07/12/2018
Estudo da ONG Artigo19 revela que o tema enfrenta pior cenário dos últimos 10 anos. Entre as razões, está a escalada de grupos políticos extremistas, como o de Bolsonaro A liberdade de expressão sofre uma decadência em todo o mundo nos últimos 10 anos. O Brasil se destaca entre os piores exemplos. De acordo com estudo divulgado hoje (5) pela Organização Não Governamental Artigo19, o país está entre os cinco destaques negativos do mundo, especialmente em manifestações públicas e em ambiente online. O contexto das eleições de outubro influenciou no problema. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reportou ao estudo mais de 150 agressões sofridas pro profissionais de imprensa no país durante o período. Soma-se a isso o assassinato de 22 blogueiros, radialistas e comunicadores no interior do país entre 2012 e 2016. O surgimento de grupos políticos que atacam abertamente a imprensa livre também tem sua participação neste cenário. “Há uma ascensão muito clara ao poder de homens com um viés autoritário. Donald Trump tem funcionado como uma figura na qual muitos governantes se inspiram. É um movimento político que pode se tornar mais presente nas democracias do mundo”, afirma o diretor-executivo da Artigo19, Thomas Hughes. Isso implica que o cenário pode se aprofundar ainda mais. No Brasil, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se diz abertamente influenciado pelo presidente dos Estados Unidos, Trump. Mesmo antes de assumir, durante toda sua campanha, promoveu ataques à imprensa e perseguições a veículos e jornalistas, mobilizando sua máquina de apoiadores a fim de intimidar os profissionais. O estudo afirma que o Brasil “pode enfrentar dificuldades para reverter o declínio se confirmada a tendência que surgiu na corrida eleitoral que elegeu Bolsonaro para a presidência: estar entre os países sob um padrão de líderes com tendências autocráticas e que buscam silenciar críticas e a oposições”. Em 2017, em todo o mundo, foram registradas 78 mortes de jornalistas, 326 prisões, sendo que 97% são repórteres locais e presos sob justificativas políticas e, em média, 90% dos crimes cometidos contra os profissionais ficam impunes. De acordo com o relatório, “o declínio geral na liberdade de expressão nos últimos três anos foi acompanhado por um aumento da presença de líderes autocráticos na política, caracterizada por governantes como o turco Recep Tayyip Erdogan, o russo Vladimir Putin e o húngaro Viktor Orbán”. Para Hughes, o cenário é ainda mais complicado pelo avanço de violações “inclusive em países onde a liberdade de expressão tradicionalmente era protegida”. O relatório completo pode ser acessado pelo site da Artigo19. Fonte: RBA |...
05/12/2018
Para as entidades, extinção da pasta coloca em xeque políticas de criação de empregos, direitos e fiscalização sobre condições de trabalho precárias Após o anúncio do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entidades sindicais criticaram a decisão que, para elas, expõe o descaso do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) com os trabalhadores e seus direitos, além de precarizar as condições de trabalho. Nessa segunda-feira (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que as funções do MTE serão diluídas entre os ministérios da Justiça, Economia e Cidadania. “Bolsonaro não acaba com o Ministério da Indústria e do Comércio, ele não acaba com o ministério que atende aos interesses do agronegócio, mas acaba com o ministério que trata de assuntos relativos aos interesses da classe trabalhadora”, adverte o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista à TV Brasil 247. Criada em 1930, a pasta do Trabalho, ao longo desses quase 90 anos, teve papel importante nas políticas de criação de emprego, na fiscalização das leis trabalhistas e na interlocução tripartite entre governo, empresas e trabalhadores, agora ameaçadas com a proposta do novo governo, como avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. “É a liquidação daquilo que diz respeito à vida do nosso povo e à vida dos trabalhadores”, sintetiza. O vice-presidente da CUT São Paulo, Valdir Fernandes, o Tafarel, ressalta ainda riscos de perseguição aos movimentos sindicais pelo ex-juiz Sérgio Moro. “Porque (os sindicatos) são os que defendem os direitos dos trabalhadores. (…) Para nós, é um grande retrocesso. É um governo que não tem consistência, são pessoas que não conhecem de fato o governo e acho que eles vão jogar o Brasil, a partir de 1º de janeiro, em um precipício sem tamanho”, analisou. Além da repercussão negativa em relação às perspectivas de criação de empregos e dos retrocessos trabalhistas, o presidente do Sindicato dos Bancários da Região do ABC Paulista, Belmiro Moreira, analisa que a decisão pode precarizar e dificultar a fiscalização das condições degradantes de trabalho em todo o Brasil, assim como do trabalho escravo infantil, investigados hoje pelo MTE. “Sabemos que mesmo estando no século 21, muitos trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão e o Ministério do Trabalho tem o papel importante de fiscalizar e combater isso. Quando a gente vê o governo eleito defender o fim do Ministério, a gente entende que eles estão defendendo o interesse de quem os apoiou, os grandes empresários que querem acabar com os direitos dos trabalhadores”, critica Moreira. Fonte: RBA |...
03/12/2018
Apenas em 2017, 2.588 empresas foram multadas. Quem não receber no prazo determinado pela Lei deve denunciar em seu sindicato O número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração em 2017, um aumento de 106%. No ano passado, São Paulo liderou o ranking do calote no 13º com 359 estabelecimentos autuados – 144% a mais do que em 2013, quando foram registradas 147 autuações. Já os autos de infração lavrados aumentaram 148% entre 2013 e 2017, passando de 223 para 555. Na sequência, estão os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Não pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano e/ou deixar de completar o pagamento do 13º até o dia 10 de janeiro do ano seguinte aos trabalhadores que têm renda variável, como os vendedores, estão entre as irregularidades cometidas pelas empresas, segundo levantamento feito pelo Ministério do Trabalho a pedido do G1. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que o alto índice de irregularidades no pagamento do 13º dos trabalhadores e trabalhadoras é reflexo de uma cultura do empresariado brasileiro. Segundo a dirigente, muitos empresários e até mesmo gestores públicos são maus pagadores, só visam o lucro, acham que os trabalhadores têm de trabalhar muito e ganhar pouco. “Essa cultura do empresariado brasileiro, de achar que é gasto respeitar o direito conquistado pelos trabalhadores, é responsável, em boa parte, pelo alto número de irregularidades. E isso se reflete também no serviço público”, diz Graça. Outro motivo que, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, contribuiu para o aumento das irregularidades cometidas foi a forte campanha iniciada em 2014 contra os direitos dos trabalhadores. “A campanha para acabar com os direitos trabalhistas começou quando não aceitaram os resultados das urnas, seguiu com a reforma Trabalhista e agora vem se agravando com outras ameaças de retirada de direitos”. Além disso, completa Graça, a aprovação da nova legislação fez os empresários se sentirem no direito de não respeitar o que está lei, afinal, a reforma legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente. Eles querem cada vez mais segurança jurídica para explorar o trabalhador. Daqui a pouco vão querer que o trabalhador trabalhe de graça – Graça Costa O alto índice de empresas que ainda não pagaram as multas das irregularidades cometidas reforça a avaliação da secretária de Relações do Trabalho da CUT. Em 2017, dos R$ 3,903 milhões em multas impostas pelos auditores-fiscais do trabalho...
28/11/2018
Renda das mulheres aumentou em ritmo mais lento. Entre os mais pobres, queda da renda foi maior entre elas. Diferença entre brancos e negros segue trajetória similar Entre 2016 e 2017, as desigualdades salariais entre mulheres e homens aumentaram no Brasil. Em 2016, as mulheres ganhavam em média cerca de 72% do rendimento dos homens. No ano seguinte, essa proporção caiu para 70%, marcando o primeiro recuo em 23 anos, segundo dados do relatório anual “País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não-governamental Oxfam. Em 2017, a renda média de mulheres no Brasil era de R$ 1.798,72, enquanto a de homens era de R$ 2.578,15. Os dois gêneros tiveram aumento médio geral de renda em relação a 2016, mas enquanto o incremento entre os homens foi de 5,2%, entre as mulheres foi de 2,2%. “Vivemos numa sociedade onde aparentemente homens e mulheres são iguais, mas isso não é a realidade”, diz a diretora-executiva da Oxfam, Kátia Maia, em entrevista ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT. “As mulheres elas têm salários menores e são tratadas como se não tivesse as mesmas competências e capacidades.” Katia frisou a falta de reconhecimento da chamada “jornada dupla”, quando as mulheres, após a jornada de trabalho, ainda têm de arcar com as tarefas domésticas. Entre a metade mais pobre da população, as mulheres perderam 3,7% de seus rendimentos, enquanto os homens perderam 2%, em relação a 2016, ampliando a diferença. Na camada dos 10% mais ricos, a distância entre mulheres e homens é ainda maior. Enquanto os homens ricos tiveram incremento na renda de quase 19% entre 2016 e 2017, as mulheres mais ricas viram sua renda média crescer apenas 3,4%, ficando com cerca de 60% do que ganham os homens. Desigualdade racial A disparidade de renda entre grupos raciais também aumentou nos últimos dois anos. Em 2016, os negros ganhavam R$ 1.458,16 em média, o que equivalia a 57% dos rendimentos médios de brancos, que naquele ano foram de R$ 2.567,81. Em 2017, a distância ficou ainda maior, com os rendimentos médios de negros – de R$ 1.545,30 – representando 53% do que ganham os brancos em média – R$ 2.924,3. Entre a metade mais pobre da população, enquanto os negros tiveram perdas de 2,5% na renda, os brancos tiveram aumento de 3%. Em 2016, a renda da metade mais pobre da população foi de R$ 749,31 em média. Os brancos pobres registraram renda média de R$ 882,23, enquanto entre os negros pobres, ficaram com R$ 634,66. Em 2017, a renda média geral dos mais pobres foi de R$ 804,35, e enquanto a renda média dos brancos mais pobres subiu para R$ 965,19, a dos negros foi para R$ 658,14. Entre os 10% mais...
26/11/2018
A economia brasileira cresceu 1% em 2017 após dois anos de retração. A pequena recuperação, porém, não beneficiou todos os brasileiros, aponta relatório da ONG Oxfam sobre as desigualdades no Brasil divulgado nesta segunda-feira. No documento País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, cálculos feitos pela instituição a partir dos microdados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que os segmentos mais ricos conseguiram aumentar sua renda no ano passado, enquanto os ganhos dos mais pobres recuaram. De 2016 para 2017, os 10% de brasileiros mais ricos experimentaram, em média, um aumento de 6% nos ganhos obtidos com seu trabalho. Já considerando também outras fontes de rendas (como aposentadorias, pensões, aluguéis, etc), o rendimento médio desse grupo atingiu R$ R$ 9.519,10 em 2017, uma alta de 2% ante 2016 (R$ 9.324,57). A metade mais pobre da população, por sua vez, teve uma retração de 3,5% de seus rendimentos do trabalho em 2017, um reflexo do aumento do desemprego no país. Já a média de rendimentos totais, que inclui também benefícios sociais, caiu 1,6% para R$ 787,69, o que representa menos de um salário mínimo. “As atenuações nas quedas de rendimentos dos mais pobres, quando considerados rendimentos totais em contraste com renda de todos os trabalhos, mostram a importância de o Estado reduzir o impacto de crises econômicas, que tendem a atingir os mais pobres com mais força”, destaca a Oxfam. Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionNovo relatório mostra que, em 2017, segmentos mais ricos conseguiram aumentar sua renda, enquanto os ganhos dos mais pobres recuaram Outro reflexo da crise econômica e da alta taxa de desemprego – que passou de 11,5% em média em 2016 para 12,7% em 2017 – foi o aumento do número de pobres no país pelo terceiro ano seguido. Segundo o relatório, o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres – que sobrevivem com uma renda de até US$ 1,90 por dia (pouco mais de R$ 7, segundo critério do Banco Mundial) – em 2017, o que representa 7,2% da população. Isso significou alta de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões de pobres (6,5% da população). ‘Mais impostos sobre os ricos’ Além de trazer cálculos próprios, o estudo faz uma análise de dados já divulgados por diferentes instituições. O relatório chama atenção, por exemplo, para a estagnação da queda na desigualdade de renda em 2017, após quinze anos sucessivos de melhora desse indicador. O índice de Gini – que mede a concentração de renda na sociedade e varia de zero (perfeita igualdade) até um (desigualdade máxima) – vinha recuando desde 2002 até 2015 no Brasil. Em 2016, devido a mudanças na pesquisa de renda (Pnad) do IBGE, não...
26/11/2018
Nesse ‘Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher’ é preciso refletir sobre a omissão do Estado e de parcela da sociedade que tolera, se omite e não age para eliminar os crimes “Ele me levou para uma floresta, um lugar isolado. E gritou: coloca suas mãos na árvore. Eu chorei, gritei, implorei para ele não me machucar. Então ele disse para eu não olhar e começou a cortar minhas mãos. Meu marido amputou minhas mãos com um machado”. O relato dessa história cruel, triste e desumana é da jovem russa Margarita Gracheva, 26 anos, vítima de violência doméstica praticada pelo seu marido à época, dezembro de 2017, Dmitry Grachev. O caso voltou aos noticiários na última semana porque o agressor, que se entregou à polícia após o crime, foi condenado a 14 anos de prisão no último dia 15 de novembro. A história de Margarita chocou milhares de pessoas em todo mundo e mostra que o problema da violência contra as mulheres é mundial, não tem fronteiras e precisa ser denunciado e combatido todos os dias em todos os cantos do mundo. Exatamente por isso a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1999 o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O objetivo é alertar os povos de todo o mundo sobre a necessidade de eliminar, de uma vez por todas, qualquer tipo de violência contra as mulheres, vítimas recorrentes de namorados, maridos, ex ou desconhecidos, que agridem com palavras e fisicamente, e cometem até mesmo crimes de feminicídio, como é definido na lei o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher. Segundo dados oficiais compilados pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas em 2017 por razões de gênero em 23 países da América Latina e do Caribe. Em termos absolutos, a lista de feminicídios é liderada pelo Brasil, com um total de 1.133 vítimas confirmadas em 2017, isso sem considerar os casos de subnotificação que não constam nos levantamentos oficiais. Atualmente, a taxa de feminicídio no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo. CEPAL Da violência verbal ao feminicídio A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, atenta para o fato de que casos graves de violência e mortes por feminicídio continuam ocorrendo porque ainda são tolerados pelo Estado e por parcela da sociedade que, sobretudo por omissão, não age para eliminar as agressões contra as mulheres que, na maioria das vezes, começam com a violência verbal dentro de casa. “A violência contra a mulher começa muito antes de acabar nas...
22/11/2018
Nesta quarta-feira (21) representantes das Centrais Sindicais e do DIEESE estiveram na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) para entregarem aos representantes dos empresários a pauta de reivindicação para a negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual para 2019. Mario Cezar de Aguiar, que assumiu a presidência da FIESC em agosto deste ano, recebeu os representantes dos trabalhadores, acompanhado do assessor jurídico da FIESC Carlos José Kurtz. No encontro, foi agendada a primeira rodada de negociação para o dia 10 de dezembro, às 14h. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira falou sobre sua expectativa para que a política de negociação, que já acontece há nove anos em Santa Catarina, continue sendo feita no mandato do novo presidente da FIESC “Esta mesa de negociação que acontece todos os anos é de extrema importância, já que aqui não estamos representando interesses de centrais sindicais ou federações, mas de todos os trabalhadores do Estado”. A proposta de reajuste apresentada este ano segue a mesma linha do ano passado: equiparar o piso salarial de Santa Catarina ao valores praticados no Paraná. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.247,40 (12,37% de reajuste); a segunda, de R$ 1.152,00 para R$ 1.293,00 (12,23%); a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.339,80 (10,29%); e a última faixa do Piso Estadual passaria de R$ 1.271,00 para R$ 1.441,00, com 13,38% de reajuste. O presidente da FIESC recebeu a proposta e afirmou que espera que a negociação chegue a um acordo bom para os dois lados “É claro que existirão divergências, mas, com certeza, conseguiremos chegar a um consenso que agrade os trabalhadores e os empresários”. O Piso Salarial Estadual em Santa Catarina foi instituído no final de 2009 e entrou em vigor em 2010. Desde 2011, são realizadas negociações no final de cada ano para estabelecer o reajuste do ano seguinte, conforme prevê a Lei Complementar Nº 459 de 30.09.2009 no seu Art. 2º, Parágrafo único: “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina”. Texto e fotos: Pricila Baade – Ass. Com....
20/11/2018
O Sinte-SC criou um canal para que o professor possa fazer sua denúncia de toda e qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão no desenvolvimento de suas atividades laborais. Não é de hoje que o movimento Escola sem Partido vem ameaçando a liberdade de cátedra dos professores/as pelo país, contudo, suas ações foram intensificadas durante a campanha eleitoral e tomam proporções preocupantes pós pleito, que elegeu não somente o Presidente, mas muitos parlamentares conservadores, que defendem essa pauta. Em SC foi ainda mais grave, visto que, a categoria foi diretamente ameaçada por uma Deputada eleita que em suas redes incita estudantes contra os professores e pede que produzam provas contra docentes ditos por ela como “doutrinadores”. Diante dos fatos o Ministério Público Estadual entrou em ação, assim como o Ministério Público do Trabalho amparado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e no art. 6°. inciso XX, da Lei Complementar n° 75/93, através da Notificação Recomendatória 127.044/2018, CLASSIFICOU COMO ASSÉDIO MORAL toda e qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão no desenvolvimento de suas atividades laborais. Portanto, o SINTE/SC como entidade representativa dos trabalhadores em educação, coloca no ar esse canal, para que o professor possa fazer sua denúncia, inclusive de forma anônima se assim desejar, com espaço para inserção de arquivos (documentos, fotos, vídeos) que comprovem ou reforcem a situação que este profisisonal está vivendo em seu local de trabalho. O SINTE irá encaminhar imediatamente cada denúncia ao Ministério Público Estadual que tomará as medidas legais cabíveis. O link com o formulário de denúncia estará afixado permanentemente no nosso site http://sinte-sc.org.br/ Fonte:...
16/11/2018
72ª Plenária Estadual será realizada de 21 a 23 de novembro, no SESC Cacupé em Florianópolis Representantes dos 26 sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços de Santa Catarina estarão reunidos nos dias 21, 22 e 23 de novembro, no SESC Cacupé, em Florianópolis, para realização da 72ª Plenária Estadual da FECESC. O espaço da Plenária tem sido momento de reflexão, debate e definição de caminhos para a atuação do movimento sindical do setor. No primeiro dia o evento contará com a participação do dr. Lédio Rosa, ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de SC, que nas últimas eleições concorreu ao Senado Federal. O jurista falará sobre o processo eleitoral brasileiro e cenários para o próximo período. Na quinta-feira, dois convidados falarão sobre as perspectivas e desafios da classe trabalhadora pós eleições gerais: Luiz Dulci, que foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República durante os oito anos de governo Lula e é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores; e Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese. “Podemos prever os tempos difíceis à frente, com aceleração do processo de perdas de direitos iniciado com o Golpe de 2016 mas, acima, de tudo, precisamos organizar nossa resistência e nos conscientizar que ela é a única alternativa, por isso o tema desta plenária alerta: ‘É preciso estar atento e forte'”, lembrou a diretora executiva da Fecesc Rosemeri Miranda...
16/11/2018
Os trabalhadores irão entregar à federação patronal de SC (Fiesc) – nos próximos dias – proposta de equiparação do Piso Salarial Estadual aos valores praticados no estado do Paraná. A decisão foi tomada na manhã de ontem (13), durante reunião de representantes das Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos de Trabalhadores e do Dieese, na sede da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC), em Florianópolis. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.247,40 (12,37% de reajuste); a segunda, de R$ 1.152,00 para R$ 1.293,00 (12,23%); a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.339,80 (10,29%); e a última faixa do Piso Estadual passaria de R$ 1.271,00 para R$ 1.441,00, com 13,38% de reajuste. “Vamos entregar nossa pauta nos próximos dias e marcar a primeira rodada de negociação”, adianta o diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, lembrando que “o Projeto do Piso Estadual é uma iniciativa do movimento sindical e precisa ser preservado”. Santa Catarina é o único entre os cinco estados onde existe o Piso Salarial Estadual que, efetivamente, trabalhadores e patrões negociam o reajuste todos os anos, desde 2009. Para o supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso, a negociação desse ano será muito difícil porque o contexto vai contra as condições de vida da classe trabalhadora: “Além do problema econômico tem a questão política, mas o Piso Salarial Estadual foi fruto da luta dos trabalhadores e o nosso grupo é forjado na militância”. Durante a reunião na Fecesc, os dirigentes sindicais avaliaram o primeiro ano de vigência da Lei 13.467, que instituiu a Reforma Trabalhista, concluindo que houve impacto negativo nas negociações de praticamente todas as categorias. “Péssima, dramática”. Assim o presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores em SC, Altamiro Perdoná, resume as consequências da Reforma Trabalhista na vida da classe trabalhadora. “A Reforma só veio para beneficiar o lado patronal, que viu a oportunidade de fazer tudo e até o principal, quebrar com as entidades sindicais”, afirma Perdoná, “mas temos que saber negociar e resistir a tudo isso”, completa. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis, Lael Martins Nobre, chama a Reforma Trabalhista de ‘deforma’. “Reforma é algo que vem para melhorar, mas essa destruiu todos os direitos que os trabalhadores tiveram durante os últimos 80 anos. Os trabalhadores estão completamente abandonados”, resume. Por: Sérgio Homrich – Informa...
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