07/12/2015
Os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram a Votorantim Cimentos S/A de Criciúma a pagar uma indenização de 200 mil reais de danos morais, em razão da dispensa discriminatória de um funcionário, vítima de racismo. A decisão, unanime, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para a majoração do dano moral, levando em conta a gravidade da situação, o poder econômico da Votorantin e o caráter didático-pedagógico-punitivo da medida, pois necessário que a condenação expresse uma “sanção” à conduta discriminatória e inconstitucional da empresa que, além de compactuar com à prática de racismo de alguns de seus empregados, demitiu o trabalhador ofendido e não os ofensores. O ilícito, portanto, ultrapassou a esfera jurídica do autor da ação, atingiu a coletividade de trabalhadores que poderiam ter a “falsa noção” de que essa seria a postura correta a ser adotada em casos semelhantes e a própria sociedade, que repudia este tipo de conduta. O trabalhador que ganhou a ação, sofreu ofensas discriminatórias por chegar atrasado na empresa devido a uma enchente em sua cidade. Em uma das frases citadas no processo um dos colegas ofensores diz que ele “deveria ter se pendurado nos galhos pelo rabo” para conseguir chegar no horário, configurando-se o sentido preconceituoso e irracional que o racismo emprega à palavra do animal “macaco”, em ofensa alusiva a pessoas de pele negra, tal como mencionado em primeiro grau e citado pela Desembargadora Relatora, Águeda Maria Lavorato Pereira. Em seguida ao episódio o empregado fez queixa ao chefe imediato, depois foi visto chorando e informou que havia sido demitido. A empresa alegou falta de produtividade e atrasos constantes para justificar a demissão, mas as provas colhidas ao longo do processo revelaram o contrário. O empregado cumpria devidamente as jornadas, inclusive com entradas mais cedo e saídas após o horário normal de expediente, registradas em ponto. Diante disso, a Justiça do Trabalho considerou a Votorantin responsável pelo ilícito duplamente cometido: primeiro pela discriminação racial sofrida pelo empregado, sem tomar as medidas necessárias para coibir a conduta, e segundo por demitir arbitrariamente o trabalhador que foi cobrar providências do ocorrido e acabou sendo vítima do desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição Federal que repudiam todas as formas de discriminação e zelam pelos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A decisão determina ainda o termo final da indenização equivalente aos salários em dobro e demais vantagens que o trabalhador teria direito, como se estivesse trabalhando, desde a demissão em 14/02/2014 até o momento que a decisão se torne irrecorrível, sendo a Votorantin responsabilizada, também, pelo recolhimento de todas as contribuições previdenciárias do ex- empregado. De acordo com...
02/12/2015
O 1º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de Santa Catarina foi realizado dia 27 de novembro, no Auditório Elke Hering, da Biblioteca Universitária da UFSC — Campus da Trindade, em Florianópolis, às 14h30. Depois das 17h30 foi transferido para as salas Pitangueira e Aroeira, do Centro de Eventos. O motivo da mudança foi o calor resultante do ar-condicionado defeituoso. O debate sobre “Conjuntura da Mídia Catarinense” foi realizado entre os jornalistas e professores Nilson Lage, Elaine Tavares e professor Milton Pomar. O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges, falou sobre a “Conjuntura da Mídia Brasileira”. Segundo Borges, “o Brasil nem chegou ao capitalismo, está ainda no Feudalismo. São sete famílias que detém a imprensa brasileira”. Destacou o enfoque dado pela imprensa à política nacional, especificamente sobre verba publicitária e o temor de tocar em assuntos econômicos. Como exemplo, usou a Auditoria da Dívida Pública, que nenhum governante pensa em fazer. “Dilma foi à festa de aniversário da Folha de São Paulo – justo a Folha que mostrou a falsa ficha criminal dela na capa. Ela não queria bater nos bancos nem na imprensa. A esquerda política brasileira pecou porque não usou o espaço para discutir as questões prioritárias. O governo é o principal culpado, mas nós poderíamos fazer mais”, resumiu. Lembrou que a regulação da comunicação existe no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, desde 1920 existe a FCC, que já cancelou outorgas de mais de 100 canais de TV. No Reino Unido, desde a mesma época, a Ofcom funciona. “Pois até a bolivariana, chavista radical da Rainha Elizabeth II criou a regulação! Falou mentira, direito de resposta! No Brasil, nada regula a comunicação”, afirmou o presidente do CEMA Barão de Itararé, com ironia ao posicionamento político da monarca. Sugeriu pressão pelo Marco Regulatório da Imprensa, pelo apoio ao Direito de Resposta e a discussão sobre verbas de publicidade das secretarias de comunicação dos governos federal, estadual e municipal. Foi iniciado o Núcleo Catarina do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e em seguida ocorreu a palestra com o jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim a respeito de seu lançamento. Ele recordou seus tempos de funcionário da Rede Globo, como Roberto Marinho era visto e o tratamento dado a desafetos. “As instruções básicas para editar o Jornal Nacional. A terceira é: não quero preto nem desdentado no Jornal Nacional; segunda: Se uma criança recém-nascida cair na linha do trem e o Brizola se jogar para salvar, se a criança se salvar e o Brizola morrer, mesmo assim você tem que me perguntar antes se pode publicar. E a primeira, que acho genialmente clara: O (jornal) Globo é o...
30/11/2015
Os trabalhadores do Vale do Araranguá, que já contam com um amplo atendimento por parte do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, agora contam com mais uma boa novidade. Desde outubro a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT, está oferecendo atendimento gratuito a todos as categorias de trabalhadores da região. Conforme a advogada Viviana Martins, a ADVT tem o papel de orientar o trabalhador a se prevenir, no ambiente de trabalho, contra acidentes. Como também orienta o trabalhador quando este venha a sofrer um acidente de trabalho. “Orientamos o trabalhador sobre quais procedimentos e documentos são necessários levar ao INSS para se ter direito ao benefício assegurado. Desta forma o trabalhador chega preparado para fazer uma perícia, por exemplo, ” explicou a advogada. Viviana lembra que a ADVT também intervém com relação ao preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Com este documento, o trabalhador tem o benefício da estabilidade no trabalho. E caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio doença acidental, terá direito ao fundo de garantia. São direitos que os trabalhadores desconhecem, e que muitas empresas acabam não cumprindo, ” afirmou Viviana. O coordenador da ADVT, Julio Cesar Zabadiel, explicou o motivo do atendimento ter sido ampliado ao Vale do Araranguá. “Como temos muitos trabalhadores que nos procuram, principalmente aqui em Araranguá, decidimos dar este apoio logístico aos trabalhadores desta região, abrindo atendimento três vezes por semana por meio do Sitracom”, salientou. Para o diretor Joelcio Cesar dos Santos, o Saba, os trabalhadores têm apenas a ganhar com a novidade. “É uma parceria pontual entre o Sitracom e a ADVT que traz muitos benefícios aos trabalhadores de toda região, ” enfatizou. Fique ligado, o atendimento é realizado nas terças-feiras, das 8h às 11h30, na sede do Sitracom, localizada na Rua Jornalista Durval Mattos, bairro Cidade Alta, nº 400, em Araranguá. Nas quartas e sextas-feiras, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio. O que é a ADVT – Fundada em 2005 pela iniciativa de um grupo de trabalhadores e sindicalistas, a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT é sediada em Criciúma e tem o objetivo de orientar os trabalhadores de que forma devem buscar seus direitos, quando estes tiverem sofrido um acidente no trabalho, que envolve inclusive, o desenvolvimento de doenças, como a depressão. Fonte: Felipe Balthazar – Assessor de imprensa...
30/11/2015
Dieese lança nota técnica sobre a importância das entidades sindicais Esta Nota Técnica aborda brevemente a origem dos sindicatos, o papel dessas entidades em conquistas importantes e avanços na legislação trabalhista e na sociedade, a defesa dos trabalhadores e a atuação nas mais diversas instâncias, além das características das entidades sindicais no Brasil. Para ler a publicação, clique aqui. Fonte:...
26/11/2015
No dia 1° de dezembro, o Tribunal de Contas de SC promoverá uma palestra com escritor Frei Betto para falar sobre Modernidade e Espiritualidade no controle social. O evento aberto ao público começará às 14h30, no auditório do TCE. A ação faz parte do projeto Trilha do Conhecimento, um espaço de reflexão que, no período de dois anos, oferecerá palestras e encontros breves, promovidos pela Associação dos Servidores do TCE (ASTC), Sindicontas, Sindalesc e Simpesc. Fonte:...
23/11/2015
A Frente Brasil Popular se apresenta como uma resposta da esquerda frente à ofensiva conservadora que está em curso no país, para ser um instrumento de organização popular, que reúne diferentes grupos da esquerda numa grande coalizão entre o movimento sindical, social, partidos políticos, além de outras pessoas da sociedade civil. Não é um movimento em defesa do governo, embora lute simultaneamente contra o golpismo e pela defesa da democracia, mas um movimento pela garantia de direitos e contra os ajustes fiscais, que penalizam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. É preciso reagir, e essa reação começa com a unidade dos trabalhadores/as! Entendendo a importância desse movimento, a CUT-SC convida todos os companheiros e as companheiras para o Lançamento Estadual da Frente Brasil Popular em Santa Catarina, que será realizado no dia 28 de novembro, no parque de Exposições Pouso do Tropeiro em Curitibanos, que tem a seguinte programação: · 09h30min Abertura · 10h Analise de Conjuntura – João Pedro Stédile · 11h Trabalho em grupo – debates sobre objetivos da Frente · 12h Almoço · 14h Apresentação relato do trabalho em grupo · 15h Encerramento A presença dos sindicatos CUTistas é de extrema importância. Mais do que nunca é hora de reagir contra a ofensiva da direita, por isso contamos com a presença de todos e todas! Fonte: Direção...
23/11/2015
Para conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, entidades médicas em todo o mundo iniciam neste mês a campanha chamada Novembro Azul. No Brasil, a campanha foi lançada oficialmente no último domingo (1º), durante o 35º Congresso Brasileiro de Urologia, no Rio de Janeiro. O movimento surgiu na Austrália, em 2003, durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, em 17 de novembro. De acordo com o médico Alfredo Canalini, membro da Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o foco da campanha é conscientizar os homens para que façam o exame de próstata, principalmente aos 50 anos, “e mais ainda para aqueles que são do fator de risco, que envolve história familiar forte para câncer de próstata e homens afrodescendentes”. “A gente lamenta que o tratamento de alguns desses casos de câncer de próstata não são feitos no momento em que a doença é inicial. Por isso, a gente enfatiza muito o aspecto do exame rotineiro do homem”. O urologista explicou que a doença não apresenta sintomas na fase inicial. Quando o câncer de próstata começa a dar sintomas, a doença já está avançada. O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens. Por ano, são feitos no Brasil cerca de 69 mil diagnósticos desse tipo de tumor. Alfredo destacou que com o aumento da longevidade, a incidência da doença aumentou. “Mais da metade dos tumores malignos de próstata aparece nos homens acima de 65 anos de idade”. Durante o mês de novembro, especialistas da SBU farão palestras em todo o país para informar e orientar a população masculina a respeito da próstata e também as mulheres. “Elas são as grandes agentes de saúde. São elas que conversam com os maridos e os levam para o médico”, ressaltou Canalini. O aposentado Laurindo da Silva Carneiro, de 73 anos, morador no Rio de Janeiro, fez questão de seguir à risca as recomendações. Graças aos exames e às consultas periódicas ao urologista, ele detectou um tumor na próstata em etapa inicial e foi operado “Não precisei fazer quimioterapia, nem nada, porque vi a tempo [a doença]. Eu vinha sempre acompanhando, todo ano, também. Foi um sucesso total”, disse. Laurindo Carneiro contou que o filho, de 47 anos, segue seu exemplo. Ao ver que a taxa de PSA (Antígeno Prostático-Específico) no sangue estava alta, fez exames que constataram que a próstata estava inchada. O filho do aposentado passou por uma cirurgia há cerca de um mês e passa bem. “Não dá nenhum aviso, não dói. Então, a pessoa tem que estar sempre de olho. Quanto mais cedo, melhor”, recomendou. Fonte: por Alana Gandra, da Agência...
20/11/2015
Florianópolis – A Justiça do Trabalho condenou a Comércio de Material de Construção Junkes Ltda – EPP, com sede em Biguaçu, na Grande Florianópolis, a adotar medidas de prevenção à saúde dos seus empregados que foram expostos a produtos contendo amianto. A sentença da Juíza Zelaide de Souza Philippi, da 1ª Vara do Trabalho de São José, acolheu em parte os pedidos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a decisão, a empresa terá que encaminhar anualmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao sindicato profissional, listagem de trabalhadores que foram expostos ao asbesto/amianto, indicando o setor, a função, o cargo, a data de nascimento e a data de admissão de cada empregado, bem como avaliação médica periódica, acompanhada do resultado do diagnóstico de radiografias de tórax de acordo com o padrão da OIT para diagnóstico de pneumoconioses e resultados de provas de função pulmonar (espirometria). Será obrigada, também, a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a cada diagnóstico ou suspeita de doença relacionada ao asbesto/amianto e, proceder o encaminhamento do trabalhador ao SUS. Os trabalhadores que foram expostos ao amianto, quando da rescisão do contrato de trabalho, deverão ser submetidos a exames médicos de que trata a NR 07 e a exames complementares, incluindo, além da avaliação clínica, telerradiografia de tórax e a espirometria por um período de 30 anos. Os que tiveram contato com o produto cancerígeno entre 0 (zero) e 12 anos terão que passar por avaliação médica a cada 3 anos; os que ficaram expostos ao amianto de 12 a 20 anos, serão avaliados a cada 2 anos; e os trabalhadores com período de exposição superior a 20 anos, farão exames anualmente. A empresa terá ainda que comunicar o trabalhador, por ocasião da demissão e retornos posteriores, a data e o local da próxima avaliação médica e fornecer a cada um a cópia dos resultados dos exames realizados. Deverá, por fim, eliminar os resíduos que contêm asbesto, de maneira que não se produza nenhum risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral, em conformidade com a Lei. A ACP foi ajuizada em 2014 (após recursa de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT), tendo por principal fundamento o Anexo 12 da NR 15, cujo item 1 estabelece que “O presente Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho”. Os pedidos acolhidos serão de grande importância para o controle da saúde de seus ex e dos atuais empregados que foram expostos a tal substância. Da decisão cabe recurso. ACP nº 0000285-51.2014.5.12.0031 Em maio deste ano outra casa de comércio foi condenada a adotar...
18/11/2015
Entre os dias 16 e 22 de novembro, o Centro Integrado de Cultura (CIC), espaço administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em Florianópolis, será palco da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo. Serão exibidos cerca de 40 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, divididos em três mostras: Homenagem, Panorama e Temática. Entre os filmes de destaque estão Betinho, a Esperança Equilibrista, que versa sobre o sociólogo e ativista Hebert de Souza e que abre a 10ª Mostra numa sessão no dia 16/11 às 19h30, e também o documentário 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina, que acompanha a luta das Avós da Praça de Maio, Branco Sai, Preto Fica, que aborda o preconceito racial, Encantados, longa de ficção de Tizuka Yamazaki, entre outros. Todas as sessões serão gratuitas. Nesta mesma semana, a Mostra acontece em outras seis capitais: Belo Horizonte (MG), Macapá (AP), Campo Grande (MS), Belém (PA), Porto Velho (RO), e Aracajú (SE), promovendo sessões de filmes durante cerca de cinco dias seguidos em cada cidade. A 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo segue até o dia 20 de dezembro, passando por todas as 26 capitais do país e pelo Distrito Federal. A Mostra Homenagem faz uma retrospectiva representativa das 9ª edições anteriores e exibe filmes premiados em cada edição, a Mostra Temática terá como foco Criança e Adolescente, e a Mostra Panorama reunirá 24 filmes produzidos a partir de 2011 no Brasil, França, Estados Unidos e Singapura, selecionados por meio de chamada pública. A 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo é uma edição comemorativa, que celebra esta iniciativa de fortalecimento e disseminação da cultura e da educação em Direitos Humanos. Ela foi lançada para celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Realizada pelo Governo Federal, através do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com produção do ICEM – Instituto Cultura Em Movimento, a Mostra dedica-se a apresentar filmes que discutem temas atuais de Direitos Humanos, como: direitos das pessoas com deficiência; população LGBT/enfrentamento da homofobia; memória e verdade; crianças, adolescentes e juventude; pessoas idosas; população negra; população em situação de rua; mulheres; Direitos Humanos e segurança pública; proteção aos defensores de Direitos Humanos; entre os dias 16 e 22 de novembro direito à participação política; combate à tortura; situação prisional; democracia e Direitos Humanos; saúde mental; cultura e educação em Direitos Humanos. :: CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO DA MOSTRA Fonte: Com informações da organização do...
17/11/2015
No próximo dia 22 de novembro ocorre a 9ª Costelada dos Comerciários de Tubarão e Região (no Águia Futebol Clube, no bairro São João Margem Direita, em Tubarão). Será uma grande confraternização. Programe-se! Os abadás (camisetas) para a costelada já estão disponíveis para entrega na sede do Sindicato e podem ser retiradas até o dia 20 de novembro. Lembrando que participam da Costelada os trabalhadores associados ao Sindicato. Se você ainda não faz parte desta família, procure o SEC Tubarão e filie-se (Rua Lauro Müller, 80, 3º andar). Fonte: SEC Tubarão e Assessoria da...
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