Terceirização é nefasta para a classe trabalhadora

Por Luiz Henrique Ortiz Ortiz, advogado Trabalhista e coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS). Estamos presenciando uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e devemos combatê-los com a determinação necessária, principalmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 4330/2004, que radicaliza a terceirização sem limites e numa voracidade gigantesca. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8 por decisão unilateral do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e feita sem qualquer negociação com as centrais sindicais e sociedade civil organizada, pretende aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT. As consequências nocivas à organização social vigente serão imediatas, com o aumento da concentração de renda e da exclusão social, notadamente por significar rebaixamento de salários e supressão de direitos adquiridos. O trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos menos no emprego, tem jornada superior à jornada normal de trabalho e recebe pelo mesmo serviço que realiza 27% menos, segundo levantamentos das centrais sindicais e Dieese. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre empresas terceirizadas. A estimativa é de que existam cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o que equivale a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em relação ao agente público, o princípio constitucional do concurso público será significativamente afetado, ou até mesmo suprimido em algumas situações, com graves prejuízos aos trabalhadores e sociedade. Haverá, além disso, a pulverização da representatividade sindical, enfraquecendo consideravelmente as categorias organizadas. Com base nesses argumentos, várias centrais sindicais e alguns partidos, como o PT, PC do B e PSOL, que votaram contra o Projeto, juntamente com outras entidades do movimento social, reivindicam a não aprovação pelo Senado do referido Projeto 4.330. Em direitos dos trabalhadores não se mexe, devendo ser esclarecida e conclamada a sociedade a mobilizar-se contra este retrocesso, que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus...

“Terceirização com Responsabilidade”: Retrato da Irresponsabilidade e da Precarização

  O editorial do Diário Catarinense de hoje (15/04), nomeado “Terceirização com Responsabilidade”, é um atestado da total falta de responsabilidade com que o Grupo RBS – maior empresa de mídia do Sul do país –, os demais conglomerados de mídia e seus colegas empresários vêm tratando este tema tão importante para a sociedade brasileira: o PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil.     No editorial, o jornal tenta desqualificar, taxando de “emocional” o ponto de vista dos trabalhadores e de seus representantes, insistindo na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirma também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são “suposições sem lastro na realidade” e que a medida é boa para toda a sociedade.     Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego – 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. A terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.     Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal, após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para se sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal, publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil.     Em resumo, o editorial do jornal revela a posição clara do Grupo RBS, uma empresa da comunicação. Assume claramente a postura ideológica dos representantes empresariais, que não fornecem dado algum para a discussão, assumindo uma postura completamente especulativa e irresponsável....