05/11/2015
Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada. Clique aqui e confira um conjunto de perguntas e respostas sobre as novas regras de aposentadoria, divulgadas pelo Ministério da Previdência. Fonte: com informações da Agência...
04/11/2015
Um aplicativo na internet vai monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. Criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o instrumento será lançado este mês e permitirá que usuários sejam identificados e denunciados. De acordo com o professor responsável pelo projeto, Fábio Malini, os direitos humanos são vistos de maneira pejorativa na internet e discursos de ódio tem ganhado fôlego. “É preciso desmantelar esse processo”, defende. Por meio da disponibilização dos dados, ele acredita que é possível criar políticas públicas “que amparem e empoderem as vítimas”. Encomendado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Monitor de Direitos Humanos, como foi batizado o aplicativo, buscará palavras-chaves em conversas que estimulem violência sexual contra mulheres, racismo e discriminação contra negros, índios, imigrantes, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Os dados ficarão disponíveis online. A blogueira e professora universitária Lola Aronovich relata ser vítima frequente de agressões e até ameaças de morte pela internet, por defender dos direitos das mulheres. Nos fóruns de discussão em que participa, várias mensagens de ódio são postadas. Para a blogueira, o monitoramento dos ataques, a investigação e a punição dos autores são importantes para frear crimes, que chegam a extrapolar o mundo virtual. “Mensagens nas redes têm estimulado mortes e suicídios no mundo real”, disse. “Não podemos mais fingir que não acontece”, acrescentou. Quem não expõe ideias na rede, não está livre de violência. Para a jovem Maria das Dores Martins dos Reis bastou ser negra e postar uma foto no Facebook ao lado do namorado, que é branco, para ser alvo de discriminação. A foto recebeu dezenas de comentários racistas e foi compartilhada em grupos criados especialmente para agredi-la. “É como se fosse uma diversão para ele. Só que para quem sofre não é legal. Isso dói e machuca”, revelou, que, mesmo após ter denunciado o caso, não viu agressores condenados. No último sábado (31), a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2) que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa. Saiba onde denunciar crimes cibernéticos: Site da Safernet: o site recolhe denúncias anônimas relacionadas a crimes de pornografia infantil, racismo,...
03/11/2015
No dia 27 de outubro, os Diretores da FECESC participaram de curso com o professor da UFSC, Nildo Ouriques, e, no dia 28, realizam reunião de diretoria na sede da Federação. ...
01/11/2015
“Basta um pedaço de terra, para semente ser pão enquanto a fome faz guerra, a paz espera no chão!” O ato de posse da nova direção estadual da CUT-SC, que tem como presidenta a professora Anna Julia Rodrigues, ocorre hoje, 5 de novembro, às 19h30min, no auditório da Escola Técnica do Canto da Ilha, em Florianópolis, com a presença do cantor argentino, naturalizado brasileiro desde 1978, Dante Ledesma. O dia 21 de agosto foi um dia histórico nesses 31 anos da CUT-SC. Pela primeira vez, a maior central de trabalhadores do estado elegeu uma mulher para a presidência. Anna Julia Rodrigues é professora da rede pública estadual e foi eleita pelos/as delegados/as do 12º CECUT-SC. Fonte: com informações de Sintrafesc e...
30/10/2015
Data é histórica, mas foi oficializada com regulamentação da profissão Com jornadas acima da legal, trabalho aos domingos, considerada porta de entrada para o mercado de trabalho e pressão pelo atingimento de metas é caracterizada, atualmente, uma das profissões mais antigas do mundo: a do comerciário. Em 2012, a categoria somava mais de 9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que tinham a jornada média semanal de 49 a 44 horas. No entanto, as altas jornadas não significavam altos rendimentos já que o valor médio é de R$ 882,43. A profissão, mesmo sendo antiga, foi reconhecida e regulamentada apenas em 2013, garantindo que a atividade ou função desempenhada fosse especificada na carteira de trabalho. Além disso, a lei também fixou a data oficial de comemoração pelo dia do comerciário: 30 de outubro. Se a categoria tem ao que comemorar nos últimos anos ao conquistar, juntamente às entidades sindicais, negociações coletivas com ganhos reais e com a regulamentação da profissão, muitos outros pontos precisam ser garantidos e conquistados. Entre as reivindicações históricas da categoria estão o fim do banco de horas, a redução da jornada realizada que ultrapassa a jornada legal vigente de 44 horas semanais e, especialmente, o fim do trabalho aos domingos e feriados, que prejudica a vida dos comerciários e comerciárias do Brasil. Nesta luta, os trabalhadores/as do ramo precisam contar com suas entidades de base, sindicatos, federações e a Contracs, que representa e busca garantir direitos ainda não conquistados. Para a Contracs, a garantia dos direitos dos comerciários/as, de condições dignas de trabalho e ampliação de direitos deve ser ressaltada em um dia como hoje. Afinal, comemorar esta data só tem sentido quando os direitos estão garantidos. Por isso, neste dia a Contracs parabeniza não só todos os trabalhadores do ramo como todas as entidades, que defendem e lutam pela garantia e ampliação dos direitos de tantos trabalhadores/as brasileiros. Parabéns aos comerciários e comerciárias do Brasil! Fonte: por Adriana...
30/10/2015
Veja a merecida homenagem da FECESC aos(às) empregados e empregadas do comércio Como diz a canção de Milton Nascimento, na letra de Fernando Brant, comerciários realizam sonhos, ouvem histórias e traduzem em ações os pedidos de cada cliente. Mas também buscam e merecem no dia a dia muita felicidade! O vendedor de sonhos “Vendo os meus sonhos e em troca da fé ambulante quero ter no final da viagem um caminho de pedra feliz (…)” * Música de Milton Nascimento, letra de Fernando...
29/10/2015
Por Domingos Braga Mota, comerciário e secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs. Outubro é o nosso mês, mês em que comemoramos as nossas grandes e gloriosas conquistas do passado e do presente, graças à determinação e disposição de mulheres e homens que lutaram e lutam na defesa da nossa classe. A situação dos comerciários no Brasil durante este período beirava a condições de escravidão. Não se trata da mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas uma outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho em estabelecimentos comerciais daquela época, mas que ainda perdura até os dias atuais. A nova escravidão atua de forma sutil e moderna, através da técnica e do conceito da subjetividade onde se apropria da alma do pobre trabalhador, mas não deixa de ser mais ou menos cruel. É necessário que os jovens comerciários de hoje entendam que as nossas conquistas, nossos direitos e até mesmo nossos deveres não nos foram dados de graça, foram conquistados por todos com muita luta e sacrifício. A história dos Comerciários começa a ser construída em 1908 por Turíbio da Rosa Garcia e alguns outros grandes companheiros, que criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Naqueles duros anos, a exploração e os abusos praticados pelas empresas retratavam condições de trabalho praticamente escravo. Muitos chegavam a dormir no emprego, sem tempo para voltar para casa após jornadas de mais de 16 horas diárias. Foi onde os Caixeiros, Escriturários, Guarda Livros e outros uniram-se para se defenderem dos abusos e da escravização a que eram submetidos. Humberto de Campos em suas Memórias transcreveu: “Era meia noite, no alto de uma escada arrumava as prateleiras da Transmontana – Mercearia de Secos e Molhados. O murmúrio da rua chegava até os meus ouvidos, quando espocados os foguetes eu parei por um momento para ouvir aquela cantoria. Era a VIRADA DO SÉCULO – 1900!! O português dono da Mercearia gritava lá de baixo: Oi! Menino porque estás parado? Prossiga”. Humberto de Campos era o menino que o português chamava, a Mercearia de Secos e Molhados é o que hoje chamamos de SUPERMERCADO. O que mudou de lá pra cá? Não muita coisa. Então, a esses homens que fizeram essa mudança é dedicado o mês de Outubro. Em 29 de outubro de 1932, às 10 horas da manhã, alguns companheiros Caixeiros da Rua da Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomeraram-se no Largo da Carioca onde havia a Galeria Cruzeiro e organizaram a histórica Passeata dos 5.000 até o Palácio do Catete, que...
29/10/2015
Mulheres CUTistas manifestam desaprovação ao PL 5.069, de autoria do deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que restringe a autonomia do corpo da mulher e criminaliza todo e qualquer tipo de aborto. “É o projeto que defende o estuprador e fragiliza ainda mais as vítimas de estupro”, afirma Junéia Martins Batista, secretária nacional de Mulheres Trabalhadores da CUT. Apesar das tentativas de barrar a entrada dos movimentos sociais na Câmara, as sindicalistas furaram a segurança nesta terça (27) e hastearam as faixas em defesa da mulher no plenário da Câmara. Junéia explica: “O que viemos fazer aqui é dizer que ele (deputado Eduardo Cunha) tem de engavetar esse projeto e seguir o que está no Código Civil e Penal desde 1940, o que defendeu as conferências nacionais de Saúde, o que defende o Conselho de Direitos da Mulher, que é proteger a mulher no momento de maior fragilidade dela: o momento de estupro”. Como ocorre há mais de um ano por ordem da presidência da Casa, é recorrente a barreira para impedir o acesso de representantes dos movimentos sociais e sindicais à Câmara, que deveria ser a Casa do Povo. O objetivo é impossibilitar o acompanhamento das plenárias, audiências públicas e outras rotinas de discussão de interesse da classe trabalhadora e dificultar a pressão sobre parlamentares. Dessa vez não foi diferente, um grupo de policiais legislativos barrou a entrada das mulheres CUTtistas em todas as entradas. Elas, no entanto, driblaram a segurança e concretizaram o protesto. PL 5.069 O PL 5.069 foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), com apoio da bancada fundamentalista e conservadora, e agora pode ir a plenário. Atualmente, nos casos de mulheres vítimas de violência sexual ou de gravidez de risco à vida, o Sistema Único de Saúde pode e deve fazer o aborto do feto, se estas gestantes manifestarem interesse. A atual legislação prevê o chamado “aborto legal”. O PL 5.069, no entanto, criminaliza qualquer procedimento que induza ao uso de medicamentos ou substâncias que podem provocar aborto, assim como instigar, instruir ou auxiliar no processo de aborto a uma gestante. Prevê penas de até 10 anos de reclusão para agentes de saúde pública que forem incriminados. Se a mãe induzida ao aborto for menor de idade, a pena aumenta em um terço. Da forma que está, o PL 5.069, segundo especialistas, possibilita cercear a divulgação de informação, incriminar generalizada e injustamente profissionais de saúde e penalizar as mulheres vítimas de violência. Fonte: CUT...
29/10/2015
O debate promovido pelo Comitê de Democratização da Comunicação em Santa Catarina (CDC/SC) colocou na mesma bancada os representantes de grupos de mídia do Estado e de associações, movimentos sociais e sindicatos. O evento ocorreu no último dia 28 de outubro, no auditório da Fecesc, em Florianópolis. O diretor da Fecesc Nadir Cardozo dos Santos representa a entidade no CDC/SC e acompanhou as discussões junto cm os diretores Adalto Galvão Paes Neto e Marcos Roberto Souza. O debate foi mediado pela presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12), Jaira Rodrigues. O Conselho é a entidade que coordena o CDC/SC. Para abordar o tema – “Quão democráticos têm sido os meios de comunicação em Santa Catarina?” – estiveram na mesa o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder; o presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJSC), Aderbal da Rosa Filho; a presidente da CUT/SC, Anna Júlia Rodrigues; os jornalistas Silvio Smanioto, da TV Floripa; Renato Igor, representando o Grupo RBS e Luiz Meneghin, representando o Grupo RIC Record. O jornalista Renato Igor iniciou as falas afirmando que nunca recebeu orientação para falar mal ou bem de qualquer pessoa ou entidade. “Falo o que penso, sem restrições. Trabalho com liberdade”, declarou. Defendeu o grupo em que atua, salientou que há um Conselho de Ouvintes na empresa opinando sobre conteúdos. “O lucro é essencial ao bom jornalismo”, disparou Renato Igor com a continuação “esta frase é minha”. Segundo o representante do grupo RBS, se há dinheiro, há estrutura de trabalho consolidada. No momento econômico e tecnológico atual, considera lucro essencial para empresas manterem funcionários trabalhando com autonomia. O diretor do grupo RIC Record/SC, jornalista Luis Meneghin, afirmou acreditar no papel social da mídia e que a sociedade permite que ela exerça essa função de interlocutor entre fatos e o público. De acordo com Meneghin, “Não há liberdade de imprensa sem ganho econômico; manter bons profissionais é caro, custa dinheiro. Se fôssemos ligados a partidos ou igrejas, teríamos dificuldade de informar com imparcialidade, isso enfraqueceria as redações. Se temos jornalismo fraco, a sociedade perde”. O jornalista Sílvio Smaniotto, da emissora comunitária TV Floripa, ressaltou o conteúdo de ódio que tem sido veiculado na grande mídia há anos. Na TV que representa, não se divulga violência. Citou que a mídia pode crescer sem tanta competitividade, com mais colaboração, sem essa lógica do comércio. Mesmo assim lembrou que há canais que não falam dos envolvidos na Operação Zelotes, ou do lado negativo das privatizações, como se estivessem alinhadas. O presidente do SJSC Aderbal João da Rosa Filho responde à pergunta principal do debate com um contexto histórico brasileiro, “tão democrático quanto o processo de consolidação das empresas de comunicação do estado....
28/10/2015
A comemoração do Dia do Comerciário ocorrerá no dia 29, na Praça Frei Bruno Na quinta-feira, dia 29, tem festa em Xaxim, para comemorar o Dia do Comerciário (que é dia 30 de outubro). O Sindicato dos Empregados no Comércio de Xaxim e Região (SEC Xaxim) preparou um evento muito especial: a 1º Gincana dos Comerciários de Xaxim, que vai integrar os trabalhadores comerciários/as e seus familiares. O objetivo da Gincana é estimular o desenvolvimento dos pilares da educação: aprender a conviver, aprender a fazer, aprender a pensar e a conhecer, aprender a ser, aprender a empreender e aprender a transcender, aprender e saber os riscos de não trabalhar em equipe. O evento será realizado na Praça Frei Bruno – se chover será no Ginásio Alberto Sordi – e contará com a parceria da Secretaria de Esporte de Xaxim. Ainda na primeira quinzena de outubro, 17 equipes já estão formadas e inscritas, mas ainda dá tempo: as inscrições ocorrem até sexta-feira, dia 23/10. Cada equipe deve ser formada por 10 componentes. A Gincana será em forma de estação, com duração de 3 minutos cada. Em cada estação terá um professor para marcar o tempo de duração. Entre as provas que serão realizadas estão: pula corda, brincadeira do ovo, pula saco, questionário, rola pneu, entre outras brincadeiras antigas. No Facebook do Sec (https://www.facebook.com/sindicatodos.comerciariosdexaxim?ref=ts&fref=ts) você encontra fotos com as equipes formadas que já foram postadas. A premiação será troféu e medalhas para o 1°, 2° e 3° equipes colocadas. E a festa ficará maior ainda: serão realizados sorteios de brindes que o SEC Xaxim oferece para os comerciários presentes, como: batedeira, chaleira elétrica, cobertor, ferro a vapor, liquidificador, lixeira c/pedal, mixer, panela de pressão, panquequeira, jogo de taca, jogo de talhares, kit churrasco, cadeiras Mor, Marines, entre outros brindes. Cada comerciário presente receberá do SEC um vale lanche, com direito a um cachorro quente e um copo de...
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