14/01/2016
A consulta pública para rediscutir o Marco Regulatório das Comunicações se encerra na sexta-feira (15). Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti, afirma que o prazo estipulado pelo governo é curto para uma pauta importante para a sociedade. A consulta já recebeu 299 contribuições. São 27 questões que podem receber comentários dos participantes. Do que se trata o Marco Regulatório das Comunicações? A principal base legal da regulamentação dos serviços de telecomunicação no Brasil é a Lei Geral de Telecomunicações, que foi feita quando o setor foi privatizado. Nós estamos passando por um debate há algum tempo, pois a lei faz uma diferenciação sobre a regulamentação que deveria ser aplicada, que são os serviços considerados essenciais e os não considerados, então estamos falando dos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. A lei diz que os serviços de telefonia fixa são considerados essenciais, e foram feitos contratos de concessões na época, que estão em vigor até hoje. Mas o Intervozes e outras entidades vem dizendo que o acesso à banda larga é um serviço essencial, é assim que ele deveria ser tratado, a Lei Geral de Telecomunicações diz isso. Mas para o serviço considerar essencial deve haver garantias. O Marco Civil da Internet reconheceu que a internet é essencial para o exercício da cidadania. Entretanto, o governo não trata do acesso à banda larga, porque isso teria implicações regulatórias, como o controle de preços, estabelecer metas de universalização, inclusive, discussões sobre os bens indispensáveis sobre a prestação desse serviço, que segundo a Lei Geral, as redes são reversíveis, ou seja, o final da prestação de serviço da empresa retornaria ao Estado. Nós passamos por um momento de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa no Brasil, que acontece de cinco em cinco anos, e o governo vem discutindo com as empresas as concessões de telefonia fixa. O governo reconhece que é necessário que haja políticas para a banca larga, mas não quer coloca-la no regime público, que permite controle tarifário, reversibilidade de bens, a universalização, o que deve ser aplicado quando o serviço é considerado essencial. Então, a discussão vem nesse contexto. A consulta pública é interessante, porque é um modelo que foi desenhado na década de 90 e podemos avançar nele, mas existem preocupações que possam piora-lo. Foi prorrogada a participação de vários setores da sociedade. Até o momento, o caminho levou para inovações? Como está o debate? Nós ficamos preocupados com o curto prazo estipulado para a consulta pública para discutir um tema tão relevante. A consulta pública foi aberta em novembro de 2015, e com o prazo de terminar próximo ao Natal. Houve pressão de movimentos sociais e...Contracs inscreve oficina sobre precarização do trabalho nas multinacionais no Fórum Social Temático
13/01/2016
Engajada no Fórum Social Temático 2016, que acontece de 19 a 23 de janeiro em Porto Alegre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) promoverá a Oficina “Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais” com o objetivo de denunciar as práticas antissindicais e o desrespeito aos direitos trabalhistas pelas empresas multinacionais. A atividade autogestionária acontecerá a partir das 8h30 do dia 22 de janeiro no Semapi – Sindicato dos Trabalhadores em Assessoria e Perícia de Porto Alegre – e contará com duas mesas de debate. O objetivo da oficina é dar visibilidade às recentes arbitrariedades cometidas pelas multinacionais no Brasil através da transnacionalização dos modelos de negócio que não respeitam direitos, impactam na economia local e exigem isenção de impostos e incentivos financeiro para a instalação destas empresas sob o argumento da criação de postos de trabalho que nem sempre se cumprem. A oficina trará debates específicos sobre as redes Walmart e Mc Donald’s com o estudo de casos destas multinacionais, que tem desrespeitados diversos direitos. A Contracs tem atuado, no último período, de forma mais enfática nestas duas redes. O Walmart, por exemplo, anunciou o fechamento de diversas lojas no Brasil no final do ano enquanto o Mc Donald’s tem sido alvo de denúncias e irregularidades pelo Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho ao explorar jovens trabalhadores e não respeitar normas de trabalho seguro e estabelecer a jornada móvel e variável. Diante do desrespeito promovido à legislação trabalhista brasileira e do descaso das multinacionais com seus trabalhadores, a Contracs promove um evento junto ao Fórum Social Temático Porto Alegre 2016 para dialogar com entidades sindicais, dirigentes, trabalhadores, ativistas e movimento social para propor alternativas e buscar ações efetivas na construção de um outro mundo possível com justiça social, respeito aos direitos e garantia de trabalho decente. Serviço Oficina Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais 22 de janeiro de 2016 – 9h Semapi – Rua General Lima e Silva, 280 Programação 9H – As redes multinacionais e a transnacionalização do trabalho precário no Brasil e no mundo 11H – Estudos de caso: as violações de direitos do Walmart e do Mc Donald’s Fonte:...
13/01/2016
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou o banco Itaú e as empresas Hipercard e Allis a pagarem, juntas, indenização de R$ 100 mil em danos morais a uma supervisora que era obrigada a cumprir e a cobrar metas abusivas de seus subordinados. Para o juiz do trabalho Valter Túlio Amado Ribeiro, os funcionários foram submetidos a um clima de “terror psicológico” e assédio generalizado, caracterizando a chamada “gestão por estresse”. A vendedora foi contratada como terceirizada e atuava dentro de uma loja em um shopping de Florianópolis, onde vendia planos de seguro, empréstimos e cartões de crédito. Ela contou que era orientada a fazer o cliente “engolir” diversos serviços não solicitados, sob constante ameaça de ser dispensada, e também relatou agressões entre os membros da equipe, especialmente quando os resultados não eram alcançados. O Itaú e a Hipercard contestaram as acusações, alegando que as metas eram compatíveis com a função exercida pelos empregados, sendo frequentemente atingidas ou superadas. A defesa das empresas também negou as ameaças de demissão e afirmou que as reclamações de assédio eram infundadas. Revezamento A partir das provas colhidas, no entanto, o magistrado entendeu que a rotina de trabalho da empregada envolvia metas exageradas e orientações opressoras. Ele considerou que, mesmo na posição de supervisora, a funcionária não poderia ser responsabilizada como coautora do assédio, já que todos os empregados se revezavam na prática. “Como o insucesso de um dos obreiros reverberava em toda equipe, todos acabavam por se tornar algozes e vítimas uns dos outros, tudo em nome do cumprimento de metas e pelo medo do desemprego”, avaliou o juiz na sentença. A defesa ainda pode recorrer para o TRT-SC. Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
13/01/2016
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (11) que mulheres aproveitaram a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para denunciar casos de agressão. O tema da redação de 2015 foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. De acordo com o ministério, pelo menos 55 mulheres denunciaram atos de violência que elas mesmas sofreram ou que presenciaram. Diante desse cenário, o MEC reforçará a divulgação de meios de atendimento e proteção à mulher. “Como se trata de uma redação, não sabemos se necessariamente é um depoimento, mas tudo indica que sim. Tudo indica que ela descreve uma situação que viveu”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo Mercadante, o ministério já acionou o Ministério Público Federal e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Conforme o MEC, a única que pode procurar ajuda ou mesmo divulgar a redação é a própria mulher. Em conjunto com outros órgãos, o ministério pretende divulgar os meios que elas podem usar para obter assistência. Um deles é o telefone 180, da SPM. “O tema é muito importante para o Brasil. Não só os participantes, mas outras pessoas refletiram sobre o tema. É uma oportunidade de reforçar as ações contra a violência e de proteção para mulheres que estão acuadas dentro de casa”, disse o ministro. Em 2015, 104 pessoas tiraram a nota mil na redação. O número é menos da metade dos que tiraram nota mil na edição de 2014, quando esse número chegou a 250 redações. Em 2014, o tema da redação foi “Publicidade infantil em questão no Brasil”. Canais de proteção à mulher Na última década foram feitos mais de 4,7 milhões de atendimentos pelo telefone 180 – Central de Atendimento à Mulher. Em 2015, foram 634.862 atendimentos. O site da Secretaria de Políticas para as Mulheres detalha por estado os serviços especializados de atendimento à mulher, com os respectivos telefones e endereços. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pode ser acessada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal e pelo telefone 61 3105-6001. Fonte: por Mariana Tokarnia/Agência...
08/01/2016
A Central Única dos Trabalhadores afirma que o governo erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora. Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias. Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais. A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais. Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. Executiva Nacional da CUT Fonte: CUT...
07/01/2016
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), destacou que o Brasil reduziu extrema pobreza em 63% em 10 anos. A análise do Pnad entre 2004 e 2014, mostra que o Brasil teve avanços na redução da extrema pobreza. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil se destaca nesse processo de superação da classificação da extrema pobreza devido às mudanças estruturais importantes na área social. Estas mudanças foram decorrente da boa gestão e empenho dos Municípios na busca ativa para retirar pessoas da extrema pobreza, gerida pela Sistema Único de Assistência Social (Suas), da municipalização e das metas estabelecidas. Vários fatores contribuíram para alcançar este percentual, como o compromisso com a proteção social, programas de transferência de renda, fomento à produção agrícolas e prioridade na política de erradicação da fome e da desnutrição. Contabilização A queda de 63% no número de miseráveis no país nos últimos 10 anos, teve como base a linha de extrema pobreza usada pelo Programa Bolsa Família. Programa este que transferia R$ 77 mensais por pessoa da família. A redução do percentual da população em situação de extrema pobreza chega a 68,5%, dependendo da linha de pobreza utilizada na análise. O dado mostra a continuidade da queda da pobreza extrema no Brasil, apesar da flutuação da taxa verificada na Pnad. Fonte: por Agência CNM com informações do Ministério do Desenvolvimento...
06/01/2016
Vagner Freitas, presidente da CUT, fala sobre os próximos passos da mobilização em defesa dos direitos, da democracia, contra a atual política econômica, o golpismo e o retrocesso Para usar uma metáfora do futebol, os movimentos sociais capitaneados pela CUT conseguiram empatar um jogo que parecia perdido. Aqueles que queriam ganhar no tapetão, porque não conseguiam vencer com a bola rolando, já contavam com a vitória quando, aos 45 minutos do segundo tempo, com raça e união, os movimentos sociais conseguiram igualar o placar. Juntos, colocaram milhares nas ruas no final de 2015 e deixaram quem já cantava vitória com um gosto amargo na boca. Mas, como diz outro jargão no futebol, quem não faz, toma. Com apoio das ruas, é hora do governo sair da defesa e partir para o ataque. Um primeiro passo foi dado: a saída do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pela política de benção ao mercado financeiro que representava, estagnando a economia em nome de um ajuste fiscal, foi um bom primeiro passo, mas precisa se concretizar com diálogo e propostas para reaquecer a economia. Isso é o que defende o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. Na primeira conversa com o Portal da CUT neste ano, o dirigente aponta o que espera de 2016, ressalta que as mobilizações em defesa da democracia, contra o golpe e pelo desenvolvimento com distribuição de renda, aliadas ao fim da atual política econômica continuam na agenda. Vagner fala ainda sobre a pesquisa CUT/Vox Populi, intitulada “Brasil: a agenda da população”, que referenda o desejo da população de impedir retrocessos como as mudanças na Previdência e manter conquistas como os programas sociais. Confira abaixo os principais momentos. CUT nas ruas em março No início dos trabalhos legislativos estaremos com a pauta dos trabalhadores nas ruas. Os mesmos movimentos que ocuparam todo o país em novembro do ano passado novamente estarão mobilizados em março em defesa da democracia, contra o golpe, contra a reforma da Previdência, pela manutenção dos direitos e para colocar o Cunha (Eduardo Cunha, presidente da Câmara) fora do Congresso. Foi nossa ação em defesa de direitos e da democracia que fez parceiros, partidos, movimentos que não votaram em Dilma, mas são contra o retrocesso e contra o golpe, virem junto nessa luta, num momento em que os golpistas já davam como certo o impeachment da presidenta e a prisão do Lula. Um enfrentamento que fez as bancadas dos partidos progressistas também se levantarem no Congresso Nacional com a mesma bandeira. Fomos nós que fizemos um movimento junto aos empresários, com ações como o Compromisso pelo Desenvolvimento, para isolar golpistas de direita e outros mais. Com esses setores batemos na tecla de que a agenda...
05/01/2016
Incremento da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,02 cesta. Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos. O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões. E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. “Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social”, diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego. Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de movimentação das atividades econômicas locais o salário mínimo. Muito a evoluir Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de...
18/12/2015
Ao analisar os óbitos decorrentes de intoxicações ocupacionais por agrotóxicos, registrados pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (Icict/Fiocruz) e coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), Rosany Bochner, trouxe à tona um problema grave de saúde pública: a subnotificação ou notificação irregular dos óbitos causados por esses agravos, fato que acaba dificultando não só as pesquisas como também as notificações judiciais contra as empresas produtoras de agrotóxicos. É interessante notar que a intoxicação por agrotóxico não é considerada um agravo de notificação compulsória no Brasil, embora seja considerada de interesse nacional e notificada pelas unidades de saúde no Sinan (conforme Portaria nº 777/GM, 28/04/2014). O próprio Ministério da Saúde estima que a subnotificação faz com que, para cada evento de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros 50 não notificados. Segundo dados do Sinitox, foram registrados, no período de 2007 a 2011, 26.385 casos de intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola, 13.922 por agrotóxicos de uso doméstico, 5.216 por produtos veterinários e 15.191 por raticidas. Os agrotóxicos são o terceiro grupo responsável pelas intoxicações, com 11,8% dos casos. Antecedido pelos medicamentos (28,3%) e animais peçonhentos (23,7%). Os óbitos causados por agrotóxicos de uso agrícola, de acordo com o estudo feito pela coordenadora do Sinitox, atingiram 863 pessoas (39,4%), os de uso doméstico 29 casos (1,3%), os produtos veterinários corresponderam a 22 ocorrências (1,0%) e os raticidas por 138 óbitos (6,3%). Segundo levantamento feito por Rosany Bochner, desses óbitos, apenas 14 (1,3%) foram registrados como ocupacionais. Rosany Bochner analisou 33 óbitos registrados no Brasil pelo SIM, no período de 2008 a 2012, levantando variantes como perfil socioeconômico; ano de óbito, estado e local do acidente, causas associadas aos óbitos decorrentes de intoxicações, dentre outros pontos. Ela também cruzou os dados com as informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)/MS e dados do próprio Sinitox. O que é a exposição ocupacional a agrotóxicos A exposição ocupacional a agrotóxicos atinge em especial agricultores, que podem ser afetados pela manipulação direta ou por meio de armazenamento inadequado, reaproveitamento de embalagens, roupas contaminadas ou contaminação da água. Contudo, trabalhadores da agricultura e pecuária, de saúde pública, de firmas desintetizadoras, de transporte e comércio dos agrotóxicos, de indústrias de formulação de agrotóxicos são os principais profissionais sujeitos à exposição ocupacional a agroquímicos. Segundo o relatório divulgado pelo Inca – Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao Ambiente -, a exposição aos agrotóxicos pode ocorrer “pelas vias digestiva, respiratória, dérmica ou por contato ocular”, podendo determinar quadros de intoxicação aguda (quando os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição excessiva e por curto...
17/12/2015
Três mil pessoas coloriram as ruas de Florianópolis e levaram o recado para os políticos brasileiros: Não vamos aceitar o golpe, queremos uma nova política econômica e Cunha tem que ir pra cadeia! Mulheres, homens, crianças, jovens, negros, ciclista, cadeirante, milhares de pessoas de todos as regiões do estado foram às ruas da capital de Santa Catarina para mostrar que não vão aceitar retrocesso na democracia brasileira e que querem uma nova postura do governo Dilma em relação à política econômica. O ato organizado pela Frente Brasil Popular de Santa Catarina, que reúne diversos movimentos sociais, sindicais e partidos políticos do estado, foi às ruas no dia 16 de dezembro para dialogar com a sociedade sobre os riscos para a classe trabalhadora, caso se efetive o golpe de estado. A concentração começou na Praça Tancredo Neves, que fica em frente à Assembleia Legislativa, local em que estava sendo votado o Plano do Magistério. Ao tentar entrar na Alesc, os manifestantes do ato foram barrados pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Jacir Zimmer, Secretário do Meio Ambiente da CUT-SC e um dos organizadores do ato, destacou que essa truculência é característica dos governos de direita, que querem à todo custo retomar o comando do país. “Não é somente o governo da Dilma que sofrerá as consequências num ataque à democracia, quem sofrerá serão os trabalhadores! É a nós e nossos direitos que eles querem atacar!”, reforçou Rogério Manoel Correa, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis e região que participou do ato. Ao percorrer as principais ruas do centro de Florianópolis, no carro de som várias lideranças dialogavam com a população sobre os motivos do ato. “Os que defendem o impeachment à presidente Dilma, são os mesmos que votam contra os direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens e dos negros”, alertou Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC. Com faixas e cartazes nas mãos, as mensagens da passeata foram apresentadas. Ficou evidente o apoio da população para o pedido “Fora Cunha”, referindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que mesmo respondendo por vários crimes de corrupção, continua atuando como deputado federal e ainda presidindo a Câmara. Um grito de guerra que também foi muito bem aceito pelas pessoas que passavam pelo centro da capital foi o “Fora Levy, eu quero a Dilma que elegi”, referindo-se ao Ministro da Fazenda Joaquim Levy, que dentro do Governo Dilma tem feito ajustes fiscais que penalizam os trabalhadores. De acordo com Anna Julia Rodrigues esse ato, que aconteceu em mais 11 capitais brasileiras, é apenas o começo da luta de quem defende a democracia no país. “Nossos direitos foram forjados na luta, já passamos por muitas dificuldades e não...
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