27/11/2017
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente em Defesa da Eletrosul foram lançadas em Santa Catarina na manhã desta segunda-feira (27), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O ato contou com a presença de deputados estaduais, deputados federais e do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da frente, além de lideranças políticas, sindicais e trabalhadores do setor elétrico. O presidente da FECESC Francisco Alano compôs a mesa juntamente com a presidenta da CUT-SC Anna Júlia Rodrigues, representando o moviomento sindical. O principal objetivo da frente, de acordo com Requião, é combater a recidiva do capital financeiro e defender a atuação estatal em áreas estratégicas, como é o caso da energia elétrica. O presidente da frente classificou a privatização do sistema elétrico brasileiro como loucura porque as usinas brasileiras devem ser vendidas para estatais de outros países, “que não aumentarão a produção de energia e jogarão o custo desse investimento na fatura de energia”. Na avaliação de Requião, essas usinas já foram amortizadas. “Pagaremos duas vezes por essas usinas. E esse dinheiro vai para onde? Vai para comprar deputado, para evitar investigação do Temer e dos seus ministros, para viabilizar algumas emendas que garantam o poder que está destruindo o estado social brasileiro”, alertou. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional tem apoio de 18 senadores e 201 deputados. Três deputados federais – Pedro Uczai (PT-SC), Décio Lima (PT-SC) e Celso Pansera (PMDB-RJ) participaram do lançamento em Santa Catarina. Os deputados estaduais Ana Paula Lima e Dirceu Dresch, ambos do PT, aderiram ao movimento. “A reação da sociedade organizada, dos parlamentares, das lideranças e dos movimentos é extremamente importante. Precisamos reagir a essa entrega do nosso petróleo, praticamente de graça, das nossas terras, da nossa energia, da água, dos minérios, da Amazônia”, disse Dirceu Dresch. Frente da Eletrosul A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul é uma espécie de segmentação da Frente em Defesa da Soberania Nacional, conforme explicou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis (Sinergia), Eduardo Clasen Back. “Precisamos segmentar a luta para mobilizar as categorias, mas apontando para a luta nacional, a luta unificadora, que é a defesa da soberania”, disse. A pauta da frente inclui a defesa da Eletrosul 100% pública e como instrumento fundamental de desenvolvimento dos três estados do Sul; a defesa da modicidade tarifária, que é a energia sempre pelo menor custo, para garantir o acesso da população e a viabilidade da indústria nacional; o controle estatal da geração e distribuição da energia elétrica em todo o território nacional e o conhecimento intelectual. “O Brasil é referência mundial em tecnologia de geração, transmissão e distribuição de energia...
23/11/2017
ACOMPANHE AGORA: https://www.youtube.com/user/iobsocial/live O Instituto Observatório Social (IOS) realiza hoje, 23 de novembro, o seminário “Pesquisa e Ação Sindical: O Futuro do Trabalho e do Trabalhador”. O evento ocorre na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na capital paulista. O presidente da Fecesc Francisco Alano participa do evento, que conta com o apoio da Federação. A atividade faz parte da série de eventos realizados em celebração aos 20 anos do IOS e recebe pesquisadores de sete países que compõe a Rede Latino-Americana de Pesquisas em Empresas Multinacionais (RedLat): Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, México e Uruguai. O seminário conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Unisoli e Fecesc. O evento é transmitido ao vivo pelo site, redes sociais e pelo link: https://www.youtube.com/user/iobsocial/live PROGRAMAÇÃO 09h00 – Abertura institucional A Rede Latino-Americana de Pesquisas em Empresas Multinacionais (RedLat) e o Trabalho Decente na América Latina Giovanna Larco (Plades – Peru) Juliana Sousa (IOS – Brasil) Carmen Tangarife (ENS – Colômbia) Mariano Barrera (Cifra/Cefs – Argentina) Militza Meneses (Cenda – Chile) Luis Rangel (Cilas – México) Bruno Giometti (ICD – Uruguai) Patricio Sambonino (SASK) 12h30 – Intervalo para almoço 14h00 – Mesa 2: O Futuro do Trabalho: Industria 4.0, E-Commerce, Uberização do Trabalho e a Ação Sindical Lucas da Silva Tasquetto – professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Ludmila Costhek Abílio – pesquisadora do CESIT/UNICAMP Ari Aloraldo do Nascimento – Secretário de Organização da CUT Nacional 18h00 – Homenagem aos 20 anos de Instituto Observatório Social e lançamento da revista...
22/11/2017
Em greve desde o dia 6 de novembro, os trabalhadores do Supermercado Munidal, uma das maiores redes de supermercados do Rio de Janeiro, estão fazendo história. Trata-se da primeira greve no setor depois de aprovada a contrarreforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 13/11 e determinou o fim de vários direitos trabalhistas. A FECESC – Federação dos Empregados no Comércio no Estado de Santa Catarina, enviou para o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro nota oficial de apoio dos comerciários de Santa Catarina, lembrando que “Certamente a greve na Rede Mundial servirá de exemplo aos trabalhadores de supermercados do restante do Brasil”. Leia a íntegra da nota de apoio direcionada aos comerciários do Rio de Janeiro: Nota de apoio à greve dos trabalhadores de supermercado do Rio de Janeiro A Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina – FECESC declara total apoio aos 9 mil trabalhadores da rede de supermercados Mundial que estão em luta há algumas semanas contra a exploração a que estão submetidos. Parte destes trabalhadores cruzaram os braços nos últimos dias, revoltados com a perda de direitos que já começa a ocorrer em função da destruição dos direitos trabalhistas promovida pelo governo corrupto de Michel Temer. Somada à destruição da legislação trabalhista, o decreto nº 9127, promulgado por Temer autorizando o trabalho em domingos e feriados sem pagamento do adicional de 100% nas horas trabalhadas, foi o estopim que gerou a paralização espontânea dos trabalhadores da Rede Mundial. Além disso, vários outros direitos dos trabalhadores estão sendo desrespeitados, fazendo com que os trabalhadores e o sindicato dos comerciários do Rio de Janeiro pudessem articular a ampliação da mobilização para as demais unidades da rede. Nós, comerciários de Santa Catarina, reforçamos a legitimidade e apoio aos trabalhadores que lutam por seus direitos no Rio de Janeiro. Certamente a greve na Rede Mundial servirá de exemplo aos trabalhadores de supermercados do restante do Brasil. Sabemos que as condições de trabalho nestes locais são deploráveis, destacando-se as jornadas abusivas e o trabalho desgastante em domingos e feriados. Certamente, na esteira da profunda piora das condições de vida dos trabalhadores brasileiros, o movimento grevista em breve chegará a Santa Catarina e aos demais trabalhadores de outras categorias. É com atitudes como essa que os trabalhadores começarão a reverter o quadro de ataques que estão sofrendo. Demonstram o poder da classe trabalhadora, a empáfia dos patrões e a fraude que constitui a propriedade privada capitalista. Florianópolis, 20 de novembro de 2017 Francisco Alano Presidente da...
18/11/2017
Primeira greve em supermercado depois da Reforma Trabalhista protesta pelo fim das horas extars nos domingos e feriados trabalhados Veja aqui vídeo da paralisação no Supermercado Mundial. Pouco mais de um mês depois da sanção da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer fez mais uma de suas maldades sem chamar muita atenção. Um decreto assinado no dia 16 de agosto tornou a atividade dos supermercados essencial. Na prática, isso abriu caminho para que funcionários sejam ainda mais explorados: desde então, as empresas não são mais obrigadas a pagar 100% de hora extra por domingos e feriados trabalhados. Agora, os efeitos começam a ser sentidos na prática. O que fez com que trabalhadores de uma das maiores redes de mercados do Rio, o Mundial, tivessem cortes de até R$700 no pagamento. Com isso, os funcionários cruzaram os braços: “A gente está fazendo História, primeiro supermercado a parar”, afirmam. Quando assinou o decreto, Temer afirmou que a legislação estava sendo atualizada “em favor dos empresários e do povo brasileiro que quer ir ao mercado no feriado e fim de semana”. Os trabalhadores foram esquecidos. O movimento dos funcionários da rede, que emprega mais de 9 mil pessoas, nasceu de forma espontânea. Na segunda-feira (6), houve a primeira paralisação na Ilha do Governador, mas o supermercado não chegou a fechar. A notícia se espalhou em grupos de Whatsapp e chegou até a unidade da Praça da Bandeira, onde os colaboradores ocuparam a frente da loja, que acabou suspendendo o atendimento ao público. No dia seguinte, a onda de insatisfação chegou às unidades de Copacabana, Tijuca, Freguesia e Botafogo. “Começou com duas meninas no caixa e quando o gerente anotou o nome de uma delas, as outras apoiaram e também pararam. Então, começou a vir o pessoal da peixaria, laticínio, mercearia. Veio todo mundo para a frente de loja porque doeu no bolso de todos. De início, a gente só queria 15 minutos de atenção para eles verem que a gente não estava dormindo. Não imaginávamos que teríamos toda essa repercussão. Vídeos começaram a circular no whatsapp e encorajaram colegas de outras unidades”, contam funcionárias que pediram para ter a identidade preservada. O corte dos benefícios foi o estopim para o movimento, porém o descontentamento dos trabalhadores com a empresa não é novo. Além da denúncia de acúmulo e desvio de função e da retenção do espelho de ponto, que impossibilitaria o funcionário de conferir as horas registradas, funcionários de frente de loja (operadoras de caixa, empacotadoras e fiscais) relataram não ter direito à pausa para lanche – nem mesmo as grávidas. Algumas pessoas conseguem a autorização para comer após apresentarem atestado médico. As caixas dizem também ter que esperar até uma...
18/11/2017
Jornada Continental pela Democracia contra Neoliberalismo, realizada em Montevidéu, reúne mais de 3 mil militantes “A vida humana não pode se resumir a trabalhar, pagar contas e fazer dívidas, como propõe o capitalismo. Defender o tempo livre e a liberdade é uma questão de princípios”. A declaração do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica foi feita nesta quinta-feira (16) durante a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. O mandatário, que participou do painel “Seguimos em luta: desafios frente à onda conservadora e os ataques à democracia”, defendeu a construção de estratégias de luta baseada na solidariedade entre os povos e na sustentabilidade da vida, em contraposição ao modelo proposto pelo capitalismo. O evento, que termina neste sábado (18), reúne cerca de 3 mil pessoas ligadas a movimentos populares das Américas na cidade de Montevidéu, capital uruguaia. Também presente no painel, Karin Nansen, presidenta da organização Amigos da Terra, comentou a onda conservadora no continente, ao relembrar os golpes de Estado em Brasil, Paraguai, Honduras e Haiti, além dos ataques sofridos pelo governo do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela. Ela ressaltou o papel exercido pelas transnacionais nesses processos. “Essas empresas são participantes ativas dos golpes de Estado nos nossos continentes, pelo interesse na extração de recursos e é fundamental que formulemos estratégias conjuntas para resistir às transnacionais”, diz Nansen. Ela também ressaltou o papel desempenhado pela imprensa latino-americana na consolidação desse cenário, ao destacar que “os grandes meios de comunicação, como ferramentas da direita internacional, buscam manipular nossos povos para alcançar seus interesses antipopulares. Somos testemunhas desses processos antidemocráticos impulsionados pela direita, que promove ataques constantes aos trabalhadores, aos camponeses, à população indígena e às mulheres”. Mobilização e paralisação Nessa quinta-feira (16), participantes do evento se uniram a trabalhadores uruguaios que realizaram uma paralisação parcial em apoio à Jornada. Durante a manifestação, os movimentos denunciaram o retrocesso dos direitos trabalhistas no Brasil, com a reforma trabalhista do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), e na Argentina, com as reformas anunciadas pelo presidente Maurício Macri, do Partido Propuesta Republicana (PRO). Histórico A realização da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo é parte do processo de articulação iniciado em Cuba, em 2015, por ocasião dos dez anos da derrota do projeto de instauração da ALCA (Área do Livre-Comércio das Américas) no continente. A jornada busca construir alternativas e estratégias para combater o neoliberalismo defender a democracia nos países latino-americanos e caribenhos. Fazem parte da articulação diversos movimentos sindicais, organizações camponesas, indígenas, feministas, ambientalistas e anti-imperialistas. Fonte: Brasil de Fato – Com informações da Jornada Continental por la Democracia y contra el Neoliberalismo e Prensa Latina. Edição: Vanessa Martina Silva | Tradução: Luiza...
16/11/2017
Encontro em Montevidéu reúne trabalhadores e trabalhadoras da América Latina na luta pela Democracia e contra o Neoliberalismo Há dois dias, 27 diretores e assessores da FECESC e dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços embarcaram em um dos seis ônibus catarinenses que partiram rumo a Montevidéu, no Uruguai. Homens e mulheres que se uniram, lá, com outros trabalhadores e trabalhadoras de toda a América Latina para participarem da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, realizada de 16 a 18 de novembro. A jornada é uma aliança de sindicatos e movimentos sociais que fazem a leitura da grave situação política, especialmente na América Latina, decorrente da retomada neoliberal e de ataques contra a democracia. Além dos diretores e assessores da FECESC, integram a delegação dirigentes dos sindicatos dos comerciários de Araranguá, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Videira, Xanxerê, Florianópolis, São José, Palhoça, Curitibanos e Canoinhas, Sintrauto e Sindicato dos Empregados em Edifícios. Representantes dos municipários de São José, Palhoça e Criciúma, e bancários compartilham o ônibus da delegação da FECESC. Outros cinco ônibus partiram com dirigentes do Sinte, Escola Sindical Sul, Marcha Mundial das Mulheres e outros, partindo do Vale de Itajaí, região Serrana, Oeste e Florianópolis. A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 5 mil lideranças sociais e sindicais de todo o mundo. O ex-presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva participa hoje (16/11) do evento. O encontro na capital uruguaia é o ponto culminante da Jornada, que consiste em um processo de lutas que combinou centenas de atividades em diversos países até o dia 4 de novembro e, quando organizações de todos os continentes farão atos regionais em defesa da democracia e contra a retirada de direitos. A atividade, que tem como lema “Los pueblos seguimos em lucha”, surgiu diante do crescente ataque da direita aos direitos trabalhistas e sociais. Para o coordenador político da Confederação Sindical das Américas (CSA), Iván González, “Entendemos por democracia o direito do povo decidir sobre os assuntos que lhe afetam diretamente. Temos que aprofundar a defesa da democracia”. Veja a programação da Jornada nestes três dias em Montevidéu: Quinta-feira, 16 de novembro Das 09:9 as 10:00 Mobilização e marcha da Universidade da República para o Obelisco. Das 10:00 as 11:30 Ato encerrando a mobilização. Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva 14:00 Abertura: projeção audiovisual Das 14:00 as 14:30 Introdução e abertura da Conferência Continental, Encontro em Montevidéu Das 14:30 as 16:00 Início do Painel “Ainda estamos em luta: Povos em movimento” Das 16:00 as 16:30 Material audiovisual de projeção Das 16:30 as 18:30 Painel “Ainda estamos lutando. Desafios enfrentados pela onda conservadora e ataques à democracia “. 19:30hs Atividade cultural. Sexta-feira, 17 de novembro Das 09:00 as 09:30 Momento...
13/11/2017
O presidente da FECESC Francisco Alano divulgou artigo em que critica a sanha dos empresários catarinenses do setor do comércio de explorar seus trabalhadores, exigindo seu trabalho nos feriados e domingos. Leia o artigo: Uma enxurrada de projetos de lei pedindo o horário livre do comércio tomou conta das Câmaras de Vereadores das cidades catarinenses neste ano de 2017. Por pressão de entidades empresariais e de grandes empresas do comércio, como a Havan, os trabalhadores estão sendo obrigados a trabalhar de domingo a segunda, perdendo seus preciosos finais de semana de descanso. Em algumas cidades, os sindicatos de trabalhadores ainda lutam bravamente contra esta arbitrariedade. Já os comerciários acumulam revolta contra a ganância e a ignorância dos empresários catarinenses. O horário livre do comércio é pauta antiga dos empresários. Começou nos anos 80 e 90, com a chegada das multinacionais do varejo no Brasil, que buscavam ampliar seus lucros através da superexploração dos trabalhadores brasileiros. Os grandes empresários brasileiros gostaram da farra e, desde então, empurram goela abaixo dos trabalhadores a ideia de que o horário livre é uma necessidade para flexibilizar as relações de trabalho e gerar empregos. Este discurso, no entanto, não passa de pura ideologia. O que foi notado nas últimas décadas, desde que esta praga começou, foi: 1, a redução relativa do número de trabalhadores por empresas; 2, a ampliação do poder das grandes empresas do varejo e a quebradeira das pequenas; 3, o aumento da intensidade do trabalho e a perda de direitos e qualidade de vida dos trabalhadores; com claros reflexos sobre o ponto 4: a desestruturação das famílias e a ampliação da violência urbana. Com a atual guerra de classes decretada pela elite contra os trabalhadores – comandada pelo corrupto Michel Temer e que se consolida na destruição das leis trabalhistas – as empresas do comércio ampliaram sua agressividade na busca pelo horário livre. Se nas grandes cidades do estado isso já era um fato há longo tempo, a ofensiva deste ano foi contra as cidades do interior. Cidades como Joaçaba e Maravilha viram a aprovação do horário livre em tempo recorde nas câmaras de vereadores. Já cidades como Concórdia, Caçador e São Miguel do Oeste ainda lutam para tentar barrar os projetos. O cúmulo da canalhice empresarial chegou na última semana em São Miguel do Oeste. Não contentes em liberar o horário do comércio, os vereadores querem conceder isenção fiscal – imposto zero – para os empresários que abrirem suas portas em alguns domingos e feriados. Ou seja, dizem que existe uma crise no país, que não têm dinheiro para educação, saúde, saneamento básico, segurança e salários de servidores, mas não perdem a oportunidade de ampliar o assalto dos empresários contra...
10/11/2017
Mobilizações acontecerão em três cidades de Santa Catarina contra o desmonte de direitos do Governo Temer No dia 11 de novembro entrará em vigor a Reforma Trabalhista, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil. Para combater e denunciar os retrocessos feitos pelo governo golpista de Michel Temer, nesta sexta-feira (10) diversas mobilizações acontecerão em todo o país. Em Santa Catarina, ações estão sendo organizadas em algumas regiões do Estado para protestar contra a retirada de direitos. O Dia Nacional de Paralisação está sendo chamado pela CUT, Frente Brasil Popular, Fórum de Lutas e demais centrais sindicais para lutar em defesa dos direitos, pela revogação da Reforma Trabalhista, contra o desmonte da Previdência e pela anulação da portaria que diminui a fiscalização sobre o trabalho escravo. Em Florianópolis um grande ato acontecerá a partir das 16h, com concentração no Ticen, no centro da capital, com a participação do movimento sindical de diversas regionais de SC e de grupos de luta. Para chamar a classe trabalhadora para se juntar à mobilização de sexta-feira (10), durante esta quarta (8) e quinta-feira (9) serão distribuídos materiais de divulgação do ato. Na sexta-feira, na capital catarinense também serão recolhidas assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular para anular os efeitos da reforma trabalhista. As tendas para coletar as assinaturas serão instaladas a partir das 9h, no largo da catedral, e também ao meio-dia, no largo do Mercado Municipal. Em Chapecó, os movimentos sindical, popular e estudantil estão organizando algumas atividades de denúncia contra a Reforma Trabalhista para dialogar com os trabalhadores e chamar a atenção para os retrocessos da nova lei. Serão distribuídos materiais durante todo o dia explicando os efeitos da reforma na vida dos trabalhadores e denunciando os deputados e senadores que votaram a favor. O ato maior será um “faixaço” em frente à BRF/Sadia, com concentração marcada para as 13h. Em Lages, os sindicatos e entidades também estão organizando alguns atos de mobilização e paralisação em pontos importantes do município para chamar a atenção dos trabalhadores contra o desmonte do Governo Temer. O Dia Nacional de Paralisação ocorre um dia antes de a nova lei trabalhista (nº 13.467/17) entrar em vigor, uma reforma que modificará mais de 100 pontos da CLT, retirando diversos direitos do trabalhador, possibilitando o aumento da jornada de trabalho e a diminuição dos salários, dificultando o acesso à Justiça do Trabalho, limitando a liberdade de expressão dos trabalhadores e enfraquecendo os sindicatos. Outro ponto da reforma que precariza as condições trabalho é a terceirização, que além da instabilidade no emprego, traz redução do salário e aumento da jornada de trabalho, sem direito a conquistas como 13º, férias e...
07/11/2017
Lédio Rosa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, falou sobre a judicialização das decisões políticas no país para os participantes da 70ª Plenária da FECESC O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Lédio Rosa de Andrade falou para os participantes da 70ª Plenária Estadual da FECESC, na tarde desta quarta-feira, 7 de novembro. Nas palavras do desembargador, a ideologia neoliberal que está sendo sistematicamente implementada no Brasil tem horror que as questões políticas sejam resolvidas no parlamento, ou nas ruas, ou em encontros como a Plenária. “A política neoliberal não quer isso e prefere transferir as decisões para o Judiciário, eles confiam no Judiciário”, afirmou Lédio Rosa. O palestrante apontou alguns exemplos da judicialização das decisões, como os medicamentos garantidos através da Justiça, ou ações que interferem no funcionamento dos parlamentos. “Está ocorrendo uma transferência brutal das questões políticas para serem decididas pelo judiciário. Hoje temos juiz pop star. Este é um fenômeno político”, continuou. O desembargador também avalia que muito em breve as manifestações e organizações sociais sejam criminalizados porque, na sua avaliação, sempre que o Estado ataca a legislação social diminuindo direitos, necessariamente tem que aumentar a legislação da repressão penal. “O STJ vem, a golpe de jurisprudências, revogando leis que tem alcance social. O sistema financeiro hoje faz o que quer, cobra o juro que quiser e tudo é avalizado pelo sistema judiciário. O papel do judiciário é recuperar para as classes ricas o que elas perderam no legislativo, a partir de leis sociais.” Lédio Rosa lembrou que o fascismo não é apenas uma teoria, é acima de tudo uma prática e vem crescendo gradativamente no Brasil: “Quando um juiz manda prender porque quer, isso é uma prática fascista; não basta que você não tenha cometido crime, precisa que você não entre na mente de um delegado ou juiz que você seja suspeito”. Para o desembargador, o que assusta é que a população, vendo a ineficácia das políticas, vá buscar as falsas soluções fáceis, e explicou: “A população troca qualquer valor por pseudo segurança. A democracia, a justiça social, são valores que trazem vocês aqui. Hoje grande parte da população está trocando esses valores por propostas de soluções fáceis, muitos estão pedindo, por exemplo, a volta da ditadura militar”. E concluiu dizendo que o momento brasileiro é muito sério. “Ainda acredito que dá pra resolver pelo mecanismo democrático, mas se esses mecanismos falharem, só vai nos sobrar a guerra”, afirmou Lédio Rosa de Andrade. Texto: Sandra Werle – Assessoria de Comunicação da FECESC Imagens: Sheila de Andrade – Imagem...
06/11/2017
O Diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, esteve em Florianópolis no dia 27 de outubro falando sobre a Contrarreforma Trabalhista, no auditório da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio no estado de Santa Catarina). O evento, promovido pelo Dieese e Centrais Sindicais, reuniu sindicalistas e lideranças para discutir o projeto que entra em vigor no dia 11 de novembro para enquadrar o Brasil na “organização mundial do sistema capitalista”. “Desde 2008, foram feitas 642 mudanças trabalhistas em 110 países no mundo” afirmou Clemente. Todas tinham o objetivo de flexibilizar ao máximo os contratos, permitindo que as empresas possam contratar como quiser, pelo período que desejarem, com jornadas totalmente flexíveis, reduzindo o custo de trabalho”. “Estamos vivendo um processo de desnacionalização só vivenciado por países que perderam guerras”, alertou Clemente. A transferência de estatais, anunciada por Temer, prevê a desestatização pesada dos serviços de Saúde, Educação e, na Previdência, o setor da Previdência Complementar está em disputa. Ele explicou que, além da transferência do setor público para o privado, também ocorre a transferência do capital privado nacional para o capital internacional, com a venda de empresas brasileiras para multinacionais. Ou seja, “a riqueza que o país reuniu está sendo relocada”. Para o Diretor técnico do Dieese “abrir mão da capacidade soberana de decidir os rumos de uma das maiores econômicas do planeta, é mais ou menos como autorizar a venda do coração do filho”. Para quebrar o movimento sindical Para um público muito atento, Clemente disse que, a partir de 11 de novembro, os Sindicatos poderão chamar assembleias para reduzir direitos, as únicas exceções serão as questões constitucionais, que são bem restritas. “O Acordo pode reduzir o que está na Convenção Coletiva, a Convenção pode reduzir o que está na Lei e, no limite, o indivíduo pode reduzir o que está no Acordo. Se o Sindicato não quiser negociar, uma comissão pode negociar ou até individualmente o trabalhador pode negociar”. Restringir extremamente o poder de negociação dos sindicatos é uma diretriz presente em todas as reformas trabalhistas realizados no mundo, afirmou. Outra característica comum são os mecanismos que impedem a formação de passivos trabalhistas. “Quem assina uma rescisão dá quitação e não poderá questionar na Justiça do Trabalho. Se quiser questionar terá que pagar as custas judicias, a sucumbência e ter provas, se não tiver provas ainda será processado”. A Reforma Trabalhista também vai limitar o poder de financiamento dos Sindicatos entre 1/3 e 2/3 da receita total, com o fim do Imposto Sindical a partir de janeiro de 2018. Clemente afirmou que, no caso brasileiro, a medida objetiva quebrar o movimento sindical. O caos virá depois As negociações coletivas,...
