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10 de maio – DIA DAS MÃES
08/05/2015
A maternidade revela na mulher ainda mais sabedoria e a faz vencer muitos desafios.   Nossa admiração por essas mulheres, mães e trabalhadoras, que se desdobram e transformam o mundo com o seu amor!   Uma homenagem da FECESC neste dia das mães. “

MPT ajuíza ação contra a Carbonífera Criciúma e seus sócios por atraso em pagamento de salários

06/05/2015
A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma ingressou com uma ação civil pública contra a Carbonífera Criciúma e seus sócios em razão de atraso no pagamento de créditos trabalhistas.   Na tarde de ontem, foi estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho prazo até às 17h para pagamento dos salários de quase setecentos mineiros que estão sem receber desde o último dia 20/04/2015. Os trabalhadores da empresa estão em greve desde o dia 24 de abril. Eles fazem plantão 24 horas em frente a Carbonífera para impedir que sejam tirados objetos, equipamentos, informações que garantem os direitos dos trabalhadores.   Desde novembro do ano passado a Carbonífera Criciúma vem mostrando dificuldades financeiras, e quase todos os meses atrasa o pagamento dos funcionários. Além disso, na semana anterior houve interrupção do fornecimento de energia elétrica pela CELESC e instituições financeiras estão executando as garantias de contratos de financiamento inadimplidos pela empresa. Um dos motivos alegados para a crise, segundo o Sindicato dos Mineiros, é que a lavra da mina explorada está chegando ao fim, o que causa insegurança aos mineiros que não sabem se terão o emprego e direitos garantidos.   De acordo com os grevistas, muitos não receberam as verbas relativas às férias e os administradores se negam a dar baixa nas carteiras de trabalho, embora exista um cronograma de demissão de pelo menos 200 funcionários para os próximos meses, em cenário mais favorável. Há também o risco iminente de que a empresa encerre suas operações e dispense todos os seus empregados.   Na ação civil o Ministério Público do Trabalho pede, entre outras providências compatíveis com o estado de insolvência dos créditos trabalhistas, a indisponibilidade dos bens da empresa e dos sócios para garantia de um passivo estimado em mais de R$ 16.000.000,00.     Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC...
Jornal dos Trabalhadores: Das comunidades ao mundo dando voz aos trabalhadores
06/05/2015
A Associação Catarinense de Rádio Comunitária/ABRAÇO-SC comemora, neste 6 de maio, um ano de atividades do Jornal dos Trabalhadores. A cerimônia ocorreu no mini auditório da FECESC, parceira da Abraço, e contou com a presença de entidades que colaboram com o Jornal: SINTE/SC, FECESC, FETIESC e representantes de rádios comunitárias de Santa Catarina.   Inês Fortes, presidente da ABRAÇO/SC falou sobre a importância de ter um jornal voltado para a voz dos trabalhadores e o fortalecimento das rádios comunitárias em todo o estado que cumprem papel fundamental para a democratização efetiva dos meios de comunicação.   O Jornal dos Trabalhadores é uma produção da ABRAÇO-SC e das rádios comunitárias de Santa Catarina com foco nas entidades sindicais representantes dos trabalhadores, comprometida em levar informações relativas ao mundo do trabalho.   Fonte: Assessoria de Comunicação FECESC...
Debate em Chapecó: Petrobrás no olho do furacão
05/05/2015
O Dieese com parceria das centrais sindicais e do Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó, no dia 11 de maio de 2015 convida para o debate “Conjuntura econômica brasileira: Petrobras no olho do furacão”.   Dia: 11/05/2015   Horário: 9h às 12h   Local: Sitespm / CHR – Rua Rui Barbosa, 274 E (Próximo ao Celeiro Center, Centro – Chapecó/SC)   As inscrições podem ser realizadas através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br ou no telefone (48) 3228 1621 ou (49) 3330 4100 com Meire.  ...

Sem acordo sobre o “documento do governo”, comando de greve cancela assembleia estadual do Magistério

05/05/2015
Ao completar 40 dias de greve o seu comando, que representa os grevistas de todo Estado, reuniu-se na manhã de ontem, 04/05 e após avaliar o documento encaminhado pelo governo decidiu cancelar por tempo indeterminado a Assembleia Estadual agendada para o próximo dia 06 de maio. Tal deliberação já estava desenhada pela base da categoria a partir do momento em que tomou conhecimento do teor do oficio do Governo, que mantém a posição de exigir o fim da greve para a abertura de negociação, posição não aceita pela categoria e hoje, confirmada pelo Comando.   No lugar da assembleia, o magistério realizará ato estadualizado na mesma data, 06/05, com concentração na Praça Tancredo Neves, com o objetivo de buscar a negociação. Neste ato estarão presentes trabalhadores de todas as regionais do SINTE.   De acordo com o Comando o documento, não trouxe nenhuma novidade, apenas confirmou a falta de vontade do Governo de negociar com o magistério. Para o SINTE/SC não existe acordo, pois a categoria já entrou nesta conversa em outras greves. Fomos pacientes, voltamos às aulas e estamos aguardando desde 2011 que o governo negocie. Porém, nossa carreira continua achatada e a negociação não aconteceu.   As lideranças entendem e reafirmam que a greve e o mecanismo utilizado por toda e qualquer entidade sindical para abrir negociação por isso a deflagramos. Queremos seriedade por parte do governo neste processo e não vamos vincular qualquer possibilidade de negociação com o final da greve, pois esta acontece exatamente para a abertura de diálogo.   Sendo assim, enquanto a categoria não tiver alguma garantia de atendimento mínimo das reivindicações dos trabalhadores a greve se mantém firme. Na avaliação do comando o índice se mantém de 25 a 30%, um movimento que não voltará para sala de aula sem alguma garantia, pelo menos dos itens 2, 3 e 4 do ofício enviado pelo SINTE: Anistia das faltas de 2012 a 2015, revogação do decreto das progressões, que seja efeituado o reajuste de 13,01% na carreira retroativo a janeiro. A incorporação da regência está colocada na discussão da carreira, e está claro no nosso documento que não aceitaremos retirada de direitos já adquiridos.   O comando deliberou ainda pelo apoio a greve dos professores do Paraná, e enviará um ônibus para o Ato hoje, 05/05, em Curitiba.   A ocupação da ALESC também está mantida por tempo indeterminado, e outras ações e manifestações estão sendo organizadas pela categoria.     Fonte: Sinte  ...
Dilma atende trabalhadores e declara ser contra terceirização em atividade-fim
04/05/2015
Na manhã do dia 30 de abril, em encontro com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT), anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País.   “”A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica””, disse Dilma.   Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330. ”   A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.   “Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.   Criação do Fórum   Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. ”   “Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.   O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado à Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.   Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.   Violência no Paraná   Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da última quarta-feira (29), no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os...

A origem e o significado do 1º de Maio

30/04/2015
Por Altamiro Borges, Jornalista. Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores. “Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais”. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista. “Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo. “Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA. As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista. A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com...
Todos contra a farra das terceirizações!
29/04/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Os empresários brasileiros e a grande mídia do país vêm constantemente tentando desqualificar como “emocional e ideológica” a posição dos trabalhadores contrários ao PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil. Insistem na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirmam também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são suposições sem lastro na realidade e que a medida é boa para toda a sociedade. Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários 26% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra 6 anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. E por fim, um dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. No caso dos bancários, por exemplo, a redução da remuneração é ainda mais gritante, os chamados correspondentes bancários, alocados de maneira terceirizada, recebem menos de um terço do salário dos trabalhadores diretos.É preciso ser taxativo: a terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos. Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil. Os empresários afirmam, através de suas entidades de classe – como a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que gastou milhões em uma campanha publicitária veiculada em horário nobre das grandes redes...
Câmara derruba obrigatoriedade da rotulagem de alimentos transgênicos
29/04/2015
Na noite desta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos.     Foram 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram o PL 4148/2008, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado. Agora, o PL segue para o Senado.     Como funciona     Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes.     O projeto 4148 pretende, no entanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da indústria alimentícia de não informar o real conteúdo que disponibiliza nas prateleiras.     Com isso, a população corre o risco de consumir produtos, como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papas de bebê sem saber se não seguros ou não.     Retirar o símbolo T amarelo violaria o artigo 6º do Código do Consumidor, que prevê o direito à informação sobre o que se está adquirindo ao se comprar e consumir um produto.     Muitas das empresas já descumprem essa legislação e camuflam a real procedência do alimento. Atualmente, 92,4% da soja e 81,4% do milho do país são de origem transgênica.     A grande questão é que ainda não se sabe os reais riscos do uso dos transgênicos para a saúde do ser humano nem para o meio ambiente.     Porém, existe um elemento jurídico do Direito Ambiental chamado Princípio da Precaução, pelo qual o Estado tem o dever de evitar intervenções indevidas para a manutenção dos processos ecológicos em seus mais diversos âmbitos, mesmo não conhecendo seu real perigo.     Interferência do poder econômico     Numa recente entrevista à Adital, o sociólogo Rubem Siqueira, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamou a atenção para a interferência do poder econômico das grandes empresas privadas na política institucional brasileira.     Para ele, existe, uma estratégia do poder econômico global, cerca de seis ou oito conglomerados da indústria de tecnologia de alimentos, que pretendem controlar a cadeia produtiva mundial.     “Essas empresas, que detêm essa tecnologia, querem fazer um grande oligopólio de alimentos no mundo. Imagine o poder político que isso tem”, explicou Siqueira.     “São essas empresas que bancam os deputados que estão propondo e boa parte dos que estão votando. No submundo disso, há o financiamento de campanha. Por isso é que as campanhas, hoje, são...

28 de Abril, trabalho decente e terceirização

28/04/2015
Por Junéia Martins Batista, Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. No dia 28 de Abril o movimento sindical em diversas partes do mundo rende homenagem a “Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho”. No Brasil, a partir de 2003, a data tornou-se tradicional e a CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, a cada ano, marca esse dia com reflexões sobre temas ligados à Saúde do Trabalhador. Em 2015, em face da gama de ataques patrocinados pelas empresas e, lamentavelmente, também pelo Governo, sob o pretexto de equacionar a crise econômica, as entidades sindicais estão chamando a atenção para a contradição entre as medidas adotadas para o enfretamento dessa conjuntura e o discurso do “Trabalho Decente”. O grande capital em todo o mundo, não importando se em países pobres, emergentes ou desenvolvidos, todas as vezes que o mercado acusa o golpe em razão de crises econômicas provocadas pelo próprio capital, não hesita em repassar o ônus para os trabalhadores e as classes menos favorecidas, pois as grandes empresas têm de ser preservadas a qualquer custo. Atualmente, em particular no Brasil, estamos vivendo momentos em que diversas iniciativas têm sido adotadas em detrimento das condições de vida e trabalho, em nome do propalado ajuste fiscal e de uma suposta necessidade de aumento dos ganhos de produtividade. Desde as tentativas empresariais de revogação da Norma Regulamentadora nº 12, que disciplina mecanismos de proteção em máquinas e equipamentos, a fim de se reduzir os números alarmantes de acidentes graves e fatais no setor industrial; passando pela flexibilização do Fator Acidentário de Prevenção, que penaliza empregadores com altos índices de acidentes de trabalho; a edição das medidas provisórias 664 e 665/2014 que trazem restrições ao direito ao Seguro Desemprego, pensões por morte e auxílio doença, entre outros retrocessos; chegando à aprovação pela Câmara Federal, na semana passada, do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade econômica. Enquanto Trabalho Decente é sinônimo de Saúde do Trabalhador, terceirização é precarização das condições de trabalho. Que os maiores índices de acidente de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados, muito se tem divulgado, com base em estudos técnicos. Pesquisa feita pelo Dieese mostra que 70% dessas ocorrências são com trabalhadores contratados por meio de intermediadoras de mão obra. Mas, para além dessa realidade, os efeitos da terceirização e de outras iniciativas no sentido de rebaixar direitos e condições de trabalho, afetam sempre a Saúde do Trabalhador. Salários reduzidos, jornadas extenuantes, cobranças por produtividade e pior, quando o trabalhador enfim se incapacita para o trabalho, ou morre, é cada vez mais restritivo o acesso ao benefício previdenciário. Se é demitido imotivadamente, dependendo do tempo de emprego, não terá direito...

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