Pesquisa apresentada ontem (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos. “Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os princípios não são seguidos, se fossem cumpridos, os adolescentes internos seriam aqueles que cometeram infrações graves como homicídios, estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como encontramos”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha. O objetivo da pesquisa foi expor a falsidade da afirmação de que os jovens que cometem atos infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O Brasil é uma país que encarcera muito, temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Esse dado desconstrói os mitos de que o encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina. Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm crescendo. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Ainda segundo a pesquisa, 95% dos adolescentes apreendidos eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Pouco mais de 60% desses eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres. Fonte: Redação Rede Brasil...

O debate sobre a reforma política no país, que vinha ganhando força para envolver amplas camadas da sociedade, foi atropelado pela Câmara dos Deputados. No final de maio, graças a manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em desrespeito a acordo de lideranças, prevaleceu a constitucionalização do financiamento de campanha pelas empresas, com apoio de 330 parlamentares (o mínimo necessário para aprovação é de três quintos, ou 308 votos). O processo ocorreu menos de 24 horas depois de a proposta ter sido rejeitada, ao não atingir esse patamar mínimo de votos favoráveis. Cunha não engoliu a derrota, pressionou os pequenos, articulou com os grandes e fatiou a discussão do financiamento. O resultado foi que 66 deputados mudaram seus votos em favor da Proposta de Emenda à Constituição 182 – apelidada PEC da Corrupção pelos movimentos sociais, que consideram o fim do dinheiro de empresas em campanhas eleitorais ponto de partida para o enfrentamento da corrupção na política. A votação, que ainda exige um segundo turno, aconteceu em clima tenso, com as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol inconformadas com a manobra de Cunha. Mas as tensões em torno da reforma passaram a permear todo o debate e tramitação da matéria, desde que Cunha desqualificou o trabalho do relator da comissão especial que discutia o projeto, Marcelo Castro (PMDB-PI), tirou a votação da comissão e levou-a direto para o plenário. O encaminhamento prático de uma reforma política vinha sendo discutido desde o final de 2013, após a onda de protestos que sacudiu o país. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff defendeu uma Constituinte exclusiva, com objetivo de reconstruir um sistema político-eleitoral capaz de devolver a representatividade perdida pela política tradicional. O PMDB reagiu: o vice-presidente, Michel Temer, desconstruiu a proposta de Constituinte exclusiva, e na Câmara o então presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a formação de uma comissão especial encarregada de elaborar um projeto de reforma. Essa comissão escolheu como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que acabou não sendo reeleito no ano passado. Com a mudança de legislatura, Cunha designou Marcelo Castro para a relatoria e prometeu concretizar a votação a toque de caixa. O texto, porém, passou longe de contemplar instrumentos considerados essenciais pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e entidades do meio jurídico que há anos se debruçam sobre essa pauta. “Essa proposta representa uma contrarreforma, é um retrocesso nos costumes políticos do nosso país”, diz o advogado Marcello Lavenère Machado, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – mobilização que representa 113 entidades em favor de uma mudança que contemple o fim da corrupção e que estimule os partidos a expor...

A formação de cadeias e de redes conglomeradas a partir de emissoras afiliadas e associadas é hoje um dos principais mecanismos de concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil. Apesar de proibidas pelo Decreto-Lei 236/67 (Art. 12), grandes redes de mídia vêm se beneficiando dessa prática para controlar o mercado da comunicação. O exemplo mais conhecido é das Organizações Globo, que apesar de ter apenas cinco emissoras registradas sob seu CNPJ, possui 117 emissoras afiliadas e controla 70% do mercado nacional. A situação foi ressaltada pela secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenadora-geral do Coletivo Intervozes, a jornalista Bia Barbosa, na audiência pública que debateu limites à concentração econômica dos meios de comunicação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.  Realizada na manhã desta quinta (11/6), a reunião foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) após o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator dos projetos de lei 4.026/04 e 6667/09, ter emitido parecer contrário à sua aprovação. Como “cabeça” do sistema, Globo, Record, SBT e outras emissoras têm poder absoluto para decidir que programação deve ser transmitida simultaneamente por todas as afiliadas. “O poder das “cabeças” é tão grade que elas decidem, inclusive, a programação que suas afiliadas e associadas devem exibir durante a “janela” de programação local, que equivale a cerca de 15% da programação total”, observou Bia. “Apesar do Decreto-Lei 236/67 proibir a formação dessas cadeias, o Ministério das Comunicações (MiniCom), pelo que temos acompanhado, não tem atuado para cumpri-lo”, denunciou. Bia citou dados levantados pela própria CCTCI, referentes ao ano de 2013, que já mostravam, naquela época, que a Rede Globo tinha 79 emissoras afiliadas, enquanto sua maior concorrente, a Record, tinha 25. “Nos últimos anos a situação só evoluiu. Isso mostra que mesmo defasada e limitada a legislação existente cumpriria um papel mínimo se fosse respeitada, mas não vem considerada nem para fins de renovação dessas outorgas nem para fins de atuação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Então, se não enfrentarmos, no debate sobre regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil, a questão de limites à formação de redes e cadeias associadas, a gente vai enxugar gelo”, ponderou. Propriedade cruzada e limites à audiência A concentração do mercado de comunicação também se dá por meio da propriedade cruzada e da falta de mecanismos que imponham limites à audiência de uma emissora, das quais trata o Projeto de Lei 6667/09, de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP). Nos Estados Unidos, por exemplo, a regulação do setor trata dessas questões desde 1943. “”Estamos pelo menos 70 anos atrasados””, observou Bia. Alemanha, França e Reino Unido também contêm mecanismos que limitam...

Florianópolis irá sediar, de 14 a 17 de junho, no Hotel Maria do Mar, o 3º Encontro de Jovens do Programa Fortalezas, que terá participantes do Brasil, Argentina e Colômbia, além de dirigentes do Instituto Jacobs, da Suíça, que mantém diversos programas de apoio à juventude nesses países. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema, divulgar experiências e compartilhar os resultados com as seis entidades dos três países que integram o Programa Fortalezas. No dia 16 de maio, das 15 às 17 horas, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através da Diretoria de Trabalho e Emprego, deverá assinar com as instituições participantes (empresários, governos, ONGs) um protocolo de acordo técnico para aumentar o diálogo na busca de soluções para uma melhor educação, qualificação profissional e inserção de jovens no mundo do trabalho e dar início à criação da Rede de Juventudes e Mundo do Trabalho. A promoção é da Fundação Jacobs (Suíça) e Fundação SES (Argentina), responsáveis pelo Programa Fortalezas, e a realização é do Centro Cultural Escrava Anastácia, de Florianópolis, e do Instituto Aliança, de Fortaleza (CE). O primeiro encontro foi em Medellin, na Colômbia e o segundo em Buenos Aires, na Argentina. A América Latina possui cerca de 108 milhões de jovens. Vinte e sete milhões de jovens são trabalhadores informais e 55,6% dos jovens ocupados sofrem instabilidade trabalhista e carência de direitos, seja no setor informal, em empresas formais ou em lares onde trabalham como empregados domésticos. Na região, 21,8 milhões de jovens não estudam nem trabalham (20,3% dos jovens em idade de trabalhar), embora deles, 12 milhões se dediquem a tarefas domésticas. Entre os que não estudam nem trabalham 70% são mulheres jovens. Não existe uma única receita e a situação de cada país é diferente e exige, muitas vezes, soluções próprias. Mas é importante conhecer como cada nação procura vencer esse desafio. Algumas experiências apontam para um conjunto de estratégias que têm obtido bons resultados: A melhoria e extensão dos programas de formação e capacitação para facilitar a transição escola-trabalho e para permitir que os jovens tenham melhores qualificações quando procuram emprego que respondam às necessidades do mundo laboral; Os programas de promoção do emprego destinados a beneficiar os jovens através de incentivos para a contratação ou a simplificação de trâmites burocráticos; As estratégias destinadas à formalização de trabalhadores e também aquelas que buscam formalizar as principais fontes de emprego, como são as microempresas; A promoção e a facilitação do empreendimento de jovens. Fonte: Centro Cultural Escrava Anastácia – Assessoria de Imprensa e...

O Auditório Antonieta de Barros ficou pequeno para todos os trabalhadores e trabalhadoras que compareceram à Audiência Pública sobre a Terceirização, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através do requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT), e que recebeu o senador Paulo Paim (PT). O PL 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal, onde passou a ser o PLC 30, e é do senador Paim a iniciativa de realizar audiências em todos os estados brasileiros, para ouvir os trabalhadores sobre o projeto. Santa Catarina é o segundo estado a realizar a audiência, depois de Minas Gerais. De acordo com o senador Paulo Paim, o parlamento precisa dar voz, e ouvir, os milhões de trabalhadores do Brasil, para tomar decisões tão importantes quanto o projeto da terceirização. “Através destas audiências, vamos mobilizar muitas pessoas e transmitir através das TVs Assembleia e TV Senado, atingindo muitas mais”, destacou o parlamentar. Paim informou ainda que, depois de realizada audiência em Santa Catarina, buscará conversar com os senadores catarinenses, repassando aos mesmos os argumentos apresentados durante a Audiência Pública, para a não aprovação do PLC 30. Os senadores Dalirio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) não estiveram presentes na audiência. Nas variadas falas das autoridades que compuseram a mesa e das lideranças sindicais que se pronunciaram, palavras como “criminoso”, “ataque direto aos trabalhadores”, “revogação da Lei Áurea”, “precarização”, falácia dos políticos e empresários defensores da terceirização”, “adoecimento” e “ataque aos direitos trabalhistas” foram comuns para classificar o Projeto de Lei das Terceirizações que está em pauta no Congresso Nacional. A mesa foi formada por parlamentares, autoridades da Justiça Trabalhista e dirigentes das centrais sindicais. As falas foram contundentes ao reafirmar que a experiência com a terceirização que já existe no Brasil aponta os piores índices de adoecimento e acidentes de trabalho, os menores salários e a maior carga horária na jornada, além do enfraquecimento na representação sindical. As cadeiras e o chão dos corredores ficaram lotados e muitas pessoas permaneceram em pé no fundo do auditório e mesmo no corredor do lado de fora. Mais de 700 pessoas ouviram os pronunciamentos e se manifestaram, de quando em quando, com palavras de ordem como “Não, não, não à terceirização”. Ao final da audiência, o presidente da FECESC, Francisco Alano, leu a proposta da Carta dos Catarinenses, texto apresentado por diversas entidades sindicais e sociais representadas na audiência, para ser colocada em votação. A carta foi aclamada por todos os presentes. Antes disso, ainda, Alano nomeou um a um os deputados catarinenses que votaram a favor do Projeto de Lei da Terceirização e contra os trabalhadores, fazendo surgir uma intensa vaia da plateia após cada...