07/03/2023
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC Em 2023, o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais traz para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o tema “Pela Vida, Democracia e Autonomia Econômica das Mulheres” e lista reivindicações diversas, todas igualmente importantes: a valorização do Salário Mínimo, mais emprego e proteção, mais creches e escolas públicas, salário igual para trabalho igual e o combate à violência. Como Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC e diretora da Federação dos Trabalhadores no Comércio – FECESC, quero me debruçar particularmente sobre o tema da violência contra a mulher, não por alguma ordem de importância entre as pautas colocadas, mas pelo sentimento de urgência que as mulheres têm vivido e sentido nestes tempos. O relatório “Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisas Datafolha, apresenta dados sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres com 16 anos ou mais no ano de 2022, no Brasil. “Agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das brasileiras. O assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis. E, ainda que não se possa hierarquizar os traumas provocados pelas diferentes modalidades de violência, o fato é que estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento.”, diz o relatório. O estudo aponta que, entre os muitos fatores que podem ser relacionados como causa para o aumento desta violência, está a retirada do financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos; a pandemia de Covid-19, que comprometeu os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência e, destaca o relatório, “a ação política de movimentos ultraconservadores que se intensificaram na última década e elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido”. Esta última questão é exemplificada no relatório através do movimento Escola Sem Partido, que intimida professores e propõem projetos de Lei que atacam a inclusão do tema igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares. Bem, nós, catarinenses, ainda em 2023 convivemos com um governo estadual que sancionou a Lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente e que, em seu texto, estabelece que de 8 a 14 de agosto os debates escolares se dediquem a “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. Não há que...
24/02/2023
Acordo foi assinado na tarde desta quinta-feira, 23/02, e valores são retroativos a 1º de janeiro de 2023 ACESSE AQUI cópia da Minuta do Acordo assinada. O Piso Salarial Estadual obteve reajuste médio de 7,43%, como resultado das negociações coletivas entre trabalhadores e patrões, realizada na tarde de hoje (24), na FIESC, em Florianópolis. O índice de reajuste é o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional, representa 1,5% de ganho real sobre a inflação registrada em 2022, de 5,93%, e sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. A primeira faixa do Piso passou de R$ 1.416,00 para R$ 1,521,00, com 7,42% de reajuste; a segunda faixa recebeu 7,36% de reajuste, passando de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00; a terceira subiu de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 (7,61%) e a quarta faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00, com 7,34% de reajuste. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação. Na avaliação do diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, a negociação foi boa diante da atual conjuntura. “As negociações foram difíceis, tínhamos os índices de 5,93% para a inflação, mais o aumento do Salário Mínimo em janeiro, de 7,43%, e ainda os 8,91% de reajuste para o Salário Mínimo, anunciados pelo governo federal (o valor passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de maio)”, lembrou Castanheira. Participaram das negociações pelo lado dos trabalhadores as Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, além dos representantes das Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETIESC, FETICOM, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. A preocupação agora é que o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo do Estado seja aprovado com tranquilidade na Assembleia Legislativa: “Solicitamos que as entidades patronais façam uma campanha junto aos deputados estaduais para que se sensibilizem da importância do Piso Estadual para a sociedade em geral, beneficiando aqueles trabalhadores que não estão amparados por Convenções Coletivas de Trabalho”, afirmou Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC. Para o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdoná, “o resultado foi excelente e vai refletir bastante nas negociações do mês de...
15/02/2023
O esforço para chegar a um acordo entre trabalhadores e empresários seguirá dia 23/02 A terceira rodada de negociação, realizada na tarde desta terça-feira, 14/02, ainda não foi suficiente para suplantar o impasse quanto ao índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2023. Representantes dos trabalhadores seguem firmes na reivindicação da recuperação da inflação mais ganho real. “Diante de uma clara tendência nacional à valorização do salário mínimo, Santa Catarina não pode ficar atrás e precisa indicar um aumento real para nosso piso regional, condizente com a força da nossa economia”, reforçou o coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira. A negociação tomou toda a tarde, com várias contrapropostas do lado dos trabalhadores e dos empresários, mas os números continuaram distantes da possibilidade de acordo e nova rodada foi marcada para o dia 23/02, às 13h30, na sede da FIESC, em Florianópolis. Estiveram presentes, pelo lado dos trabalhadores, nas negociações, as Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCSTC e UGT; e as Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETICOM, FETIESC, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. Para o supervisor técnico do escritório do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, “O pedido que o movimento sindical está fazendo, de 5% de ganho real, é bastante razoável e talvez nunca tenha estado tão viável, nesses anos todos de negociação dos pisos”. Este é o 13º ano de negociação com vistas à definição do reajuste anual das quatro faixas do Piso e os trabalhadores catarinenses estão representados na mesa de negociação por representantes de todas as Centrais Sindicais, de Federações e Sindicatos das mais diversas categorias. O Piso Salarial atinge diretamente milhares de trabalhadores, aqueles com os menores salários. O economista e técnico do DIEESE-SC Maurício Mulinari também participa da mesa de negociação, e defende a reivindicação da classe trabalhadora catarinense: “É possível defender uma proposta que de fato valorize o salário dos trabalhadores catarinenses, através do piso mínimo regional, por conta de alguns fatores importantes: o primeiro, um novo momento da política econômica nacional, que aponta e sugere reajustes superiores, consideravelmente, à inflação, que aparece já na política do salário mínimo nacional e, para além do reajuste que levou o salário mínimo para R$ 1.302,00 agora no início do ano, tem uma estimativa de crescimento maior ainda a partir de 1º de maio, este é um primeiro dado importante; e o segundo dado é uma perda acumulada histórica dos trabalhadores, que já vem há vários anos, que deve ser compensada, especialmente os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, com uma política de compressão salarial; além do fato de que salário em crescimento significa maior dinamismo da economia brasileira, inclusive com maior salário, maior capacidade de crescimento industrial, crescimento das vendas,...
09/02/2023
Na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, foi realizado na Câmara de Vereadores de Florianópolis um ato em solidariedade às vereadoras catarinenses ofendidas e ameaçadas de forma violenta e absurda. A organização foi do Movimento Humaniza Santa Catarina e contou com o apoio das mais diversas entidades do movimento social. A FECESC esteve representada pelos diretores da Executiva e também por dirigentes do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e do SEEF. Nas últimas semanas, as vereadoras Maria Tereza Capra (PT) de São Miguel do Oeste, Ana Lúcia Martins (PT) de Joinville, Carla Ayres (PT) de Florianópolis, Giovana Mondardo (PCdoB) de Criciúma e Marlina de Oliveira (PT) de Brusque, receberam e-mails com ameaças e ofensas racistas, misóginas e lesbofóbicas. O encontro também foi uma resposta à cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra, ocorrido na madrugada do último sábado (4) pela Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, sob o argumento de que ela teria ofendido os cidadãos daquela cidade, após ter denunciado supostos gestos nazistas numa manifestação golpista. Na data que marca o primeiro mês em que atos antidemocráticos ocorreram nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, a capital de Santa Catarina foi palco de uma iniciativa histórica em defesa da democracia. As vereadoras se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, onde expressaram sua preocupação, relataram as ameaças constantes que têm recebido e denunciaram a perseguição sofrida por Maria Tereza Capra. As parlamentares registraram boletins de ocorrência e acionaram órgãos municipais, estaduais e federais, no sentido de assegurar a sua segurança e o livre exercício de seus mandatos. O evento também contou a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou a gravidade das ameaças sofridas pelas vereadoras e afirmou que planeja vir em breve à Santa Catarina, para construir estratégias de enfrentamento à violência política de gênero enfrentada pelas parlamentares. “Precisamos enfrentar o discurso daqueles que acreditam que as mulheres não podem ocupar os parlamentos ou nos espaços de poder”, pontuou a ministra. Em sua fala, Ideli Salvatti ressaltou a importância de garantir a segurança de todas as vereadoras ameaçadas e exigiu das instituições que sejam tomadas providências no sentido de identificar e punir os agressores e para que as parlamentares tenham seus direitos assegurados. Ideli também afirmou que “a violência política tem gênero, raça, orientação sexual e preferência geracional, não à toa, o perfil das mulheres ameaçadas na última semana em Santa Catarina”. Para Carla Ayres, a luta contra a violência política é também uma luta em defesa da democracia e, portanto, um dever de todas as pessoas que ocupam cargos nas diferentes esferas de poder. “A história não pode ser apagada. Não fosse a democracia, mesmo aqueles que ideologicamente divergem de nossa...
27/01/2023
Nova rodada de negociação foi marcada para o dia 9 de fevereiro, às 13h30min, na Fiesc Não houve acordo na segunda rodada de negociação visando o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2023, realizada na tarde de hoje (26), na Federação patronal, em Florianópolis. Os patrões se limitaram a propor reposição das quatro faixas do Piso de acordo com o INPC dos últimos 12 meses, de 5,93%. Do lado dos representantes das federações, sindicatos dos trabalhadores e Dieese, antes de tudo, é necessário negociar a partir do reajuste obtido pelo Salário Mínimo Nacional, mais a possibilidade anunciada pelo governo Lula, de um novo reajuste em 1º de maio, quando se comemora o Dia Internacional do Trabalhador. A comissão de trabalhadores reivindica 5% de ganho real (11,13% de reajuste no total). A próxima rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 9 de fevereiro, no mesmo local. As análises de conjuntura feitas pelos economistas do Dieese, José Álvaro Cardoso e Maurício Mulinari deixaram claro que esta é uma negociação adequada para concessão de aumento real no Piso Salarial Estadual de modo a impulsionar o mercado interno do país, até porque a capacidade industrial está em expansão, e o comércio (mais de 18%) e serviços (mais de 15%) tiveram incremento significativo no último ano. José Álvaro Cardoso lembrou que a mesa de negociação em Santa Catarina é peculiar, diferente do que acontece nos cinco estados onde o Piso Estadual foi instituído – “aqui negociamos o reajuste”, disse -, citou a pesquisa da Cesta Básica para uma família de quatro pessoas, realizada pelo Dieese desde a década de 80, e apontou que em Florianópolis o valor chegou a R$ 769,00, em média. O diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa de negociação, Ivo Castanheira, reforça que a proposta patronal precisa melhorar. “O índice de reajuste do Salário Mínimo, hoje, já está em 7,43%, e possivelmente em maio chegará a 9%. Em hipótese alguma é possível fechar o acordo do Piso Estadual pelo INPC. Nunca negociamos abaixo do índice do salário mínimo, sempre teve um aumento real, esperamos que o patronal reflita e venha com outra proposta”, insiste o dirigente. Já o economista José Álvaro Cardoso avalia que as partes chegarão a um acordo, até pela experiência adquirida pelo grupo nestes 13 anos de negociações: “Acredito que chegaremos a um denominador comum”, resume. Texto e fotos: Sérgio Homrich – Informa...
22/12/2022
Boas Festas! Passamos por um longo período de reveses em que nossa luta foi muito necessária e, sobretudo, difícil. Sabemos, como classe trabalhadora, que esta luta nunca acaba. Mas comemoramos a mudança de rumos que o novo ano apresenta! Estaremos nas trincheiras, com ainda mais energias para lutar! Que em 2023 as forças estejam renovadas e que nosso esforço coletivo construa um país mais justo e solidário! RECESSO DE FIM DE ANO NA FECESC em 2022: Informamos que no período de 22/12/2022 a 01/01/2022 será realizado recesso na FECESC. A partir de 2 de janeiro de 2023, as atividades voltam ao normal, sempre no horário das 14 as 18 horas. Ficamos a disposição para questões que seja necessário contato conosco, através dos telefones celular / watsapp: Alano (48 999635161) – Castanheira (48 999728271) – Nadir (48 991184411) – Rosemeri (48 999118901) – Neudi (48 999465401). Obrigado e Boas Festas a todos e todas! Nos vemos na luta em 2023! Diretoria Executiva da...
19/12/2022
Na rodada realizada nesta sexta-feira, o livro em que os representantes dos trabalhadores relatam a história da criação do Piso em SC foi apresentado aos empresários Aberta nesta sexta-feira, 16 de dezembro, a negociação para definir o índice de reajuste do Piso Salarial Estadual em 2023. A segunda rodada ficou marcada para o dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h, na FIESC. Pelo 13º ano consecutivo, sentam-se de um lado da mesa representantes do Dieese-SC, Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores e, do outro lado, dirigentes da Fiesc e demais Federações empresariais, tendo como ponto em comum a intenção de chegarem ao acordo sobre o índice que será aplicado sobre as quatro faixas do Piso a partir de janeiro de 2023. Santa Catarina é o único estado, entre os cinco do país que têm um piso regional, onde o reajuste anual é definido pela negociação trabalhadores/empresários, cumprindo assim a Lei Estadual (Lei Complementar Nº 459, de 30/09/2009), que instituiu o Piso. A reivindicação dos trabalhadores é de reposição integral do INPC de 2022, mais aumento real de 5%. Mas, nesta primeira rodada os empresários não colocaram nenhuma contraproposta na mesa, uma vez que esperam a definição do índice do INPC anual. A primeira rodada, assim, foi dedicada às análises do cenário que vivemos. “A negociação se dá no momento do fechamento de um ciclo, que arrochou o mercado interno, estrangulou o setor industrial – que poderia puxar o desenvolvimento econômico – e enfrentou uma crise internacional que estrangulou, também, o mercado de exportação. No nosso entendimento, não é o custo da força de trabalho que paralisa o crescimento, pelo contrário, força de trabalho empregada, serviço público robusto, é o que garante o mercado interno de consumo, especialmente o mercado interno da indústria em Santa Catarina”, afirmou o economista Maurício Mulinari, técnico do Dieese-SC na subseção da Fecesc. De acordo com ele, abre-se agora um novo ciclo, dos quais já se tem indicativos importantes em relação à política salarial: “Depois de anos de congelamento do salário mínimo, agora já se indica, no pior dos cenários, um ganho real significativo, o novo contexto está apontando para a retomada da política de expansão salarial”, defendeu. O supervisor técnico do Dieese-SC José Álvaro Cardoso lembrou que nos últimos anos, principalmente com as políticas do governo Bolsonaro, houve uma perda salarial para a maioria das categorias, mas, ainda assim, as negociações ocorridas no estado garantiram a manutenção do valor real das 4 faixas do Piso. “Nesta mesa aqui houve um reconhecimento que não ocorreu na maioria das mesas de negociação do país, da importância do salário para fomentar o mercado consumidor interno”, afirmou. Entretanto, o economista chamou atenção para o fato de...
13/12/2022
Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó recebeu denúncias de que as lojas Havan tem aplicado justa causa em várias demissões por motivos insignificantes A empresa Havan foi condenada a reverter justa causa aplicada a um trabalhador, que havia sido dispensado por improbidade. A empregadora alegou que o trabalhador teria ficado analisando pacotes de figurinhas da copa do mundo com a intenção de adquirir aqueles pacotes que contivessem “figurinhas premiadas”, com a intenção de obter lucro com a venda destas. Ocorre que a Justiça do Trabalho acolheu a tese do autor, de que não há improbidade na conduta do empregado. Em primeiro lugar, porque o autor estava desempenhando sua função, fazendo a separação dos pacotes de figurinha para colocá-los à venda. Em segundo lugar, porque o empregado não obteve os pacotes de maneira ilícita, mas sim realizou a compra destas no caixa da loja durante o intervalo de almoço. E, por último, porque ficou comprovado que os pacotes de figurinha são lacrados e que não é possível observar o conteúdo de qualquer das figurinhas, e, portanto, ainda que tentasse, o empregado não conseguiria qualquer vantagem ilícita. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó informou que tomou ciência da denúncia de diversos trabalhadores que alegam que a Havan tem aplicado penas de justa causa para situações insignificantes, como a do caso acima, e informou que tomará providências. O Ministério Público do Trabalho de Chapecó também foi notificado acerca da conduta da empregadora e informou que iniciará...
12/12/2022
Eleição marca início de uma nova era e reaproxima a entidade à Federação dos Comerciários A eleição do Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região, realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, mobilizou o movimento sindical do Sul do estado e, também, os sindicatos de trabalhadores do comércio de toda Santa Catarina e assegurou a mudança na direção colocando a companheira Juliana de Oliveira Matias na presidência da entidade. Foram 219 votos na Chapa 2, de oposição, contra 164 da Chapa 1, encabeçada pelo atual presidente Gelson Gonçalves. Uma virada histórica, que não só coloca a primeira mulher na presidência do Sindicato, como coloca fim a um ciclo de 43 anos da desgastada presidência atual da entidade. A FECESC e seus sindicatos filiados apoiaram esta mudança e se mobilizaram durante o processo eleitoral, colaborando na realização das eleições. Para o presidente da FECESC, Francisco Alano, “É preciso parabenizar os comerciários de Criciúma que decidiram integrar a Chapa 2 para construir um novo Sindicato, que realmente represente os trabalhadores de Criciúma e fortaleça o movimento dos comerciários em todo o estado.” Na avaliação do presidente da FECESC, este resultado se deve ao trabalho excepcional realizado pela Chapa 2, principalmente a companheira Juliana de Oliveira Matias e os companheiros Marguel Carvalho e Marcelo Ramos de Jesus, que visitaram os locais de trabalho e os aposentados, em suas casas, realizando um trabalho de conscientização e convencimento. “Estamos felizes com o resultado deste processo eleitoral, do qual o movimento sindical de Criciúma como um todo sai fortalecido, pois todas as categorias na região se uniram, independente de Central Sindical, em torno da Chapa 2. Da mesma forma, o ramo da FECESC sai muito fortalecido deste processo e, principalmente, os comerciários de todo o estado, que viram a diretoria anterior do Sindicato de Criciúma firmar acordos prejudiciais aos trabalhadores, através de acordos com os patrões que prejudicavam todas as demais negociações”, afirmou Francisco Alano. A eleição O diretor da Executiva Neudi Antonio Giachini, que coordenou os trabalhos dos sindicatos filiados à Federação que participaram das eleições, destacou o trabalho coletivo durante o processo eleitoral em que Sindicatos das mais diversas categorias na região Sul apoiaram a Chapa 2 dos Comerciários, como dos Químicos e Plásticos de Criciúma; Mineiros de Criciúma, Siderópolis e Lauro Muller; Saúde de Criciúma; Municipários de Criciúma, Içara e Forquilhinha; Asseio e Conservação, Vigilantes, Metalúrgicos, Postos de Combustíveis, Construção e Mobiliário e Ceramistas, Bancários e Trabalhadores em Cartórios, todos de Criciúma. A Federação dos Comerciários e seus 26 Sindicatos filiados apoiaram a Chapa 2 e estiveram presentes em Criciúma, para auxiliar na fiscalização e coleta de votos, diretores da Executiva da FECESC e dos Sindicatos...
28/11/2022
Encontro entre as partes aconteceu na tarde do dia 24, na Fiesc A entrega da reivindicação para o reajuste do Piso Salarial Estadual marcou o início das negociações entre trabalhadores e patrões, durante encontro breve, na sede da Fiesc, às 14 horas do dia 24. Em clima de cordialidade, ambos os lados manifestaram o desejo de que as negociações sejam positivas. O reajuste proposto pela comissão de trabalhadores é de reposição integral do INPC de 2022 – restando ainda a inflação dos meses de novembro e dezembro – mais aumento real de 5%, e será analisado em reunião das federações patronais, nos próximos dias. A rodada de negociação propriamente dita está agendada para as 13h30min do dia 16 de dezembro, no mesmo local. Esta é a 13ª edição do Piso Salarial Estadual, que marca também a expectativa pelo início de um novo governo na esfera federal, o que dá bastante esperança aos representantes dos trabalhadores. O diretor da FECESC, diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão de trabalhadores, Ivo Castanheira, acredita que as negociações ocorram sem problemas, como nos anos anteriores, “por mais que tenhamos que nos reunir algumas vezes”. Castanheira reforça a importância da reivindicação salarial, até porque o INPC está em torno de 7% e, em maio, estava 12,47%. “Os 5% de ganho real que propomos cobririam praticamente o INPC de maio. Na cesta básica ou na alimentação, os produtos consumidos pelo trabalhador que ganha o Piso Salarial aumentaram de preço”, ressalta, lembrando que o novo governo Lula deve instituir uma política nacional de aumento real para o Salário Mínimo, e isso tem que ser repassado para os demais salários. “Nós tivemos um período de até sete anos em que negociamos apenas a reposição do INPC, isso não se concebe porque as mercadorias subiram acima do INPC”, conclui Castanheira. Rogério Correa, representante da CUT na entrega da proposta dos trabalhadores, concorda que o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação deve interferir positivamente nas negociações do Piso Estadual. “Que o conjunto dos empresários tenha a sensibilidade de distribuir a renda do estado de SC, que já tem um PIB significativo, e essa riqueza possa também ir para o bolso dos trabalhadores, que são os produtores dessa riqueza”, afirma. Ednaldo Pedro Antônio, representante da Fetiesc também se mostra otimista: “Os trabalhadores aguardam um bom trabalho das equipes que irão negociar o reajuste do Piso”. O presidente da Federação dos Gráficos de SC, Moacir Efting pondera: “Após um período nebuloso, conseguimos restabelecer a democracia no país, vivemos uma época de pleno emprego no Estado e isso vai nos favorecer na hora da negociação”. Hamilton Vargas, do Sindicato dos Gráficos de Florianópolis considera que “a aceitação dos representantes patronais...
