Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. A atual crise econômica mundial, no Brasil é superdimensionada, em função de interesses políticos, imediatos ou de longo prazo. O atual processo político brasileiro ressuscitou algumas propostas que compõem um receituário econômico categoricamente derrotado pelas urnas na última década. Nele estão propostas como a retomada das privatizações (inclusive da Petrobrás), fim da política de valorização do salário mínimo, rediscussão da estabilidade no emprego para o funcionalismo público, flexibilização da legislação trabalhista e assim por diante. Um dos alvos principais dos que propõem uma “alteração radical” na atual política econômica, são as receitas vinculadas a direitos sociais, política que adveio da Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, e forjada na contramão da onda neoliberal que varria o mundo naquela década. Para os que defendem diminuir as receitas vinculadas à direitos sociais na Constituição (por exemplo, educação e saúde) este tipo de política atrapalha a competitividade do país, encarece o custo do investimento privado e não permite a poupança no setor público. Claro, nem uma palavra sobre a dívida pública, que é o principal e maior dreno de recursos públicos. Mas juros é renda de rico, portanto “não vem ao caso” colocar em discussão. Pagar Bolsa Família significa jogar dinheiro fora, mas a “Bolsa Banqueiro” é perfeitamente justificável. Há uma visão por trás das propostas de privatização, de fim da “rigidez orçamentária”, de fim da estabilidade do funcionalismo público, e outras, de que o problema do país é o Estado brasileiro. Para essa concepção se diminuir o tamanho do Estado, as coisas começam a melhorar. O fato é que esta concepção é um tremendo contrassenso. Os avanços sociais que o Brasil apresentou nos últimos anos vieram, principalmente, através das ações articuladas e encaminhadas pelo Estado brasileiro. A redução da desigualdade, a inclusão social e o combate à fome, só para citar alguns, são efeitos da ação estatal organizada e perseverante. Alguém pode supor que o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome da ONU em 2014, um dos acontecimentos mais importantes das últimas décadas, por ação e virtudes do mercado? Somente o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) um dos instrumentos utilizados para combater a fome no Brasil, possibilita servir diariamente refeições a 43 milhões de estudantes da educação básica. Não se trata uma ação eventual, e sim de ações diárias, que não podem falhar, que possibilitam servir um número de refeições equivalente à população da Argentina. Esta é uma entre milhares de ações permanentes, que possibilitou que o Brasil reduzisse em 75% a pobreza extrema entre 2001 e 2012 e diminuísse o percentual dos brasileiros que passam fome de 14,8% para 1,7% da população, no mesmo período. Perceber...