Dos olhares e lugares das políticas para as mulheres

No Brasil, após um período longo de ditadura imposto pelo regime militar, ceifando vidas e práticas democráticas, os governos pós este regime vêm aos poucos estabelecendo as bases para uma sociedade democrática, justa e igualitária. Este esforço esbarra em muitas dificuldades e tensões em decorrência de uma cultura política dominante, que estruturalmente vinculou, espalhou e legitimou as razões das discriminações, das desigualdades e da falta de oportunidades para grandes segmentos populacionais, como mulheres e negros, de maneira injustificada, utilizando os poderes constituídos de forma autoritária para excluir estes segmentos dos direitos básicos que constroem a cidadania e tornam uma sociedade democrática. É bom lembrar que as práticas de racismo, lesbofobia, sexismo e violência contra as mulheres, fazem parte do contexto atual de desigualdade e discriminação que as mulheres, principalmente as negras, sofrem cotidianamente no cenário social e profissional do mundo. A construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas à cidadania de homens e mulheres passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das diferenças e das diversidades, bem como pela rejeição de mecanismos discriminatórios em qualquer âmbito ou nível. Poderemos arriscar que é fundamental uma reforma político-cultural profunda para que se estabeleçam as bases de uma cidadania em consonância com a ordem democrática, portanto, estamos dizendo que é necessário darmos continuidade ao processo democrático em curso, com instituições includentes, com seus ordenamentos jurídicos instituídos em outros parâmetros legais, de uma nova ordem político-social, que amplie a garantia da equidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. A luta dos movimentos feministas e de mulheres pela construção de políticas públicas para as mulheres brasileiras, aliada a experiência nestes dois mandatos do governo Lula (2003-2006 e 2007 a 2010), por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem colocado vários desafios sobre a intervenção nas principais questões pautadas pela dinâmica social e a reflexão crítica de construção de políticas públicas na perspectiva feminista inserida na dimensão étnico-racial e de orientação sexual, assim como, o enfrentamento às discriminações e aos estereótipos impostos às mulheres brasileiras. As relações de gênero e étnico-raciais historicamente têm um elo com a questão da cidadania. A (re) emergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o país, produz e projeta outra concepção de cidadania, com base no trabalho, na vida e na luta social, uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, da discriminação, do preconceito, do racismo sempre presentes na formação cultural e social brasileira. A cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades político-culturais. As diretrizes e princípios da política do governo expressam o esforço de uma construção coletiva e...

Telebrás na banda larga: o Estado a serviço da democracia e do desenvolvimento soberano

Está correto o governo federal em acelerar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ao fazer da Telebrás a reguladora/executora do sistema de universalização dos serviços, com investimentos de R$ 13,2 bilhões, visando atingir mais de 40 mil domicílios com internet rápida até 2014. Mais do que necessário, o fortalecimento da ação pública e a ampliação do papel do Estado nesta área estratégica do desenvolvimento nacional foi a única decisão possível diante da inação dos monopólios privados que parasitam o setor. Afinal, não é segredo para ninguém que, em nosso país, seus lucros estão nas nuvens, enquanto o seu alcance é inexpressivo, limitado a 20% das residências, e a qualidade escoa pelo ralo. Em vez de se preocuparem com a extensão, tais monopólios limitam-se, impunemente, a praticar a extorsão sobre uma pequena parcela da população. Como defende a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicação (Fittel-CUT), a banda larga, ao ser mais do que um acesso veloz, reunindo em único meio diversas mídias (internet, telefone, TV e rádio), se tornou “uma infraestrutura crítica, como são os casos de água e de energia”. Portanto, uma área essencial, da qual depende, “a efetivação dos direitos humanos e da democracia e para a realização plena da diversidade cultural brasileira, ao possibilitar a afirmação das identidades locais e regionais e o intercâmbio entre as diferentes culturas”. Este é o entendimento dos movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. Não há como garantir o interesse público, e do próprio país, sem alterar o quadro atual onde à sede insaciável de lucros, se soma o mais completo descaso. Vale lembrar que para fugir de toda e qualquer concorrência, os monopólios das teles acabam inviabilizando as próprias empresas privadas nacionais, que assim ficam impedidas de competir. Sem mercado, o que passa a valer é a lógica do cartel, do feudo, que absolutiza a maximização dos lucros, limita o progresso científico-tecnológico e aprofunda as desigualdades. É inconcebível que em pleno século 21 continuemos com uma internet para meia dúzia e a passo de tartaruga. A universalização é inadiável e repassá-la aos que nada fizeram, que querem apenas o filé, largando para o Estado o osso, seria a forma mais segura de fracassar nessa meta. Se a Telefónica não universalizou a banda larga na Espanha nem a Telmex (proprietária da Embratel e da Net) no México, por que razão iriam brindar este serviço ao Brasil? Aliás, na Espanha 17% da população tem acesso ao serviço; no México somente 4,6%. Conforme a União Internacional para as Telecomunicações (UIT), no ranking crescente de preço da banda larga, ocupamos o 77º lugar, com um serviço mais caro do que 76 países entre 154. E o que diz a Associação...