02/06/2015
Para marcar a data, diversas ações estão sendo programadas no Brasil com o propósito de sensibilizar crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade como um todo sobre os riscos do trabalho infantojuvenil. A campanha de 2015, adotou a orientação da OIT de Genebra de vincular a proposta de erradicação do trabalho infantil à política de educação aprovada na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI e no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil – FNPETI, dando ênfase à educação de qualidade como a principal ferramenta de enfrentamento ao problema. Em Santa Catarina, o FETI/SC e o FOCAP, com a promoção da EGEM/FECAM, realizarão nos dias 10 e 11.06, em Itajaí, o Seminário “”NÃO AO TRABALHO INFANTIL! SIM À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!”” , que terá como objetivo reunir os diversos segmentos que atuam no combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no estado, para, a partir da exposição dos Programas de Governo existentes hoje que procuram atender as necessidades sociais e econômicas das crianças, adolescentes e suas famílias, explicar e repensar o papel de cada um, diagnosticar os obstáculos encontrados e buscar novas alternativas de ação, ressaltando a importância do trabalho em rede. De acordo com o representante da PRT12 na COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), o Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, é fundamental a participação da sociedade nesse processo de conscientização sobre a importância do tema para o pleno desenvolvimento social do país. “Estudos mostram que a ascensão social, a plena qualidade de vida, estão diretamente ligadas à educação com qualidade, não ao trabalho precoce. Trabalhar antes da idade legal traz prejuízos de longo prazo que muitas vezes não são dimensionáveis de início, o que leva muitas pessoas a serem favoráveis ao trabalho infantil. Mas, nos dias de hoje, é comprovado os diversos prejuízos que trabalhar cedo demais ocasionam, dentre eles: dificultar a educação e o desenvolvimento social da pessoa; e gerar mais lesões vinculadas ao trabalho, seja por um acidente do trabalho, que ocorre mais com crianças e adolescentes que em adultos, ou uma doença ocupacional”, alerta o procurador. Acesse as informações do Seminário e faça a sua inscrição gratuita pelo link: http://eventos.fecam.org.br/hotsite/home/index.php?cod_cliente=1&cod_evento=1392 Ou pelo hotsite do FNPETI: http://www.fnpeti.org.br/12dejunho e FETI/SC: http://erradicacaotrabalhoinfantil.blogspot.com.br/ Números do trabalho infantil em SC Segundo dados do o quadro comparativo da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Catarina está em quarto lugar no ranking nacional de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho, ficando atrás apenas do Piauí, Rondônia e...Novas regras do seguro-desemprego são ruins para trabalhadores e governo
29/05/2015
A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri, comentou as novas regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial, e afirma que os trabalhadores mais vulneráveis serão prejudicados. “O mercado de trabalho tem uma característica negativa, que é a rotatividade, pela qual roda anualmente na media dos setores, mais de 50% de todos os trabalhadores. Ao observar o crescimento da taxa de desemprego que vem acontecendo, nós vamos ver que essa medida de restrição deve afetar em 2015 um número ainda maior de trabalhadores.” A economista afirma que se a medida fosse aprovada em 2014, dos 8 milhões de trabalhadores que acessaram o seguro-desemprego, cerca de 1,3 milhão seriam excluídos do programa. Patrícia explica que além de prejudicar o trabalhador, o ajuste irá gerar déficits nos cofres públicos. “O dinheiro destinado ao trabalhador até que ele consiga uma nova profissão vai direto para o consumo. Agora, sem esse recurso, o governo economizará de um lado, mas deixará de arrecadar do outro. Num cálculo preliminar, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões ao ano.” Segundo ela, os cortes reforçam uma estrutura desigual e injusta na sociedade. Para ela, o sistema tributário brasileiro é caracterizado por punir quem recebe menos. “”Enquanto as famílias com até dois salários mínimos gastam quase metade de sua renda com recolhimento de tributos, as famílias com o rendimento superior a 30 salários mínimos, gastam um quarto da renda pro mesmo fim”, explica. “O mais eficiente para o governo e mais justo para a sociedade seria fazer um ajuste tributário que incidisse mais sobre a renda e o patrimônio, com um sistema que privilegie a progressividade””, diz Patrícia. “”Várias propostas das centrais sindicais vão nesta direção e foram oferecidas ao governo como alternativa para sair da crise.” Fonte: Redação Rede Brasil Atual ...
28/05/2015
Por que paramos? Os deputados aprovaram o PL 4330. Você sabe o que isso significa para nós trabalhadores? Seremos demitidos. Estão rasgando a CLT. Trabalhadores diretos serão demitidos para as empresas contratarem terceirizados em seu lugar, sem direitos, com salário menor e maior carga de trabalho. Os terceirizados serão substituídos por quarteirizados em situação ainda pior. Quais as consequências? Fim do 13º, das férias remuneradas, do FGTS, do Seguro-Desemprego da estabilidade para os servidores públicos, aumento da rotatividade no emprego e das demissões. Mesmo você que hoje é terceirizado, com o rebaixamento geral de salários e direitos, também será prejudicado. Para lutar contra essa tragédia, nós, trabalhadores do Brasil, estamos parando neste dia 29. Se você é assalariado, participe dessa luta, cruze os braços, para que as conquistas históricas de nossos direitos sejam respeitadas por gente como o deputado Eduardo Cunha. Contra o Ajuste Fiscal, por Direitos: Continuaremos a pressão contra a aprovação do PL 4330 (agora no Senado com PLC 30), que retira direitos de todos os trabalhadores ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor. A terceirização só interessa aos empresários, que se utilizam desta prática criminosa que precariza ainda mais relações de trabalho, reduz salários e aumenta os riscos de acidentes e mortes no trabalho, com o único objetivo de aumentar ainda mais seus lucros à custa dos/as trabalhadores/as. Também continuaremos mobilizados contra a Medida Provisória (MP) 664, que muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, e contra a MP 665, que dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, prejudicando especialmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo governo federal fazem parte do pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que prevê profundos cortes no orçamento da União, mas mexendo no bolso dos trabalhadores e dos mais pobres. Somos contra quaisquer medidas de ajuste fiscal que tragam prejuízo aos trabalhadores, que possam gerar desemprego, recessão, ou que restrinjam o acesso a políticas públicas e programas de inclusão, como o Minha Casa Minha Vida. Defendemos a taxação das grandes fortunas, como primeiro passo para uma reforma tributária necessária em nosso País. Democracia: Nossa luta também é em defesa da democracia, especialmente na mídia, que só mostra notícias que defendem quem vive do lucro, quem manda na riqueza do país: os patrões. É contra o preconceito de gênero, raça e etnia, crença, orientação sexual, ideologia política e outras opressões. Nossa luta também é contra a aprovação do projeto da redução da maioridade penal, já que não há argumentos para adotá-la. A maioridade já foi reduzida em mais de 50...Está aberta uma consulta à população sobre a retirada do símbolo de Transgênicos dos rótulos
25/05/2015
O Projeto de Lei da Câmara – PLC 34/2015 de 30 de Abril de 2015, quer alterar a redação do art. 40 da Lei nº 11.105/2005 (Lei de biossegurança). O projeto quer alterar a redação da Lei de Biosegurança, para que sejam retiradas as informações sobre transgênicos dos rótulos de alimentos industrializados (triângulo amarelo com a letra T inscrita – o símbolo de que aquele item contém entre seus ingredientes produtos transgênicos). O Senado lançou em sua página uma consulta à população sobre o conteúdo da PL, na consulta é possível opinar a favor ou contra a PL. No último dia 28 de abril, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara Federal. Atualmente está tramitando no Senado federal, caso tenha sucesso também no Senado, será levado para a sanção ou veto da presidenta da República. No senado o projeto ganhou nova numeração: agora é o PL 34/2015. Para acessar a Consulta Pública clique aqui: http://goo.gl/hMBsSQ Não deixe de votar e divulgar! Fonte: Ideias na Mesa ...
22/05/2015
A ZARA BRASIL LTDA está proibida de submeter revista em bolsas, mochilas e armários pessoais de seus empregados na saída para os intervalos e no final do expediente, bem como abster-se de qualquer conduta semelhante que resulte em constrangimento ao trabalhador. A multa, se descumprida a ordem judicial, é de R$ 30.000,00 por trabalhador submetido à prática de revista e por dia, até o limite de R$ 500.000,00, revertida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou a outra destinação legalmente compatível à reparação de danos sociais. A determinação é da Juíza do Trabalho Rosana Basilone Leite Furlani, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em tutela antecipada favorável à ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Na ACP, a autora da ação, Procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga, cita reclamação trabalhista que tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, onde foi apurado que a empresa adota a política de proceder à revista e, em audiência, foi confirmado por representantes do grupo, que a prática acontece em todas as lojas da Zara espalhadas pelo mundo. Na loja localizada em um shopping de Florianópolis, verificou-se que a revista a pertences dos empregados ocorre a despeito do estabelecimento contar com 13 câmeras de segurança, ter armários para todos os funcionários com trancas individuais e mercadorias com dispositivos de “alarmes” (etiqueta magnética) acoplados. As regras estabelecidas pela direção da empresa para controlar a saída dos funcionários e “garantir o patrimônio da empresa” estão afixadas no mural do estabelecimento e o registro feito na vistoria foi anexado à ação como prova material. A Procuradora Márcia afirma que é incompreensível, diante de todo o aparato de segurança montado pela empresa, a manutenção de conduta que viola a intimidade do trabalhador. E ressalta ,“ note-se que a situação de constrangimento imposta aos trabalhadores, que têm que submeter os seus pertences à vistoria dos gerentes, não é o mesmo tratamento oferecido aos seus clientes, mesmo sob o fundamento da segurança patrimonial”. Segundo informação prestada pela gerente que acompanhou à vistoria na loja, quando existe alguma suspeita de furto por consumidor, o cliente é observado, buscam-se evidências com as imagens captadas pelas câmeras de segurança para, só então, proceder à abordagem do mesmo. “Contudo, em se tratando de seus empregados, a ré prefere pressupor a má-fé e, ancorada em seu poder diretivo, impõe a verificação diária a pertences”, conclui a procuradora, evidenciando tratamento diferenciado, como se os empregados da Zara fossem cidadãos de segunda classe. Na decisão, a Juíza alega que é devida a antecipação de tutela, considerando que a empresa tem direito de controlar o seu patrimônio, mas os métodos de...Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot
21/05/2015
Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa. Janot, por sua vez, avalia que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. Segundo o procurador, a terceirização na área-fim esvazia a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição. Ele afirma que, embora a petição inicial aponte problemas em decisões da Justiça ligadas a associadas da Abag, a entidade na verdade busca impugnar a Súmula 331. Para Janot, isso não pode ser feito pelo meio escolhido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O parecer diz ainda que a associação representa “diversas categorias, integrantes de segmentos distintos”, e por isso não tem legitimidade para levar o questionamento ao Supremo. Em novembro de 2014, o chefe da Procuradoria Geral da República já havia aprovado parecer, de 140 páginas, que considera fraude terceirizar atividades-fim. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Odim Brandão Ferreira, foi enviado em outro processo que tramita no STF, sobre uma empresa de celulose condenada por usar funcionários de empreiteiras para reflorestamento (ARE 713.211). A corte ainda reconheceu repercussão geral de um processo sobre a terceirização de call center em empresas de telefonia (ARE 791.932). Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute o tema e já aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04. Fonte: por Felipe Luchete/Consultor Jurídico ...
19/05/2015
O Dieese com parceria das centrais sindicais e do Sindicato dos Servidores Municipais de Concórdia convida para o Debate Conjuntura econômica brasileira: Petrobras no olho do furacão. O debate será realizado no dia 28 de maio, 18h30 às 21h, na Auditório da Câmara de Vereadores. Inscrições podem ser realizadas através do telefone (48) 3228 1621 ou no e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br ...Comissão vota reforma política
19/05/2015
Instalada em fevereiro, a Comissão Especial de Reforma Política tem até esta terça-feira 19 para votar o parecer de seu relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que propõe mudanças no sistema político-partidário brasileiro. Entre as alterações propostas pelo texto estão a unificação das eleições para todos os cargos, o modelo do eleitoral do ‘distritão‘, ofinanciamento misto de campanha e o mandato de 10 anos para senadores. Há o risco, no entanto, de os deputados que compõem a comissão não alcançarem um acordo em relação ao texto e, com isso, desperdiçar todo o trabalho e discussões do grupo. O próprio relator do texto admite discordar de seu próprio relatório. “Vou votar a favor porque tem inúmeros temas (abordados no relatório além do sistema de voto), mas no plenário vou votar contra o “distritão”, e nos destaques também. Prefiro que fique como está, apesar de termos talvez o pior sistema de voto do mundo”, disse Castro em entrevista a BBC. A falta de consenso não acontece apenas dentro da comissão, mas também nos partidos políticos. As três maiores legendas do País – PT, PMDB e PSDB – divergem em relação às propostas de reforma. O PMDB, contudo, tem levado vantagem na disputa. Responsável por criar e indicar a presidência e a relatoria da comissão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu mais um exemplo de sua influência política em relação ao tema na quinta-feira 14. Junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Cunha pressionou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) a alterar seu parecerapresentado dois dias antes, que não agradava a cúpula do PMDB. A pressão dos caciques do partido surtiu efeito e o relator se rendeu às mudanças sugeridas, alegando que as alterações eram “para facilitar a tramitação do parecer nos plenários da Câmara e do Senado”. Embora tenha mudado seu parecer, Castro não poupou críticas a seus colegas de parlamento. “Nós pegamos uma oportunidade de ouro dessas e jogamos fora. Quem vai pagar isso? As gerações futuras. Estou apreensivo pelo futuro do nosso País, honestamente”, disse. Segundo ele, a comissão teve resultados limitados porque enfrenta um dilema interno: quem vai votar para mudar o modelo político é o parlamentar que foi eleito nesse sistema. “A primeira pergunta que ele fará é: vou ser eleito?”, afirma Castro ao explicar porque muitos colegas são a favor da reforma, mas votam contra ela. Independentemente do resultado da votação do parecer na Comissão Especial, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já estipulou um prazo para a reforma política ser aprovada na Câmara: 26 de maio. “No dia 26 de maio estaremos votando a PEC em plenário com resultado ou não da comissão. Isso se dá por vontade política, porque não adianta...Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
19/05/2015
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração. Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades. O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados. Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife. Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego. Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil. Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco...As quatro faces cruéis da terceirização
18/05/2015
Ao longo das últimas décadas, apesar dos problemas que ainda persistem, o mercado de trabalho nacional se estruturou e acumulou conquistas importantes por meio da ação sindical, e, também, pelos anseios da sociedade democrática na qual vivemos. Entretanto, tais avanços estão em risco por conta da tramitação do PL 4330, que, se aprovado definitivamente, transferirá para o conjunto (ou boa parte) dos trabalhadores os problemas da terceirização. A terceirização é vendida à sociedade, pelas entidades empresariais, como fator de aumento da competitividade do País por meio da redução de custos do trabalho, além de afirmar que também seria fonte de geração de empregos. Estes argumentos, porém, são carentes de sustentação e deslocam o problema estrutural da economia brasileira, em especial do setor industrial, para uma simples questão de redução de custos do trabalho (que entidades como CNI e FIESP nem colocam como determinante ao mau estado da indústria no País, conforme estudos já divulgados pelas entidades empresariais). Além disso, ignora-se que as empresas brasileiras, por meio de sofisticadas técnicas de downsizing e a alta rotatividade, são enxutas e, assim, a suposta geração de empregos que a terceirização possibilitaria não passa de uma retórica, ainda mais se colocado que o emprego é, antes de tudo, uma variável macroeconômica. Dessa forma, a terceirização tende a ser bom para empresários, já que se trata de redução de custos, mas tem eficácia duvidosa na geração de empregos e, principalmente, tem efeitos problemáticos para o trabalhador. Os danos para a mão de obra, segundo trabalho elaborado pela CUT, com o auxílio da Subseção do DIEESE na mesma entidade são claros. Em 2013, os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados (26,8% do total dos ocupados no mercado formal) estavam expostos as seguintes situações: – Recebiam em média 24,7% a menos – A jornada semanal média era 7,5% superior – O tempo de emprego era 53,5% menor – A taxa de rotatividade de emprego era superior para os terceirizados, 64,4% contra 33,0% dos demais setores Além dessas desvantagens, a terceirização possui ao menos outras quatro cruéis faces que vulnerabilizam a vida dos que vivem do trabalho: 1. Calotes A ação sindical, assim como uma simples pesquisa, revela que as empresas prestadoras de serviços promovem calotes, geralmente coletivos, principalmente ao final dos contratos firmados com empresas contratantes, abandonando seus trabalhadores sem o cumprimento das obrigações trabalhistas legais. 2. Morte O terceirizado corre riscos maiores de morrer, isso porque as condições de saúde e segurança do trabalho são inferiores às asseguradas aos trabalhadores contratados diretamente. Dois exemplos: em 2001, de acordo com estatísticas da Fundação COGE, morreram 79 trabalhadores do setor elétrico, destes 61 eram vinculados às...
