2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação acontece em abril
26/03/2015
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26/03/2015
...Sobre as manifestações – Amigo trabalhador e amiga trabalhadora
25/03/2015
Por Oswaldo Miqueluzzi, advogado, licenciado em História com pós-graduação em História Contemporânea. Ex-vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) – Região Sul. Assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Talvez você esteja realmente preocupado com a corrupção, como todos estamos, e queira realmente uma reforma política, que não deixe as eleições nas mãos das empresas, que não votam mas financiam as campanhas dos candidatos e depois cobram a fatura. Não pode esquecer, também, que a corrupção é uma senhora bem velhinha, presente em todos os lugares em que há dinheiro (no executivo, no legislativo, no judiciário, na empresa, na associação de bairro, no clube de futebol etc.). Os empresários querem um governo que fique do lado deles, que reduza os impostos sem que tenham que reduzir os preços, como fizeram na época da CPMF, que retire os direitos trabalhistas. Eles usam o seu poder econômico, o seu prestígio, a propaganda, o dinheiro, a ameaça de sanções e, acima de tudo, os grandes jornais e as redes de televisão para defender seus interesses. Observe se junto a você não estão na manifestação aqueles que defendem o golpe militar, a homofobia e o racismo, que não suportam as cotas nas universidades, as bolsas de transferência de renda e de incentivo à educação, que não querem os pobres nos aeroportos, os negros nas faculdades e as mulheres de cabeça erguida. Os meios de comunicação, dia a dia, injetam o ódio contra o governo e contra os políticos. Mas, pela primeira vez na História do Brasil, os ricos estão indo para a cadeia. Talvez esse seja o motivo da revolta deles. Há muito tempo querem o poder de volta para que isso não continue acontecendo. Os empresários querem enfraquecer a presidente, colocá-la contra a parede e fazer com que ela atenda aos interesses deles, retirando, inclusive, os direitos dos trabalhadores, especialmente com a terceirização. Ao combate contra a corrupção, vamos juntar forças para lutar contra a sonegação de impostos e a terceirização, que são formas de corrupção. Em vez de fortalecer a luta dos ricos e dos empresários, vamos exigir da presidente e dos políticos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a eliminação do banco de horas da jornada do trabalhador e a ampliação do mercado de trabalho, e o fim do Fator Previdenciário, que tem infernizado a vida daqueles que se aposentam. Agora, que a ameaça do desemprego paira sobre a cabeça dos trabalhadores, vamos exigir do governo e dos políticos a proteção contra a despedida arbitrária, que está garantia na Constituição desde 1988 e nunca foi assegurada aos trabalhadores. Vamos protestar em favor de transporte público, saúde e educação...Empresários contra a corrupção e a carga tributária?
23/03/2015
Por Francisco Alano, Presidente da FECESC. Um fato novo chama atenção no momento político brasileiro. Diversas entidades empresariais catarinenses, como CDLs, Associações Comerciais e Industriais e Sindicatos Patronais passaram a conclamar os empresários de suas cidades a pressionar os trabalhadores de seus estabelecimentos para participarem de atos políticos de contestação. Supostamente, as convocações buscam reivindicar contra a corrupção e a carga tributária excessiva, alegando um sentimento de “insatisfação” dos empresários com a atual situação do país. Assim feito, as entidades patronais, que costumam sempre agir nos bastidores, pela primeira vez em muitos anos, vêm publicamente expor sua maneira de pensar sobre a política. Em nossa atuação no movimento sindical, sempre repudiamos qualquer forma de corrupção, pois ela corrói o patrimônio político e material de qualquer nação e de seu povo. É muito interessante analisarmos como funciona o pensamento de parcela dos patrões de Santa Catarina: CONTRA A CORRUPÇÃO – Nunca devemos esquecer que, assim como desvio do dinheiro público, sonegação de impostos também se configura como prática de corrupção. Cálculo do Banco Mundial afirma que no Brasil, 13,4% do PIB (total da riqueza produzida em um ano) é sonegado. Não emissão de nota fiscal na venda, compra de bens pessoais em nome da empresa e a prática do “pagamento por fora” da folha salarial, são práticas clássicas de corrupção. Com isso, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que existem indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas do Brasil. Será que os patrões que chamam os trabalhadores às ruas também estão protestando contra este tipo de corrupção? CONTRA A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA. É preciso lembrar aos empresários que a carga tributária no Brasil é regressiva, ou seja, quem ganha menos, paga mais. Isso ocorre porque a tributação é feita, majoritariamente, sobre o consumo, e não sobre a renda. Desta forma, as estimativas sobre a distribuição da carga tributária por nível de renda mostram que, enquanto os que ganham até dois salários mínimos – grande maioria dos comerciários, por exemplo – destinam 53,9% da sua renda para os impostos, os que ganham acima de 30 mínimos – contribuem com apenas 29,0%. Além do mais, é preciso lembrar aos empresários que a maior parte do imposto que os mesmos tanto reclamam, não é pago por eles, mas sim pelo consumidor de seus estabelecimentos, já que os impostos são incluídos no preço final das mercadorias. “A quem tem, mais lhe será dado, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” (Bíblia, Mateus 25:29) A forma de corrigir esta injustiça é reduzindo os tributos sobre os mais pobres...DUAS MOBILIZAÇÕES. O QUE QUER CADA UMA DELAS??
20/03/2015
Por Nadir Cardozo Dos Santos, diretor da FECESC. A mobilização do dia 13.04.2015, chamada pelo Movimento Sindical, CUT, MST, UNE etc. etc. reivindica: manutenção dos direitos trabalhistas, da Democracia e do Estado de Direito, combate à corrupção e contra o golpe. A mobilização do dia 15, chamada por ninguém???, unificada em todo o Brasil, todos usando as mesmas camisetas???? todos falando a mesma língua????, com uma diferença: apoiada por grande parte dos empresários brasileiros, muitos inclusive, liberaram seus trabalhadores, com a obrigação de que eles fossem à manifestação. Propostas da mobilização do dia 15: -uma parte pedia redução da carga tributária, com redução dos direitos trabalhistas, etc.; -outra era contra os programas sociais do governo federal; -outra parte pedia o combate à corrupção; -outra, o impedimento da presidente Dilma e a intervenção Militar; -mas praticamente todos pediam a deposição de Dilma. Qual o objetivo do “revoltados”, “vem pra rua”, sem direção e sem liderança, segundo os próprios??? Ora, são várias as explicações: 1. BRICS – o governo da presidenta Dilma ajudou na criação de um Banco, com os demais países do BRICS (este banco concorre com o FMI); 2. Pré-sal – o governo da presidenta Dilma, conforme lei já aprovada, defendeu e defende que o pré-sal (uma das maiores reservas de petróleo do mundo), seja explorado através do sistema de partilha e que a parte que pertence ao Estado brasileiro seja investido em educação; 3.Corrupção – a presidenta Dilma disse com todas as letras que as investigações contra a corrupção irão até o fim, doa a quem doer. Estas três decisões, entre outras, batem de frente com a oposição que, embora tenha inventado que a mobilização do dia 15 foi espontânea, na verdade esta foi convocada pela direita e grande parte dos empresários, que a exemplo de outros tempos tentaram ficar escondidos na fumaça. Respostas: 1. BRICS –a criação, com apoio do governo Dilma, de um banco independente do FMI, descontenta grandes grupos econômicos e governos do primeiro mundo, que através do FMI, ganham muito dinheiro com a concentração de riquezas e domínio dos países emergentes, com chantagens etc. 2. Pré-sal –com a descoberta do pré-sal e a decisão de manutenção dos recursos, em forma de partilha, para o Estado brasileiro – considerando que é uma das maiores reservas do planeta – fez com que muitos países e grupos econômicos do primeiro mundo quisessem se tornar donos destas riquezas. Eles desejam “comprar” essas reservas e junto, com elas, a Petrobras. O governo Dilma é contra a venda da Petrobras e das reservas do pré-sal, isso é patrimônio do povo brasileiro e não pode ser vendido. 3. Corrupção – a presidenta Dilma disse, de forma muito clara, que as investigações...
20/03/2015
...2015: um ano chave para o Mundo do Trabalho nas relações internacionais
19/03/2015
Por Antonio de Lisboa Amâncio Vale, secretário de Relações Internacionais da CUT. Este ano de 2015 é muito importante no plano das Relações Internacionais. Isto porque há uma série de negociações multilaterais atualmente em curso que tem a sua conclusão prevista para até dezembro. São processos complexos e em várias frentes, que atingem a vida dos trabalhadores/as de diferentes maneiras e intensidades, assim como terão impacto sobre determinadas políticas do Itamaraty e do próprio Governo brasileiro. Em suma, será um ano de fim de diversos ciclos de negociação. Isto se aplica à Organização Mundial do Comércio (OMC), às negociações do Clima na ONU (UNFCCC-COPs), aos debates sobre um novo modelo de Financiamento ao Desenvolvimento (FfD), à criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desencadeados na Rio+20, às disputas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender o Direito de Greve frente aos ataques patronais na Comissão de Normas, dentre outros. A participação dos trabalhadores/as na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e nos BRICS (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é outro elemento que estará em evidência na pauta sindical. Integração Regional, Comércio e Finanças No plano dos acordos de Integração Regional esse ano marca a possível conclusão das longas negociações entre Mercosul e União Européia. Neste momento em que celebramos os 10 anos da derrota da ALCA, o livre comércio volta a estar no radar de nossa região, exigindo o compromisso de luta dos trabalhadores/as contra a regressão dos direitos em favor da livre circulação do grande capital. Já os BRICS se reunirão pela sétima vez na cidade de Ufa, na Rússia, em julho deste ano, com a expectativa de que se consolide a participação do movimento sindical neste espaço multilateral após um processo de diálogo com os governos. Apesar da aprovação da criação do Banco de Desenvolvimento e do Acordo Contingente de Reservas dos BRICS na última Cúpula de Fortaleza em 2014, o seu funcionamento pleno dependerá ainda da aprovação pelo Congresso Nacional de cada um dos países-membros. No caso do Brasil, o Congresso ultraconservador eleito em outubro do ano passado poderá impor obstáculos a esta aprovação e usar isso como elemento de barganha para atingir outros interesses. No plano comercial, a OMC espera concluir a chamada Rodada Doha de negociações (iniciada ainda em 2001) na Cúpula deste ano, no Quênia, sob a direção do brasileiro Roberto Azevedo. Como sabemos, o mandato da OMC tem por objetivo a liberalização comercial e as negociações têm empacado principalmente em temas que dizem respeito à soberania alimentar e ao acesso dos países emergentes aos mercados agrícolas dos países desenvolvidos. Significa dizer, em contrapartida, que o maior interesse dos países desenvolvidos está no acesso aos mercados industriais...
18/03/2015
Por unanimidade dos deputados presentes na sessão desta tarde do dia 18 – ou seja, 34 votos – foi aprovado o Projeto de lei Complementar (PLC) 6/2015, que estabelece os valores para o Piso Salarial Estadual retroativo a 1º de janeiro deste ano. De autoria do Poder Executivo, o Projeto estabelece os valores negociados entre representantes do setor empresarial e dos trabalhadores. A experiência de negociação é única no Brasil e este é o quinto ano que o Piso é resultado deste processo democrático. “Não foi uma negociação fácil, mas conseguimos chegar a um denominador comum que, se não alcançou totalmente nossas expectativas, ainda assim garantiu um aumento real, o que significa valorização do nosso piso regional”, comemorou o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc, Ivo Castanheira. O deputado Dirceu Dresh (PT), comemorou o histórico de valorização do Piso Salarial regional, lembrando que essa valorização implica em mais dinheiro circulando, o que beneficia a todos, num estado de pleno emprego. O deputado Darci de Matos (PSD), falou em “inclusão social”, lembrando que algumas das categorias alcançadas pelo Piso não possuem organização sindical. O ponto em comum entre os/as deputados/as que fizeram uso da palavra foi o reconhecimento da conquista que significa, para todos os catarinenses, a aprovação de uma Lei resultante do processo de negociação entre empresários e trabalhadores. O reajuste aprovado para a primeira faixa do Piso foi de 8,74%, passando para R$ 908,00; a segunda faixa foi reajustada em 8,77%, ficando em R$ 943,00; a terceira faixa, 8,99%, passando em 2015 para R$ 994,00; e a quarta faixa reajustou 8,88%, ficando estabelecida em R$ 1.042,00. Veja quais são as categorias profissionais enquadradas em cada faixa do piso salarial catarinense:Primeira faixa: R$ 908,00• Na agricultura e na pecuária;• Nas indústrias extrativas e beneficiamento;• Em empresas de pesca e aquicultura;• Empregados domésticos;• Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).• Nas indústrias da construção civil;• Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;• Em estabelecimentos hípicos; e• Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: R$ 943,00• Nas indústrias do vestuário e calçado;• Nas indústrias de fiação e tecelagem;• Nas indústrias de artefatos de couro;• Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;• Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;• Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;• Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e• Nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: R$ 994,00• Nas indústrias químicas e farmacêuticas;• Nas indústrias cinematográficas;• Nas indústrias da alimentação;• Empregados no comércio em geral; e• Empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: R$ 1.042,00• Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e...
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