurança aos motoristas, alavancará o turismo e fará a ligação das regiões Oeste e Serrana com as demais cidades e também com a Argentina . É o governo Lula investindo na melhoria da infraestrutura das rodovias e reativando as ferrovias catarinenses”, disse. Agenda São Miguel do Oeste 09h30 – Solenidade de Inauguração da Obra de Implantação e Pavimentação da rodovia BR 282, segmento São Miguel do Oeste – Paraíso – Fronteira Brasil/Argentina Local: Rodovia BR 282, divisa São Miguel do Oeste – Paraíso End: Km 670 (às margens da rodovia) 10h30 – Apresentação do Projeto de Aumento da Capacidade da rodovia BR163 segmento São Miguel do Oeste – Dionísio Cerqueira. Anúncio do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para o segmento de Chapecó – São Miguel do Oeste – Dionísio Cerqueira...

Governo publica portaria que proíbe exigência de teste de HIV para contratação

A partir desta terça-feira (1°) as empresas estão proibidas de exigir teste de HIV para contratação de funcionários. A proibição decorre de portaria publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A prática, considerada discriminatória, já era instrumento da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para o acesso ou manutenção do emprego, entretanto as empresas vinham exigindo o teste de HIV como pré-requisito para o ingresso. A portaria, na avaliação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, é mais uma aliada no combate à discriminação no país. "Infelizmente algumas leis acabam sendo, de forma desrespeitosa, descumpridas no país, especialmente quando se trata de questões trabalhistas. Esta portaria é mais um instrumento para que as empresas cumpram a lei", afirmou. Cida lamentou que as pessoas ainda sejam submetidas a práticas tão perversas e lembrou que o governo brasileiro possui um programa de tratamento e combate às DST/Aids que é referência internacional. "Não há nada que justifique essa postura das empresas brasileiras", reclamou. Para o deputado Chico’D’Angelo (PT-RJ) a portaria é oportuna e corrige uma distorção sobre um direito constitucional. "Essa proibição já deveria ser respeitada desde a aprovação da lei, em 1995. Mas já que isso não ocorreu, o governo está reforçando a legislação para coibir de vez essa prática", afirmou. O parlamentar também elogiou o programa DST/Aids do Ministério da Saúde e disse que um país que é referência mundial no combate à Aids não pode permitir práticas discriminatórias como esta. Campanhas Mesmo com a proibição, as empresas poderão fazer campanhas ou programas de prevenção da saúde que estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV. Para isso elas poderão orientar os funcionários a fazerem exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados. A portaria também proíbe a obrigatoriedade do exame para mudança de função, avaliação periódica, retorno ou demissão. www.ptnacamara.org.br...

Dilma é o futuro do Brasil, afirma Oliver Stone

O cineasta Oliver Stone está no Brasil para divulgar o documentário “Ao Sul da Fronteira” e aproveitou a passagem pelo país para conversar e conhecer melhor as ideias da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. Ao sair do encontro ontem pela manhã, ele concedeu uma breve entrevista exclusiva para o Dilma na Web e elogiou as qualidades da petista. "Ela é o futuro", avaliou. Leia a íntegra: Como foi o encontro com Dilma? Falamos por uma hora e fiquei muito impressionado com ela. É muito inteligente, uma grande cabeça, tem muita informação. Sabe tudo de energia, de economia, tem determinação e energia. Ela é muito focada e fiquei muito impressionado com isso. Eu como diretor preciso ter muito foco e fiquei impressionado como ela tem foco. Quando ela tem uma ideia, persiste nisso e discute bastante. É isso que nós precisamos, de pessoas com ações. Ela é dedicada ao Brasil, ao crescimento e em continuar o projeto de Lula. Eu estou muito impressionado. Por que o senhor fez questão de conhecê-la? Porque ela é o futuro. O Brasil é um país muito importante no mundo, como a Turquia, e o que eles [os dois países] acabaram de fazer no Irã pode não ser muito popular para todos, mas é popular para mim. Nós queremos paz. Nós não queremos uma guerra. E a situação do Irã pode se tornar outro caso como o Iraque. E o que me parece é que os Estados Unidos estão interessados em outra marcha para a guerra. Eu adoro o que o Lula e o Brasil estão fazendo. Eu acho que ela [Dilma Rousseff] vê a necessidade de paz e, ao mesmo tempo, que ela sabe a linha para falar com os Estados Unidos. A situação é muito delicada e sensível. Ela representa a continuidade das políticas do governo Lula? Sim, o desenvolvimento tem que continuar da forma que está no Brasil. Ela é muito consciente em relação à energia, sobre a reforma agrária. Ela tem consciência sobre a necessidade dos pobres e isso é fundamental porque o Brasil tem muita pobreza e tem que melhorar nisso. Ela tem visão de mundo que não fica focada apenas no Brasil. Vocês estão tendo um papel muito importante no mundo. Vocês são a terceira via, não podemos ignorar isso, porque os Estados Unidos tendem a fazer inimigos e nós ainda vemos o mundo de forma unilateral. Isso trabalha contra o povo norte-americano. Meu trabalho é em cima disso, e meu documentário [Ao sul da fronteira] mostra algo contra os Estados Unidos. O Brasil e a Turquia e esse grupo de países representam um meio termo. Nós precisamos desse meio termo....