Foi aprovada pelo plenário do Senado, ontem (30), a correção da tabela do imposto de renda, entre 4,5% e 6,5%.Com isso, trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 1.904 por mês deixarão de pagar imposto de renda. Segundo estimativa da Receita Federal, 11, 5 milhões de pessoas devem ser isentas do IR. A votação foi simbólica, uma vez que a medida já está em vigor desde abril. A correção da tabela do imposto de renda, com o objetivo de compensar a inflação acumulada no período, é uma antiga reivindicação do movimento sindical cutista. Porém, tal como decidida pelo governo federal, esta mais recente correção não supera a defasagem da tabela do imposto de renda entre 2003 e 2014, que é de 17,34%, segundo dados do Dieese. Fonte: CUT...

Ministros do Trabalho do Mercosul (Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai) reuniram-se na última sexta-feira (26) em Brasília para discutir ações integradas relacionados a questões trabalhistas que levem a acordos regionais, envolvendo governos, sindicatos e, ao mesmo tempo, empresas que atuem na América Latina. Eles trataram dos preparativos para a reunião de cúpula do Mercosul a ser realizada em julho, em Brasília, mas o objetivo é que as ações levem a um documento para formalizar as parcerias até lá. Dentre os itens da pauta, destacaram-se negociações sobre acordos coletivos, situação de trabalho de imigrantes, tráfico de pessoas e trabalho infantil. Foram assinados hoje dois documentos: o primeiro, uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo na região coberta pelo Mercosul. O segundo, a minuta da chamada “declaração sociolaboral” que será examinada no próximo encontro do bloco e que, ao final, terá a assinatura dos presidentes de todos os países signatários. Participam os ministros Manoel Dias (Brasil), Ernesto Murro (Uruguai), Guillermo Sosa (Paraguai), Júlio Rosales (Argentina) e Nestor Ovalles (Venezuela). De acordo com Dias, uma das ideias diz respeito à possibilidade de serem realizados acordos coletivos de caráter regional, em casos que envolvam grandes setores, como a indústria automobilística ou de metalurgia, por exemplo. Sendo assim, questões como reajustes salariais, condições de trabalho, carga horária, definição de férias coletivas ou horas extras passariam a ser negociadas não apenas dentro de um só país, mas também com a participação de sindicatos de todo o Mercosul. “Um acordo fechado por sindicato de metalúrgicos com as empresas no Brasil pode ter a participação de sindicatos dos outros países, e vice-versa””, explicou o ministro, ao acrescentar que, dessa forma, o poder dos sindicatos, bem como sua capacidade de negociação, ficarão fortalecidos. Políticas regionais Já em relação às ações conjuntas contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, os ministros dos cinco países comprometeram-se a implementar políticas regionais para prevenção, combate e reinserção das vítimas desses crimes no mercado de trabalho. E no tocante à declaração sociolaboral, cuja minuta está sendo elaborada, um dos destaques que estão sendo tratados é o aspecto laboral de empresas sustentáveis e direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme contou o ministro do Uruguai, Ernesto Murro. Segundo ele, a atual declaração foi assinada em 1998 e precisa de atualização. “O novo documento trará uma grande evolução para os trabalhadores do Mercosul e suas famílias”, acentuou. A proposta discutida hoje aborda ações para temas como trabalho decente, combate a qualquer tipo de discriminação no trabalho, igualdade de oportunidades para homens, mulheres e deficientes, migração de trabalhadores e migração de trabalhadores e a erradicação definitiva do trabalho forçado e do infantil na região. Para o ministro-titular do Trabalho e Seguridade...

Nós Trabalhadoras e Trabalhadores do setor de Comércio e Serviços, delegadas e delegados da 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, vimos a público REPUDIAR a atitude do Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que na madrugada desta quinta-feira, 25/06, em seu discurso na tribuna, proferiu palavras de baixo calão e de forma desrespeitosa ironizou a fala da Presidenta Dilma. O Deputado Tucano fez alusão a uma fala da presidenta ao discursar no lançamento de abertura dos Jogos Mundiais Indígenas e de forma inescrupulosa e muito desrespeitosa, afirmou que ”a presidenta quer enfiar a mandioca nos brasileiros”. É inadmissível que pessoas como Nilson Leitão, que se diz ”Representante do Povo”, utilize o espaço que deveria ser de construção e aprovação de políticas públicas em prol do povo brasileiro, para afirmar sua postura machista e sexista, não atingindo somente a presidenta DILMA, mas sim todas as mulheres brasileiras, inclusive as do seu próprio convívio. Nós Trabalhadoras e Trabalhadores que lutamos permanentemente por direitos, pela equidade salarial e pela igualdade de oportunidades, não vamos nos calar diante de tamanho desrespeito e REPUDIAMOS publicamente atitudes como esta, que não contribuem em absolutamente nada para a sociedade como um todo. Delegadas e delegados à 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Lages, SC, 25 de junho de...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que trata da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, deve ser votada no dia 30 de junho. Para a professora doutora de Relações Internacionais, Esther Solano, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a medida não promoveu mudanças estruturais em países como Espanha, Finlândia e Japão e não promoverá no Brasil, caso venha a ser aprovada. Segundo relatório da Unicef, a partir de levantamento realizado em 53 países, sem considerar o Brasil na contagem, 79% das nações adotavam a maioridade penal aos 18 ou 21 anos. Esther acredita que o modelo aplicado em outros lugares não teve como resposta a diminuição da violência, por exemplo. De origem espanhola, a educadora avalia que as discussões no Brasil sobre o tema também são influenciadas pela mídia tradicional que, de acordo com ela, se utiliza da informação para “reproduzir uma país de desigualdades e elites”. Em entrevista, ela também avalia o papel da Polícia Militar e a violência no estado de São Paulo. Confira. A decisão na Câmara até o momento foi a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos, roubo qualificado, homicídio doloso e lesão corporal grave seguida de morte terá qual impacto no Brasil? Esther Solano: Um retrocesso terrível. Uma sociedade que joga seus jovens numas cadeias que mais parecem masmorras, e ainda muitos comemoram como uma vitória, é uma sociedade que deve ser considerada fracassada. Um Estado que não dá a mínima atenção a milhões de adolescentes em situação vulnerável, e cuja única resposta é a punição e o sistema prisional, da mesma forma. É uma tragédia coletiva. Existe algum caso de redução da maioridade penal que tenha funcionado? Não. De fato, temos muitas pesquisas que apontam que a redução da maioridade penal não teve como consequência a diminuição da violência nos países onde foi aplicada.  Por isso, vemos que em muitos lugares como Espanha, Finlândia e Japão existem tendências opostas, de aumentar a maioridade penal. As pesquisas, o conhecimento acadêmico apontam claramente na direção da não redução, mas o debate no Brasil está sendo feito de uma forma banal, simplória, eleitoreira, fomentando o senso comum e não o conhecimento científico. Qual o papel que a grande imprensa mantém neste debate? A imprensa nunca é isenta. Ela tem poder por definição, o poder da informação, da comunicação. Não existe imprensa plenamente imparcial. O problema é que se utiliza desse poder de informação. Seja para criticar as estruturas do status quo, desmascarar privilégios, forçar o Estado a se comprometer com o cidadão ou, pelo contrário, reproduzir um país de desigualdades e elites. Infelizmente, a grande imprensa brasileira optou pelo último. Voltando para o estado de...