04/01/2021
Por medida de segurança e cumprindo orientações da OMS em relação ao surto do COVID-19, a FECESC realiza atendimento remoto até que se verifique a possibilidade de retorno com a devida segurança. Durante este período estamos atendendo de segunda a sexta, no horário das 14h às 18h. Para tratar sobre: MP 936/2020 – Pedidos de acordos ou informações, sob responsabilidade da FECESC: fone/whatsapp: (48) 99142-2769 e-mail: juridico@fecesc.org.br Informações diversas, contribuições ou cadastro: fones: (48) 3229-8677 ou (48) 3229-8625 e-mail: luciana@fecesc.org.br Informações trabalhistas, negociação coletiva e homologação de rescisão de contrato de trabalho: fones: (48) 3229-8622 ou (48) 3229-8633 e-mail: cunha@fecesc.org.br Secretaria Geral: e-mail: fecesc@fecesc.org.br ou eva@fecesc.org.br Financeiro: e-mail: nasareth@fecesc.org.br Subseção do Dieese da FECESC: e-mail: mauriciomulinari@dieese.org.br Comunicação e imprensa: fone/whatsapp: (48) 98818-0713 e-mail:...
17/12/2020
QUE 2021 SEJA UM ANO DE SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS E DE CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MELHOR PARA TODOS E TODAS! Um lindo Natal e Ano Novo! – A FECESC entra em recesso no dia 21 de dezembro de 2020 e retorna às atividades normais a partir do dia 4 de janeiro de...
11/12/2020
Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia. Entre as providências, a nota recomenda que os médicos do trabalho solicitem à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19, e indiquem o afastamento do trabalho para tais situações, assim como orientem o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle da transmissão no ambiente de trabalho, para uma prevenção mais eficaz. O documento explicita que a Covid-19 pode ser considerada “doença do trabalho quando as condições em que ele é realizado contribuem para a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91”. Dessa forma, a nota traz uma série de recomendações baseadas nas normativas já existentes para notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para proteção dos direitos dos trabalhadores aplicáveis à Covid-19. “É preciso destacar que a emissão de CAT, por si só, não constitui direito previdenciário para o trabalhador, tampouco responsabilidade civil para empresa. A perícia médica do INSS é quem deverá estabelecer o nexo causal. A CAT é uma comunicação para fins de registros epidemiológicos e estatísticos, importantes para a adoção de políticas públicas de prevenção de doenças e medidas efetivas capazes de reduzir os riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”, explica o procurador Luciano Leivas, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT. Além disso, o documento também orienta que sejam registrados todos os casos de infecção de Covid-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantindo às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho o acesso a essas informações. Leivas alerta ainda que todas as notas técnicas do MPT são, de fato, instrumentos de interpretação do Direito, orientação e recomendação aplicáveis às relações de trabalho e, nessa condição, não se confundem com a lei. “Por meio da NT nº 20, portanto, o MPT pretende esclarecer às organizações em geral sobre a importância da vigilância em saúde do trabalhador articulada com os programas de controle médico das empresas para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o procurador. Confira aqui a íntegra da...
10/12/2020
Sem índices inflacionários definidos, primeiro encontro serviu para exposição de conjuntura e expectativas para 2021 A primeira rodada de negociações para definir o índice de reajuste do Piso Salarial Estadual em 2021 foi realizada nesta quarta-feira, 09/12. Os empresários não apresentaram nenhuma contraproposta à pauta entregue pelos trabalhadores, preferindo aguardar os índices do INPC acumulado e do reajuste do Salário Mínimo. Nova rodada ficou marcada para o dia 20 de janeiro, às 13h30, na FIESC. Dirigentes das Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores realizaram reunião online pela manhã, com participação ampliada, e a comissão para a negociação presencial à tarde foi composta por um representante de cada central, pelo economista do Dieese José Álvaro Cardoso e pelo coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira. O presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar recebeu os negociadores mas não participou da negociação, que foi conduzida pelo diretor jurídico Carlos José Kurtz. O número de representantes dos trabalhadores e também dos empresários foi menor este ano, uma vez que os índices de contaminação pelo coronavírus estão altos em Santa Catarina. Distanciamento, máscaras e disponibilidade de álcool gel também foram cuidados adotados diante da pandemia enfrentada. A reivindicação dos trabalhadores, de equiparação ao piso salarial do Paraná, foi defendida pelo economista do DIEESE José Álvaro Cardoso. Ele lembrou que a negociação é feita sobre os salários mais baixos e que o processo de empobrecimento sofrido pela classe trabalhadora neste período é o maior já registrado no Brasil, desde que se tem dados. “Os empresários que estão nesta mesa de negociação, principalmente os pequenos e médios empresários, sabem que estes valores fortalecem o mercado consumidor interno, quem recebe o piso vai consumir comprando comida”, afirmou o economista. Para José Álvaro, o auxílio emergencial de R$ 600,00 foi um exemplo de como os menores valores, distribuído entre a camada mais pobre da população, pode movimentar a economia. ...
09/12/2020
Sete dos nove grupos de produtos pesquisados pelo IBGE tiveram alta em novembro. Os que mais subiram foram os grupos alimentos e combustíveis Puxado pela disparada dos preços dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial no país, foi de 0,89% em novembro, o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%. Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados nesta terça-feira (8), tiveram alta em novembro, mas a inflação do mês foi puxada, principalmente, pelo aumento nos preços dos alimentos e dos combustíveis. Alta nos alimentos No grupo dos alimentos, o que mais pressionou o índice foram as carnes, que tiveram alta de 6,54% em novembro, a batata-inglesa, que subiu 29,65%, e o tomate, com alta de 18,45%. Também tiveram alta produtos como o arroz (6,28%) e o óleo de soja (9,24%). Outras variações positivas foram da cerveja (1,33%) e do refrigerante e água mineral (1,05%) consumidos fora do domicílio, que tiveram queda em outubro. Com isso, o grupo de alimentos e bebidas variou 2,54%. A segunda maior contribuição para a alta veio dos Transportes. Juntos, os dois grupos representaram cerca de 89% do IPCA de novembro. Nos Transportes, com 1,33% de alta, a maior contribuição no índice do mês (0,08 p.p.) veio da gasolina (1,64%), cujos preços subiram pelo sexto mês consecutivo. Entre os combustíveis (2,44%), destaca-se ainda a alta de 9,23% do etanol, com impacto de 0,06 p.p. no resultado de novembro. Cabe mencionar também as variações positivas dos automóveis novos (1,05%) e usados (1,25%), que aceleraram ante o mês anterior (quando registraram 0,61% e 0,35%, respectivamente). No ano, a inflação acumula alta de 3,13% e, em 12 meses, de 4,31%, acima do centro da meta do governo para 2020, que é de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos (ou seja, podendo variar entre 2,5% e 5,5%). Neste ano, a inflação em 12 meses já havia superado a meta em janeiro e fevereiro. Como o IBGE calcula o IPCA O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados entre 28 de outubro e 27 de novembro de 2020 (referência) com os preços entre 29 de setembro e 27 de outubro de 2020 (base). Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março, a coleta presencial de preços nos locais de compra. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros...
04/12/2020
A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro. Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas. Negociação coletiva? A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.” Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE. Modernização ou precarização? O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais. A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da...
26/11/2020
Trabalho acadêmico dirigido por um engenheiro espanhol sugere que imunizar antes as pessoas com mais interações seria mais efetivo do que priorizar os grupos de risco Com as primeiras vacinas contra a covid-19 prestes a receber aprovação, o próximo desafio é distribuí-las e decidir quais segmentos da população devem ser os primeiros a recebê-las. Vários Governos europeus, incluindo o espanhol, indicaram que os grupos de risco (idosos e pessoas com patologias) serão priorizados. Um trabalho dirigido pelo espanhol Jorge Rodríguez, da Universidade Khalifa de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), questiona esse critério. Seu modelo sugere que dar prioridade às pessoas que mais interagem, como trabalhadores essenciais e jovens, multiplicaria a efetividade da vacina ao reduzir as infecções e a mortalidade tanto entre os vacinados como entre os que entram em contato com eles. “Nossos resultados contradizem os planos de vacinação à população geral e recomendam quase a sequência contrária por idades à que se está propondo”, afirma Rodríguez (Lugo, 1977) durante uma entrevista em Dubai, ao ar livre e de máscara. “Se a vacina também é eficiente contra a transmissão [da covid-19], nosso modelo indica, inequivocamente, que a vacinação prioritária aos grupos de população com mais interação poderia causar, em um país como a Espanha, enormes reduções em mortes totais em relação à vacinação por critérios de alta mortalidade”, resume. O engenheiro químico, que trabalha no modelo matemático de processos biológicos na Universidade Khalifa, evita dar cifras à diferença em número de mortos porque não quer soar alarmista. Mas uma olhada às tabelas do trabalho (ainda precisa ser revisado por pares) que ele dirigiu, junto com o epidemiologista colombiano Juan M. Acuña e o também engenheiro espanhol Mauricio Patón, mostra que falam de “dezenas de milhares” de casos em função de diversas variáveis como efetividade da vacina, nível de uso de medidas protetoras e ritmo de vacinação. O artigo em que explicam o modelo (elaborado com dados da Espanha) estima que uma priorização adequada pode reduzir as mortes em até 70%. Além disso, lhes surpreendeu que “para todos os casos, dar preferência aos grupos com maior mortalidade, mas menores interações sociais, levava a um número significativamente maior de mortes finais até mesmo se não fosse estabelecida nenhuma ordem”. “Por isso me preocupa. Não sei se [ao elaborar os planos de vacinação] foi levado em consideração esta alternativa ou se agiu por inércia. Quando comentei com outros cientistas me disseram que vai contra as premissas de saúde pública já elaboradas, mas nunca tivemos uma situação como a atual de escassez de vacinas”, afirma. Rodríguez sabe que os resultados que obtiveram são contraintuitivos. De modo que dá o exemplo da caixa: “Se temos 10 vacinas e 30 pessoas, a metade delas de idosos. Quem vacinamos primeiro? O senhor de 90 anos que...
24/11/2020
Caso da mulher negra eleita vereadora em Joinville, ameaçada de morte, e assassinato ocorrido no supermercado em Porto Alegre são casos levantados na Moção aprovada A 76ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio de SC, realizada por videoconferência no dia 20 de novembro, reuniu cerca de 70 participantes, entre delegados, convidados e assessoria da Federação. O presidente da Contracs-CUT, Julimar Roberto, o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional Valeir Ertle e a presidenta da CUT-SC Anna Julia Rodrigues participaram do evento, que trouxe como convidados o ex-ministro José Dirceu, a ex-ministra Ideli Salvatti e o economista Maurício Mulinari. Além da pauta prevista, que foi o debate em torno da conjuntura nacional e internacional, as eleições municipais e a conjuntura econômica, os encaminhamentos para o 14º Congresso Estadual da FECESC e a previsão orçamentária para 2021, também foi debatido pelo grupo o tema racismo, não somente pelo evento ocorrer no Dia da Consciência Negra, mas também por estarem os participantes impactados com a brutalidade do evento ocorrido no dia anterior, 19/11, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre, onde seguranças espancaram e assassinaram João Alberto Silveira Freitas. Outros exemplos foram levantados para comprovar, uma vez mais, que a violência e o racismo são realidade constante em nosso país. Como forma de marcar o debate, os participantes aprovaram moção de repúdio, conforme a íntegra: MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA NA 76ª PLENÁRIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SC Os participantes da 76ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio de SC, realizada no dia 20 de novembro – data que marca o Dia da Consciência Negra no Brasil – aprovaram por unanimidade a moção de repúdio a toda forma de racismo. Na véspera do evento registrou-se mais um crime absurdo como muitos que têm vitimado os negros e negras em nosso país. Em Porto Alegre, seguranças do supermercado Carrefour espancaram brutalmente, até a morte, João Alberto Silveira Freitas, enquanto pessoas assistiam e filmavam a cena sem impedir. Em Santa Catarina, outro absurdo racista ocorre com a candidata eleita a primeira mulher negra vereadora em Joinville, a professora e servidora pública aposentada Ana Lúcia Martins. Depois de sua vitória nas urnas, ela passou a receber ataques racistas e criminosos através das redes sociais, com ofensas e ameaças de morte. O racismo no Brasil é histórico e está instalado em nossa sociedade de forma perniciosa. É preciso denunciá-lo e combatê-lo de todas as formas e derrotá-lo a partir de ações afirmativas concretas. Cabe cobrar a postura dos racistas, pois trata-se de criminosos; assim como cabe cobrar a responsabilidade das empresas, das instituições, das estruturas públicas e das pessoas em cargos públicos sobre toda discriminação que ocorrer. Racismo é crime! ...
20/11/2020
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17/11/2020
Durante a entrega da pauta de reivindicação dos trabalhadores, nesta segunda-feira, 16/11, foi marcado o dia 09/12 para a primeira rodada de negociação Pelo 11º ano consecutivo, inicia-se em Santa Catarina o processo de negociação entre trabalhadores e empresários para estabelecer o reajuste do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de janeiro de 2021. A pauta dos trabalhadores foi entregue nesta segunda-feira, na sede da FIESC, e a primeira rodada de negociação ficou marcada para o dia 9 de dezembro, às 13h30. Representaram os trabalhadores o coordenador do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o diretor da CUT Rogério Manoel Correa, o presidente da Federação dos Gráficos Moacir José Effting e a diretora da Federação dos Trabalhadores de Serviços de Saúde Tatiane de Castro. O presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar, o diretor institucional e jurídico Carlos José Kurtz e a advogada Maria Antônia Amboni representaram o setor empresarial. A pauta entregue pelos trabalhadores solicita equiparação dos valores do Piso em Santa Catarina aos praticados no Paraná. “O piso do estado vizinho é nossa referência para iniciarmos as negociações, pois acreditamos que um estado forte economicamente, como é Santa Catarina, pode chegar a este valor nos salários”, afirmou Castanheira. Para o presidente da FIESC, são números difíceis de serem atingidos, principalmente num cenário de incertezas diante da pandemia. O enfrentamento da pandemia foi assunto presente na reunião, inclusive diante da necessidade de alterar o formato das rodadas de negociação que se realizaram nos anos anteriores, sempre com a presença de vários representantes tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Os dois lados concordaram que é imprescindível respeitar os protocolos e não colocar em risco as pessoas que comparecerem para negociar. Ainda assim, definiram que a melhor forma será manter os encontros presenciais, com número reduzido de pessoas, em ambiente arejado, com uso de máscaras e mantendo distâncias. Doze anos de história Entre os cinco estados brasileiros que possuem um salário regional, apenas Santa Catarina tem uma legislação que prevê a negociação como condição para definir o reajuste anual. “Nós valorizamos muito esse processo que permite garantir um piso mínimo, principalmente para as categorias que não contam com convenção ou acordo, que são as de salário mais baixo. Através do Piso Salarial Estadual, elas conseguem receber salários acima do mínimo nacional”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira. O Piso Salarial foi criado pela Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, para vigorar em 2000, e prevê em seu Art. 2º, parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores”, o que estabeleceu a negociação anual cujo processo...
