O salário das mulheres é inferior o salário dos homens, apesar das conquistas delas no mercado de trabalho nos últimos anos. A média do salário feminino representa 79,5% do salário masculino, destaca o estudo do Cadastro Central de Empresas, divulgado na última terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a nota técnica referente a 2013, a diferença salarial havia recuado de 2011 para 2012, mas voltou a crescer de 2012 para 2013, chegando a 25,8%. A média salarial nos setores administração pública, de empresas e de entidades sem fins lucrativos é de R$ 1855,37 para mulheres e R$ 2334,46 para os homens. Para a secretária de mulheres trabalhadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, a diferença até diminui nos últimos anos. Num passado não muito distante os homens ganhavam o dobro das mulheres, exercendo a mesma função. Ela destaca o aumento das ocupações feitas por mulheres nas categorias que antes eram ocupadas somente por homens, como o transporte público, taxistas e até construção civil. “Isso mostra o quanto é importante as mulheres entrarem para o mercado de trabalho, porque impulsiona a diminuição das diferenças salariais entre homens e mulheres”, afirma Rosane. Também teve um aumento de mulheres entrando para os sindicatos nos últimos anos. “”Nos dois maiores sindicatos de São Paulo, dos bancários e dos professores, temos duas mulheres à frente das bases””, destacou ela. Rosane lembrou que é fundamental a luta por mais igualdade para as mulheres. “A gente precisa ter mais mulheres nas mesas de negociações para reivindicar pautas femininas, como a diferença salarial. A gente faz o mesmo trabalho e ganha menos, por que?”, finaliza ela. São anos e anos de militância das mulheres, mas ainda não somos tratadas igualmente. Mas a luta acontece todos os dias e em todos os lugares. Fonte: escrito por Érica Aragão/CUT...

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um estudo específico analisando as cláusulas negociadas e as reivindicações de greve que envolviam o tema de saúde do trabalhador. As informações foram coletadas do Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC) e do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG). Com este estudo, o Dieese tem como objetivo possibilitar que a ação sindical intervenha efetivamente nos determinantes do adoecimento e na organização do local de trabalho. Além disso, o estudo procura fazer uma abordagem ampliada que não restringe os riscos físicos presentes nos locais de trabalho, incorporando os diversos determinantes do processo saúde-doença. Entre os temas abordados pelo estudo estão insalubridade e periculosidade, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, auxílio-doença, equipamento de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva, uniformes. Para analisar as demais dimensões do trabalho, o estudo considerou questões que tratam da intensidade do trabalho, violência, assédio organizacional, ritmo intenso e outras circunstâncias que afetam os trabalhadores do ponto de vista físico, mental e emocional. Fonte: escrito por Contracs com informações do...

Pesquisa apresentada ontem (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos. “Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os princípios não são seguidos, se fossem cumpridos, os adolescentes internos seriam aqueles que cometeram infrações graves como homicídios, estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como encontramos”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha. O objetivo da pesquisa foi expor a falsidade da afirmação de que os jovens que cometem atos infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O Brasil é uma país que encarcera muito, temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Esse dado desconstrói os mitos de que o encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina. Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm crescendo. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Ainda segundo a pesquisa, 95% dos adolescentes apreendidos eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Pouco mais de 60% desses eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres. Fonte: Redação Rede Brasil...

O debate sobre a reforma política no país, que vinha ganhando força para envolver amplas camadas da sociedade, foi atropelado pela Câmara dos Deputados. No final de maio, graças a manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em desrespeito a acordo de lideranças, prevaleceu a constitucionalização do financiamento de campanha pelas empresas, com apoio de 330 parlamentares (o mínimo necessário para aprovação é de três quintos, ou 308 votos). O processo ocorreu menos de 24 horas depois de a proposta ter sido rejeitada, ao não atingir esse patamar mínimo de votos favoráveis. Cunha não engoliu a derrota, pressionou os pequenos, articulou com os grandes e fatiou a discussão do financiamento. O resultado foi que 66 deputados mudaram seus votos em favor da Proposta de Emenda à Constituição 182 – apelidada PEC da Corrupção pelos movimentos sociais, que consideram o fim do dinheiro de empresas em campanhas eleitorais ponto de partida para o enfrentamento da corrupção na política. A votação, que ainda exige um segundo turno, aconteceu em clima tenso, com as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol inconformadas com a manobra de Cunha. Mas as tensões em torno da reforma passaram a permear todo o debate e tramitação da matéria, desde que Cunha desqualificou o trabalho do relator da comissão especial que discutia o projeto, Marcelo Castro (PMDB-PI), tirou a votação da comissão e levou-a direto para o plenário. O encaminhamento prático de uma reforma política vinha sendo discutido desde o final de 2013, após a onda de protestos que sacudiu o país. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff defendeu uma Constituinte exclusiva, com objetivo de reconstruir um sistema político-eleitoral capaz de devolver a representatividade perdida pela política tradicional. O PMDB reagiu: o vice-presidente, Michel Temer, desconstruiu a proposta de Constituinte exclusiva, e na Câmara o então presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a formação de uma comissão especial encarregada de elaborar um projeto de reforma. Essa comissão escolheu como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que acabou não sendo reeleito no ano passado. Com a mudança de legislatura, Cunha designou Marcelo Castro para a relatoria e prometeu concretizar a votação a toque de caixa. O texto, porém, passou longe de contemplar instrumentos considerados essenciais pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e entidades do meio jurídico que há anos se debruçam sobre essa pauta. “Essa proposta representa uma contrarreforma, é um retrocesso nos costumes políticos do nosso país”, diz o advogado Marcello Lavenère Machado, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – mobilização que representa 113 entidades em favor de uma mudança que contemple o fim da corrupção e que estimule os partidos a expor...

A formação de cadeias e de redes conglomeradas a partir de emissoras afiliadas e associadas é hoje um dos principais mecanismos de concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil. Apesar de proibidas pelo Decreto-Lei 236/67 (Art. 12), grandes redes de mídia vêm se beneficiando dessa prática para controlar o mercado da comunicação. O exemplo mais conhecido é das Organizações Globo, que apesar de ter apenas cinco emissoras registradas sob seu CNPJ, possui 117 emissoras afiliadas e controla 70% do mercado nacional. A situação foi ressaltada pela secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenadora-geral do Coletivo Intervozes, a jornalista Bia Barbosa, na audiência pública que debateu limites à concentração econômica dos meios de comunicação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.  Realizada na manhã desta quinta (11/6), a reunião foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) após o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator dos projetos de lei 4.026/04 e 6667/09, ter emitido parecer contrário à sua aprovação. Como “cabeça” do sistema, Globo, Record, SBT e outras emissoras têm poder absoluto para decidir que programação deve ser transmitida simultaneamente por todas as afiliadas. “O poder das “cabeças” é tão grade que elas decidem, inclusive, a programação que suas afiliadas e associadas devem exibir durante a “janela” de programação local, que equivale a cerca de 15% da programação total”, observou Bia. “Apesar do Decreto-Lei 236/67 proibir a formação dessas cadeias, o Ministério das Comunicações (MiniCom), pelo que temos acompanhado, não tem atuado para cumpri-lo”, denunciou. Bia citou dados levantados pela própria CCTCI, referentes ao ano de 2013, que já mostravam, naquela época, que a Rede Globo tinha 79 emissoras afiliadas, enquanto sua maior concorrente, a Record, tinha 25. “Nos últimos anos a situação só evoluiu. Isso mostra que mesmo defasada e limitada a legislação existente cumpriria um papel mínimo se fosse respeitada, mas não vem considerada nem para fins de renovação dessas outorgas nem para fins de atuação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Então, se não enfrentarmos, no debate sobre regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil, a questão de limites à formação de redes e cadeias associadas, a gente vai enxugar gelo”, ponderou. Propriedade cruzada e limites à audiência A concentração do mercado de comunicação também se dá por meio da propriedade cruzada e da falta de mecanismos que imponham limites à audiência de uma emissora, das quais trata o Projeto de Lei 6667/09, de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP). Nos Estados Unidos, por exemplo, a regulação do setor trata dessas questões desde 1943. “”Estamos pelo menos 70 anos atrasados””, observou Bia. Alemanha, França e Reino Unido também contêm mecanismos que limitam...

Florianópolis irá sediar, de 14 a 17 de junho, no Hotel Maria do Mar, o 3º Encontro de Jovens do Programa Fortalezas, que terá participantes do Brasil, Argentina e Colômbia, além de dirigentes do Instituto Jacobs, da Suíça, que mantém diversos programas de apoio à juventude nesses países. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema, divulgar experiências e compartilhar os resultados com as seis entidades dos três países que integram o Programa Fortalezas. No dia 16 de maio, das 15 às 17 horas, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através da Diretoria de Trabalho e Emprego, deverá assinar com as instituições participantes (empresários, governos, ONGs) um protocolo de acordo técnico para aumentar o diálogo na busca de soluções para uma melhor educação, qualificação profissional e inserção de jovens no mundo do trabalho e dar início à criação da Rede de Juventudes e Mundo do Trabalho. A promoção é da Fundação Jacobs (Suíça) e Fundação SES (Argentina), responsáveis pelo Programa Fortalezas, e a realização é do Centro Cultural Escrava Anastácia, de Florianópolis, e do Instituto Aliança, de Fortaleza (CE). O primeiro encontro foi em Medellin, na Colômbia e o segundo em Buenos Aires, na Argentina. A América Latina possui cerca de 108 milhões de jovens. Vinte e sete milhões de jovens são trabalhadores informais e 55,6% dos jovens ocupados sofrem instabilidade trabalhista e carência de direitos, seja no setor informal, em empresas formais ou em lares onde trabalham como empregados domésticos. Na região, 21,8 milhões de jovens não estudam nem trabalham (20,3% dos jovens em idade de trabalhar), embora deles, 12 milhões se dediquem a tarefas domésticas. Entre os que não estudam nem trabalham 70% são mulheres jovens. Não existe uma única receita e a situação de cada país é diferente e exige, muitas vezes, soluções próprias. Mas é importante conhecer como cada nação procura vencer esse desafio. Algumas experiências apontam para um conjunto de estratégias que têm obtido bons resultados: A melhoria e extensão dos programas de formação e capacitação para facilitar a transição escola-trabalho e para permitir que os jovens tenham melhores qualificações quando procuram emprego que respondam às necessidades do mundo laboral; Os programas de promoção do emprego destinados a beneficiar os jovens através de incentivos para a contratação ou a simplificação de trâmites burocráticos; As estratégias destinadas à formalização de trabalhadores e também aquelas que buscam formalizar as principais fontes de emprego, como são as microempresas; A promoção e a facilitação do empreendimento de jovens. Fonte: Centro Cultural Escrava Anastácia – Assessoria de Imprensa e...

O Auditório Antonieta de Barros ficou pequeno para todos os trabalhadores e trabalhadoras que compareceram à Audiência Pública sobre a Terceirização, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através do requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT), e que recebeu o senador Paulo Paim (PT). O PL 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal, onde passou a ser o PLC 30, e é do senador Paim a iniciativa de realizar audiências em todos os estados brasileiros, para ouvir os trabalhadores sobre o projeto. Santa Catarina é o segundo estado a realizar a audiência, depois de Minas Gerais. De acordo com o senador Paulo Paim, o parlamento precisa dar voz, e ouvir, os milhões de trabalhadores do Brasil, para tomar decisões tão importantes quanto o projeto da terceirização. “Através destas audiências, vamos mobilizar muitas pessoas e transmitir através das TVs Assembleia e TV Senado, atingindo muitas mais”, destacou o parlamentar. Paim informou ainda que, depois de realizada audiência em Santa Catarina, buscará conversar com os senadores catarinenses, repassando aos mesmos os argumentos apresentados durante a Audiência Pública, para a não aprovação do PLC 30. Os senadores Dalirio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) não estiveram presentes na audiência. Nas variadas falas das autoridades que compuseram a mesa e das lideranças sindicais que se pronunciaram, palavras como “criminoso”, “ataque direto aos trabalhadores”, “revogação da Lei Áurea”, “precarização”, falácia dos políticos e empresários defensores da terceirização”, “adoecimento” e “ataque aos direitos trabalhistas” foram comuns para classificar o Projeto de Lei das Terceirizações que está em pauta no Congresso Nacional. A mesa foi formada por parlamentares, autoridades da Justiça Trabalhista e dirigentes das centrais sindicais. As falas foram contundentes ao reafirmar que a experiência com a terceirização que já existe no Brasil aponta os piores índices de adoecimento e acidentes de trabalho, os menores salários e a maior carga horária na jornada, além do enfraquecimento na representação sindical. As cadeiras e o chão dos corredores ficaram lotados e muitas pessoas permaneceram em pé no fundo do auditório e mesmo no corredor do lado de fora. Mais de 700 pessoas ouviram os pronunciamentos e se manifestaram, de quando em quando, com palavras de ordem como “Não, não, não à terceirização”. Ao final da audiência, o presidente da FECESC, Francisco Alano, leu a proposta da Carta dos Catarinenses, texto apresentado por diversas entidades sindicais e sociais representadas na audiência, para ser colocada em votação. A carta foi aclamada por todos os presentes. Antes disso, ainda, Alano nomeou um a um os deputados catarinenses que votaram a favor do Projeto de Lei da Terceirização e contra os trabalhadores, fazendo surgir uma intensa vaia da plateia após cada...

O Senado Federal promove Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Florianópolis, na Assembleia Legislativa (ALESC), às 14 horas do dia 8 de junho, segunda-feira. O tema será a Terceirização e o evento será repetido em vários estados brasileiros. Em Santa Catarina, a realização é uma ação conjunta com as Centrais Sindicais, Federações e ALESC. O senador Paulo Paim estará presente, sendo que a Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio por proposição da deputada Ana Paula Lima. O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de Santa Catarina (FECESC), Francisco Alano, destaca que os números revelam os prejuízos que a terceirização acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. Os terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem 6 anos, em média (veja mais dados abaixo). O PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal atualmente, é o mesmo que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4330/2004, e que foi aprovado pelos deputados federais em votação polêmica. As centrais sindicais, suas federações e sindicatos filiados, continuam sendo contra este projeto e querem ampliar a luta para que o mesmo seja rejeitado no Senado Federal, assim como instituições que já se posicionaram contra, como Tribunal Superior do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. Já está confirmada a participação de mais de 700 pessoas do movimento sindical na Audiência Pública. Devem participar do debate representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público, Superintendência Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC) e Associação dos Advogados Trabalhistas. DADOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO: – Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. – 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. – Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já temos 600 mil terceirizados. Ou seja, 28% da nossa força de trabalho já se encontra terceirizada. – Através da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis...