Trabalho no centro da política pública

Na sociedade agrária que prevaleceu até a década de 1930, a ocupação principal no Brasil era o trabalho no meio rural. A presença de uma ordem liberal, indicada pela atuação do Estado mínimo impedia que o tema trabalho fosse objeto pleno de políticas públicas. Com a ascensão do projeto nacional-desenvolvimentista liderado pela maioria política conduzida por Getúlio Vargas, o trabalho urbano passou a ganhar força e a se tornar dominante a partir da década de 1960. Nos dias de hoje, o trabalho urbano responde por quase 85% de todas as ocupações do país. Em função disso que o tema trabalho assumiu maior protagonismo na agenda governamental, como centralidade nas políticas públicas de emprego e renda. Tanto assim, que o modelo de governo estabelecido entre os anos de 1930 e 1964 indicava bipolaridade entre o Ministério da Fazenda, que reunia os interesses do capital, e o Ministério do Trabalho voltado para o mundo da ocupação laboral. De 1930, ano de sua criação, até 1960, as funções do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio eram amplas. Entre 1960 e 1974, o Ministério do Trabalho e Previdência Social concentrou-se nas atribuições direcionadas à população inativa e economicamente ativa no exercício laboral. Nos 16 anos seguintes (1974-1990), o Ministério do Trabalho perdeu as funções no âmbito da previdência social, somente recuperadas por dois anos (1990-1992). Entre 1992 e 1999, o Ministério do Trabalho e Administração Pública envolveu-se tanto com as ocupações do setor privado como as do setor público. Por fim, desde o ano de 1999, o Ministério do Trabalho e Emprego especifica mais sua posição para as relações assalariadas. Diante desta breve descrição a respeito das várias atribuições conferidas ao Ministério do Trabalho ao longo do tempo, cabe destacar ainda que ele jamais voltou a ter o peso relativo de importância que registrava até o golpe de 1964, quando foi fragmentado e esvaziado. Restou, para sempre, o poder quase que exclusivo do Ministério da Fazenda, responsável direto pelo atendimento das relações públicas com o capital. A transição para o regime democrático, a partir de 1985, permitiu recuperar parte das funções perdidas pelo Ministério do Trabalho na vigência da ditadura civil-militar. Serve de exemplo o alargamento das ações no âmbito do assalariamento com a incorporação do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) estabelecido pela Constituição Federal de 1988 no financiar o seguro-desemprego e abono salarial, ademais da parcela direcionada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como a elevação do valor real do salário mínimo no período recente. Mesmo assim, sabe-se que há inegáveis questões atinentes à complexidade atual do mundo do trabalho que precisariam ser incorporadas mais centralmente na dinâmica de um Ministério do Trabalho renovado. Fenômenos relativos novos...

Dia da Consciência Negra: É preciso fortalecer a luta

“”Sabe qual efeito do racismo numa criança? Talvez algo parecido com o que eu sentia vendo novelas onde os negros e negras eram escravizados. Na época morria de medo que de repente alguém pudesse me chicotear. Hoje eu sei que era bem mais que medo. Eu também sentia algo que por muito tempo me fez acreditar que era menos que outras pessoas.””   Esse é o depoimento de Jardélia de Sá, mulher, negra e professora da rede estadual do Rio Grande do Sul, que desde criança passou por vários preconceitos por causa da sua cor de pele, dos cachos do seu cabelo ou de suas características físicas.   Paira pela sociedade brasileira o discurso que racismo não existe e alguns chegam até a culpar os próprios negros, acusando-os de que eles que tem preconceito contra pessoas de outras raças. Essa negação do racismo é um discurso hipócrita que durante décadas orientou o discurso oficial brasileiro, mas agora com a grande exposição de pensamentos através das redes sociais, ele volta à tona e expõe essa grande ferida do Brasil, que embora passado mais de cem anos do fim da escravidão, é uma ferida que nunca cicatrizou.   Um exemplo recente disso, aconteceu em agosto deste ano, quando um jovem casal que mora no interior de Minas Gerais, publicou na rede social uma foto romântica considerada habitual aos usuários do facebook. Essa foto comum despertou uma enxurrada de comentários racistas na rede, que sugeriam que a adolescente, que é negra, era uma “escrava comprada” pelo namorado, que é branco. A menina sofreu tanto preconceito que em seguida desativou sua conta no facebook, registrou um Boletim de Ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.   Não somos um país com registro de segregação racial aberta, mas embora há décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciem o racismo e proponham políticas para a superação, dados demonstram que estamos muito longe de superar essa barreira no Brasil.   Ao longo dos últimos anos, tivemos várias conquistas na luta por igualdade racial, como a aprovação da Lei de Cotas nas universidades públicas e concursos, a promulgação da Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas e várias outras conquistas.   Somos a segunda nação com maior concentração de população negra, ficamos atrás apenas da Nigéria, porém nessa última eleição geral, apenas 24% dos parlamentares eleitos ao Congresso se autodeclaram negros.   Outro dado alarmante, é que os negros são a maioria das vítimas nos assassinatos do país. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, enquanto a taxa de homicídios, a relação no caso...

Conquistas e Desafios da Política Externa de Dilma

A política externa do primeiro governo Dilma Rousseff lidou com um ambiente internacional diverso do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda que as linhas gerais da política externa dos dois governos permanecesse similar, o impacto externo das ações do Brasil diferiu de modo significativo. A política externa de Lula foi projetada contra os planos de fundo da guerra ao Terror e da crise econômica de 2008. Em termos normativos, o Brasil se colocou como alternativa diante desses dois processos – sem, com isso, antagonizar seus protagonistas. Na ONU, Lula defendeu uma luta global contra a fome em contraste com a invasão norte-americana do Iraque em 2003. No Haiti, embasado pelo princípio da não-indiferença, o Brasil assumiu a liderança da MINUSTAH, substituindo os EUA como agente pacificador daquele país e representante da comunidade internacional. Antes mesmo do baque de 2008, o Brasil reposicionou sua estratégia comercial como fornecedor de commodities – com preços em alta – para três grandes parceiros: União Europeia, EUA e (cada vez mais) a China. Paralelamente, o Brasil buscou diversificar suas opções, intensificar seu investimento externo e internacionalizar suas empresas, através da cooperação Sul-Sul. Lula visitou grande número de países africanos e asiáticos. Cúpulas foram realizadas com países do Oriente Médio. O Brasil investiu na criação de instituições no esforço de engajar parceiros do Sul – a UNASUL no continente americano, o G-20 na OMC e, sobretudo, os BRICS como grupo de países emergentes mais importantes após a crise de 2008, motores da recuperação econômica global. Instituições já existentes foram mobilizadas nesse esforço – a Venezuela foi convidada para o MERCOSUL. O crescimento econômico do fim do segundo governo Lula suscitou expectativas positivas para Dilma. O enfrentamento da crise de 2008 via crescimento dos emergentes levaria à reforma das instituições financeiras internacionais e à reabertura da Rodada Doha na OMC. Promessas do governo Obama de pôr fim ao esforço militar dos EUA no Iraque e Afeganistão abririam caminho para o desenvolvimento no plano internacional. Dilma iniciou seu mandato durante a Primavera Árabe – otimismo adicional sobre democratização e solução pacífica de conflitos no Oriente Médio. Tal otimismo foi revertido nos anos subsequentes. Para além da Tunísia, a Primavera Árabe desaguou em nova ditadura no Egito, intervenção armada na Líbia, intervenção de Israel em Gaza e a cruzada contra o ISIS deflagrada por EUA e coalizão (membros da OTAN e aliados dos EUA no Oriente Médio) na Síria e Iraque. Crises político-econômicas na Argentina, Venezuela e Paraguai impactaram o MERCOSUL e a UNASUL. A Aliança do Pacífico se colocou como alternativa de integração econômica sul-americana. Esperanças de reformar instituições financeiras internacionais esbarraram na resistência das economias do G-8, em lento processo de recuperação (que derrubou...