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Comissão da Verdade entrega relatório final ao Executivo, Legislativo e Judiciário
02/09/2015
A coordenação da Comissão Estadual da Verdade (CEV) entregou no dia 26 de agosto  aos representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo o Relatório Final, encerrando assim 18 meses de atividades. “Resgatamos uma parte da história do estado e esclarecemos a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, único morto pela repressão em solo catarinense”, destacou Anselmo da Silva Livramento Machado, representante da OAB/SC e coordenador da Comissão Estadual da Verdade. Higino Pio foi assassinado em 3 de março de 1969, no “camarote do capelão” da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na avenida Max Schramm, no bairro Estreito, em Florianópolis. “Temos um gigantesco passivo no campo dos direitos humanos, se perguntar às pessoas vão dizer que em Santa Catarina não teve ditadura, que não teve tortura ou mortos”, argumentou Angela Albino, que representou o Executivo na cerimônia. A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação lembrou a dificuldade para denominar a estrada que liga Penha a Piçarras de “rodovia Paulo Stuart Wright” e cobrou do Legislativo o paradeiro do memorial do ex-deputado e líder da Ação Popular (AP) em Santa Catarina. “O silêncio não nos basta mais”, declarou Angela. O desembargador Ricardo Roesler, que representou o Tribunal de Justiça, enalteceu o trabalho dos membros da CEV e comparou a tarefa da comissão com o dia-a-dia dos magistrados. “Na busca da verdade o juiz também trabalha com fatos, mas às vezes a verdade real não é atingida”, comparou Roesler, que garantiu que o Judiciário analisará “com cuidado o relatório”. Dirceu Dresch, deputado estadual do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, elogiou o esforço dos integrantes da comissão e defendeu que as histórias reveladas pela CEV precisam ser conhecidas pelos catarinenses. Dresch pediu ao governo do estado a impressão de 5 mil exemplares do Relatório Final para distribuir nas escolas. Revisão da Anistia – Ivete Caribe, integrante da Comissão da Verdade do Paraná, defendeu a revisão da Lei da Anistia, promulgada há 36 anos. “A revisão da anistia é a principal conclusão da Comissão Nacional da Verdade. Aparentemente a anistia daria um perdão aos militares, mas o texto não fala em anistiar torturadores e não é possível perdoar quem até hoje esconde corpos”, avaliou Caribe. A repressão em Santa Catarina – Segundo apurou a CEV, em Santa Cataria foram realizadas mais de 700 prisões, que resultaram no assassinato de sete catarinenses, três desaparecidos e quatro mulheres barbaramente torturadas. Os assassinados Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins, militante do Molipo Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo, do Molipo Hamilton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo, militante da VPR Higino João Pio, de Itapema, prefeito de Balneário...
A importância de se manter os ganhos reais de salários neste momento
24/08/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. O Brasil vem crescendo pouco nos últimos anos e deve encerrar 2015 com recuo na produção de riqueza, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano será inferior, em termos reais, ao de 2014. As consequências da recessão econômica, em combinação com uma inflação mais alta que a média dos últimos anos, têm tornado as negociações coletivas ainda mais difíceis do que normalmente já o são. Os resultados das negociações no primeiro semestre, apurados pelo Balanço das Negociações no Primeiro Semestre, do DIEESE, que serão divulgados até o final do mês, comprovarão estatisticamente a deterioração do quadro. Este cenário adverso, obviamente coloca em risco os ganhos reais de salários e a melhoria da distribuição de renda, conquistas essenciais do Brasil nos últimos anos. A aplicação do ganho real nos salários possibilita a ampliação do nível de renda das famílias, que tem sido o pilar da melhoria da distribuição de renda no Brasil nos últimos anos. Uma melhoria dos salários reais, exerce efeito imediato sobre o nível de bem-estar das famílias, com efeito sobre saúde, educação e outros indicadores. Economias desenvolvidas, como pretende ser o Brasil, pressupõem mercados consumidores robustos, daí a importância de manter o crescimento linear do emprego e da renda. Uma das razões das crises econômicas contemporâneas decorre da incapacidade de a sociedade consumir produtos e serviços, em decorrência do desemprego da força de trabalho. As crises cíclicas do capitalismo são de superprodução, ou seja, de um lado uma grande capacidade produtiva ociosa porque faltam consumidores; de outro uma porção de gente querendo consumir, mas sem dinheiro para fazê-lo. Ademais, a ampliação do nível de renda das famílias pode abreviar o período recessivo do ciclo econômico, porque possibilita a manutenção da distribuição de renda e dos níveis de consumo. Evita, assim, que o empobrecimento das famílias alimente e prolongue o processo recessivo. A manutenção da distribuição de renda via aumento dos salários garante que a recuperação econômica seja antecipada, impedindo um ciclo vicioso de aumento do desemprego, queda nos salários reais e queda na demanda efetiva. Sabe-se que as empresas já vêm ajustando seus custos com mão de obra, via redução do quadro de pessoal e também através rebaixamento salarial através da rotatividade, que é enorme no Brasil. Em períodos de crise, inclusive, aumenta o hiato entre a média dos salários de contratação e de demissão. Sendo assim, o achatamento do salário real, através da não concessão de aumentos reais, pode agravar ainda mais a situação da economia, na medida em que deve contribuir para um desaquecimento maior do mercado interno. Em um cenário em que a economia não cresce e o governo vem...

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