Conquistas e Desafios da Política Externa de Dilma

A política externa do primeiro governo Dilma Rousseff lidou com um ambiente internacional diverso do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda que as linhas gerais da política externa dos dois governos permanecesse similar, o impacto externo das ações do Brasil diferiu de modo significativo. A política externa de Lula foi projetada contra os planos de fundo da guerra ao Terror e da crise econômica de 2008. Em termos normativos, o Brasil se colocou como alternativa diante desses dois processos – sem, com isso, antagonizar seus protagonistas. Na ONU, Lula defendeu uma luta global contra a fome em contraste com a invasão norte-americana do Iraque em 2003. No Haiti, embasado pelo princípio da não-indiferença, o Brasil assumiu a liderança da MINUSTAH, substituindo os EUA como agente pacificador daquele país e representante da comunidade internacional. Antes mesmo do baque de 2008, o Brasil reposicionou sua estratégia comercial como fornecedor de commodities – com preços em alta – para três grandes parceiros: União Europeia, EUA e (cada vez mais) a China. Paralelamente, o Brasil buscou diversificar suas opções, intensificar seu investimento externo e internacionalizar suas empresas, através da cooperação Sul-Sul. Lula visitou grande número de países africanos e asiáticos. Cúpulas foram realizadas com países do Oriente Médio. O Brasil investiu na criação de instituições no esforço de engajar parceiros do Sul – a UNASUL no continente americano, o G-20 na OMC e, sobretudo, os BRICS como grupo de países emergentes mais importantes após a crise de 2008, motores da recuperação econômica global. Instituições já existentes foram mobilizadas nesse esforço – a Venezuela foi convidada para o MERCOSUL. O crescimento econômico do fim do segundo governo Lula suscitou expectativas positivas para Dilma. O enfrentamento da crise de 2008 via crescimento dos emergentes levaria à reforma das instituições financeiras internacionais e à reabertura da Rodada Doha na OMC. Promessas do governo Obama de pôr fim ao esforço militar dos EUA no Iraque e Afeganistão abririam caminho para o desenvolvimento no plano internacional. Dilma iniciou seu mandato durante a Primavera Árabe – otimismo adicional sobre democratização e solução pacífica de conflitos no Oriente Médio. Tal otimismo foi revertido nos anos subsequentes. Para além da Tunísia, a Primavera Árabe desaguou em nova ditadura no Egito, intervenção armada na Líbia, intervenção de Israel em Gaza e a cruzada contra o ISIS deflagrada por EUA e coalizão (membros da OTAN e aliados dos EUA no Oriente Médio) na Síria e Iraque. Crises político-econômicas na Argentina, Venezuela e Paraguai impactaram o MERCOSUL e a UNASUL. A Aliança do Pacífico se colocou como alternativa de integração econômica sul-americana. Esperanças de reformar instituições financeiras internacionais esbarraram na resistência das economias do G-8, em lento processo de recuperação (que derrubou...

Transparência e democracia participativa contra a corrupção

A questão “corrupção” foi o prato co­mercial (trivial simples) da última elei­ção para a Presidência. Este sempre foi o assunto preferido pela direita mais reacionária – aliás, 50 anos depois, ain­da nos parecia ouvir os ecos dos nitri­dos de Jânio Quadros, Carlos Lacer­da, militares, Senhoras Católicas e toda a corja que articulou e desencadeou o golpe contra o presidente (e estadista) João Goulart.   Deu no que deu: descartados pela Sor­bone com o Ato Institucional Número 5 (AI-5), os senhores Jânio, Lacerda e ou­tros tantos foram cassados por corrup­ção, e tratados como lixo pelo novo re­gime no pós-1968. Afastados pelas ves­tais verde-oliva, abria-se assim o espaço para que estas se locupletassem sem ve­lhos concorrentes, num período em que a corrupção atingiu níveis nunca antes sequer imaginados.   Para termos apenas uma pequena noção do que aconteceu, lembramos o episódio em que empresários france­ses que investiam ou pretendiam inves­tir no Brasil, durante o governo do ge­neral Ernesto Geisel, reclamaram con­tra o aumento da caixinha do então em­baixador do Brasil em Paris, que passa­ra a cobrar 20% do valor total de cada projeto, para que os aprovasse. De acor­do com os franceses, isto significava o dobro do que era cobrado normalmen­te (!!!) no mercado. A nossa sede diplo­mática na França passou a ser conhe­cida na Europa e em outras partes do mundo, como “A Embaixada dos 20 Por Cento”.   Quem quiser se informar com mais detalhes, profundidade e extensão so­bre a corrupção durante o regime ci­vil-militar do pós-1964, sugerimos que pesquise – principalmente, entre ou­tras – as edições dos jornais Movimen­to e Em Tempo, publicados por corren­tes da esquerda socialista da resistên­cia contra a ditadura. Aliás, este pode­ria ser um bom tema para trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e te­ses universitárias. É compreensível (e previsível) que alguns reitores não se sintam muito à vontade com esse tipo de assunto, e prefiram continuar gas­tando o dinheiro público em trabalhos mais bizarros, com títulos do tipo “Car­tografia da solidão – Estudo de caso: Eu” e outros tantos.   É fundamental também não esque­cermos que foram os militares e civis que organizaram o monopólio do cri­me organizado no Brasil – quem tiver dúvidas, sugerimos a leitura dos depoi­mentos do delegado do DOPS capixaba Cláudio Guerra, no livro Memórias de uma guerra suja, dos jornalistas Rogé­rio Medeiros e Marcelo Netto (Editora Topbooks, 2012).   Mas se a hipocrisia militar não teve e se mantém sem limites, seus sucessores seguem o mesmo caminho.   O ex-presidente José Sarney – o Bele­trista, não nos deixa mentir: comprou – com dinheiro público – um antigo con­vento em São Luís, incorporou o pré­dio histórico ao seu patrimônio e lá fun­ciona o seu Memorial, onde já tem até...

Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros

Um recuo na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou do Brasil 9 posições no ranking  mundial de igualdade de gênero, em 2014 frente a 2013. Os dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, colocam o Brasil no 71o. lugar entre 142 nações pesquisadas. Em 2013, o País ocupava a 62a posição, mesmo já tendo atingido o grau de igualdade absoluta nos quesitos educação e saúde. Segundo o relatório, a pontuação (numa escala onde 1 é considerado igualdade máxima) de igualdade de renda da mulher passou de 0,69 para 0,59 e a paridade entre salários caiu de 0,54 para 0.51. Responde por essa conta além da economia, a mentalidade ainda atrasada do empresariado que vê a mulher como cuidadora e procriadora.   O estudo analisa participação econômica (paridade salarial, renda e oportunidades); desempenho na educação; saúde (taxa de natalidade e expectativa de vida) e representação política, item no qual o Brasil apresenta seu pior desempenho, 0.148. Os dados são coletados de várias fontes, entre elas Unesco e Organização Mundial do Trabalho (Desigualdade_de_Genero-Fontes)   A queda na renda e na paridade salarial interrompe um crescimento contínuo no quesito economia que acontece desde 2010, mas que também não mudou muita coisa. Assim como em 2010, a renda das brasileiras ainda costuma ser metade da dos homens, bem como a distância entre salários. Analisados isoladamente, os indicadores de igualdade econômica mostram o Brasil na 81a. posição, atrás de Uruguai, Bolívia e Peru, só para citar os da América do Sul.   A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, discorda do ranking e lança mão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013. Ela argumenta que o RAIS mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu, em 2013, 3,34%, maior até que o dos homens, 3,18%.   Mas o desempenho positivo apresentado pela ministra refere-se à comparação com 2012, período em que o relatório do Fórum Econômico Mundial também apontou melhoras na renda e na paridade salarial. O recuo revelado pelo relatório Global Gender Gap é de 2014 ante 2013.   Menicucci ponderou, em nota,  que “é necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.”   Igualar as condições econômicas das mulheres é, no entanto, um desafio que nenhuma das nações pesquisadas alcançou plenamente. Embora nos países nórdicos os índices sejam melhores, onde a nota para diferença de ganhos é...

Mercado usa crises para atacar organização sindical dos trabalhadores

Por Luiz Carvalho. A cada solavanco que o capitalismo sofre, como a recente crise econômica que começou em 2008, nos Estados Unidos, invariavelmente a solução passa por uma conta paga pelos trabalhadores por meio do rebaixamento de direitos e conquistas. Para dirigentes sindicais e professores que participaram de um seminário internacional sobre Direito do Trabalho e sindicalismo na última sexta (7), em São Paulo, a resposta da classe trabalhadora deve ser uma maior unidade. “Temos unicidade, mas, mas no mesmo local de trabalho, há 30, 40 sindicatos diferentes. A CUT nasceu criticando essa estrutura e precisamos modificá-la para responder à demanda da economia moderna”, afirma. Para ele, o desafio é ampliar a organização no local de trabalho, que ajuda, inclusive a resolver conflitos no cotidiano da empresa. “Aqui os empresários dizem ser contra a organização no local de trabalho, porque afirmam que a convivência é impossível, ao contrário do que acontece no resto do mundo, especialmente na Alemanha, em que os sindicatos participam, inclusive, definindo os rumos da empresa e resolvendo diretamente as questões que surgem no dia-a-dia.” Países diferentes, situações iguais A realidade que o movimento sindical brasileiro conhece se repete em outros países, como destacou o professor da universidade PUCP, do Perú, Guillermo Boza. Ele destacou que países na América Latina como o próprio Peru, além do Panamá, Colômbia e México assinaram acordos de livre comércio que tratam a legislação trabalhista como obstáculos às empresas. Boza comenta que em seu país a organização patronal pressiona o governo a realizar uma reforma mínima que diminua as férias de 30 para 15 dias e corte pela metade a indenização em caso de demissão. “A perspectiva de redução da economia sempre abre o debate sobre a flexibilização”, definiu. Na avaliação do professor da Universidade de Bari, na Itália, Gianni Arrigo, a América Latina ainda tem um nível elevado de vida e direitos, mas acredita que o mundo será nivelado por baixo em relação às conquistas trabalhistas, se não houver uma ação conjunta e internacional do movimento sindical, que vive uma crise de perda de representatividade. “Precisamos fazer um trabalho de resgate da imagem do sindicato e defender o princípio do não retrocesso social”, defende. Reforma sindical Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rita Pinheiro colocou em números o sentimento de fragmentação do sindicalismo nacional. Atualmente, há 10.500 sindicatos de trabalhadores e quatro mil patronais registrados. Outras duas mil solicitações aguardam o registro. Não por acaso, recorda, o Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula e que resultou num Projeto de Emenda Constitucional 369/2005, determinou que a reforma sindical deveria vir antes do que a reforma trabalhista. “A decisão do governo de primeiro encaminhar a reforma sindical...