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FECESC » Comunicação

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

31/10/2008
Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental que compreende crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do ministro, o tempo de estudo será ampliado para catorze anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17. “Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Nós então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola porque ela [pré-escola] é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contra-proposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad. Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, já há uma reunião marcada para hoje (30) para discutir o assunto, especialmente as regras de transição. “Não adianta mudar por lei sem que os estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças, então é preciso discutir regras para a transição”, explicou. Haddad acredita que cinco ou seis anos, logo que a PEC seja aprovada, é um prazo suficiente para a adaptação das redes de ensino às novas regras. Segundo o MEC, atualmente, um quinto dos jovens que completam o ensino fundamental não continuam seus estudos no ensino médio. Já a taxa de atendimento na pré-escola em 2007, segundo dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 70,1%. Haddad acredita que a PEC pode ser aprovada ainda em 2009. Agência...

Os três passos políticos para enfrentar a crise, segundo a ONU

31/10/2008
A comunidade global deve reconhecer que num mundo interdependente, país algum pode agir isoladamente. Não é possível para todos os países gerarem mais superávit primário ou melhorar sua competitividade internacional ao valorizar sua moeda ou cortar custos. O avanço de uma nação é o recuo de uma outra. A cooperação global e a regulação são imperativas. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sugere três passos iniciais para isso. Unctad – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento Relatório político n° 4 da Unctad (Outubro/2008) Com os mercados do mundo absorvendo as primeiras ondas da continuidade da crise financeira, a atenção se volta para as maneiras de administrar coletivamente o desenrolar do desequilíbrio global e para prevenir a turbulência sistêmica. Isso é algo que a UNCTAD tem advogado mesmo durante a exuberância irracional gerada pela especulação ilimitada. Num mundo interconectado, nenhum país pode agir isoladamente – um princípio que tem estado no coração da mensagem de interdependência da UNCTAD, desde sua origem e que não pode ser mais apropriado, nestes dias. Este relatório político argumenta que a cooperação global e a regulação são imperativos tanto no comércio como na finança, e que a ONU é a organização internacional com mais crédito para liderar o projeto, a discussão e para reunir esses esforços. Grandes problemas nos mercados locais A crise financeira continua a se espalhar pelas regiões, países e setores de atividade, a despeito das medidas desesperadas tomadas pelos governos para conter o lixo tóxico e prevenir o contágio. Mas, parar o processo de desaceleração global revelou-se difícil, enquanto as posições especulativas de milhões de lares e companhias se desenrolam num número importante de mercados. O choque da proximidade de um derretimento no sistema financeiro norte-americano e noutros sacudiu profundamente a crença segundo a qual os negócios iriam rapidamente voltar aos mercados; e as expectativas de que a geração de capital pode ocorrer sem assumir riscos excessivos nos investimentos desapareceu. A desaceleração é claramente tão necessária como inevitável. Quando as posições especulativas tiverem se aclarado, os preços vão, na maioria dos casos, ser melhor alinhados com os fundamentos sustentados na oferta e na demanda. Contudo, os efeitos de curto prazo do giro de preços e no câmbio não deve ser subestimado. Em muitos casos as economias familiares e empresariais podem provavelmente ajustar com facilidade seus balancetes, reduzindo sua exposição a altos riscos e a obrigações de dívida – presumindo que têm tempo suficiente para fazê-lo. Se, por outro lado, o preço das ações ou a taxa de câmbio lhes for prejudicial, num curto intervalo de tempo essas mesmas economias podem ser jogadas na inadimplência. O fogo que os governos estão apagando atualmente implica,...

O agravamento recente da crise financeira internacional

31/10/2008
Nos últimos dois meses a economia mundial vem passando por fortes e violentas turbulências nos mercados financeiros, que explicitam uma segunda etapa da crise econômica, onde uma crise de “solvência” (saúde financeira das empresas, capacidade de cumprirem com os seus compromissos financeiros) passa ao estágio de uma crise generalizada de confiança. Ao longo do ano de 2008, até setembro, a estimativa é de que os ativos (títulos, ações, contratos financeiros, etc.) existentes no mundo perderam valor em mais de US$ 14 trilhões. A estimativa de desvalorização em 12 meses é de cerca de US$ 27 trilhões, ou cerca de duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA. No mesmo período, os bancos internacionais registram perdas contábeis de mais de US$ 500 bilhões. Sucessivas medidas tomadas para tentar frear os impactos das turbulências se mostraram insuficientes, inclusive o conjunto de medidas de injeção de cerca de US$ 850 bilhões no mercado financeiro dos EUA, aprovada pelo Congresso daquele país. Tentativas de coordenação de medidas pelos principais bancos centrais mundiais (EUA, Banco Central Europeu, Japão, Inglaterra, Suíça, Canadá, Austrália e outros) se mostraram bastante parciais, e também pouco eficazes para conter as turbulências nas bolsas, pelo menos até o momento. Bolsas internacionais registraram com frequência perdas diárias superiores a 5%, sendo que muitas vezes esses valores de perda operaram no intervalo entre 8% e 10%. No caso europeu, as limitações de um banco central não vinculado a um Estado Nacional (e, portanto, sem um orçamento público que lhe permitisse garantir o poder de sua moeda) se evidenciam. Além disso, os diversos Estados Nacionais europeus acabam privilegiando dar proteção às suas instituições financeiras, correntistas e investidores nacionais, nas medidas de resposta à crise. As perspectivas no momento são de uma crise bastante aguda, prolongada, e que deve se generalizar para a economia real com bastante rapidez, impactando especialmente as áreas vinculadas ao comércio internacional (fluxos comerciais, mercados de commodities1) e dependentes de crédito e financiamento. As expectativas são de redução significativa das taxas de crescimento nos vários países, sendo que em algumas áreas já há fortes indícios de recessão, especialmente nos EUA, Japão, e na área do euro. No caso da América Latina, é esperada forte redução do crescimento verificado no período anterior, embora ainda não haja previsões de recessão. Pela gravidade e intensidade da crise financeira internacional e pela sua capacidade de se espalhar pela economia mundial, não existe país que possa se considerar blindado em relação aos seus efeitos. Mas alguns aspectos da política econômica e comercial do Brasil fornecem ao país razoável capacidade de enfrentamento dos efeitos da crise ao nível internacional. 1 Commodities são produtos básicos, homogêneos e de amplo consumo, que podem ser produzidos e negociados...

Governadores ingressam no Supremo contra piso dos professores

30/10/2008
O governadores de Santa Catarina e de outros quatro estados  ajuizaram  uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Ela define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. Para os governadores, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados. Um dos pontos mais contestados é a denominação de vencimento básico em vez de piso. “Isso significa que toda a gratificação que venha por horas-extras, docência e premiação incidirão sobre o vencimento, e infelizmente não temos orçamento para isso, o que nos impossibilita de cumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal”, explicou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. “Os governadores querem estar dentro da lei, mas transformar piso em vencimento nos impossibilita de arcar com esse gasto”, disse, após ser recebida pelo vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Além de Luiz Henrique assinam a ação os governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes. Eles disseram ter o apoio, ainda, de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. “Os governadores por unanimidade sabem que não podem cumprir”, disse a governadora Yeda Crusius. ABC...
Fecesc lança campanha para comemorar o dia do comerciário
30/10/2008
A Fecesc está divulgando uma campanha em comemoração ao Dia do Comerciário. Foi produzido um marcador de livro com um abraço virtual que, no verso, anuncia que está no ar o novo site da federação. Além disso, foi produzido um anúncio com o mesmo tema para ser publicado em jornais e revistas, banner eletrônico e um impresso que vai ocupar a fachada do prédio da federação. As artes do marcador e do banner também podem ser utilizadas nos sites dos sindicatos. O anúncio diz: "São mais de 300.000 trabalhadores no comércio no estado de Santa Catarina. E, hoje, queremos dar nosso abraço em cada um de vocês"....

Câmara aprova criação do Fundo Soberano para incentivar empresas que atuam no exterior

30/10/2008
Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto do governo que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será responsável pela aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras que atuam no exterior. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) para o projeto de lei nº 3674/08 do Poder Executivo. As 12 emendas apresentadas pelos deputados foram rejeitadas e a nova redação, dada por Pedro Eugênio, foi aprovada por 291 votos contra 78 e quatro abstenções. Depois da votação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), encerrou a sessão e convocou outra para esta quinta (30), às 10h, quando serão analisados os destaques para votação em...
Centrais fazem reunião para discutir projeto e estratégias de atuação
29/10/2008
As cinco centrais sindicais envolvidas no debate do Piso Estadual de Salário se reúnem nesta sexta, dia 31, para discutir estratégias para a implantação do projeto. O projeto foi apresentado em reunião na Casa da Agronômica ao governador Luiz Henrique, no dia 7 de outubro, e uma comissão de trabalho foi montado para debater as propostas com entidades de empresários. Uma nova data para reunir com o governador e as entidades patronais foi marcada naquela reunião com o governador. A primeira data marcada havia sido 3 de novembro, mas foi desmarcada pelo Governo do Estado para que, nesta data, o governador se reúna com os empresários. A segunda data seria 26 de novembro, mas foi novamente adiada pela Casa Civil para o dia 2 de dezembro. Enquanto isso, o movimento discutir estratégias de atuação e as repercussões do projeto entre parlamentares, no Executivo estadual, entre empresários e na sociedade. A reunião das centrais acontece às 10h, no dia 31, na sede da FECESC, na Av. Mauro Ramos, em Florianópolis. O quê: reunião entre as centrais sindicais Data: 31/10/08 Hora: 10h às 13h Local: FECESC (Av. Mauro Ramos, 1.624 – 3º andar – Centro – Florianópolis/SC). Obs.: Confirmar presença com Joana, no telefone  (48) 3228-1621 .    Assessoria de Imprensa da...

Dilma apresenta 5º balanço do PAC nesta quinta

29/10/2008
  A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, disse ontem (28) que o desempenho dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é considerado satisfatório pelo governo federal. Segundo ela, o 5º balanço do PAC que será apresentado na próxima quinta-feira (30) irá mostrar um ritmo mais acelerado em relação a 2007. “Agora chegamos a um ritmo de cruzeiro”, afirmou Dilma. A ministra destacou avanços nas obras do setor ferroviário como a Ferrovia Transnordestina, a Ferrovia Norte Sul e o trem de alta velocidade. Ela lembrou ainda que, há anos, o Brasil não investia nesse setor. A ministra ressaltou ainda que o PAC pode ser uma solução para a crise financeira pois é capaz de sustentar os investimentos na área de infra-estrutura. “O governo não pretende reduzir o desempenho do PAC ou minimizar as ações previstas. Estamos cada vez mais empenhados em assegurar um ritmo acelerado das obras”, garantiu.   Com informações da Agência...
Futuro da ONU será marcado por parcerias, diz Ban
28/10/2008
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que as parcerias globais são o caminho para o futuro da organização. Ban fez a declaração numa mensagem, divulgada nesta sexta-feira, para comemorar os 63 anos da fundação das Nações Unidas. Desafios O Secretário-Geral da ONU afirmou que o Plano de Ação Global contra a Malária registrou avanços na luta para vencer a doença que mata uma criança a cada 30 segundos. Para Ban, o exemplo deve ser seguido em outras iniciativas internacionais como o combate ao aquecimento global. Na mensagem, o Secretário-Geral lembra ainda do impacto da crise financeira sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma agenda para eliminar ou erradicar males sociais até 2015. Metas do Milênio Ban afirmou que a quantia total prometida para cumprir as Metas do Milênio deve passar de US$ 16 bilhões, o equivalente a mais de R$ 37 bilhões. No Brasil, o Dia das Nações Unidas será marcado com uma cerimônia no Auditório do Memorial JK em Brasília e deve destacar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Participam do evento, a coordenadora-residente da ONU no Brasil, Kim Bolduc, e autoridades do governo brasileiro e da União...

Abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial de Belém

28/10/2008
Estão abertas as inscrições para atividades e organizações que desejem participar do Fórum Social Mundial 2009, que será realizado de 27 de janeiro a 1° de fevereiro, em Belém, no Pará. As inscrições podem ser feitas pelo site do FSM 2009. Numa segunda etapa, serão abertas as inscrições individuais, para atividades culturais e imprensa. Apenas organizações poderão inscrever atividades que farão parte da programação do Fórum. Todas as atividades inscritas serão autogestionadas, ou seja, as organizações proponentes devem se encarregar de definir o formato das mesmas, nomes de palestrantes e outras questões. A organização do FSM garantirá o local para a realização da atividade e também se responsabiliza pela divulgação da mesma no site do fórum. O território onde serão realizadas as atividades do Fórum é composto pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), uma área verde margeada pelo rio Guamá e pela floresta. Marcha de abertura no dia 27 Alguns pontos da programação já estão definidos. A marcha de abertura ocorrerá na tarde do dia 27 de janeiro. O dia 28 será o Dia da Pan-Amazônia: 500 anos de resistência, conquistas e perspectivas afro-indígena e popular. Essa data será dedicada a levar ao mundo as vozes da Amazônia, por meio de diversas atividades, como testemunhos, conferências, celebrações e mostras culturais. De 29 a 31 de janeiro serão realizadas as demais atividades auto-gestionadas. Por fim, no dia 1° de fevereiro, ocorrerá o encerramento do FSM 2009, com ações descentralizadas e auto-gestionadas, onde devem ser apresentados os acordos, declarações e alianças construídos no decorrer do evento. Acampamento da Juventude Como nas edições anteriores do FSM, o Acampamento Intercontinental da Juventude alojará milhares de participantes do evento, funcionando como um espaço com vida própria, com programações culturais e políticas. O Acampamento estará localizado dentro do território do Fórum, na Universidade Federal Rural da Amazônia. O FSM 2009 inaugurará uma nova modalidade de participação para organizações que não poderão estar presentes em Belém, mas pretendem participar do processo de debates. O Conselho Internacional do FSM aprovou um convite para a participação nas atividades de Belém Expandida. Qualquer organização ou movimento poderá inscrever e realizar uma atividade na sua própria cidade ou país, podendo estabelecer conexões com outras atividades do Fórum. Para implementar a idéia da Belém Expandida, um território virtual está sendo construído para abrigar iniciativas descentralizadas e conexões com o território amazônico, promovendo a troca de experiências, a construção de convergências e o fortalecimento das alianças. Os momentos de interconexão entre as atividades poderão ser feitos através da internet (em chats de texto, áudio ou videoconferências), ou utilizando outras formas de comunicação (transmissões de rádio, cartas e outros). De outubro de 2008 a janeiro...

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