25/10/2022
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário 1.403.904, a ministra observou que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no art. 386 da CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. O dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. O caso foi levado à Justiça pelo SECSJ – Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região, em Santa Catarina. Na primeira instância, a rede de varejo foi condenada ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no segundo domingo consecutivo. A empresa recorreu ao TST, que manteve a sentença condenatória. No STF, a Riachuelo sustentou que o dispositivo da CLT teria sido revogado pela lei 11.603/07, que trata do trabalho aos domingos. Ainda segundo a empresa, a escala diferenciada de repouso semanal é inconstitucional por contrariedade ao princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A ministra, contudo, afastou a alegada ofensa ao princípio da isonomia. A seu ver, o caso não diz respeito a condições especiais para mulher, mas à proteção diferenciada e concreta para resguardar a saúde da trabalhadora, considerando as condições específicas impostas pela realidade social e familiar. Na avaliação da ministra, a decisão do TST, ao reconhecer que a escala diferenciada é norma protetiva com total respaldo constitucional, está de acordo com a jurisprudência firmada pelo Supremo no julgamento do RE 658.312, com repercussão geral (Tema 528). Nesse precedente, o Tribunal reconheceu que a CF/88 traz parâmetros legitimadores de tratamento diferenciado entre homens e mulheres, para dar eficácia aos direitos fundamentais sociais das mulheres. Processo: RE 1.403.904 Leia aqui a decisão. Informações: STF |...
21/10/2022
Em Carta Aberta, FECESC e Sindicatos da Área do Comércio e Serviços denunciam o clima de terrorismo e medo que paira em várias cidades catarinenses. Tal situação é promovida por parte dos empresários e de suas entidades representativas, que pressionam os trabalhadores para votar em um dos projetos em disputa no segundo turno das eleições no Brasil e em Santa Catarina. A FECESC e os Sindicatos Filiados, que têm uma história de defesa dos interesses dos trabalhadores, não vão se furtar em cumprir seu papel e reafirmam: COAÇÃO ELEITORAL É CRIME! O VOTO É SECRETO! Leia a íntegra da Carta: CARTA ABERTA SOBRE O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES No dia 30 de outubro de 2022 os brasileiros e catarinenses irão às urnas decidir sobre o futuro do Brasil e de Santa Catarina para os próximos quatro anos. Dois lados se apresentam na disputa, tanto a nível nacional quanto estadual, representando dois projetos para o país completamente opostos. De um lado, disputa a eleição um projeto que, sob falsa justificativa de que iria gerar empregos, destruiu os direitos trabalhistas e sociais; rebaixou os salários dos trabalhadores; precarizou as condições de trabalho; fez explodir os preços dos combustíveis e dos alimentos para agradar especuladores internacionais; jogou 33 milhões de brasileiros no drama da fome; e foi responsável por grande parte das 687 mil mortes ocorridas em meio à pandemia de Covid-19. Apoiado por setores empresarias que enriquecem às custas do sofrimento de milhões de trabalhadores e por meio de renúncias de impostos, orçamento secreto e outras formas de desvio de recurso público, a única obra deste projeto foi a divisão do país. Marcado pelo preconceito contra homossexuais, pelo ódio às mulheres, pelo racismo e pela xenofobia, este projeto usa criminosamente do poder econômico para pressionar trabalhadores a votarem em seus candidatos, mostrando sua faceta autoritária e antidemocrática, típica daqueles que exaltam a tortura e o assassinato dos porões da ditadura militar. De outro lado, um projeto radicalmente distinto também disputa as eleições deste ano. Projeto que quando governou o Brasil foi responsável pela erradicação da fome; pelo aumento ano após ano do salário mínimo; por uma situação considerada de pleno emprego, quase que zerando o desemprego; pela ampliação do orçamento público destinado às políticas sociais; pela valorização da educação através da criação de instituições federais de ensino e da ampliação do salário dos professores; e pela defesa da vida através da ampliação do SUS. Apoiado por setores sociais que sempre estiveram ao lado das lutas do povo, tais como sindicatos, movimentos populares, organizações de bairro e igrejas verdadeiramente baseadas nos princípios do amor cristão, este projeto representa hoje o interesse da maioria da população brasileira. Profundamente democrático e baseado...
21/10/2022
A agência britânica Reuters repercutiu, neste dia 21/10, o vídeo divulgado pelo prefeito de Chapecó João Rodrigues, onde ele incentiva líderes empresariais a praticar assédio eleitoral e pressionar seus empregados a votarem no atual presidente e candidato à reeleição. “O Brasil tem visto uma onda de reclamações sobre empresas brasileiras fazendo pressão política ilegal sobre funcionários” (tradução do Google), diz a jornalista Ana Mano, na matéria “Mayor of Brazil meatpacking hub probed amid wave of electoral coercion cases” (“Prefeito de polo frigorífico do Brasil é investigado em meio à onda de casos de coação eleitoral” na tradução do Google). A Reuters relata, para o mundo todo, que no Brasil foram registradas 847 ações contra empresas por pressão e assédio eleitoral em 2022, enquanto no ano de 2018 foram 212. Para o presidente da FECESC, Francisco Alano, a repercussão negativa está mostrando ao mundo o absurdo que tem se cometido contra os trabalhadores no Brasil: “Há uma profunda mobilização de vários empresários e entidades empresariais que estão partindo para o tudo-ou-nada, transgredindo a lei, a moral, a mínima razoabilidade, e forçando seus trabalhadores através de ameaças, chantagens e de todo o poder econômico que eles detêm”, observou. Para Alano, cabe às instituições dos trabalhadores a denúncia incansável, a defesa do direito de escolha: “Estamos afirmando e reafirmando aos trabalhadores que eles são livres para escolher e que seu voto deve ser consciente, avaliando qual o projeto que realmente significa a melhora na vida de cada um, pois, o voto é secreto: diante da urna, somente a decisão de cada um deve definir sua opção”. Veja a íntegra da matéria da Reuters:...
19/10/2022
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgaram na tarde desta terça-feira (18/10) uma nota conjunta alertando empregadores e empregados sobre a ilegalidade de práticas de assédio eleitoral. O texto é assinado pelo procurador-chefe em exercício do MPT-SC, Piero Menegazzi e pelo presidente do tribunal, desembargador José Ernesto Manzi. “Ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato(a), bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista, dos envolvidos”, diz trecho da nota. O texto ressalta ainda que conceder ou prometer benefícios e vantagens em troca do voto, bem como usar violência ou coação para influenciá-lo configuram crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. “O voto direto e secreto é um direito fundamental de todos os cidadãos, assim como a liberdade de convicção política. Portanto, cabe a cada eleitor(a) tomar suas próprias decisões eleitorais baseado em suas convicções e preferências, sem ameaças ou pressões de terceiros”, afirma o texto. Os autores concluem a nota conjunta reforçando o compromisso de “garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados nas relações de trabalho”. Clique aqui e leia a nota conjunta na íntegra. Mais uma gigante da indústria têxtil é notificada pelo MPT por assédio eleitoral A nota foi divulgada no mesmo dia que a CÍRCULO S/A, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, localizada em Blumenau, com mais de 1700 empregados, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em virtude da prática de assédio eleitoral contra seus trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, durante o período eleitoral, já no primeiro turno, a empresa abriu as portas para candidatos de interesse aos negócios do grupo com a intenção de incentivar votos em seus preferidos. Um postulante à vaga de Deputado Estadual chegou a entrar nas dependências da indústria para, além de pedir votos, distribuir santinhos. Pela Recomendação encaminhada pela Procuradora do Trabalho Luciana Teles Gomes, a CÍRCULO S/A, terá que abster-se de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Também está proibida de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no segundo turno. A partir do recebimento da notificação a empresa tem três dias para divulgar a Recomendação em seus canais internos de comunicação como grupos de WhatsApp...
17/10/2022
Trabalhadores em Santa Catarina estão sendo ameaçados e até demitidos por declararem voto no candidato à presidência Lula (PT) Em Santa Catarina cresce o número de denúncias recebidas pelos sindicatos contra patrões que estão fazendo ameaças e até demitindo trabalhadores e trabalhadoras que não votam no candidato deles, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ou que declaram apoio ao ex-presidente Lula (PT). Um dos casos de assédio eleitoral em Santa Catarina aconteceu em Braço do Norte. O Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região recebeu denúncias de trabalhadores que foram demitidos da empresa Vencedor Atacadista após declararam voto em Lula em suas redes sociais. A denúncia foi feita ao Ministério Público do Trabalho que emitiu uma orientação à empresa para reconsiderar as demissões e realizar o pagamento das remunerações pelo período entre a demissão e a reintegração. Em Blumenau, a Altenburg, uma das maiores empresas têxteis da região, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho por suposto assédio eleitoral. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau (Sintrafite), que recebeu diversos relatos de que o dono da empresa reuniu os funcionários durante o expediente para os pressionar a votar em Bolsonaro, ameaçando que os empregos estariam em risco caso Lula se elegesse. Na notificação, o MPT-SC recomenda que a empresa se abstenha de “obrigar, exigir, impor ou pressionar trabalhadores” a realizar qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político. Em Caçador, meio-oeste de Santa Catarina, áudios vazados de um encontro organizado pela Associação Comercial Industrial de Caçador (ACIC), que reuniu empresários e políticos locais, revelaram as discussões sobre as estratégias para convencer os trabalhadores da cidade para votarem em Bolsonaro – conforme reportagem da Revista Fórum. Na cidade, Lula recebeu mais de 40% dos votos no 1º turno. Além da ACIC, também assinaram a convocatória da reunião a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE). Além deles, participaram da reunião os vereadores Jean Carlos (PSD), Fabiano Dohner (PL) e Lidiane Cattani (Progressistas), bem como um representante do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), o comandante do 15° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Major José Ronaldo Branco, e outros empresários e políticos da cidade. Em Chapecó, a professora Mailan Suelen Câmara, da rede pública municipal, foi afastada do cargo após fazer uma publicação em seu Instagram em apoio à Lula. O prefeito João Rodrigues chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais expondo e condenando publicamente a servidora. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) está acompanhando o caso e publicou uma nota de repúdio e solidariedade à professora. “O sindicato repudia a prática do...
15/10/2022
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14/10/2022
Caso denunciado pelo SEC Tubarão ocorreu em Braço do Norte e alcançou repercussão nacional Se multiplicam em Santa Catarina os casos de uso do poder econômico por parte de alguns empresários para pressionar os trabalhadores a votar no candidato patronal à presidência da república e, também, ao governo do estado. Como cita recomendação do Ministério Público do Trabalho: “Considerando que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), configura atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral; Considerando que, além de crime eleitoral, as práticas acima citadas configuraram assédio eleitoral laboral, e ensejam a responsabilização do(a) assediador(a) na esfera trabalhista.” [Grifo nosso] A recomendação citada foi expedida pela Procuradora do Trabalho Ana Roberta Tenório Lins Haag, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao notificar a empresa Vencedor Atacadista Ltda., de Braço do Norte (SC). A Procuradora recomendou ao supermercado que reconsiderasse a demissão de seis funcionários, ocorrida logo após o primeiro turno da eleição, após denúncia de assédio eleitoral encaminhada pelo Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região. O caso alcançou repercussão nacional e matéria foi publicada no Portal UOL, assinada pelo jornalista Carlos Juliano Barros, que relata como a denúncia foi subsidiada por áudio gravado por uma empregada dispensada. O jornalista também levantou, junto à advogada dos trabalhadores demitidos, a denúncia de que no primeiro turno os empregados do supermercado foram instruídos a usar jaquetas verdes e que este uniforme teria sido pago do próprio bolso, pelo menos por um dos funcionários, cujo recibo da compra também foi apresentado na denúncia. Leia aqui a íntegra da matéria publicada no Portal UOL:...
13/10/2022
As denúncias de assédio eleitoral feito por patrões que querem obrigar trabalhadores a votar em seu candidato explodiram este ano. Denuncie. Isso é crime O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 173 denúncias de coação eleitoral e abriu 83 procedimentos contra patrões que estão fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Algumas dessas denúncias foram registradas na página que o PortalCUT colocou no ar para facilitar a vida dos trabalhadores. Após confirmar a ilegalidade, a CUT Nacional encaminha as denúncias para o MPT, como foi o caso do prefeito de Cupira, em Pernambuco, que ameaçou atrasar o pagamento dos salários caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições. Leia mais: PortalCUT recebe mais de 60 denúncias contra assédio eleitoral praticado por patrões A região Sul do país lidera o ranking de assédio praticado por patrões bolsonaristas, com 83 denúncias, sendo 30 do Rio Grande do Sul, 29 do Paraná, e 24 de Santa Catarina. Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias registradas. Seguida pelo Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11). Ameaçar trabalhador de demissão ou de atraso no pagamento de salários, soltar comunicados para clientes e fornecedores dizendo que vai reduzir investimentos em 2023 se o ex-presidente Lula (PT) ganhar é crime eleitoral previsto na legislação brasileira. Os trabalhadores devem denunciar, não precisam nem se identificar, se não quiserem. E quem denunciar, pode ter certeza, o empresário que cometeu o crime será punido. Em pelo menos três casos, o Ministério Público já puniu patrões que não cumpriram a lei. – No Rio Grande do Sul, o MPT ajuizou uma ação contra a empresa Stara pedindo indenização de R$ 10 milhões. – No Pará, patrão que ofereceu R$ 200 por votos em Bolsonaro é multado em mais de R$ 150 mil. Ele é dono de uma empresa de tijolos e telha no estado e foi flagrado em vídeo onde oferece dinheiro em troca de votos em seu candidato. O empresário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT-PA para não enfrentar uma ação na Justiça. – Na Bahia, também para fugir de uma ação na Justiça, ruralista que estimulou colegas a demitir sem dó quem votasse e Lula assinou um TAC onde se compromete a não repetir a ilegalidade crime, pedir desculpas e bancar uma campanha nas rádios explicando que assédio eleitoral é crime. Denúncias que estão no MPT Do total de denúncias que chegaram ao MPT, algumas delas encaminhas pela CUT Nacional, 25 aconteceram em ambiente presencial e 38 no virtual. Alguns dos casos não trazem esse registro. Nos vídeos que viralizaram nas redes sociais é possível ver patrões ameaçando de demissão,...
11/10/2022
OUTUBRO ROSA é uma importante campanha criada para a prevenção ao câncer. Foi no mês de outubro de 2022 que o governo Bolsonaro tomou a decisão de cortar do orçamento do ano que vem 45% da verba destinada à prevenção e controle desta doença. Se você se cuida e cuida de sua família, não vai querer continuar com um governo que troca a saúde da população por barganha política! “Governo Bolsonaro corta verba contra o câncer para bancar orçamento secreto em 2023 BRASÍLIA – O corte de despesas promovido pelo governo Jair Bolsonaro para acomodar os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto, usado para acordos políticos, atingiu os recursos destinados a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no País. A verba foi reduzida em 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023.” Matéria de Felipe Frazão, no...
06/10/2022
A diretoria da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina lamenta o falecimento do companheiro Julio Gevaerd, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Brusque. Julio foi da direção da FECESC e companheiro de luta em muitas outras frentes onde sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores fez a diferença. Nossa solidariedade neste momento de tristeza, aos familiares e amigos. JULIO...
