08/08/2018
Juíza identificou condições degradantes em ação proposta por Sindicato dos Comerciários e contestada pela empresa A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro. A decisão é provisória. A empresa informou que irá recorrer. Em decisão de 27 de julho, a juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, identificou condições consideradas degradantes para os empregados. De acordo com o Sindicato dos Comerciários, nas sedes de sete cidades (Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra), operadores de atendimento e de telemarketing são obrigados a utilizar “filas eletrônicas” para o uso do banheiro. Além disso, devem manifestar necessidade do uso, registrando o nome no sistema eletrônico de fila e avisar ao supervisor em caso de urgência. “Este tempo de espera pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino”, disse a juíza na decisão. “Além do risco de um constrangimento maior, caso não chegue a vez do empregado, na fila, e ele não consiga se explicar ao supervisor a tempo.” Em nota, a empresa afirmou “que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região”. O Carrefour informou ainda que irá recorrer da decisão, “reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação”. Fonte: RBA –...
07/08/2018
Em Santo Ângelo (RS), o Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do grupo WMS Supermercados do Brasil (Walmart) em ação civil pública movida em decorrência de assédio sexual em diversas unidades da rede no Estado. O grupo deve combater a prática de forma efetiva, nos termos estipulados pelo MPT, sob pena de multa. Também pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. Levantamento do MPT apontou 22 ações trabalhistas individuais ajuizadas contra o Walmart, a maior parte julgada procedente, relatando ocorrências de assédios sexuais praticados em Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre e São Leopoldo. Na fase do inquérito civil o grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A Walmart – cuja sede fica em Antoville (Estado de Arkansas, EUA) tem 11 mil lojas em 27 países diferentes, com 55 nomes diversos. A companhia opera sob seu próprio nome nos Estados Unidos, incluindo seus 50 Estados. Ela também opera sob seu próprio nome em Porto Rico e no Brasil. Atua no México como Walmex, no Reino Unido como Asda, no Japão como Seiyu e como Best Price na Índia. A Walmart é também a maior rede varejista dos EUA e em 2010 foi eleita a maior companhia multinacional do ano. Durante a instrução processual, com base na colheita de prova oral, foi comprovada a total ineficiência das medidas preventivas e repressivas que a Walmart dizia adotar. Segundo a sentença, “a efetividade das políticas com relação ao assédio sexual depende da coexistência de duas situações distintas: a) o potencial ofensor deve se sentir impedido de praticar atos de assédio sexual frente às expressas, conhecidas e reconhecidas, políticas efetivamente implementadas pelo empregador bem como de exemplar punição de assediadores; e b) a vítima deve se sentir amparada pela empregadora quando agredida”. O julgado monocrático foi proferido pela juíza Maristela Bertei Zanetti, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). Pata a magistrada, “a reclamada falha nos dois tópicos, à medida em que as políticas que adota não se mostram suficientes para coibir a prática de assédio sexual em suas dependências, o que se depreende da prova oral registrada”. A prova oral produzida pelo MPT teve a contribuição importante da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cruz Alta, Alessandra da Silveira Moura, que, informou o que realmente acontecia no dia a dia da Empresa: os empregados diziam ao sindicato que não tinham conhecimento de nenhuma política de combate ao assédio e nem recebiam treinamentos para denunciar quaisquer dessas condutas. A sentença determina que o Walmart deve: a) Elaborar programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho; b) Instituir declaração de...
06/08/2018
CUT-SC, junto com as demais centrais, está organizando atividade de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas Dia 10 de agosto é o “Dia do Basta”. Em Santa Catarina, a CUT, junto com a Intersindical, a CTB, o CSP Conlutas estão organizando atividades de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações. As regionais de todo o Estado da CUT-SC organizaram plenárias para encaminhar as ações de paralisação e mobilizações do dia 10 de agosto. Acontecerão mobilizações em todas as regiões do Estado, com panfletagens, paralisações e atos em Criciúma, Joinville, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Apiúna, Lages, Curitibanos, Xanxerê, Concórdia, Chapecó e Florianópolis. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância de mobilizar a classe trabalhadora para que participem do Dia do Basta “Os brasileiros estão vivendo um dos momentos de mais ataques aos direitos e à democracia. Por isso, é fundamental que no dia 10 de agosto aconteçam grandes paralisações e mobilizações para mostrar que a classe trabalhadora não aceita os desmandos de Temer e seus aliados”. A CUT-SC orienta que os sindicatos cutistas do Estado mobilizem a sua base e organizem assembleias para encaminhar paralisações nos locais de trabalho “Não importa quanto tempo as paralisações vão durar, podem ser o dia todo, uma hora, duas horas ou 15 minutos. O importante é que os trabalhadores façam alguma ação para dizer basta ao desemprego, a retirada de direitos, as privatizações e as todas as reformas do Governo Temer”. Os protestos devem focar também na defesa da proposta da CUT para a saída da crise em que o país se encontra: liberdade e direito de Lula concorrer às eleições como candidato à Presidência, com o compromisso de revogar as medidas nefastas do governo golpista e convocar Assembleia Constituinte para fazer as reformas necessárias ao fortalecimento da democracia, à retomada do crescimento, à geração de emprego de qualidade e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. Confira as ações programadas até o momento: NORTE São Bento do Sul e Jaraguá do Sul 10/08 – Panfletagens nas empresas e escolas Joinville: 10/08: ato na Praça da Bandeira, 16h VALE Apiúna 10/08 – Panfletagens na cidade MEIO-OESTE – Caçador: 06/08 – Ato contra a votação do PL 039/18, às 17h, com concentração no Largo Caçanjurê e passeata até a Câmara de Vereadores com panfletagem. Dia 10/08 – Panfletagem – concentração às 14h, no SITICOM, Caçador SUL – Criciúma: 10/08:...
03/08/2018
Os dados preliminares são do Censo Agro 2017 do IBGE Santa Catarina tem mais de 15 mil crianças com menos de 14 anos trabalhando em atividades agropecuárias. Os dados preliminares, sujeitos a alterações, são do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. Estes pequenos trabalhadores rurais foram identificados em mais de 183 mil estabelecimentos. Eles representam 3% do universo de 497.823 catarinenses que trabalham no setor agropecuário. A agricultura familiar que traz em sua cultura o trabalho infantil, fica ainda mais evidente ao ser revelado que das mais de 15 mil crianças que trabalham na agricultura no estado, 13.021 têm um laço de parentesco com o produtor. Somente 2.020 não tem nenhuma relação familiar com o patrão. A atividade na agroindústria está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, devido ao esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos perfurocortantes, máquinas e equipamentos. É na zona rural, também, onde a ocupação de crianças e adolescentes para ajudar os pais na agricultura aumenta a evasão escolar. Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
01/08/2018
52% dos trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego e viraram “chefes de si mesmo” há menos de dois anos ganham 33% a menos do que os “empreendedores” mais antigos, segundo Boletim de Emprego do Dieese Os trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego e tiveram de encarar ocupação por conta própria depois da crise estão menos protegidos, em postos menos qualificados e com remunerações 33% abaixo da recebida por aqueles que tiveram de recorrer a esse tipo de ocupação há mais tempo. De acordo com o 8º Boletim Emprego, do Dieese, trabalhar por conta própria em condições mais precárias do que no passado recente foi a única alternativa que sobrou para milhares de trabalhadores e trabalhadoras sustentarem suas famílias ou a si próprios desde que as taxas recordes de desemprego provocadas pela crise econômica passaram a atingir milhões de brasileiros. Das cerca de 23 milhões de pessoas que trabalhavam por conta própria em 2017, 5 milhões (23%) tinham aderido a esta alternativa para conseguir uma renda há menos de 2 anos, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o aumento do número de trabalhadores por conta própria está diretamente ligado à crise econômica e ao quadro de desemprego de longa duração. “Os trabalhadores que ficam muito tempo sem opção, sem encontrar nenhuma oportunidade no mercado de trabalho, recorrem ao trabalho por conta própria, pois não há mais o que fazer.” “É uma forma alternativa de criar renda para pagar as contas da família no final do mês, uma vez que não há uma política de geração de empregos que possa reverter esse cenário no curto prazo.” Para Clemente, a atual política econômica do governo, se mantida, não conseguirá dinamizar o mercado de trabalho. Segundo ele, só há uma saída, que é eleger este ano um presidente que tenha um programa de governo que priorize o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda. “A alternativa é garantir que o próximo governo eleito em outubro deste ano apresente uma proposta alternativa, cujo Estado seja o indutor da economia, garantindo investimentos sociais e em infraestrutura, além de incluir o setor privado numa política de geração de empregos.” A renda dos novatos Além de ser 33% menor, a renda dos novos empreendedores, como a mídia golpista define este tipo de ocupação, tem diferenças importantes quando é analisado o gênero e a raça. A mulher negra que era conta própria há menos de dois anos recebia, em média, R$ 809,00. Já a não negra, recebia R$ 1.125,00. Entre os que trabalhavam por conta própria há menos de dois anos, 77% não...
31/07/2018
As lojas do comércio de Balneário Camboriú e Camboriú poderão fechar durante os feriados. É o que afirma a direção do sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú (SecBC), por conta de um impasse nas negociações da convenção coletiva de trabalho. O embaraço tá ligado à reforma trabalhista e a um decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), que passa a considerar os supermercados serviços essenciais. Com isso, os donos de mercados dizem que não precisam mais pagar abono nem compensar com descanso o dia em que os empregados trabalham nos feriados. Já a direção do sindicato dos empregados afirma que o que tá valendo é uma lei federal de 2007, que permite o trabalho em feriados desde que negociado em convenção coletiva, que também tem força de lei. Como as duas partes ainda não chegaram a uma negociação, atrasou o fechamento do acordo coletivo de trabalho, que era pra ser assinado nesta quarta-feira. O que os dois sindicatos acertaram até agora é estender por pelo menos mais um mês o acordo do ano passado. “Mas se não fecha a convenção, todo o comércio fica fechado nos feriados”, avisa Nilton Olm, um dos dirigentes do SecBc. Duas reuniões e nada Já houve duas reuniões pra renovação da convenção. A última rolou no dia 19 e terminou sem acordo em função do impasse. Segundo o diretor do SecBC, Nilton Olm, as negociações não vão avançar caso os supermercadistas insistam em não reconhecer o que ele considera hierarquia jurídica, ou seja, uma lei federal, aprovada democraticamente pelo congresso nacional, vale mais do que um decreto de presidente. A discussão vem desde o ano passado, quando o decreto passou a valer. Pela atual convenção coletiva, que vence hoje, o acordo é que os supermercados podem abrir aos domingos e feriados. A autorização, no entanto, precisa ser renovada a cada convenção. Nilton destaca que os supermercadistas querem se amparar no decreto pra abrir sem pagar os bônus previstos aos trabalhadores. “O decreto permite abrir, mas a mão de obra tem que ser negociada com o sindicato conforme a lei 11.603”, observa. “Agora a gente vai depender de os empresários cederem e seguir em frente na negociação”, diz. Quando trabalham nos domingos e feriados, os comerciários de Balneário Camboriú e Camboriú recebem um bônus em dinheiro e ainda têm direito a um dia de folga. O sindicato dos empregados no comércio representa cerca de nove mil trabalhadores em Balneário e Camboriú. Essa é a primeira negociação coletiva da categoria após a reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017. Para Nilton, o atual impasse é um dos reflexos da precarização das relações de trabalho imposta pelas mudanças, retirando direitos...
31/07/2018
Tempo de almoço, homologação fora do sindicato e pagamento das horas gastas entre a casa e o trabalho têm aparecido nas mesas de negociação. Apesar dos retrocessos, em 78% das convenções há ganhos reais A reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais). Do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora. No caso das horas in itinere, que garantia ao trabalhador e à trabalhadora receber pelo tempo gasto no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese. Nos acordos sobre banco de horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o sindicato. Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os sindicatos estão conseguindo impedir que o retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nos sindicatos. No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT. Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos. “Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a...
30/07/2018
Médico afirma que congelamento de gastos feito pelo governo federal tirou dinheiro do serviço público. Pesquisadora alerta para a expansão da rede privada de assistência A política neoliberal do governo Temer tem afetado e sucateado o Sistema Único de Saúde(SUS). Para especialistas, a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos, somada à privatização de serviços essenciais, resultam em menos assistência à população de baixa renda. O relatório Políticas Sociais e Austeridade Fiscal,divulgado em maio pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), contradiz a promessa do governo de que a saúde não seria prejudicada pelo congelamento de gastos. Na prática, os problemas já são visíveis. “A gente tem percebido no cotidiano do sistema público uma redução de leitos de internação em hospitais, a redução da capacidade dos serviços públicos de responder com exames e medicamentos”, afirma Thiago dos Santos Silva, que dirige uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e é membro da Rede de Médicos Populares. O documento explica como a ideia de Estado mínimo do neoliberalismo afeta a vida dos brasileiros. A cientista social Isabela Santos, uma das responsáveis pelo estudo, afirma que a política neoliberal de congelamento de gastos do governo Temer só piora a situação da saúde no Brasil. “Quando esse congelamento é feito, aumenta o que já estava acontecendo com o SUS: desde sua criação, ele nunca foi aplicado como é previsto na Constituição Federal. Agora, com essa Emenda será muito pior”, critica Isabela, em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT. O médico e a pesquisadora afirmam que a ideia de Temer é reduzir o tamanho e a importância do SUS, para que as empresas de medicina privada possam se expandir. Por outro lado, as empresas de planos de saúde e as terceirizadas já avançam sobre as verbas públicas. “O governo federal já tem há muito tempo, um mecanismo de repasse indireto de verba para a saúde suplementar. Esse repasse se dá através da isenção fiscal. O cidadão de classe média tem um desconto no imposto de renda de acordo com os gastos com plano de saúde, ou seja, é um repasse de verba diretamente do setor público para o privado”, explica Thiago. O programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo Dilma Rousseff para levar saúde às periferias, pequenas cidades e vilarejos isolados também é desmontado. “A estratégia principal do governo Temer é tirar a maior quantidade de médicos cooperados e colocar médicos brasileiros, só que a gente tem visto muitos municípios que tinham os médicos cubanos antes. Agora começaram a ser desassistidos, porque os (médicos) brasileiros passam um ou dois meses na cidade e não ficam”, lamenta. Fonte: Rede Brasil Atual | Foto: Ivan Baldivieso/AGECOM...
27/07/2018
Pesquisa da Fecomércio revela que famílias gastam cada vez mais com pagamento aos bancos, superando alimentação fora de casa, transporte e aluguel Uma transferência absurda de renda dos que têm menos para o setor mais rico do Brasil. Assim a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, classifica os dados divulgados na terça-feira (24) pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), informando que o pagamento de juros aos bancos é a maior despesa das famílias brasileiras. Foram R$ 354,8 bilhões transferidos da renda dos trabalhadores para as instituições financeiras em 2017, o que representa 17,9% de aumento real, ou seja, já descontada a inflação. De acordo com o levantamento, o montante gasto pelas famílias com juros em 2017 superou os R$ 291,3 bilhões gastos com alimentação fora de casa, os R$ 154,3 bilhões dos gastos com transporte urbano e os R$ 129,9 bilhões pagos em aluguel. “São os bancos agravando a já absurda desigualdade social no Brasil”, critica Juvandia. “E fazem isso também quando demitem milhares de bancários, agravando a crise de desemprego que faz com que um em cada quatro brasileiros esteja à procura de um emprego.” Desde 2016 os bancos extinguiram 41.304 postos de trabalho, período em que viram seus lucros crescerem como sempre. De acordo com Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomércio-SP, os gastos das famílias com juros devem continuar em alta, reforçado pela baixa concorrência bancária no Brasil. Diante do crédito escasso, bancos cobram quanto querem para emprestar, mesmo pagando menos para captar dinheiro, já que a taxa oficial de juro no Brasil, a Selic, está baixa. Em 2017, as despesas com juros absorveram 10,8% da renda das famílias, contra 9,5% no ano passado. Bancos cobram risco de não receber, mesmo com inadimplência em queda Carvalho explica que uma série de fatores influencia a taxa cobrada. “Uma delas é o risco que os bancos dão a uma operação, o que aumenta em momentos de incerteza. Como tivemos uma recessão grande, esse risco de não pagamento aumentou, o que foi colocado dentro da taxa de juros”, explicou em reportagem de O Globo. A inadimplência no Brasil, no entanto, está em queda: foi de 3,3% em maio, menos que os 4% registrados 12 meses atrás pelo Banco Central. Já entre as empresas, os gastos com juros no ano passado foram de R$ 120,8 bilhões, queda de 3% – um indicativo da retração no ritmo da atividade econômica, que inibe a tomada do crédito. Para o professor Silvio Paixão, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), para reduzir o peso dos juros na renda das famílias e das empresas, seria necessário haver a conjugação de três fatores: o crescimento do emprego, o que...
26/07/2018
A Plenária acontecerá a partir das 19h na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), em Florianópolis. A programação contará com uma análise de conjuntura feita pelo candidato a Governador do Estado e Deputado Federal Décio Lima e pelo desembargador e pré-candidato ao Senado Lédio Rosa. Em seguida, será discutida a agenda de mobilização para 10 de agosto, quando a CUT, junto com outras centrais sindicais, promoverá o Dia do Basta, quando acontecerão paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações.A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da militância do movimento sindical estar organizado neste momento “Os ataques contra a classe trabalhadora estão acontecendo a todo o momento pelo governo golpista de Temer. Somente com a organização e conscientização dos trabalhadores e trabalhadores é que conseguiremos barrar o golpe e retomar o projeto popular no país que irá derrubar todas as reformas nefastas de Temer e que irá investir em políticas públicas que beneficiem a população. Precisamos nos mobilizar e irmos às nossas bases para apresentarmos os candidatos que defendem os trabalhadores para elegermos um presidente e um congresso que nos represente”. Fonte: Assessoria de Comunicação...
