Produção legislativa em 2014 foi decepcionante

A produção legislativa em 2014, considerando as proposições transformadas em norma jurídica entre 1º de janeiro e 11 de dezembro, foi decepcionante, tanto em quantidade, quanto em qualidade. Nesse período foram aprovadas e transformadas em norma jurídica 101 leis ordinárias, nove emendas à Constituição e cinco leis ordinárias. Em termos quantitativos, foi uma das menores, senão a menor, produção legislativa do Congresso nos últimos 20 anos. Quanto à origem, das 101 leis ordinárias: 1) 55 foram de iniciativa de parlamentar, sendo 37 da Câmara e 18 do Senado; 2) 35 de iniciativa do Poder Executivo, sendo 19 oriundas de MPs, 14 de projeto de lei ordinário e dois de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN); 3) nove de Poder Judiciário; e 4) dois do Ministério Público. Em relação ao processo de votação, das 101 ordinárias e as cinco complementares, 76 foram aprovados em plenário e 30 conclusivamente nas comissões permanentes das duas Casas do Congresso. Além das 76 aprovadas em plenário, também foram aprovadas, em dois turnos em cada Casa do Congresso, nove emendas à Constituição. A qualidade, tal como a quantidade, também ficou muito aquém das expectativas da população, especialmente após as manifestações de junho de 2013. Quanto ao conteúdo, talvez com exceção das leis de tributárias, destinadas à política anticíclica para reduzir os efeitos da crise sobre o setor produtivo, e das leis que instituiu o Fundo Nacional de Educação, a cota para negros em concurso público e a alei da palmada, as demais são de pouca importância. Apenas para se ter uma ideia, 23 trataram de servidores públicos (reajuste e criação de cargos ou remanejamento de funções comissionadas), 16 de homenagens ou data comemorativas e três de abertura de crédito no Orçamento da União. Só estas representam 40% das leis ordinárias. Considerando este balanço parcial da produção legislativa em 2014, que foi um ano marcado por crise econômica e política, realmente foi muito ruim na perspectiva de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional. * Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Editorial do Boletim do DIAP, dezembro de 2014. ” Autor: Antônio Augusto de Queiroz, do...

Carta aos srs. Vereadores(as): o que vale mais? O domingo e a vida de MUITOS, ou a ganância de UM?

    Ilmo(as) Srs(as) Vereadores(as):   Ao analisarem o Projeto de Lei que quer infernizar a vida dos comerciários (e indiretamente, de toda a cidade), permitindo o trabalho aos domingos, solicito a gentileza de pensar brevemente nas seguintes considerações.   A possibilidade de abertura do comércio varejista aos domingos faz parte da “herança maldita” que o Governo FHC deixou aos trabalhadores brasileiros, abrindo a porta para legisladores municipais insensíveis à população aprovarem leis municipais nesse sentido.   O trabalho aos domingos prejudica não somente os comerciários, mas toda a sociedade.   Nossa sociedade está organizada de modo a coincidir o descanso das diversas categorias profissionais, bem como dos estudantes, aos domingos. Há também maiores opções de lazer e entretenimento em tais períodos. O trabalhador que folga em dia útil é obrigado a usufruir de seu descanso sem a companhia dos seus, pois estes possivelmente estarão ocupados em seus afazeres normais.   Ante tais tristes circunstâncias, muitos municípios sensatamente proíbem o funcionamento do mercado varejista aos domingos, de forma a poupar os comerciários dos incômodos supracitados. São as cidades preocupadas com a qualidade de vida de seus moradores e de seus trabalhadores, que já receberam o título de “cidades do bom viver”. Tais cidades demonstram que o respeito ao direito ao descanso dos comerciários e de toda a comunidade não é um entrave ao desenvolvimento, e que pode servir, paradoxalmente, como um meio de estimular a própria economia local, por meio do turismo e do lazer, e de beneficiar a saúde e o bem-estar da população.   Os srs. Vereadores também tem família. Sabem o que significa poder almoçar, ao menos aos domingos, com toda a família reunida. Também gostam de poder desfrutar da companhia dos filhos e de seus amigos, praticando esportes, estando presentes no aniversário de seus familiares. Podem estar presentes na apresentação dos filhos na escolinha, podem encontrar com seus vizinhos na associação de moradores, na igreja ou no sindicato. Podem praticar livremente seu direito a professar sua religião aos domingos. E lembro de algo que não pode ser esquecido: os comerciários também tem família.   E para proteger tal família foi elaborado o art. 6º. Da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948: “Toda pessoa tem direito a constituir família, elemento fundamental da sociedade, e a receber proteção para ela.”   Os comerciários e comerciárias, assim como os vereadores e vereadoras, tem família. Por isso lembro dos arts 1º. e 7º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “”Art. 1º Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.””   O TRT de Santa...

Ativistas somos nós, nossa força e nossa voz

O Fórum21: Ideias para o Avanço Social, iniciativa puxada pela Carta Maior, reúne um conjunto de pessoas que podemos e devemos chamar pelo nome apropriado de ativistas.   Ativistas são pessoas capazes de unir capacidade de reflexão, debate, formulação e mobilização. São não apenas pessoas que falam, mas que escutam. Seguem, tanto quanto são seguidos.   Estamos em um momento em que a esquerda precisa até mais de ativistas do que de partidos – esses já existem em número e diversidade suficiente. Sobram partidos, mas faltam mais ativistas.   Os partidos e mesmo as organizações populares podem pouco sem reflexão, sem debate e sem formulação, requisitos para a mobilização.   Partidos e organizações populares não são nada sem ativistas e se sua atuação não tem um alto grau de ativismo.   A força de qualquer organização – partidária, sindical, de luta pela terra ou por moradia – depende não só de boas lideranças, mas de um sem número de ativistas, de preferência, que sejam tantos quantos forem seus associados.   O Brasil viveu uma conjuntura, a partir das mobilizações de junho de 2013, em que cresceu um sentimento de revolta contra os partidos, incentivado por grupos de uma extrema direita raivosa (liberal ou militarista) e por tristes expoentes de uma mídia oligopólica também cada vez mais raivosa.   Os raivosos têm seus partidos prediletos, mas os escondem quando enfrentam o público. De fato, os partidos, mesmo os de direita, são desprezados por esses grupos, que os veem como meros escudos de seus interesses.   A direita, ao invés de ativistas, prefere celebridades. Transforma alguns de seus expoentes em ídolos. O ativismo direitista é apenas uma corrida de obstáculos para ver quem se sobressai.   Quem se torna mais famoso imediatamente é alçado a um pedestal distante. E quanto mais célebres e distantes, mais incapazes se tornam para ver e escutar o que está acontecendo à sua volta.   Para a direita, tanto melhor, pois suas celebridades estarão mais prontas para destilar veneno sem se preocupar com quem irão atingir – pobres, negros, nordestinos, mulheres, índios, comunistas, socialistas, petistas, a ralé.   A esquerda precisa traçar um caminho inverso: transformar seus grandes nomes, cada vez mais, em ativistas que interagem com outros tantos.   Por sua vez, é hora de ver florescer um espírito de ativismo que não é antipartidos, mas que vai além dos partidos.   A política do país está diante de um cerco de forças conservadoras. O Congresso está tomado por uma maioria eleita sob o patrocínio de grandes grupos privados.   A mobilização da sociedade, puxada por um grupo ainda mais mobilizado de ativistas, é a única garantia de que desse mato saia algum coelho e...