PL 4330, uma tragédia para os trabalhadores

Por Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Organização da CUT. A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização””. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais. Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém-empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 7 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto. Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas. Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê “”Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha””, lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada. A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta...

Sobre as manifestações – Amigo trabalhador e amiga trabalhadora

Por Oswaldo Miqueluzzi, advogado, licenciado em História com pós-graduação em História Contemporânea. Ex-vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) – Região Sul. Assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Talvez você esteja realmente preocupado com a corrupção, como todos estamos, e queira realmente uma reforma política, que não deixe as eleições nas mãos das empresas, que não votam mas financiam as campanhas dos candidatos e depois cobram a fatura. Não pode esquecer, também, que a corrupção é uma senhora bem velhinha, presente em todos os lugares em que há dinheiro (no executivo, no legislativo, no judiciário, na empresa, na associação de bairro, no clube de futebol etc.). Os empresários querem um governo que fique do lado deles, que reduza os impostos sem que tenham que reduzir os preços, como fizeram na época da CPMF, que retire os direitos trabalhistas. Eles usam o seu poder econômico, o seu prestígio, a propaganda, o dinheiro, a ameaça de sanções e, acima de tudo, os grandes jornais e as redes de televisão para defender seus interesses. Observe se junto a você não estão na manifestação aqueles que defendem o golpe militar, a homofobia e o racismo, que não suportam as cotas nas universidades, as bolsas de transferência de renda e de incentivo à educação, que não querem os pobres nos aeroportos, os negros nas faculdades e as mulheres de cabeça erguida. Os meios de comunicação, dia a dia, injetam o ódio contra o governo e contra os políticos. Mas, pela primeira vez na História do Brasil, os ricos estão indo para a cadeia. Talvez esse seja o motivo da revolta deles. Há muito tempo querem o poder de volta para que isso não continue acontecendo. Os empresários querem enfraquecer a presidente, colocá-la contra a parede e fazer com que ela atenda aos interesses deles, retirando, inclusive, os direitos dos trabalhadores, especialmente com a terceirização. Ao combate contra a corrupção, vamos juntar forças para lutar contra a sonegação de impostos e a terceirização, que são formas de corrupção. Em vez de fortalecer a luta dos ricos e dos empresários, vamos exigir da presidente e dos políticos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a eliminação do banco de horas da jornada do trabalhador e a ampliação do mercado de trabalho, e o fim do Fator Previdenciário, que tem infernizado a vida daqueles que se aposentam. Agora, que a ameaça do desemprego paira sobre a cabeça dos trabalhadores, vamos exigir do governo e dos políticos a proteção contra a despedida arbitrária, que está garantia na Constituição desde 1988 e nunca foi assegurada aos trabalhadores. Vamos protestar em favor de transporte público, saúde e educação...

Empresários contra a corrupção e a carga tributária?

Por Francisco Alano, Presidente da FECESC. Um fato novo chama atenção no momento político brasileiro. Diversas entidades empresariais catarinenses, como CDLs, Associações Comerciais e Industriais e Sindicatos Patronais passaram a conclamar os empresários de suas cidades a pressionar os trabalhadores de seus estabelecimentos para participarem de atos políticos de contestação. Supostamente, as convocações buscam reivindicar contra a corrupção e a carga tributária excessiva, alegando um sentimento de “insatisfação” dos empresários com a atual situação do país. Assim feito, as entidades patronais, que costumam sempre agir nos bastidores, pela primeira vez em muitos anos, vêm publicamente expor sua maneira de pensar sobre a política. Em nossa atuação no movimento sindical, sempre repudiamos qualquer forma de corrupção, pois ela corrói o patrimônio político e material de qualquer nação e de seu povo. É muito interessante analisarmos como funciona o pensamento de parcela dos patrões de Santa Catarina: CONTRA A CORRUPÇÃO – Nunca devemos esquecer que, assim como desvio do dinheiro público, sonegação de impostos também se configura como prática de corrupção. Cálculo do Banco Mundial afirma que no Brasil, 13,4% do PIB (total da riqueza produzida em um ano) é sonegado. Não emissão de nota fiscal na venda, compra de bens pessoais em nome da empresa e a prática do “pagamento por fora” da folha salarial, são práticas clássicas de corrupção. Com isso, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que existem indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas do Brasil. Será que os patrões que chamam os trabalhadores às ruas também estão protestando contra este tipo de corrupção? CONTRA A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA. É preciso lembrar aos empresários que a carga tributária no Brasil é regressiva, ou seja, quem ganha menos, paga mais. Isso ocorre porque a tributação é feita, majoritariamente, sobre o consumo, e não sobre a renda. Desta forma, as estimativas sobre a distribuição da carga tributária por nível de renda mostram que, enquanto os que ganham até dois salários mínimos – grande maioria dos comerciários, por exemplo – destinam 53,9% da sua renda para os impostos, os que ganham acima de 30 mínimos – contribuem com apenas 29,0%.  Além do mais, é preciso lembrar aos empresários que a maior parte do imposto que os mesmos tanto reclamam, não é pago por eles, mas sim pelo consumidor de seus estabelecimentos, já que os impostos são incluídos no preço final das mercadorias. “A quem tem, mais lhe será dado, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” (Bíblia, Mateus 25:29) A forma de corrigir esta injustiça é reduzindo os tributos sobre os mais pobres...