Exposição sobre a Lei Maria da Penha marca comemoração de 8 de março

O Centro de Documentação e Informação e o Museu da Câmara promovem nesta semana exposição sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. (11.340/06). A mostra contará com fotos, textos, vídeos e documentos que vão descrever o histórico das conquistas das mulheres no Brasil e o que está sendo feito desde a promulgação da lei, além de apresentar exemplos de casos de violência doméstica. A exposição, que será instalada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães, integra a programação da Câmara para as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março). O chefe do Museu da Câmara, Casimiro Neto, explica que a mostra deste ano é a 11ª realizada pelo órgão em homenagem às mulheres. "O projeto foi uma iniciativa do Museu que, em 2002, em parceria com a Bancada Feminina, realizou a primeira montagem. Desde então, faz parte da agenda anual do Museu. A cada período, discutimos e avaliamos qual tema será". Ele assinala que a violência contra a mulher é um problema cuja solução está vinculada também a uma mudança de valores culturais. A exposição é, portanto, uma forma de ajudar a sociedade a compreender o problema. A abertura está marcada para esta terça-feira, às 10 horas. A exposição ficará aberta ao público até o dia 31 de março. Agência...

Fundação Perseu Abramo lança 5º volume de coleção sobre governo Lula

Organizado por Juarez Guimarães, novo título da coleção traça um panorama de políticas públicas no Governo Lula. O quinto volume da coleção propõe o registro das mudanças ocorridas no cenário das políticas sociais e inclusivas nas áreas de Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia, Esportes e Juventude. A obra é resultado de uma parceria entre a Editora da Fundação Perseu Abramo, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Fundação Friedrich Ebert (FES). Sob o olhar e a reflexão de ministros, altos dirigentes do governo federal, intelectuais e lideranças sociais vinculadas ao PT (Partidos dos Trabalhadores), durante os oito anos de Governo Lula, o quinto volume da coleção "2003-2010 O Brasil em Transformação" propõe o registro das mudanças ocorridas no cenário das políticas sociais e inclusivas nas áreas de Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia, Esportes e Juventude. Mantendo o conceito inicial dos quatro volumes antecessores, com avaliações, gravadas em áudio e depois adaptadas à linguagem escrita por um organizador de cada livro, o quinto título "A criação de um novo futuro na Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia, Esportes e Juventude" é o ponto de partida para o debate e a discussão acerca de novas portas para a inclusão social, teoria exposta pelos organizadores do volume Juarez Rocha Guimarães e Natália Guimarães Duarte Sátyro. Segundo os organizadores desta edição, durante os dois mandatos de Luiz Inácio "Lula" da Silva, popularizou-se na mídia, apenas o discurso e a imagem de políticas sociais voltadas para setores como distribuição de renda, planejamento familiar e geração de empregos. Apoiado em falas e o resultado de projetos, cada capítulo detalha a importância dos investimentos, do debate, e do processo de entendimento do Estado e da população, em áreas voltadas para o desenvolvimento artístico, intelectual, ético e esportivo, integrando assim, uma postura de diversidade. Dividido em cinco áreas, "A concepção sistêmica da nova política educacional", assinado pelo ministro da Educação Fernando Haddah é o texto que abre a primeira parte do livro. Reflexões sobre "As novas políticas educacionais da inclusão e da diversidade social", por Francisco Chagas; "A construção de uma política pública nacional e integrada para a educação", de autoria de André Lázaro; "Os avanços da educação e seus desafios atuais" (Paulo Corbucci), e o texto de Selma Rocha intitulado de "A superação das políticas neoliberais na educação do Brasil", compõem a conjuntura da primeira parte de artigos, dedicados à Educação. Em Ciência & Tecnologia, dois artigos sobre "A construção de um Sistema de Inovação Industrial" e "Ciência & Tecnologia em um novo projeto de nação: diretrizes, metas e desafios", assinados respectivamente por Luiz Antonio Elias e Newton Lima. Pasta de destaque durante o governo, as pautas sobre cultura e políticas culturais, ganham o...

Recursos para universidades dobram em oito anos

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, semana passada, dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) nos últimos anos, mostrando que, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor. Segundo o órgão, em 2003, o conjunto das universidades federais recebeu um orçamento total de 9,6 bilhões, enquanto em 2011, de acordo com a previsão orçamentária, serão 23,6 bilhões para as 59 universidades federais em funcionamento. Com recursos do Reuni, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 novos campi universitários e o número de municípios atendidos passou de 114 em 2003 para 230 em 2011. O MEC também comemora a ampliação nos números de vagas e matrículas. O total de matrículas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 527,7 mil em 2003 para 696,7 mil em 2009. Já a oferta de vagas, que em 2003 era de 109,2 mil chegou a 187 mil em 2010 e a projeção é de que chegue a 243,5 mil até 2012. Segundo o MEC, os dados são do Censo da Educação Superior. Para atender a demanda de ingresso dos novos alunos, foram contratados professores e técnicos administrativos. Atualmente, as 59 universidades federais possuem um total 69 mil docentes e 105 mil técnicos administrativos. Os recursos para assistência estudantil também aumentaram. Foram R$ 125 milhões em 2008, primeiro ano do programa, e a previsão para este ano é de R$ 395 milhões. Esse orçamento é repassado as universidades federais por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a partir do qual as universidades promovem ações voltadas de assistência, como moradia, alimentação, transporte, e programas de auxílio. Ministério da...

Lei de Valorização do salário mínimo garante estabilidade e segurança, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (28) que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade. “Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015”, disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste do salário mínimo, definido em R$ 545, entra em vigor amanhã (1º). Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007. “O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia”, explicou. A presidenta destacou que caso a economia brasileira não cresça ou registre queda, o cálculo do reajuste vai considerar que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será nulo e não haverá desconto no salário mínimo. A estimativa para 2016, segundo Dilma, é que o reajuste seja de cerca de 13% em razão de um crescimento de 7% acima da inflação no ano passado, totalizando um mínimo de R$...

Caixa prorroga para junho exigência de asfaltamento no Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal anunciou na sexta-feira (25), a prorrogação para junho, da exigência de pavimentação para os imóveis na área urbana construídos por particulares, ou seja, sem que a produção tenha sido financiada pela Caixa, mas que se enquadram no Minha Casa, Minha Vida, para a venda. Para valerem as novas regras, até o prazo, 30/06, a obra precisa estar finalizada, com Habite-se e com o cliente [comprador] já avaliado pela Caixa. No entanto, a Caixa ressalta que neste período estará avaliando todo esse processo e que novas mudanças podem ocorrer. O pedido na Caixa foi feito pelo deputado federal André Vargas (PT/PR), que comemorou a decisão, já que a medida trazia muita dificuldade para os construtores e para os municípios de médio e pequeno porte por conta da infraestrutura para pavimentar todos os bairros das cidades. “Como relator do Minha Casa, Minha Vida 2, muitas pessoas nos procuraram para que tentássemos reverter a medida. Fizemos gestões junto à Caixa e conseguimos a prorrogação para 30/06. Já é um primeiro passo, mas os construtores precisam ficar atentos com este novo prazo”, reforça. Vale lembrar que os imóveis que são totalmente financiados pela Caixa já têm de cumprir esta exigência. André Vargas afirma ainda que está estudando a Medida Provisória 514/10, do Minha casa, Minha Vida e avaliando as exigências da Caixa. “Queremos que o programa atenda as famílias que mais precisam, já que é este o seu objetivo, e que lhes garantam também uma boa estrutura. Também queremos que o segmento da construção continue aquecido, pois ele foi um dos principais responsáveis pelo alto índice de emprego e pelo Brasil ter passado ileso diante da crise mundial. Vargas ressaltou que continuará acompanhando o desenrolar das novas medidas para que ninguém seja prejudicado, mas comemora o...

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção à aids no carnaval

O Ministério da Saúde lança hoje (25) a campanha de prevenção à aids no carnaval. Mulheres de 15 a 24 anos de idade com baixa renda e pouca escolaridade são o principal alvo. O lançamento será às 11h, na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio de Janeiro. De acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, a campanha terá duas fases. No período que antecede o feriado, o apelo é para o uso do preservativo nas relações sexuais. Depois da folia, a ideia é estimular as pessoas que tiveram relação sexual desprotegida a fazer o exame. Segundo o Ministério da Saúde, a epidemia de aids no Brasil está estabilizada, mas ainda há um número importante de óbitos provocados pela doença. Por essa razão, o diagnóstico precoce será priorizado nos próximos quatro anos de...

Diminui assinatura básica de plano de telefonia destinado à população de baixa renda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (24) o novo modelo para o programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, descontados os impostos, passará de R$ 17,23 para R$ 9,50. A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes. As novas regras do programa serão submetidas a consulta pública por 30 dias. As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos locais passará de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago. Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional. A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas...