12/11/2020
Proposta para os novos valores, a partir de 1º de janeiro, foi aprovada durante reunião virtual bastante representativa Dirigentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, além do Dieese, realizaram a primeira reunião na manhã de hoje (11), para debater e aprovar a proposta de reajuste das quatro faixas do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. A reivindicação, novamente, é pela equiparação dos valores aos praticados no estado do Paraná. A reunião foi realizada de maneira virtual, em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, representantes de 36 entidades estiveram presentes à reunião, coordenada pelo diretor sindical do Dieese e da Fecesc, Ivo Castanheira. As dificuldades para negociação salarial em tempos de pandemia, inclusive até mesmo para a manutenção financeira das entidades sindicais, devido à contrarreforma trabalhista de 2017, foram relatadas por todos os dirigentes durante o encontro. Mas o consenso de resistir, persistir e novamente mobilizar todo o movimento sindical catarinense para a renovação do Piso Salarial Estadual em 2021, que tornou-se referência para o conjunto de categorias de trabalhadores no estado. Pela proposta aprovada na reunião e que será entregue aos patrões da Fiesc, nos próximos dias, o Piso teria os seguintes valores: Faixa 1 – dos atuais R$ 1.215,00 para R$ 1.383,80 Faixa 2 – de R$ 1.260,00 para R$ 1.436,70 Faixa 3 – de R$ 1.331,00 para R$ 1.487,20 Faixa 4 – de R$ 1.391,00 para R$...
10/11/2020
“O que nos garante é a nossa luta”, diz o slogan do evento que avaliará a conjuntura dos trabalhadores do comércio e serviços em tempos de crise econômica e pandemia Com o mapa de risco da Covid-19 indicando níveis “alto”, “grave” e “gravíssimo” de transmissão em todo o território catarinense, a definição da diretoria da FECESC não poderia ser outra que não a realização da sua 76ª Plenária de forma virtual, seguindo o formato inaugurado na Plenária anterior, realizada em julho, quando o mundo já enfrentava a pandemia. A 76ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio de SC se realizará no dia 20 de novembro, sexta-feira, entre 9h e 18h, na plataforma virtual da CUT-SC. O tema escolhido – “O que nos garante é a nossa luta” – lembra mais uma vez do fundamental: a classe trabalhadora depende de sua organização e mobilização para defender e conquistar direitos, não há outro caminho. Na pauta, debates sobre a conjuntura nacional e internacional; o processo eleitoral que já terá elegido os prefeitos e vereadores em todo o país; a conjuntura econômica; as definições e encaminhamentos para o 14º Congresso Estadual da FECESC e apresentação da Previsão Orçamentária da FECESC. O ex-ministro José Dirceu, a ex-ministra Ideli Salvatti e o economista da Subseção do DIEESE na FECESC Maurício Mulinari são os convidados. Os delegados à Plenária são eleitos por cada Sindicato filiado à Federação e receberão o link para a sala virtual, participando a partir de sua cidade. Veja a programação completa: Dia 20 de novembro – sexta-feira 09h00 – Abertura 09h30 – “CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL” Expositor: José Dirceu – ex-ministro do Governo Lula 10h00 – “PROCESSO ELEITORAL 2020” Expositora: Ideli Salvatti – ex-ministra do Governo Lula 11h00 – “CONJUNTURA ECONÔMICA” Expositor: Mauricio Mulinari – economista, assessor técnico na subseção do Dieese na FECESC 14h00 – “14º CONGRESSO ESTADUAL DA FECESC” – Eleição da Comissão Organizadora – Aprovação do Regimento Interno do 14º Congresso Estadual – Aprovação do Regimento Interno das Plenárias Municipais 16h00 – Apreciação e votação da Previsão Orçamentária da FECESC, exercício 2021 17h00 – Encerramento da 76ªPlenária Fonte: Assessoria de Comunicação da...
09/11/2020
A direção da CUT-SC divulgou uma nota repudiando a decisão do governo do Estado de SC da última sexta-feira, autorizando o retorno ao ensino presencial nas escolas em regiões com risco grave de coronavírus. Veja a íntegra da nota: A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, seguindo a cartilha genocida de Bolsonaro, autorizou na última sexta-feira (6) o retorno ao ensino presencial nas escolas que estejam em regiões classificadas como risco “grave” para o novo coronavírus. A CUT-SC repudia esta ação irresponsável da governadora, justamente no momento em que o estado passa por uma aceleração no número de casos confirmados, internações e óbitos por covid-19 em diversas regiões. Com a exposição dos alunos, professores e funcionários das escolas diariamente em regiões de risco grave, certamente o número de casos de Covid-19 irá aumentar drasticamente em algumas semanas levando ao colapso no sistema de saúde do Estado. A tendência com a decisão do governo é que a pandemia volte a avançar em todos os municípios, inclusive nos dos interior – que não terão estrutura no sistema de saúde para atender os casos do novo coronavírus e então terão que usar os leitos de internação das cidades maiores, que em sua grande maioria já estão em risco “gravíssimo” e com a taxa de ocupação dos leitos de UTI perto de 100%. Daniela Reinehr é uma seguidora fiel das ideias de Bolsonaro e nega a existência da pandemia. Já em seu primeiro discurso como governadora interina, ela mostrou sua falta de preocupação com a vida dos catarinenses e sua descrença nas recomendações das organizações de saúde ao afirmar que para conter a pandemia era preciso “isolar os doentes, não os saudáveis”. Para autorizar às aulas presenciais neste momento de pandemia, a governadora interina ignora a realidade precária da rede pública de educação do Estado. Quem já viu de perto as escolas públicas sabe muito bem que as unidades não tem estrutura para colocar em prática os protocolos de segurança. Como garantir que em escolas que antes da pandemia sofriam com a superlotação nas salas de aulas e com a falta de itens básicos para o dia a dia – como papel higiênico – agora conseguirão colocar em prática a higienização diária, o distanciamento entre os alunos e a oferta de máscaras e álcool em gel para todos? Nós, da CUT-SC, reforçamos nossa contrariedade a qualquer ação que coloquem a vida da população em risco. Não podemos expor nossas crianças, adolescentes e trabalhadores da educação para garantia de calendário escolar ou lucro de escolas particulares. Precisamos garantir emprego e renda para todos, mas para isso é preciso preservar a vida e a saúde dos catarinenses. Exigimos que o Governo do Estado...
06/11/2020
A falta de oportunidades de empregos com direitos faz Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançarem plataforma digital com 1 milhão de oportunidades Mais de 48 milhões de jovens brasileiros de 10 a 24 anos vivem em situação de vulnerabilidade social, com pouco ou nenhum acesso à educação, ao mundo digital e a empregos de qualidade. E é este público que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) quer atingir oferecendo oportunidades de emprego, com direitos, e educação. Em parceria com outras entidades e empresas, a Unicef e a OIT lançaram na semana passada, a plataforma digital “ 1mio” para os jovens, especialmente os da periferia, como parte de uma estratégia global, intitulada no Brasil “1 milhão de oportunidades”. Segundo o chefe do setor de educação da Unicef Brasil, Italo Dutra , mais do que oferecer empregos de acordo com a legislação trabalhista brasileira, a plataforma está inserida em quatro pilares: vida, cidadania, empregabilidade e meios digitais. Por isso, oferece também cursos on-line de formação para o trabalho e conteúdos digitais. “Temos o objetivo de oferecer em dois anos, um milhão de oportunidades aos jovens vulneráveis do Brasil. Não são exatamente um milhão de empregos, mas oportunidades que promovam os quatro pilares que se complementam”, diz Italo. É preciso ir atrás de quem está fora da escola para que esses jovens possam se desenvolver e ter uma vida mais digna, diz Italo, que se baseia em números da evasão escolar que demonstram os prejuízos financeiros às famílias e ao país com a falta de educação básica. “A evasão escolar custa ao país R$ 214 bilhões ao ano. Só no ano passado, 1,5 milhão de crianças e adolescentes ficaram de fora da escola. Outros 6,5 milhões estão com um ou dois anos de atraso na escola. Em 2018, 460 mil adolescentes abandonaram os estudos no ensino fundamental. Esta taxa de abandono duplica e até triplica em relação aos negros, indígenas e crianças com deficiência”, alerta Italo. Em relação à oferta de empregos, o dirigente da Unicef diz que na plataforma é possível encontrar vagas em aprendizagem, estágios e emprego formal, mas para que jovem tenha acesso cada vez mais à vagas de qualidade é preciso que ele se capacite e estude. Nesta quinta-feira (5) havia 48 vagas de empregos oferecidas. “Os adolescentes que não se formaram na educação básica ganham em média 20% a 25% dos salários de quem se formou. Cada adolescente deixa de receber ao ano R$ 160 mil por falta de conclusão no ensino básico. Isto é muito para este grupo que representa 23% da população brasileira”, afirma o chefe da...
04/11/2020
A taxa de inflação de famílias com rendimento domiciliar inferior a R$ 1.650 chegou a 9,8% em setembro. A disparada dos preços atinge em cheio os mais pobres, como os que estão recebendo 50% a menos de auxílio Enquanto o salário ou é reduzido ou não tem aumento real, os preços disparam e fica difícil até comprar produtos da cesta básica, como arroz, óleo de soja, carne e leite, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Quando ampliou o pagamento até dezembro, Bolsonaro reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300, contribuindo para tirar da mesa dos brasileiros vários itens básicos da alimentação. Em outubro, a prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, atingiu 0,94%. O dobro da registrada em setembro e a maior alta para o mês em 25 anos. A comida respondeu pela metade da inflação ao consumidor, com destaques para a carne bovina (4,83%) – item de maior peso entre os alimentos -, óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%) e leite longa vida (4,26%). Segundo o boletim Focus desta terça-feira (3), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), as estimativas para o restante do ano e para o próximo são ainda piores. Para 2020, a previsão é de até 3,02% e para 2021 até 3,11%. Isso sem contar que, para o próximo ano, não está previsto mais nenhuma parcela do auxílio emergencial. “Isso é uma injustiça e um descaso porque o salário não aumenta, o auxílio diminuiu, os preços só sobem e somos obrigados a comer menos e mal para podermos sobreviver”, lamenta a trabalhadora doméstica, Quitéria da Silva Santos. “A gente vai na feira numa semana e na outra o valor já subiu, e não são centavos não, é mais de um real. Os produtos que custavam três reais passaram para quatro, de quatro passa pra cinco e vai subindo desesperadamente. E quem é assalariado? O que tem o salário no mesmo valor, sem reajuste, não tem condição de se alimentar da mesma forma que se alimentava”, complementou Quitéria. De acordo com a trabalhadora, ela e o marido estão sobrevivendo de cestas básicas, porque o auxílio emergencial dele diminuiu e a aposentadoria dela, de um salário mínimo, nem vem completa porque vem com os descontos de vários empréstimos consignados que fez. O que sobra é para pagar aluguel, água, luz e o gás, explica. “Antes já estava difícil, quando a gente estava recebendo auxílio de R$600, e agora que diminuiu está muito mais difícil. Os alimentos que a gente considera saudáveis para...
28/10/2020
Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto disse que câmara técnica vai analisar a fundo o decreto e tomar as providências cabíveis O Decreto 10.530, de Jair Bolsonaro, publicado hoje (27) foi rechaçado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Ele chamou de “arbitrariedade” a intenção do governo federal de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil”. Por meio de sua Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto. O decreto presidencial, assinado ontem (26) e que já está em vigor, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e baseia-se fundamentalmente na visão neoliberal e privatista do governo Bolsonaro. O decreto de Bolsonaro traz diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais – na qual estão eixos específicos sobre a saúde. Entre eles, “aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”. Ainda segundo o documento, esse avanço na articulação com o sistema privado de saúde, vai aperfeiçoar o setor, “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.” Confira íntegra da manifestação do presidente do CNS, Fernando Pigatto: “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.” Vídeo AQUI. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Cida de Oliveira | Foto: Valdecir Galor – Fotos...
26/10/2020
30 DE OUTUBRO DIA DO COMERCIÁRIO Levanta-se o mais cedo E caminha duro e roda as horas. Vende muitas vezes o que não tem, Espera tantas vezes os que não vêm. E assim trabalha e cansa e dobra as horas Na esperança de render ao menos parte Daquilo que precisa para ter e oferecer Um pouco da vida digna que merece. E para isso tudo o que vende é só desejos, Não vende o filho, nem o amor, nem mesmo a alma. A sua condição vive! Não inventa! Isso sim é ser herói todos os dias. O verdadeiro herói dispensa vestimenta. No texto de Antônio Cunha, nossa homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras do comércio neste dia. SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS e...
23/10/2020
Brasil é o país do mundo com maior número de casos de morte em gestantes e no pós-parto por COVID 19, responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo de risco O Ministério Público do Trabalho emitiu notificação às empresas de todos os setores de Santa Catarina para que retirem as gestantes do trabalho presencial, durante o período de transmissão comunitária da Covid-19, independentemente da idade gestacional, sem prejuízo da remuneração. A recomendação é para que as gestantes, sempre que possível, realizem as atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função. Na impossibilidade do home office, as empresas devem garantir que as gestantes sejam afastadas de forma remunerada, podendo ser realizado o afastamento por meio de diversas formas, dentre as quais a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho (lay off), suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT), entre outras permitidas pela legislação vigente, aptas a garantir o distanciamento social, tendo em vista que as gestantes integram grupo de risco à Covid-19. As empresas deverão proceder o afastamento das gestantes, mediante atestado médico que ateste a gravidez, vedada a exigência de atestados médicos contendo Código Internacional de Doenças (CID), uma vez que as gestantes se enquadram no conceito de grupo de risco, não configurando nenhuma patologia. Havendo negativa no afastamento, independentemente da idade gestacional, os médicos, dentre outros integrantes das equipes de saúde, devem comunicar imediatamente a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (prt12.mpt.mp.br), para a adoção das medidas legais cabíveis. O Ministério Público do Trabalho ressalta que a não adoção das medidas previstas na Recomendação, poderão resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública com pedidos de obrigações de fazer e não fazer, cumulada com indenizações por danos morais individuais e coletivos, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa criminal das empresas e dos responsáveis pelas práticas omissivas ou comissivas. Notificação tem como base estudos científicos para proteger a trabalhadora gestante Pesquisas revelaram que Brasil é o país do mundo com maior número de casos de morte de gestantes e no pós-parto por COVID 19, responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo de risco. Os dados obtidos na pesquisa apontam que o número de mortes em gestantes e puérperas é 3,4 vezes maior no Brasil que o número total de mortes maternas relacionadas a COVID-19 relatadas em todo resto do mundo. Ou seja, a taxa de mortalidade é 12,7% entre as gestantes no Brasil, maior do que a taxa reportada em toda a literatura até o presente momento. O estudo “A Tragédia da Covid-19 no Brasil” foi publicado na revista médica International Journal of Gynecology and Obstetrics....
23/10/2020
O evento acontecerá de modo on-line, pelo Youtube da Faculdade e serão três dias repletos de atividades, tais como palestras e debates, além de encontros e oficinas Entre os dias 27 e 29 de outubro, a Faculdade CESUSC sediará o Congresso Internacional de Direitos Humanos que acontecerá de forma totalmente online e gratuita com diversos palestrantes. O evento acontecerá pelo Youtube da Faculdade e serão três dias repletos de atividades, tais como palestras e debates, além de encontros e oficinas realizados através do Google Meet. O evento conta com a participação de inúmeras personalidades, nacionais e internacionais, ícones na defesa dos Direitos Humanos, tais como María José Fariñas Dulce, da Universidade de Madri e Paulo Abrão, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda haverá programação cultural, com opções de filmes, teatro e exposições sobre o tema, comandadas por nomes de destaque neste contexto, como o Teatro “Para Não Morrer” com Nena Inoue. Para participar, basta inscrever-se no canal do YouTube da Faculdade (https://www.youtube.com/channel/UCzAgWNl7Qz1ikKGqH_7em2w) e ativar as notificações para receber mais informações sobre o evento. Confira a programação completa: • MESAS 27/10 – Terça-Feira – Manhã 9:00 às 10:00 Abertura com Mantenedores e representantes. 10:10 – 12:10 Conferência de Abertura com María José Fariñas Dulce e Paulo Abrão. 27/10 – Terça-Feira – Noite 18:00 – 19:00 MESA 1. Discussão sobre o filme “A Torre das Donzelas” com Rita Sipahi, Susanna Lira e Guida Amaral. Assista o filme: https://vimeo.com/298449147 Senha: Lutadonzelas 19:10 às 21:00 MESA 2. Descolonização e a violação aos Direitos Humanos com Manuel Gandara, Gisele Ricobom, Edileny Tomé da Mata e Maria Aparecida Lucca Capovilla. 21:10 às 23:00 MESA 3. Encarceramento em Massa e a Construção do Inimigo no Neoliberalismo com João Ricardo Dornelles, Vera Regina Andrade, Kenarik Boujikian e Rubens Casara. 28/10 – Quarta-Feira – Manhã 08:00 às 10:00 MESA 4. Preconceito, discriminação racial e o Estado Democrático de Direito com Francisco Infante, Vera Lúcia Santana Araújo, Cynthia Pinto da Luz e João Carlos Nogueira. 10:10 às 12:10 MESA 5. A Condição da classe trabalhadora em tempos de Neoliberalismo e Direitos Humanos com Humberto Maciel, Sandro Lunard, Nicoladeli, Marta Skiner e Marcelo D’Ambroso. 28/10 – Quarta-Feira – Noite 19:10 às 21:00 MESA 6. A violência contra a mulher com Grazielly Baggenstoss, Karlla Patrícia, Olivia Rangel e Paula Helena. 21:10 às 23:00 MESA 7. Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos com Paulo Iotti, Clarindo Eppaminondas, Gabriela da Silva e Michele Agnoleti. 29/10 – Quinta-Feira – Manhã 08:00 às 10:00 MESA 8. Direitos Humanos e Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação com Vicente Barragan, Gisele Citadino Larissa Ramina e Francisco Sierra. 10:10 às 12:10 MESA 9. Arte, subjetivações e Direitos Humanos com Danilo de Oliveira, Andrea Zanella, Lucas Amaral de Oliveira e Cecilia Boal. 29/10 – Quinta-Feira...
20/10/2020
Governo prorrogou por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. Entenda quais os impactos que a medida trará ao trabalhador em suas férias e no pagamento do 13º Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos serão surpreendidos no final do ano com valores mais baixos de 13º salário e terão de esperar pelo período de férias. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões foram impactados com suspensão do contrato ou redução de jornada e salário desde março, mas quem teve jornada reduzida não perde nem férias nem 13º. Quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 936, criando o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Na prática, a MP virou a Lei nº 14.020, que autoriza empresas a suspenderam os contratos de trabalho e a reduzirem jornadas e salários por um período de três meses, que poderiam ser prorrogados. Foi o que o governo fez. A medida emergencial já foi prorrogada três vezes pelo governo e agora vai até o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade. No total, as empresas vão poder suspender contratos e reduzir salários por oito meses. Com a chegada do fim do ano, as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como serão suas férias e 13º são muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar dívidas, arrumar a casa, como se diz, e até agora não sabem quanto vão receber e se poderão sair de férias com a família. Para tirar as dúvidas, a reportagem do Portal CUT entrevistou o advogado Fernando José Hirsch, mestre em Direito do Trabalho, do escritório LBS. Confira. Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos Como é a contagem de tempo para as férias de quem teve contrato suspenso? Para quem teve suspenso o contrato de trabalho, o período em que o trabalhador ficou fora é desconsiderado como tempo de apuração para as férias. Se ele ficou quatro meses afastado, esse período não será contado. Por exemplo, um trabalhador que teria direito ao descanso de 30 dias em janeiro de 2021, quando completaria 12 meses de trabalho, mas teve contrato suspenso em maio deste ano e voltou ao trabalho em outubro, não poderá mais sair de férias em janeiro. Só poderá tirar férias a partir de maio do ano que vem quando completar os 12 meses trabalhado. Lembrando que o período de férias é definido pelo empregador, claro que levando em consideração que muitas empresas acabam acolhendo o pedido do trabalhador sobre o mês em que...
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