30/10/2015
Data é histórica, mas foi oficializada com regulamentação da profissão Com jornadas acima da legal, trabalho aos domingos, considerada porta de entrada para o mercado de trabalho e pressão pelo atingimento de metas é caracterizada, atualmente, uma das profissões mais antigas do mundo: a do comerciário. Em 2012, a categoria somava mais de 9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que tinham a jornada média semanal de 49 a 44 horas. No entanto, as altas jornadas não significavam altos rendimentos já que o valor médio é de R$ 882,43. A profissão, mesmo sendo antiga, foi reconhecida e regulamentada apenas em 2013, garantindo que a atividade ou função desempenhada fosse especificada na carteira de trabalho. Além disso, a lei também fixou a data oficial de comemoração pelo dia do comerciário: 30 de outubro. Se a categoria tem ao que comemorar nos últimos anos ao conquistar, juntamente às entidades sindicais, negociações coletivas com ganhos reais e com a regulamentação da profissão, muitos outros pontos precisam ser garantidos e conquistados. Entre as reivindicações históricas da categoria estão o fim do banco de horas, a redução da jornada realizada que ultrapassa a jornada legal vigente de 44 horas semanais e, especialmente, o fim do trabalho aos domingos e feriados, que prejudica a vida dos comerciários e comerciárias do Brasil. Nesta luta, os trabalhadores/as do ramo precisam contar com suas entidades de base, sindicatos, federações e a Contracs, que representa e busca garantir direitos ainda não conquistados. Para a Contracs, a garantia dos direitos dos comerciários/as, de condições dignas de trabalho e ampliação de direitos deve ser ressaltada em um dia como hoje. Afinal, comemorar esta data só tem sentido quando os direitos estão garantidos. Por isso, neste dia a Contracs parabeniza não só todos os trabalhadores do ramo como todas as entidades, que defendem e lutam pela garantia e ampliação dos direitos de tantos trabalhadores/as brasileiros. Parabéns aos comerciários e comerciárias do Brasil! Fonte: por Adriana...
30/10/2015
Veja a merecida homenagem da FECESC aos(às) empregados e empregadas do comércio Como diz a canção de Milton Nascimento, na letra de Fernando Brant, comerciários realizam sonhos, ouvem histórias e traduzem em ações os pedidos de cada cliente. Mas também buscam e merecem no dia a dia muita felicidade! O vendedor de sonhos “Vendo os meus sonhos e em troca da fé ambulante quero ter no final da viagem um caminho de pedra feliz (…)” * Música de Milton Nascimento, letra de Fernando...
29/10/2015
Mulheres CUTistas manifestam desaprovação ao PL 5.069, de autoria do deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que restringe a autonomia do corpo da mulher e criminaliza todo e qualquer tipo de aborto. “É o projeto que defende o estuprador e fragiliza ainda mais as vítimas de estupro”, afirma Junéia Martins Batista, secretária nacional de Mulheres Trabalhadores da CUT. Apesar das tentativas de barrar a entrada dos movimentos sociais na Câmara, as sindicalistas furaram a segurança nesta terça (27) e hastearam as faixas em defesa da mulher no plenário da Câmara. Junéia explica: “O que viemos fazer aqui é dizer que ele (deputado Eduardo Cunha) tem de engavetar esse projeto e seguir o que está no Código Civil e Penal desde 1940, o que defendeu as conferências nacionais de Saúde, o que defende o Conselho de Direitos da Mulher, que é proteger a mulher no momento de maior fragilidade dela: o momento de estupro”. Como ocorre há mais de um ano por ordem da presidência da Casa, é recorrente a barreira para impedir o acesso de representantes dos movimentos sociais e sindicais à Câmara, que deveria ser a Casa do Povo. O objetivo é impossibilitar o acompanhamento das plenárias, audiências públicas e outras rotinas de discussão de interesse da classe trabalhadora e dificultar a pressão sobre parlamentares. Dessa vez não foi diferente, um grupo de policiais legislativos barrou a entrada das mulheres CUTtistas em todas as entradas. Elas, no entanto, driblaram a segurança e concretizaram o protesto. PL 5.069 O PL 5.069 foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), com apoio da bancada fundamentalista e conservadora, e agora pode ir a plenário. Atualmente, nos casos de mulheres vítimas de violência sexual ou de gravidez de risco à vida, o Sistema Único de Saúde pode e deve fazer o aborto do feto, se estas gestantes manifestarem interesse. A atual legislação prevê o chamado “aborto legal”. O PL 5.069, no entanto, criminaliza qualquer procedimento que induza ao uso de medicamentos ou substâncias que podem provocar aborto, assim como instigar, instruir ou auxiliar no processo de aborto a uma gestante. Prevê penas de até 10 anos de reclusão para agentes de saúde pública que forem incriminados. Se a mãe induzida ao aborto for menor de idade, a pena aumenta em um terço. Da forma que está, o PL 5.069, segundo especialistas, possibilita cercear a divulgação de informação, incriminar generalizada e injustamente profissionais de saúde e penalizar as mulheres vítimas de violência. Fonte: CUT...
29/10/2015
O debate promovido pelo Comitê de Democratização da Comunicação em Santa Catarina (CDC/SC) colocou na mesma bancada os representantes de grupos de mídia do Estado e de associações, movimentos sociais e sindicatos. O evento ocorreu no último dia 28 de outubro, no auditório da Fecesc, em Florianópolis. O diretor da Fecesc Nadir Cardozo dos Santos representa a entidade no CDC/SC e acompanhou as discussões junto cm os diretores Adalto Galvão Paes Neto e Marcos Roberto Souza. O debate foi mediado pela presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12), Jaira Rodrigues. O Conselho é a entidade que coordena o CDC/SC. Para abordar o tema – “Quão democráticos têm sido os meios de comunicação em Santa Catarina?” – estiveram na mesa o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder; o presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJSC), Aderbal da Rosa Filho; a presidente da CUT/SC, Anna Júlia Rodrigues; os jornalistas Silvio Smanioto, da TV Floripa; Renato Igor, representando o Grupo RBS e Luiz Meneghin, representando o Grupo RIC Record. O jornalista Renato Igor iniciou as falas afirmando que nunca recebeu orientação para falar mal ou bem de qualquer pessoa ou entidade. “Falo o que penso, sem restrições. Trabalho com liberdade”, declarou. Defendeu o grupo em que atua, salientou que há um Conselho de Ouvintes na empresa opinando sobre conteúdos. “O lucro é essencial ao bom jornalismo”, disparou Renato Igor com a continuação “esta frase é minha”. Segundo o representante do grupo RBS, se há dinheiro, há estrutura de trabalho consolidada. No momento econômico e tecnológico atual, considera lucro essencial para empresas manterem funcionários trabalhando com autonomia. O diretor do grupo RIC Record/SC, jornalista Luis Meneghin, afirmou acreditar no papel social da mídia e que a sociedade permite que ela exerça essa função de interlocutor entre fatos e o público. De acordo com Meneghin, “Não há liberdade de imprensa sem ganho econômico; manter bons profissionais é caro, custa dinheiro. Se fôssemos ligados a partidos ou igrejas, teríamos dificuldade de informar com imparcialidade, isso enfraqueceria as redações. Se temos jornalismo fraco, a sociedade perde”. O jornalista Sílvio Smaniotto, da emissora comunitária TV Floripa, ressaltou o conteúdo de ódio que tem sido veiculado na grande mídia há anos. Na TV que representa, não se divulga violência. Citou que a mídia pode crescer sem tanta competitividade, com mais colaboração, sem essa lógica do comércio. Mesmo assim lembrou que há canais que não falam dos envolvidos na Operação Zelotes, ou do lado negativo das privatizações, como se estivessem alinhadas. O presidente do SJSC Aderbal João da Rosa Filho responde à pergunta principal do debate com um contexto histórico brasileiro, “tão democrático quanto o processo de consolidação das empresas de comunicação do estado....
28/10/2015
A comemoração do Dia do Comerciário ocorrerá no dia 29, na Praça Frei Bruno Na quinta-feira, dia 29, tem festa em Xaxim, para comemorar o Dia do Comerciário (que é dia 30 de outubro). O Sindicato dos Empregados no Comércio de Xaxim e Região (SEC Xaxim) preparou um evento muito especial: a 1º Gincana dos Comerciários de Xaxim, que vai integrar os trabalhadores comerciários/as e seus familiares. O objetivo da Gincana é estimular o desenvolvimento dos pilares da educação: aprender a conviver, aprender a fazer, aprender a pensar e a conhecer, aprender a ser, aprender a empreender e aprender a transcender, aprender e saber os riscos de não trabalhar em equipe. O evento será realizado na Praça Frei Bruno – se chover será no Ginásio Alberto Sordi – e contará com a parceria da Secretaria de Esporte de Xaxim. Ainda na primeira quinzena de outubro, 17 equipes já estão formadas e inscritas, mas ainda dá tempo: as inscrições ocorrem até sexta-feira, dia 23/10. Cada equipe deve ser formada por 10 componentes. A Gincana será em forma de estação, com duração de 3 minutos cada. Em cada estação terá um professor para marcar o tempo de duração. Entre as provas que serão realizadas estão: pula corda, brincadeira do ovo, pula saco, questionário, rola pneu, entre outras brincadeiras antigas. No Facebook do Sec (https://www.facebook.com/sindicatodos.comerciariosdexaxim?ref=ts&fref=ts) você encontra fotos com as equipes formadas que já foram postadas. A premiação será troféu e medalhas para o 1°, 2° e 3° equipes colocadas. E a festa ficará maior ainda: serão realizados sorteios de brindes que o SEC Xaxim oferece para os comerciários presentes, como: batedeira, chaleira elétrica, cobertor, ferro a vapor, liquidificador, lixeira c/pedal, mixer, panela de pressão, panquequeira, jogo de taca, jogo de talhares, kit churrasco, cadeiras Mor, Marines, entre outros brindes. Cada comerciário presente receberá do SEC um vale lanche, com direito a um cachorro quente e um copo de...
27/10/2015
Inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SC) na unidade da JBS/Tyson em Itaiópolis, ao norte de Santa Catarina, entre os dias 19 e 20 de outubro flagrou grave precariedade das condições de trabalho na maior processadora de proteína animal do mundo. Entre as irregularidades constatas está a supressão de pausas previstas na NR 36, com a redução de 20 minutos dos intervalos de dois a três dias por semana e de 25 minutos aos sábados. Os Auditores Fiscais do Trabalho Fabio Machado, Pedro de Araújo e Luiz Sadoviski também comprovaram supressão das pausas previstas na NR 36, submissão de empregados à jornadas superiores a 14 horas , prorrogação de jornada em atividades insalubres, deslocamento excessivo de cargas, ritmo de trabalho incompatível à proteção à saúde, não fornecimento de vestimentas e luvas adequadas em razão da exposição ao frio e omissão em adotar medidas adequação de prevenção ao uso de amônia e de proteção as máquinas e equipamentos. Números alarmantes No levantamento realizado na sala de cortes, setor que emprega o maior número de pessoas, o Ministério Público do Trabalho verificou que: – 93% das empregadas da desossa de sobrecoxa trabalham com dores permanentes decorrentes do ritmo excessivo de trabalho. Em 62% dos empregados as dores do trabalho somente diminuem aos finais de semana. – 50% dos empregados afirmam que o ritmo é muito rápido e outros 50% que o ritmo é rápido. Nenhum empregado avaliou o ritmo como médio. O mais grave é que durante a inspeção, 100% dos trabalhadores relataram que houve uma redução do ritmo para burlar as investigações. – 56% utilizam, com habitualidade, anti-inflamatórios e analgésicos para conter as dores decorrentes do trabalho. O MPT verificou casos de trabalhadoras com 19 anos de idade que com apenas 10 a 12 meses de atividade na empresa, já estavam acometidas com dores do trabalho e em uso de medicamentos, revelando a completa inadequação das condições de trabalho – 90% dos trabalhadores disseram que a empresa não fornece vestimentas adequadas para conter o frio e 87% mencionaram sentir frio durante o trabalho em razão da precariedade das vestimentas fornecidas. Ainda sobre vestimentas, cerca de 75% dos empregados contaram que utilizam luvas próprias em razão da baixa qualidade das luvas fornecidas pela empresa. -100% informaram que a empresa, de 2 a 3 vezes por semana, suprimi uma pausa de 20 minutos, somente concedendo 40 minutos diários de pausas ao invés de 60 minutos como determinado na NR 36. Aos sábados, quando ocorrem abates extras, a JBS/Tyson deveria conceder pausas de 45 minutos, mas permite apenas 20 minutos de intervalo. Transporte incompleto obriga parte do trajeto a pé e ritmo das máquinas é...
27/10/2015
Para marcar a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, o Comitê do FNDC em Santa Catarina tem articulado ações para construir um diálogo com diversos segmentos da sociedade que atuam na comunicação social. No próximo dia 28 de outubro, às 19 horas, ocorrerá no auditório da Fecesc, em Florianópolis, um debate promovido pela Comitê de Democratização da Comunicação em Santa Catarina (CDC/SC), da qual a Fecesc faz parte. O evento faz parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que abrange eventos do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) em todo o país. “Quão democráticos têm sido os meios de comunicação em Santa Catarina?” é o tema do debate que terá como palestrantes representantes das mídias pública, privada e comunitária, representante do CDC/SC e representante do Ministério Público de Santa Catarina. Entre as questões que devem ser colocadas em pauta, destacam-se: Em que consiste, como ocorre e como é compreendida a manipulação da informação? É correta a interpretação de que a Internet tenha colaborado para fortalecer a liberdade de expressão? Que tipo de consequência decorre da compreensão de que Comunicação Social seja uma necessidade social? E ainda: Como ocorre e quais as consequências do modo de concessão existentes hoje para o funcionamento de meios de comunicação que se utilizam do campo eletro-magnético? Saiba mais: A democratização da comunicação tem sido pouco debatida pela sociedade brasileira. Por um lado, o tema é pouco abordado pelas mídias de grande circulação no país. Por outro, a sociedade civil organizada não chega a oferecer para o tema, a despeito das declarações sobre a sua importância, espaço significativo na sua agenda. Essa omissão resulta em diferentes tipos de avaliação. Grupos sociais organizados em torno ao tema da democratização da comunicação interpretam que ela expresse um cenário nacional de centralização da mídia. Outros grupos sociais atribuem ao debate sobre a democratização uma intencionalidade de impedimento da liberdade de imprensa. O que se propõe neste momento é que sejam criados espaços de discussão que possibilitem a confrontação das diferentes perspectivas. Espaços por meios dos quais sejam oferecidos à cidadania informação e um elenco de opiniões que possam servir de apoio à definição de caminhos a serem trilhados pelo país no caminho de sua construção democrática....
26/10/2015
Com o Jantar Dançante, o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, fez uma bela homenagem aos trabalhadores no último sábado, dia 24. Com a presença de aproximadamente 500 pessoas, a noite foi de celebração no Centro de Eventos Praianos. Organizado pelo presidente do sindicato, Joelcio Cesar dos Santos, o Saba e as diretoras Valéria Leandro e Ana Maria Chechetto, o Jantar Dançante foi uma forma de estar comemorando a passagem do dia 30 de outubro, o dia do comerciário. Em discurso contagiante, eles lembraram as lutas travadas diariamente pelos trabalhadores e entoaram o grito de guerra da unidade sindical, representada pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, arrancando os aplausos dos presentes. Durante o evento, a história do sindicato foi contada por meio de um vídeo e posteriormente os homenageados desfrutaram de um delicioso jantar. Na sequência mais de 10 brindes, entre eles uma televisão, foram sorteados. Por fim, todos entraram no ritmo da dança, ao som do DJ JB. Estiveram também presentes no Jantar Dançante o prefeito de Araranguá, Sandro Maciel; o vereador Ozair da Silva, o Banha; o secretário de Assistência Social, Eduardo Merêncio, o Chico; a secretária de Educação, Rosangela Casagrande e representantes do Sinttravale, SindiSaúde, Sinte, Sindicato dos Bancários de Criciúma e Araranguá, Sindicato dos Comerciários de Tubarão, FECESC e Sindicatos dos Servidores Públicos. Fonte: Felipe Balthazar – Assessor de Imprensa do...
23/10/2015
Presidenta Dilma sancionou a Lei que dispensará nova licitação e confirma as concessões aos empresários, agora é preciso ver reconhecidos os direitos dos trabalhadores no setor A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei aprovada no Congresso Nacional que torna válida as permissões de seis mil lotéricas que seriam licitadas pela Caixa Econômica Federal a partir deste ano. Estas lotéricas receberam suas concessões antes de 1999, sem a realização de licitação na época, e agora estas concessões vinham sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Aprovado pelo Congresso no início de setembro, o texto da Lei valida todas as permissões outorgadas pelo banco estatal antes de outubro de 2013. Isso atinge mais de 6 mil agências, o que corresponde a 46% das lotéricas do país. O texto ainda garante a renovação automática dessas permissões por 20 anos. E para o trabalhador de lotérica? Empresários do setor lotérico estiveram presentes, em massa, na cerimônia de sanção da Lei, realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de outubro, quando a presidenta foi muito aplaudida. Nas palavras da Presidenta, “[A lei] permitirá à Caixa manter relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso após a sanção. A presidenta lembrou também dos beneficiários dos serviços: “Milhões de famílias sacam nas lotéricas os benefícios do Bolsa Família. Aposentados recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia”. “Agora, precisamos pensar também nas condições de trabalho dos trabalhadores das lotéricas, que prestam serviços equivalentes aos dos bancários, mas não têm as mesmas condições de trabalho e segurança, nem ganhos salariais equivalentes”, lembrou o Presidente da FECESC Francisco Alano. Os empregados de lotéricas viram crescer suas responsabilidades e alterar suas funções à medida que foram expandidos os serviços prestados, o que os deixou mais expostos a questões como assaltos, responsabilidade na manipulação do dinheiro e a pressão dos clientes no atendimento. “Precisamos fortalecer a luta desses trabalhadores e também dos correspondentes bancários, que merecem todo o reconhecimento pelos serviços prestados, não só na forma de agradecimento, mas também com melhores salários e condições de trabalho”, lembrou Alano. Fonte: Assessoria de Comunicação FECESC, com informações da Agência Brasil e...
23/10/2015
A CUT-SC vem a público repudiar a aprovação do Projeto de Lei 5.069/2013 que prevê a punição de quem anuncia ou induz o uso de métodos abortivos, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, no último dia 21 de outubro. Dificulta o acesso das mulheres vítimas do estupro ao atendimento em hospitais, chegando ao cúmulo de criar restrições no uso da “pílula do dia seguinte” para essas vítimas. Esse projeto modifica a lei de atendimento as mulheres vítimas de violência sexual e marca um retrocesso à assistência de nossas meninas e mulheres que sofreram violência tão traumática. Expressamos o nosso repúdio por essa proposição e contamos com o apoio dos deputados e deputadas comprometidos com a construção de um país igualitário, para não deixar que esse retrocesso seja aprovado em plenário! Continuaremos em luta, para que nenhum direito seja retirado! Fonte: Direção Executiva da...
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