07/06/2018
Governo terá até novembro deste ano para enviar explicações à Comissão de Peritos da OIT sobre o respeito aos princípios da negociação coletiva na nova legislação trabalhista As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém. Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito a Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforça trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional. A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decisão da Comissão de Normas apenas reforça a vergonha que governo brasileiro passou após agredir os peritos da comissão e a própria Organização. “Em nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Convenção 98. Fizeram apenas ofensas e agora terão de apresentar explicações”, comentou Lisboa. “Isso significa também dizer que no ano que vem o Brasil continuará no debate da próxima Conferência, uma vez que o país consta na lista suja deste ano e terá provar que não fere a Convenção 98 para sair da lista dos países que ferem normas internacionais do trabalho.” Em nota, as centrais sindicais dizem que será difícil para o governo ilegítimo de Temer explicar o inexplicável, uma vez que a “Lei 13.467\2017 é o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.” “Longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional e terá de se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações”, diz trecho da nota. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil, quando a reforma trabalhista só tem seis meses. O ministro disse que os fatos...
06/06/2018
Evento reúne dirigentes de todo estado, trará expositores e temas importantes para reflexão da classe trabalhadora neste conturbado 2018 Os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina estarão reunidos em Florianópolis de 13 a 15 de junho, na 71ª Plenária Estadual da FECESC. A conjuntura do país, perspectivas para a classe trabalhadora, direitos humanos e a concentração de riqueza no Brasil estarão na pauta dos grandes debates marcados para os três dias. Tendo como slogan a frase de Che Guevara “Se o presente é de luta o futuro nos pertence”, a programação da Plenária traz grandes nomes para oportunizar aos dirigentes reflexão profunda do que a classe trabalhadora enfrenta atualmente no Brasil. Na quarta-feira, o secretário geral da CUT Nacional Sérgio Nobre e a professora doutora Angélica Lovatto, professora da Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unesp-Marília e do Depto. de Ciências Políticas e Econômicas, farão exposição sobre a “Conjuntura brasileira para 2018”, a partir das 14h30. As “Perspectivas e desafios da classe trabalhadora brasileira” serão abordados na quinta-feira pela manhã, às 9h, pelos expositores Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de SP e Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, e Nildo Ouriques, presidente do IELA e professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC. A tarde de quinta-feira está reservada ao debate “Estados, intervenção militar e direitos humanos no Brasil”, contando com a presença do assessor do Movimento Popular de favelas Aurélio Fernandes, que também é membro do Centro Ruy Mauro Marini e professor de História na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro; da professora Ideli Salvatti, ex-Senadora pelo PT, ex-Ministra de Relações Institucionais do Governo Dilma Rousseff e ex-Assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA. Completando a mesa do debate estará o dr. Lédio Rosa de Andrade, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na manhã de sexta-feira o debate será sobre “Crise e Concentração de riqueza via Sistema Financeiro”, com o economista Ladislau Dowbor, professor titular de pós-graduação da PUC São Paulo e ex-consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema “S”; e Vinícius de Assumpção Silva, vice-presidente da Contraf/CUT e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. A 71ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina será realizada no SESC Cacupé, em Florianópolis, e deverá reunir cerca de 130 delegados de todas as regiões do estado, além dos convidados. As plenárias são organizadas pela FECESC a cada semestre, para formação dos dirigentes e organização e encaminhamentos da Federação. SERVIÇO: O...
05/06/2018
Perseguição aos trabalhadores sindicalizados de um supermercado alertou procuradores do MPT sobre os desmandos de empregadores e prática antissindical. Empresa teve de assinar TAC e pagar multa Impedir os trabalhadores e trabalhadoras de se filiarem ao sindicato é ilegal. A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de instaurar um inquérito civil e punir o supermercado Central Max, no Mato Grosso do Sul, por cerceamento à liberdade sindical é um alerta aos empresários que perseguem funcionários sindicalizados. O proprietário do Central Max, que estava obrigando os trabalhadores a se desfiliarem em massa do Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Andradina e Região, além de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impede práticas antissindicais, terá de contribuir com R$ 10 mil para a reforma da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, bem como financiar campanhas de fomento à liberdade sindical, como a divulgação de outdoors sobre o Maio Lilás, uma iniciativa do MPT que ressalta a importância do movimento sindical na luta contra as injustiças e as precárias condições de trabalho. O supermercado ainda não poderá discriminar os trabalhadores por motivo relacionado à filiação ou não ao sindicato da categoria profissional, nem inserir cláusulas em negociações coletivas que induzam a esse comportamento. A dispensa de trabalhadores também não poderá ocorrer por conta de filiação ou participação em atividades da entidade. A decisão é resultado da investigação do MPT de Campo Grande, iniciada em julho do ano passado, que comprovou as denúncias de que o empresário tinha elaborado uma lista para que todos os trabalhadores optassem pela desfiliação do sindicato, o que gerou o comparecimento de aproximadamente 80 deles para concluir o desligamento. “Muitos disseram que não tinham a intenção de se desfiliar da entidade sindical, mas fizeram por medo de represálias da direção do mercado”, disse o procurador do MPT-MS, Jeferson Pereira, ao reconhecer a ingerência da empresa na decisão dos trabalhadores. Segundo o coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Hilário Valentim, a liberdade de filiação ou desfiliação sindical é protegida pelo artigo 8º da Constituição – inciso 5. João Hilário alerta ainda que a empresa que pressionar seus funcionários a se desfiliarem de seus sindicatos está atingindo não só o direito individual do trabalhador como o direito coletivo dos trabalhadores de se organizarem. “A Constituição assegura a liberdade de ação e administração sindical. Essa atitude antissindical é passível de indenização por danos morais”, diz o procurador. Já o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, critica a reforma trabalhista sancionada pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017 e não deixou nenhum...
05/06/2018
As centrais apresentam uma agenda de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça O Fórum das Centrais (CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) lança na próxima quarta-feira (6) a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, documento unificado com as 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil. O lançamento será às 10h, na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, que fica na Rua Tamandaré, 348, Liberdade, e contará com a presença dos presidentes de todas as centrais. Na “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” as centrais sindicais apresentam propostas de uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social. A agenda propõe, de imediato, medidas de combate ao desemprego e ao subemprego crescentes que já atingem 28 milhões de trabalhadores, como a criação de frentes de trabalho, com atenção especial para os jovens; a retomada das obras de infraestrutura e a implementação de políticas de amparo aos desempregados, com aumento das parcelas do seguro desemprego, vale transporte para o desempregado, vale gás, subsídio de energia elétrica, entre outras. Na semana seguinte, as centrais apresentarão o documento para os parlamentares do Congresso Nacional, para presidentes da Câmara, do Senado e para líderes partidários. Nos próximos meses, entregarão também para os candidatos à presidência da República, bem como para entidades representativas da sociedade. Serviço – Lançamento da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” Data: 06/06, quarta-feira, às 10h Local: Sindicato dos Químicos de São Paulo – rua Tamandaré, 348, bairro Liberdade Fonte: CUT Brasil...
29/05/2018
A FECESC e os Sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina se unem à convocação das Centrais Sindicais CUT, CTB e Intersindical para a mobilização em apoio à pauta dos caminhoneiros e petroleiros. Trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços da região de Florianópolis são chamados à luta: nesta quarta-feira, 30 de maio, a partir das 15h, no Largo da Catedral, em Florianópolis. Veja a íntegra da nota das Centrais Sindicais: 30 DE MAIO: TODOS NA RUA CONTRA O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA DEMOCRACIA! Vivemos um momento de profunda crise no país, com grande instabilidade política, econômica e social, consequência de um golpe orquestrado pela direita, pela grande mídia e pelo judiciário brasileiro. O atual governo é ilegítimo e está ao lado dos interesses dos grandes empresários e do capital internacional, massacrando a classe trabalhadora, com contínuos ataques aos direitos. Por isso, as centrais sindicais manifestam seu apoio à pauta legítima do movimento dos caminhoneiros pela redução dos preços dos combustíveis, mas repudiam veementemente a defesa da intervenção militar. A redução temporária do preço do diesel, como foi proposta pelo governo Temer, não é suficiente e beneficiaria apenas os patrões, transferindo o problema para o restante da população. A redução do PIS/Cofins retirará recursos da previdência pública e será usada como argumento para impor o fim da aposentadoria. Lutamos contra todas as medidas do governo Temer – pelo fim da reforma trabalhista e do congelamento dos gastos públicos, contra a aprovação da Reforma da Previdência e pela retomada dos direitos da classe trabalhadora e das políticas de desenvolvimento social. As centrais chamam um ato unificado em apoio à paralisação dos petroleiros, que iniciarão uma greve de advertência de 72h à 0h do dia 30. A categoria reivindica não só a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, mas também outras pautas importantes como o fim das importações de derivados de petróleo e o enfrentamento contra a privatização da Petrobras. Somente com uma paralisação nacional conseguiremos enfrentar os ataques desse governo golpista contra classe trabalhadora. A alta de preços dos combustíveis é resultado da política entreguista do governo Temer de abrir mão do controle soberano nacional e beneficiar acionistas e grandes petrolíferas internacionais. O discurso de Temer de que a Petrobras está quebrada por conta dos governos anteriores é mentiroso, a situação atual da estatal é consequência das políticas privatistas do atual governo. Se a Petrobras passar para a iniciativa privada, o governo brasileiro não terá mais a possibilidade de controlar o preço do combustível que chega às bombas dos postos. Quem sofrerá com isso será o povo, que terá que bancar os preços cada vez...
29/05/2018
Artigo de Adriano De Martini, o Adrianinho, pré-candidato a deputado estadual e atual vereador do PT em Xanxerê; é comerciário e foi dirigente do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê. Há uma insegurança muito grande sobre os rumos político e econômico do Brasil para o próximo período. A manutenção da paralisação dos caminhoneiros, que já dura 8 dias e que agora amplia a sua pauta, provoca uma instabilidade muito grande no governo golpista de Michel Temer. Seu “grupo de inteligencia” cedeu sem ceder e tentou negociar midiaticamente com um pequeno grupo e agora joga a culpa da continuidade da mobilização na dificuldade de comunicação com a base do movimento. Por outro lado, ganha força entre as pautas da paralisação, o perigoso e oportunista pedido de intervenção militar, que talvez apareça como a remissão dos paneleiros que pediam o impeachment e viram o que ajudaram a produzir no país. Só que essa remissão, será ainda mais agravante. Evidentemente, que uma ação estratégica das forças armadas derrotaria de vez o pouco de democracia que restou no pós golpe de 2016, e não iria permitir qualquer manifestação popular, muito menos no campo progressista. Os movimentos sociais, sindicatos e políticos de esquerda ainda são atacados pelos grupos “verde e amarelos”. Nossas pautas de avanço de direitos sociais, revogação da PEC de congelamento de investimentos, revogação da reforma trabalhista, fim do trâmite da Reforma da Previdência e as principais reformas de base (midiática, tributária, agrária…) parecem fazer tremer os primeiros financiadores do “Fora Dilma”, e ainda assustam também os pequenos empresários, que hoje passam o dia conversando com seus poucos funcionários em suas empresas e lojas vazias. Distribuição de renda e a volta de um projeto e governo popular é a única saída para o Brasil. Não basta baixar o preço do diesel e manter a política de reajuste atrelada ao valor do dólar e do barril de petróleo. Neste cenário, novo caos pode tardar, mas voltará. Por isso, não podemos nos deixar enganar por pautas fáceis, a intervenção calará a todos. Somos a favor de uma Petrobrás forte que mantenha sua política de reajuste a partir de sua estabilidade e não a partir da vontade do mercado. Somos a favor do preço justo do valor dos combustíveis. Mas também somos a favor da democracia. Não comungaremos com qualquer pauta que negue o direito do povo de decidir os rumos do país. Queremos eleições em 2018 e queremos o direito de que todos possam disputá-las. Não admitiremos golpe dentro do golpe e não admitiremos fraudes. Viva a luta da classe...
28/05/2018
No domingo, 27 de maio, a pré-candidatura foi reafirmada com a participação de trabalhadores e trabalhadoras que querem a democracia de volta no país No domingo, 27/06, foi lançada oficialmente a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2018. Em todo o Brasil, e no exterior, foram realizados atos para marcar o que foi uma reafirmação da pré-candidatura de Lula, que é mantido preso político há mais de 50 dias na Polícia Federal no Paraná. Em Santa Catarina, a FECESC e vários Sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços estiveram representados nos atos. Em Florianópolis o ato de lançamento da pré-candidatura Lula Presidente também foi momento de inauguração do Comitê Popular Lula Presidente. Em Xanxerê, o lançamento foi realizado no Acampamento Marcelino Chiarello e contou com a participação do pré-candidato a deputado estadual Adriano De Martini, o Adrianinho, comerciário e vereador de Xanxerê. O Sindicato dos Comerciários de Araranguá também esteve representado no lançamento da pré-candidatura Lula presidente naquele município. Pelo país Em manifestação realizada em Brasília, o deputado federal e líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reforçou o compromisso da legenda de lançar Lula ao Planalto. “Vamos inscrevê-lo no dia 15 de agosto e temos o desafio de fazer uma campanha linda e entusiasmada para elegê-lo no primeiro”, disse. “Dia 1º de janeiro de 2019, Lula estará de volta e nós vamos subir a rampa do Palácio do Planalto com ele.” No ato da capital federal também esteve presente a deputada Erika Kokay (PT-DF). “O povo quer Lula presidente para recuperar os seus direitos sociais e trabalhistas. Só Lula pode interromper esse processo entreguista do governo golpista e devolver o Brasil aos brasileiros”, defendeu. Em São Paulo, o principal ato ocorreu no diretório municipal da sigla. O presidente do PT municipal, Paulo Fiorilo, explicou ao Brasil de Fato que o objetivo é reiterar a participação do ex-presidente na corrida ao Planalto. “A decisão do PT é de inscrever Lula porque temos esses casos de candidatos que estavam presos ou impossibilitados que puderam disputar e, inclusive, alguns ganharam a eleição. O PT entende que é fundamental inscrever Lula dia 15 [de agosto] para fazer a disputa, principalmente neste momento tão difícil que a gente está vivendo de crise dos combustíveis, crise gerada pelo próprio governo com sua política de privatização”, afirmou Fiorilo. A ex-ministra de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, disse que a legenda permanece sem outro nome para concorrer às eleições presidenciais. “Nós estamos aqui reafirmando que acreditarmos que essa ditadura togada vai acabar.” Estiveram presentes no ato o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e a vereadora Juliana Cardoso. De acordo com o...
24/05/2018
Acordo entre sindicato dos ferroviários e mineradora Vale cria a cota negocial. Solução foi mediada pelo TST enquanto não há decisão sobre pontos polêmicos da reforma trabalhista, como o fim do imposto sindical Um acordo que prevê o recolhimento de contribuição sindical equivalente a 50% do salário de um dia dos trabalhadores e trabalhadoras da mineradora Vale foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva. A decisão representa o primeiro posicionamento concreto do TST sobre o tema desde que a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada pelo Congresso Nacional. Chamada de “cota negocial”, a arrecadação está prevista no termo aditivo ao acordo coletivo assinado na última terça-feira (23) pela empresa e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem). O presidente do Sindicato, Lúcio Azevedo, conta que foram feitas diversas assembleias para discutir o acordo coletivo e, ao mesmo tempo, debater com toda a categoria a importância do financiamento da estrutura sindical por parte dos trabalhadores. Ele explica que o acordo mediado pelo Tribunal foi resultado de um longo processo de diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, além de negociações com a direção da empresa. “Fizemos a consulta, garantimos a votação secreta, por meio de cédula para preservar os trabalhadores e trabalhadoras, e 51% aprovaram a proposta do desconto”, relata Lúcio. Ao receber do sindicato a decisão referendada em assembleia, a direção da Vale reconheceu o resultado, mas, segundo o presidente da Stefem, não se sentiu juridicamente segura para cumprir a decisão com medo de ações jurídicas. “Por isso, entramos com pedido diretamente no TST solicitando uma conciliação sobre o assunto.” O vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, o sub procurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores, e o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, Rogério Neiva Pinheiro, se reuniram e apresentaram a proposta que foi aprovada pela direção do sindicato e da empresa. “Eles alegaram que esse assunto seria tema de outras ações e, por isso, se dedicaram a apresentar um acordo para julgar o nosso caso, que foi o primeiro de todos e possivelmente será utilizado como parâmetro em outras ações.” O presidente da Stefem acrescenta ainda que, apesar de a categoria aprovar o desconto de um dia inteiro de trabalho, como ocorria com o imposto sindical, a proposta de mediação apresentou 50% desse valor. “Não é o ideal diante do que foi decidido pela categoria, mas foi um bom acordo para o momento e aceitamos a proposta.” Está claro para diversas categorias que o governo golpista, pressionado pelos empresários, acabou com o imposto sindical para enfraquecer a luta da classe trabalhadora por direitos e benefícios conquistados. “Era esse um dos principais objetivos do...
22/05/2018
Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 — ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Os dados foram divulgados, na última terça-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia. A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis. Seja por diferentes regiões do país, por gênero – as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade. Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243. No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado. Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%. A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais. Desigualdade acentuada No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada. Segundo o estudo, em 2017 as...
21/05/2018
O fim do imposto sindical foi planejado para desarticular a luta da classe trabalhadora num dos períodos mais difíceis da história do Brasil. CUT e centrais reivindicam o fim desse abuso patronal Além de reduzir os custos e aumentar os lucros dos patrões, o objetivo da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), feita em conluio com a bancada governista do Congresso Nacional, composta por empresários e ruralistas, era acabar com o imposto sindical e, assim, tentar enfraquecer a luta da classe trabalhadora. A estratégia dos golpistas traçava o melhor cenário do mundo para os empresários. Com os sindicatos sem verba para fazer o embate, os patrões estariam livres para praticar desmandos, explorando cada vez mais os trabalhadores e as trabalhadoras. Acontece que na prática, mesmo com força de lei, essa lógica não se sustenta. Além de o Brasil ser signatário de convenções internacionais que protegem a classe trabalhadora de explorações, tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, como na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais, humanos e trabalhistas da população brasileira estão protegidos e garantidos. Para fazer valer a Constituição brasileira, a CUT e demais centrais sindicais entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando a Lei 13.467/2017, que tornou facultativo o financiamento sindical e demais contribuições, única e exclusivamente para tentar desarticular a luta da classe trabalhadora por direitos, justamente em um dos períodos de mais retrocessos sociais e trabalhistas da história do Brasil. “O debate que estamos travando tanto no STF como no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de argumentar que não se pode eliminar um financiamento sem propor algo em troca. A contribuição sindical é considerada um tributo e não pode, simplesmente, ser extinta via lei ordinária”, diz o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Ações na Justiça No Supremo, desde o início deste ano, 13 ADI’s pedem o retorno da contribuição. Somente até o mês de março, quatro meses após a vigência da nova lei, 30 decisões judiciais obrigaram o retorno do financiamento sindical. E a cada dia novas decisões são tomadas em favor do sindicalismo, em diversas instâncias do Poder Judiciário, em todas as regiões do país. O principal argumento para os ganhos dessas causas é a violação à liberdade sindical, conquistada à base de muitas greves, sangue e suor. Entre os anos de 1920 e 1930, décadas em que o sindicalismo foi o movimento social que conseguiu avançar nas mudanças das relações empregatícias e garantiu, minimamente, proteção nos locais de trabalho em um Brasil que fazia a transição do período escravocrata para a industrialização. Em nota técnica divulgada dia 27 de abril, o Ministério Público do Trabalho (MPT),...
