10/11/2016
ACORDA!!! O governo quer roubar os seus direitos. Você pode impedir que isso aconteça! O presidente ilegítimo Michel Temer quer tirar tudo quanto é direito do trabalhador e da trabalhadora. Ele está acabando com os serviços públicos, especialmente com a Saúde e Educação, quer aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, tanto para mulher quanto para homem, e pior: quer acabar com a carteira de trabalho, diminuindo os salários e acabando com os direitos trabalhistas de vez! Por que ele está fazendo isso? Para tirar dinheiro do povo e dar aos seus amigos banqueiros e empresários! No governo Temer, o rico fica mais rico e o pobre fica mais pobre! 11/11 – DIA NACIONAL DE GREVE – Participe! Temer e seus aliados querem aprovar a PEC 55, que está no Senado pronta para ser votada. Ela já foi aprovada no Congresso como PEC 241. Essa proposta é um perigo porque, se aprovada, muda a Constituição brasileira, congelando por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população. É como se você tivesse que viver durante 20 anos com o mesmo salário, sem reajuste, mesmo com os preços das coisas aumentando e sua família crescendo. Olha só o que vai acontecer se essa bomba for aprovada: atingirá em cheio o atendimento do SUS. SAÚDE – Programas como o Saúde da Família, remédio grátis especialmente os de alto custo, SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de recursos. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos. EDUCAÇÃO – Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches. Os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores. Cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. PREVIDÊNCIA – Temer e seus aliados querem reformar a PREVIDÊNCIA, aumentando a idade mínima para se aposentar para 65 anos, seja homem ou mulher, independentemente de quanto tempo já contribuiu com a Previdência! Isso quer dizer que quem começou a trabalhar cedo e os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho vão ter que trabalhar quase que a vida inteira para poder um dia se aposentar. DIREITOS TRABALHISTAS – Temer e seus aliados querem acabar com a CARTEIRA DE TRABALHO (CLT). As leis...
09/11/2016
Trabalhadores de vários setores se concentram em Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que pode liberar a terceirização em todas as áreas de atividade. O julgamento está incluído na pauta de amanhã (9) do pleno, a partir das 14h. Diversas entidades já se organizam em vigília para passar o dia em frente ao tribunal. Eles também tentarão convencer os magistrados sobre os riscos para o país de uma decisão no sentido de liberar a prática. O relator do processo é o ministro Luiz Fux. O processo foi movido pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. A empresa questiona a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização na chamada atividade-fim (principal). O caso começou em 2001. Enquanto os últimos dois dias foram de panfletagens e atos públicos, a programação de hoje inclui um seminário a ser realizado na Praça dos Três Poderes, a partir das 19h, com juristas e especialistas, entrega de memoriais aos ministros e a realização de uma vigília, amanhã, em frente ao prédio do STF – a partir das 8h e até o final do julgamento. Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, os trabalhadores vivem momentos que, a seu ver, “antecedem um desastre”. Segundo ele, se o STF decidir de forma favorável à terceirização em todas as áreas, as consequências serão o que ele chamou de “precarização ampla, geral e irrestrita das relações de trabalho” no país. “Será uma grave descontinuidade de direitos duramente conquistados. O empregado direto será substituído pelo trabalhador terceirizado que ganha menos, tem menos direitos, é mais atingido pelos acidentes de trabalho, tem um contrato de trabalho de menor duração e encontra mais dificuldades para se organizar em sindicatos”, afirmou. Para o dirigente, o STF vem prestando “um desserviço” aos trabalhadores. Ele citou três casos recentes: “Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a Súmula 277, da ultratividade (também do TST, que assegura a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo; a decisão é liminar), e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve”. “Proposta criminosa” A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, afirmou que o Supremo tem a oportunidade de proibir uma ilegalidade, que só prejudica o trabalhador. “O terceirizado recebe um salário menor, tem mais rotatividade, tem menos direitos e menos segurança. Na categoria bancária, os trabalhadores nessas condições que atuam em call centers recebem 72% a menos do que um bancário.” Para o...
08/11/2016
A empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele, foi condenada em primeira instância a desembolsar R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo. A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima estabeleceu que a empresa pague R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela subtração de direitos trabalhistas para reduzir seus custos e obter vantagens sobre os concorrentes. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso à decisão. A sentença, assinada em 21 de outubro, tem como base ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz argumentaram que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores em moradias inadequadas e com jornadas exaustivas (que colocam em risco a saúde, a segurança e a vida), além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas. Segundo os procuradores, isso “constitui um modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social”. Leia a íntegra da ação, clicando aqui. A juíza acatou a maior parte dos argumentos dos procuradores e descartou o principal argumento da defesa, de que não a empresa não seria responsável pela situação encontrada nas confecções. “Não é possível (…) deixar de responsabilizar as grandes empresas do final da cadeia produtiva pela manutenção deste sistema exploratório, que não pode ser tolerado, seja com relação a imigrantes, seja em relação a brasileiros,” escreveu a juíza. Leia a íntegra da decisão, clicando aqui. Trabalho Escravo A ação não se baseia somente em um caso de trabalho escravo, mas na situação verificada pelos procuradores em cinco diferentes oficinas nos anos de 2013 e 2014. No primeiro caso, em 13 de novembro de 2013, a fiscalização, feita em conjunto com o Ministério do Trabalho, encontrou dois costureiros bolivianos que produziam peças exclusivamente para a marca no Bom Retiro, região central de São Paulo. O casal de bolivianos informou trabalhar, diariamente, das 7h às 22h. O local, sem divisão entre moradia e trabalho, estava em péssimas condições de higiene e tinha grande risco de incêndio. O segundo caso de trabalho escravo na empresa foi encontrado pela fiscalização em 6 de maio de 2014. Na ocasião, outros seis trabalhadores bolivianos que costuravam peças em condições degradantes foram libertados na Zona Leste da capital paulista. Posteriormente, os procuradores também visitaram outros três fornecedores da M. Officer, a partir de investigação utilizando dados obtidos junto à Receita Federal. Segundo eles, “a degradação humana e a sonegação de direitos trabalhistas, sociais e...
01/11/2016
A diretora da FECESC, Rosemeri Miranda Prado, tomou posse no Conselho de Clientes do FGTS da Caixa Econômica Federal no dia 20 de outubro de 2016. Seu mandato terá duração de um ano e pode ser renovado, a critério das entidades indicadoras. O papel do Conselho de Clientes é sugerir melhorias no trabalho do Agente Operador, além de estabelecer um canal de comunicação com a sociedade civil para atender suas necessidades. O Conselho também toma providências a partir de reclamações e sugestões dos clientes. Os membros do Conselho são convidados ou indicados pela Caixa, devido a sua capacidade de contribuir com a sociedade civil – seja pela qualidade dos serviços prestados, produtos fabricados ou políticas adotadas, especialmente no âmbito...
01/11/2016
GREVE GERAL – 11 de novembro Nossos motivos para a GREVE GERAL DIA 11/novembro: Contra a PEC 241 que congelará por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas da Saúde (Sistema Único de Saúde) e Educação (pública e gratuita), até o não reajuste do Salário Mínimo, que atinge especialmente os aposentados. Saúde: A medida atingirá em cheio o atendimento do SUS. Programas como o Saúde da Família, remédio grátis – especialmente os de alto custo -, o SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de investimento do atual governo. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Educação: Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches; os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores, e cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos. Contra a Reforma da Previdência, cuja principal promessa do governo sem voto é punir quem mais contribuiu com o benefício, garantindo aposentadoria somente a partir dos 65 anos para trabalhadoras e trabalhadores. É importante destacar que a Constituição prevê que a Previdência é parte de um sistema amplo, a Seguridade Social – que além das aposentadorias inclui outro importante programa que também está ameaçado: o Sistema Único de Saúde (SUS). Em defesa do emprego: contra a reforma trabalhista que retira direitos garantidos e conquistados pela classe trabalhadora desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementadas há 73 anos. Um dos pontos de maior pressão da atual agenda governamental é a terceirização, que irá beneficiar diretamente os patrões, precarizando as relações de trabalho. Em defesa do Pré-Sal: patrimônio do povo brasileiro, a maior riqueza natural do País deverá ser entregue a multinacionais estrangeiras que estão de olho nas produções brasileiras recém descobertas. O Brasil hoje é o detentor da terceira maior reserva de óleo leve e gás natural do planeta, o que faz com que o País seja uma potência energética e uma promessa na exportação de petróleo. Durante o governo Lula foi aprovada Lei no Congresso Nacional e sancionada em 2013 no governo Dilma Rousseff, garante a destinação dos recursos do Pré-Sal para a Saúde (25%) e Educação (75%). JUNTOS SOMOS FORTES! DIREITO NÃO SE REDUZ, SE AMPLIA! Fonte:...
31/10/2016
Quando apresentado no dia 29 de outubro de 2015, o programa Uma Ponte para o Futuro parecia apenas mais um apanhado de ideias superficiais com o objetivo de afagar empresários pouco preocupados com o desenvolvimento do país. Aqueles que atrelam a ampliação do lucro ao corte de direitos e conquistas sociais. Um ano depois, o pesadelo virou realidade e muitos dos pontos presentes no programa do partido do ilegítimo Michel Temer (PMDB) estão em pleno funcionamento. Constam na proposta – e na PEC 55, antiga PEC 241, – a redução do endividamento público (pago pelos mais pobres, claro, com o congelamento de investimentos sociais, na saúde e na educação), o pacote de privatizações, a volta do Brasil pouco expressivo no mercado internacional e a ideia de que o negociado deve se sobrepor ao legislado nas relações trabalhistas. Um conjunto de ideias que não são assim tão recentes, muito menos modernas, como apontam os economistas Marcio Pochmann e Luiz Gongaza Belluzzo. Como na época da ditadura Pochmann lembra que uma estrutura semelhante foi aplicada durante a ditadura militar. “O Ponte para o Futuro pode ser comparada ao Paeg (Plano de Ação Econômica do Governo) que se desenvolveu a partir do golpe de 1964. Há 52 anos, o projeto que instalou o primeiro Ato Institucional, depôs o presidente João Goulart e estabeleceu a junta militar, já trazia como prioridade o limite de gastos públicos”, apontou. Portanto, lá como cá, quando a presidenta eleita Dilma Rousseff também teve o mandato surrupiado, a proposta de relacionar investimento público a prejuízo já estava presente. “A ideia de reforma é sempre muito sedutora e se torna fácil de vender depois que você pinta o governo em vigor com um verniz de corrupção epidêmica. A história se repete. A reforma da vez é a PEC 55, mas há outras na mesma linha, como a reforma do ensino médio, que faz parte de uma reforma mais ampla da educação brasileira, e teremos na sequência já anunciadas as reformas previdenciária, trabalhista e política. E essas propostas alteram o curso do acordo político que se estabeleceu no Brasil, a partir da Constituição de 1988, que dava sentido de enfrentamento às desigualdades”, avalia Pochmann. Apoio internacional e a nova política Outra semelhança entre o Ponte e o Paeg, diz, é a forte influência internacional. “O Paeg foi escrito em inglês, havia grande intervenção norte-americana no país, tanto que os EUA apoiaram a ditadura e até enviaram um navio para caso de guerra civil. O golpe introduzido em 2016 também expressa interesses estadunidenses inegáveis em relação a uma série de ações que vinham sendo desenvolvidas pelo país desde 2003 e buscavam maior autonomia da política externa brasileira. A relação Sul-Sul e...
28/10/2016
Porque o trabalho dignifica e a luta constrói o respeito de todos Os trabalhadores do comércio foram e são fundamentais na conquista e manutenção de direitos para a classe trabalhadora. Tanto que o dia 30 de outubro foi definido como Dia do Comerciário como uma marca de luta, de mobilização desta categoria. O dia 30 de outubro marca a publicação, em 1932, do decreto presidencial que instituiu a jornada de trabalho de oito horas. Assinado por Getúlio Vargas, foi resultado de um movimento realizado por comerciários, na época chamados de caixeiros, no Rio de Janeiro. Eles organizaram uma manifestação, com passeata que foi até o Palácio do Catete, sede do governo federal, para entregar ao presidente as reivindicações por melhores condições de trabalho, jornada de oito horas diárias e repouso remunerado aos domingos. Os comerciários e demais trabalhadores eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias e trabalhar aos domingos e feriados sem direito a folga. Com o sucesso da reivindicação marcando o movimento dos trabalhadores no comércio, foi estabelecido o dia da publicação do decreto por Vargas como Dia do Comerciário. Este fato transformou a categoria dos comerciários em precursores da luta dos trabalhadores, cuja conquista de oito horas diárias e repouso aos domingos e feriados depois se estendeu aos demais trabalhadores brasileiros. Agora, em 2016, novamente os comerciários brasileiros são chamados à luta que, ainda que contínua, por vezes se torna urgente e imprescindível. Este é um ano decisivo para os trabalhadores. Direitos conquistados em anos e anos de luta estão francamente ameaçados no Brasil. E nós, comerciários, precisamos ser a resistência, junto a todos os trabalhadores do Brasil. Por isso, no dia dedicado aos comerciários, a mensagem da FECESC e dos Sindicatos filiados é também um convite para redobrarmos as forças e continuar ocupando o protagonismo na luta dos trabalhadores. Nosso orgulho de comerciário se faz na...
27/10/2016
Já está no gabinete Gelson Merísio do PSD, o pedido de abertura de Impeachment do governador Raimundo Colombo do PSD. Entregue na tarde do dia 26 de outubro no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um documento com mais de 30 páginas que comprovam o desvio de 615 milhões de reais referentes ao ICMS (abatidos da Celesc e depositado para o Fundo Social de Desenvolvimento Social) e abertura de créditos suplementares por parte do governo do estado, sem a comprovação do excesso de arrecadação necessária. Sidnei Silva, representante do Sindicato Auditores Internos do Tribunal de Contas de Santa Catarina – Sindicontas/SC em coletiva para a imprensa fez as explicações sobre o conteúdo do documento, que de acordo com ele é impossível comparar com o recente impeachment da esfera federal, pois o do estado é muito mais grave. “O processo de impeachment da União não era tributário, mas sim um remanejamento de um recurso originário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica que foram remanejados e depois foram devolvidos. Aqui no estado se retirou dinheiro de impostos, que feriu até a autonomia dos municípios que perderam 25% desse valor e não se sabe para onde foi esse montante”. De acordo com o levantamento, só no ano de 2015 foram 615 milhões, porém essa prática era recorrente nos anos anteriores e se somadas, representam um prejuízo de mais de um bilhão aos cofres do governo estadual. A Celesc que é uma estatal, chegou a receber 14 ofícios assinados pelo Governador Raimundo Colombo, determinando que a Celesc fizesse doação para o Fundo Social. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC avalia a gravidade desse processo e a necessidade de abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para averiguar onde que o dinheiro público foi utilizado. “O governador Colombo tem a prática de ajustar as contas públicas e cortar direitos dos trabalhadores do estado. Justifica essas medidas duras, com a alegação de falta de dinheiro. Mas e agora, porque ele retirou dinheiro que deveria ser investido em saúde e educação para colocar num Fundo Social que patrocina até pagamento de camisa de futebol de time de várzea?”, pergunta Anna. O processo assinado por 29 entidades sindicais, entre eles a CUT, o Sinte e o Sintespe, foi protocolado no gabinete do Gelson Merísio (deputado estadual do mesmo partido que o governador) e a expectativa dos proponentes da matéria é que seja dado andamento e que o governo do estado explique para onde foram os recursos desviados da Celesc. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
26/10/2016
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos, com profundo impacto nos orçamentos da saúde, educação e assistência social. A votação dos destaques apresentados pela oposição deve ser encerrada na noite desta terça-feira 25. Para angariar apoio à drástica proposta de arrocho fiscal do governo Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promoveu um jantar na noite anterior para parlamentares da base governista. Após a mesura, 359 deputados votaram a favor da chamada PEC 241, 51 acima do necessário. O convescote parece uma reedição do bem sucedido banquete oferecido por Michel Temer – e custeado com recursos públicos – a deputados aliados às vésperas da votação em primeiro turno da proposta. Na ocasião, o texto do relator Darcísio Perondi, do PMDB, foi aprovado pelo dilatado placar de 366 votos favoráveis e 111 contrários. A PEC 241 segue, agora, para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação. Pelo calendário proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, a emenda pode ser aprovada definitivamente em 13 de dezembro. De acordo com a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque. A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos. No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa. De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais. Campello: “Na assistência social, será um retorno ao início dos anos 1990” “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990. É um retrocesso muito grande”, avalia a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo...
25/10/2016
Trabalhadores definem que é hora de greve geral para barrar a retirada de direitos do governo Temer É PEC 241, Reforma do Ensino Médio, Reforma da Previdência, entrega do pré-sal, terceirização sem limites. Motivos não faltam para que os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizem e façam um grande dia de greve geral. Diversas plenárias estão sendo organizadas pelas centrais sindicais e pelo Fórum em Defesa do Serviço Público, para debater com os representantes dos trabalhadores as estratégias para barrar a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e o ataque aos serviços públicos. Florianópolis – Faltou espaço no auditório da Fecesc para tantos e tantas trabalhadoras que participaram da Plenária da Regional Florianópolis, dia 24 de outubro. Com representação de diferentes categorias de trabalhadores, tanto do serviço público como da inciativa privada, o discurso girou em torno da unidade da classe trabalhadora. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressaltou o diálogo que vem sendo construído com todas as centrais sindicais do estado. “O mais importante é o que nos unifica, chega de divisão nesse momento delicado para a classe trabalhadora”, Anna destacou também a luta que a CUT fez nos últimos anos, em denúncia da retirada de direitos e da construção de um golpe de estado, com o objetivo de retirar os direitos da classe trabalhadora. “Nós tínhamos a certeza e por isso fomos às ruas, esse golpe não foi contra este ou aquele partido, foi contra nós trabalhadores e trabalhadoras e contra todos que dependem do serviço público”. Participaram da assembleia representantes do movimento estudantil e de movimentos sociais, que destacaram o protagonismo da juventude que ocupa as escolas públicas em todo o país. Marta Vanelli, secretaria geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e professora da rede estadual de Santa Catarina, salientou que a alternativa de barrar os projetos que retiram direitos se dá através de uma grande greve no dia 11 de novembro e o apoio e aumento das ocupações nas escolas. Aldoir Kraemer, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Santa Catarina – SINTE/SC afirma que os professores da educação pública vão parar suas atividades e destaca a importância de uma mobilização estadual. Já Heloisa Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e região – Sindsaúde/SC, ressalta que a categoria já está em estado de greve desde abril desse ano e esperam somente a paralisação de outros trabalhadores para fortalecer o enfrentamento contra tantos projetos que retiram direitos. Uma nova reunião será organizada para definir detalhes sobre as diversas paralisações e mobilizações que vão acontecer na grande Florianópolis no dia 11 de novembro. Plenárias pelo estado – A estratégia na região...
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