20/08/2018
Causador de câncer e outras doenças graves, o agrotóxico teve seu registro suspenso pela Justiça brasileira. Mas fabricantes e ruralistas pressionam a Advocacia-Geral da União pela derrubada da decisão As queixas dos ruralistas são crescentes na mídia comercial: sem o glifosato, a próxima safra de milho e soja, que começa em setembro, está em risco. O recado soa como chantagem de um setor que se gaba de alimentar a população da terra e de sustentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional – quando na verdade 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, e não por esse “agro pop, tech e tudo”, que emprega pouco e praticamente não paga impostos – inclusive o de exportação. Para dar mais eco à grita do setor que domina o Congresso Nacional, o sindicato dos fabricantes e indústrias como a Monsanto e a Syngenta, que produzem este e outros agrotóxicos, já avisaram que não conseguem oferecer herbicidas substitutos em quantidade suficiente para o plantio dessas lavouras. No último dia 3, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou em caráter liminar que o governo federal não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, o glifosato e o tiram. E que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam tais substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica. À agência, a magistrada deu prazo final até 31 de dezembro para conclusão dos procedimentos de reavaliação toxicológica das três substâncias. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa diária de R$ 10 mil. E o servidor público responsável pelo atraso no cumprimento da determinação será processado nos âmbitos civil, administrativo e penal. Ela destaca na determinação o fato de o Brasil conceder registro com prazo de validade indeterminado. “No entanto, o conhecimento técnico científico sobre os ingredientes ativos e, especialmente, sobre o surgimento de perigos e riscos associados ao uso é dinâmico, podendo apresentar novos estudos que imponham a reconsideração toxicológica e os efeitos do ingrediente ativo, razão pela qual a Lei 7.802/1989 e o Decreto 4.074/2002 preveem o procedimento de reavaliação toxicológica.” Como a decisão afeta diretamente a produção do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que tem sido chamado de “o rei da soja”, é ainda maior a pressão sobre a Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar em primeira instância. Transgênicos O glifosato é o agrotóxico mais usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses agroquímicos, ou “pesticidas”, como preferem os ruralistas. Tem aplicação em diversas lavouras, mas é...
16/08/2018
Conjuntura, negociações coletivas e eleições gerais são os temas em pauta Dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços estão reunidos hoje, 16/08, na sede da Fecesc em Florianópolis em reunião da diretoria da Federação. A parte da manhã está sendo dedicada à análise de conjuntura, apresentada pelo técnico da subseção do Dieese Maurício Mulinari. Na sequência haverá debate sobre as negociações coletivas realizadas em 2018. À tarde estará dedicada ao debate sobre a participação no processo eleitoral 2018, um momento fundamental para o posicionamento de todos em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Os candidatos majoritários nas eleições de Santa Catarina do Partido dos Trabalhadores Décio Lima (governador), Ideli Salvatti (senado) e Lédio Rosa de Andrade (senado) estarão presentes. O candidato a deputado estadual Adrianinho (PT), que recebeu o apoio oficial da Fecesc para sua pré-candidatura e agora está em campanha, também participa da reunião o dia...
15/08/2018
Funcionário diz que supervisor o tratava diferente, fazia brincadeiras e dava a ele trabalhos que não eram da sua função. Próprio colaborador acusado foi testemunha da empresa. Uma empresa de transportes de Blumenau, no Vale do Itajaí, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar R$ 10 mil de danos morais a um funcionário discriminado por ser gay. O colaborador afirmou que seu supervisor o tratava diferente, fazia brincadeiras de mau gosto e dava a ele trabalhos que não eram da sua função. O próprio funcionário acusado foi a testemunhas da empresa. A decisão foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (14) pelo TRT e tomada em 4 de julho. O G1 aguarda posicionamento da empresa condenada. O TRT, porém, informou que o prazo para recursos terminou e ninguém recorreu. Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Blumenau também decidiu em favor do funcionário que afirmou ter sido discriminado. Sentença De acordo com a sentença, o funcionário que entrou com a ação disse que assim que o supervisor percebeu a orientação sexual dele passou a persegui-lo e assediá-lo verbalmente “com insinuações acerca de sua sexualidade, brincadeiras de mau gosto, insinuações religiosas, criando intrigas de modo que os demais colaboradores se voltassem contra o reclamante”. Ainda segundo o colaborador que entrou com a ação, o supervisor também chamava a atenção dele na frente de outros funcionários, cobrando trabalhos que não eram da sua função e desmerecendo a produtividade dele. Durante o processo, a empresa negou as acusações e disse que não houve qualquer discriminação ao autor da ação. Na sentença, o relator, desembargador Hélio Bastida Lopes, escreveu que “não pode o empregador valer-se do seu poder diretivo para praticar atos discriminatórios, como o rigor excessivo dispensado ao autor, cobranças diferenciadas, causando gravame ao empregado, em seus direitos personalíssimos”. O desembargador também questionou o fato de o próprio supervisor acusado ser a testemunha da empresa: “O seu depoimento enseja análise mais acurada. Não fosse isso, indago, por que a empresa não trouxe outro empregado para testemunhar?”. Fonte:...
14/08/2018
Na comemoração, o SinPsi-SC homenageia vários apoiadores e parceiros, entre eles a Fecesc O SinPsi-SC receberá uma homenagem da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC pelos seus 10 anos de fundação por meio de Ato Parlamentar Solene tendo como proponente a Deputada Luciana Carminatti. A homenagem acontece nesta terça-feira, dia 14 agosto – no mês em que se celebra o Dia da(o) Psicóloga(o) – às 19h. A ALESC prestará homenagem também às entidades e pessoas que contribuíram ativamente, fazendo parte da história dos 10 anos do SinPsi-SC. Nesta homenagem, o Sindicato terá oportunidade de apresentar à categoria o que tem feito nestes dez anos de existência bem como refletir sobre os desafios que terá que enfrentar como qualquer outro sindicato diante da conjuntura política econômica e social que atravessa o nosso país. Algumas entidades participaram ativamente da criação do Sindicato de Psicólogos de Santa Catarina, tais como o CRP-12 que deflagrou o processo de criação com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e do Sindicato de Psicólogos de São Paulo(SinPsi-SP). A participação da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina, juntamente com representantes da Fenapsi e do SinPsi-SP, foi essencial para a condução do processo de criação do nosso sindicato garantindo a identidade e autonomia sindical do SinPsi-SC. Para além das entidades, algumas pessoas foram muito importantes tanto para o processo de criação como para crescimento do sindicato pois contribuíram para formação e orientação sindical aos membros da diretoria tais como: Neudi Guiachini então presidente da CUT-SC, Nadir Cardozo Santos que sempre nos orientou em questões estatutárias principalmente e Ricardo Steffens como Assessor da Cut-SC auxiliou em coordenações e secretariado de reuniões de planejamento. Temos outros parceiros valorosos que contribuem com seu conhecimento e experiência e que merecem esta homenagem. Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos-Dieese/SC em especial o Economista José Álvaro de Lima Cardoso; Federação Catarinense dos Empregados do Comércio ( FECESC) que nos acolheu em suas instalações e onde temos nossa sede desde 2015; Dr. Divaldo Luiz de Amorim Advogado trabalhista que atuou em defesa do sindicato e de dirigentes; Instituto de Pós Graduação – IPOG – que nos últimos dois anos tem ofertando bolsas dos Cursos de Pós Graduação em Avaliação Psicológica e Neuropsicologia Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região – CRESS-SC – parceiro em lutas conjuntas no Controle Social, na Mobilização e articulação dos trabalhadores do SUAS e em defesa da Política de Assistência, contra a terceirização de Psicólogos e Assistentes Sociais no TJ/SC A conjuntura requer uma atuação conjunta do movimento sindical . O SinPsi-SC atua conjuntamente na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores com os Sindicatos de base estadual que representam...
13/08/2018
Ataques à Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, e precarização expõe trabalhador a riscos maiores. “Reforma” afeta Previdência com queda de receita e aumento de despesas De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante da CUT no colegiado, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. “Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho”. Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a “reforma” trabalhista produz despesas para a seguridade social. E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura. Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora...
11/08/2018
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10/08/2018
CUT, demais centrais e movimentos sociais realizam, nesta sexta (10), mobilizações e paralisações em todo País para dar um basta ao retrocesso, perda de direitos e carestia Enquanto as elites política e jurídica continuam legislando em causa própria e aumentando seus próprios salários, resta à maioria dos brasileiros e das brasileiras o desalento, o desemprego, salários baixos, preços do gás de cozinha subindo tanto que muitos foram obrigados a voltar a cozinhar como antigamente, quando só existam fogões a lenha. E ainda são ameaçados com a política de privatização do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que quer vender o patrimônio nacional, aumentando ainda mais o desemprego. É contra esses retrocessos sociais e trabalhistas que a CUT, demais centrais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem centenas de movimentos populares, vão às ruas de todo o País, nesta sexta-feira (10), para protestar. É dia de dizer basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de aumento nos preços do gás de cozinha e combustíveis e basta de privatizações! “A sociedade e a classe trabalhadora estão de ‘saco cheio’ de tanta desmoralização. Amanhã é dia de dizer que não aguentamos mais o desemprego, o salário baixo e a volta do bico ao invés da carteira assinada”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, “todas as categorias profissionais e todos os movimentos sociais têm várias razões para estarem nas ruas, nesta sexta, contra a retirada de direitos e pela melhoria da qualidade de vida”. Em São Paulo, os metalúrgicos do ABC iniciam as mobilizações às 5h, com uma assembleia no pátio da Mercedes-Benz. Depois, trabalhadores e trabalhadoras das fábricas da região se dirigem à Avenida Paulista, onde às 10h tem um ato unificado, em frente a sede da Fiesp, com as categorias, como bancários, servidores públicos, químicos, petroleiros e eletricitários. No interior do estado e na Grande São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras dos transportes, ligados a sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), iniciam paralisação das atividades da zero hora até às 8h da manhã. Os petroleiros de São Paulo irão fazer atrasos de turnos, diálogo com toda a categoria nas refinarias e também ato em frente ao escritório da Petrobras, na Avenida Paulista. Ver no final do texto, atos marcados em todo o Estado de São Paulo. Confira abaixo tudo o que vai acontecer no “Dia do Basta!” nos estado: ACRE Sindicalistas farão movimentos de rua, com panfletagem do basta; e manifestações em frente a Eletrobras e bancos públicos, contra as privatizações. AMAPÁ A partir das 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá. CEARÁ Às 9h tem ato em Fortaleza, na Praça...
09/08/2018
Por: Francisco Alano – presidente da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC) A coluna de Ânderson Silva no Diário Catarinense do dia 8 de agosto é reveladora do tamanho da ideologia produzida pelos defensores das privatizações em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai se reunir com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para rever o alto custo gerado pela privatização do aeroporto Hercílio Luz para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Casa Militar no uso do aeroporto por suas aeronaves. O Estado privatiza um serviço que antes era público e depois precisa pagar valores estratosféricos para poder realizar suas funções. Mais um capítulo do desastre produzido pela ideologia liberal para o nosso país e estado. A situação é constrangedora, patética se não fosse trágica. O Governo de Santa Catarina, após a privatização, está tendo que pagar uma taxa por cada pouso e permanência das aeronaves para a Floripa Airport, concessionária do terminal. Os valores, apenas no caso das operações da PM, chegarão a R$ 200 mil ao ano. Entre os serviços prestados pelas aeronaves, encontram-se o transporte de órgãos para transplante, missões de resgate, busca e salvamento, defesa civil no caso de desastres, defesa do meio ambiente e atendimento de ocorrências policiais de grande vulto, ou seja, atividades de total interesse da população. Em momento onde, irresponsavelmente, se corta o orçamento de diversas áreas sociais do Estado com base no congelamento de gastos por 20 anos implementado por meio da EC 95/2016, a privatização dos aeroportos começa a demonstrar seus efeitos deletérios: maior custo do próprio Estado que precisa pagar por aquilo que antes fazia de forma gratuita. A ideologia usada por aqueles que defendem a privatização de setores do Estado é que isso reduziria custos e aumentaria a eficiência dos serviços prestados. Nada mais falso. A eficiência diminui drasticamente, as reformas do terminal de Florianópolis andam a passos de tartaruga e o custo do Estado cresce. Isso em momento onde o próprio orçamento das forças armadas brasileiras sofrem profundos cortes, prejudicando toda a capacidade de atendimento à população e de defesa da soberania nacional. No fundo, os militares que defendem a ampliação do liberalismo e as privatizações, não passam de traidores da pátria. Jogam a favor dos lucros das grandes multinacionais, essas que ganharam as concessões de aeroportos no país, e contra os interesses da nação e das próprias forças armadas, que sistematicamente vêm sendo sucateadas com base nos cortes de verbas. Mais uma vez, a ideologia liberal vê na prática suas ideias serem testadas e refutadas. O povo brasileiro já demonstrou inúmeras vezes que é contrário a esta farra dos poderosos. Por isso mesmo, militares alinhados...
08/08/2018
Juíza identificou condições degradantes em ação proposta por Sindicato dos Comerciários e contestada pela empresa A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro. A decisão é provisória. A empresa informou que irá recorrer. Em decisão de 27 de julho, a juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, identificou condições consideradas degradantes para os empregados. De acordo com o Sindicato dos Comerciários, nas sedes de sete cidades (Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra), operadores de atendimento e de telemarketing são obrigados a utilizar “filas eletrônicas” para o uso do banheiro. Além disso, devem manifestar necessidade do uso, registrando o nome no sistema eletrônico de fila e avisar ao supervisor em caso de urgência. “Este tempo de espera pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino”, disse a juíza na decisão. “Além do risco de um constrangimento maior, caso não chegue a vez do empregado, na fila, e ele não consiga se explicar ao supervisor a tempo.” Em nota, a empresa afirmou “que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região”. O Carrefour informou ainda que irá recorrer da decisão, “reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação”. Fonte: RBA –...
07/08/2018
Em Santo Ângelo (RS), o Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do grupo WMS Supermercados do Brasil (Walmart) em ação civil pública movida em decorrência de assédio sexual em diversas unidades da rede no Estado. O grupo deve combater a prática de forma efetiva, nos termos estipulados pelo MPT, sob pena de multa. Também pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. Levantamento do MPT apontou 22 ações trabalhistas individuais ajuizadas contra o Walmart, a maior parte julgada procedente, relatando ocorrências de assédios sexuais praticados em Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre e São Leopoldo. Na fase do inquérito civil o grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A Walmart – cuja sede fica em Antoville (Estado de Arkansas, EUA) tem 11 mil lojas em 27 países diferentes, com 55 nomes diversos. A companhia opera sob seu próprio nome nos Estados Unidos, incluindo seus 50 Estados. Ela também opera sob seu próprio nome em Porto Rico e no Brasil. Atua no México como Walmex, no Reino Unido como Asda, no Japão como Seiyu e como Best Price na Índia. A Walmart é também a maior rede varejista dos EUA e em 2010 foi eleita a maior companhia multinacional do ano. Durante a instrução processual, com base na colheita de prova oral, foi comprovada a total ineficiência das medidas preventivas e repressivas que a Walmart dizia adotar. Segundo a sentença, “a efetividade das políticas com relação ao assédio sexual depende da coexistência de duas situações distintas: a) o potencial ofensor deve se sentir impedido de praticar atos de assédio sexual frente às expressas, conhecidas e reconhecidas, políticas efetivamente implementadas pelo empregador bem como de exemplar punição de assediadores; e b) a vítima deve se sentir amparada pela empregadora quando agredida”. O julgado monocrático foi proferido pela juíza Maristela Bertei Zanetti, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). Pata a magistrada, “a reclamada falha nos dois tópicos, à medida em que as políticas que adota não se mostram suficientes para coibir a prática de assédio sexual em suas dependências, o que se depreende da prova oral registrada”. A prova oral produzida pelo MPT teve a contribuição importante da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cruz Alta, Alessandra da Silveira Moura, que, informou o que realmente acontecia no dia a dia da Empresa: os empregados diziam ao sindicato que não tinham conhecimento de nenhuma política de combate ao assédio e nem recebiam treinamentos para denunciar quaisquer dessas condutas. A sentença determina que o Walmart deve: a) Elaborar programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho; b) Instituir declaração de...
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