27/03/2024
Em uma das negociações mais difíceis desde a implantação do Piso Salarial Estadual, em 2010, trabalhadores e patrões chegaram a um acordo no dia 15 de fevereiro, elevando o valor das quatro faixas salariais em 6%. A Lei Complementar 857 foi sancionada pelo governo em 21 de março. Reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2024. O Piso Salarial beneficia cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Lembramos que esta conquista se deu pelas árduas negociações entre os representantes dos trabalhadores e dos patrões, e não aceitamos que politiqueiros de plantão usem esta vitória da classe trabalhadora como mérito próprio. Esta é uma luta da qual muito nos orgulhamos, encabeçada pelas centrais sindicais, federações de trabalhadores e pelo DIEESE! ...
25/03/2024
Após ser aprovado por unanimidade em três comissões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho – o Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial Estadual foi finalmente sancionado pelo governador do Estado, Jorginho Melo, no último dia 21 de março. Confira aqui: Lei Complementar Nº 857 DE 21/03/2024 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ………………………………………………………. I – R$ 1.612,26 (mil, seiscentos e doze reais e vinte e seis centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. II – R$ 1.670,56 (mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. III – R$ 1.769,14 (mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. IV – R$ 1.844,40 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) para os trabalhadores: ………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. Florianópolis, 21 de março de 2024. JORGINHO MELLO Marcelo...
16/02/2024
Resultado da negociação representa 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71% Representantes dos trabalhadores e dos patrões chegaram a um consenso durante a quarta rodada de negociação pelo reajuste do Piso Salarial Estadual para o ano de 2024, elevando o seu valor em 6% para as quatro faixas salariais. A reunião foi realizada na tarde de ontem (15), na Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo, assinada pelos dirigentes de federações patronais, centrais sindicais, federações e entidades sindicais de trabalhadores, segue agora para o Governo do Estado, que deve encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde passará pelas comissões e aprovação em plenário, para retornar ao Executivo e ser transformado em Lei. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro. O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40. “Foi uma negociação razoável, como nos anos anteriores. Mas, se conseguirmos um aumento real superior a 2% em todas as negociações de convenções coletivas de trabalho, dá para considerar que fechamos um bom acordo para a atualização dos pisos”, avalia o diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira. “A negociação do Piso Estadual tem um efeito cascata sobre as demais negociações”, reforça. Na avaliação da supervisora do Dieese/SC, economista Crystiane Peres, foi uma negociação difícil. “Não chegamos nos termos que estávamos prevendo em relação ao reajuste do Salário Mínimo Nacional, mas o resultado foi importante porque garante a recuperação dos pisos salariais praticados no estado, principalmente para as categorias inorganizadas, e estabelece um parâmetro para as próximas negociações que virão ao longo desse ano”, afirma. O presidente da Fetiesc, Idemar Martini, considerou que “foi uma boa negociação, um pouco menos do que esperávamos, mas com aumento real”. Texto: Sérgio Homrich, 16 de fevereiro de...
26/01/2024
Nova rodada de negociação está agendada para 15 de fevereiro, na FIESC “Precisamos reverter o processo de empobrecimento pelo qual a classe trabalhadora passou nos últimos anos, e isso se dá através de salário, renda e aumento real. Uma proposta que se aproxima do INPC está muito distante do que queremos como necessidade para os trabalhadores”. A supervisora do DIEESE/SC, economista Crystiane Peres, resume assim os motivos pelos quais não houve acordo na segunda rodada de negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual, em 2024, realizada na tarde do dia 25, na FIESC, em Florianópolis. A comissão dos trabalhadores tem como referência o aumento do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal nos últimos 12 meses, e que ficou em 8,45%. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda em SC, Paulo Eccel, acompanhou a rodada de negociação. Nova rodada acontece às 13h30 do dia 15 de fevereiro, no mesmo local. Crystiane lembra que a economia do país vive outro momento. “Antes de 2023, passamos por um processo de depreciação dos salários e de empobrecimento da classe trabalhadora. Já no ano passado, tivemos outro cenário, com 80% das negociações coletivas apresentando ganhos reais”, destaca a economista, reforçando que o Piso Estadual deve acompanhar a valorização obtida no Salário Mínimo Nacional: “O Piso tem importância fundamental porque serve de referência para outras negociações, é preciso que a gente estabeleça um ganho real significativo para que esse processo tenha continuidade nas negociações das demais categorias”, reforça. Para o diretor sindical do DIEESE/SC, Ivo Castanheira, diretor executivo da FECESC, o aumento real do Piso Salarial Estadual tem que ser maior este ano. “Se não tiver um aumento real em relação ao Salário Mínimo, teremos uma defasagem e vai ficar fora da realidade”, insiste. Por isso, enquanto coordenador da comissão de trabalhadores na mesa de negociação, Castanheira espera que na próxima rodada, no dia 15 de fevereiro, as federações patronais partam dos 8,45% de aumento do Mínimo, “admitam que esse é o número para fechar o acordo”, e ofereçam uma proposta mais adequada. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, saiu da negociação “convicto de que chegaremos a um bom termo para o Piso esse ano”. Paulo Eccel destacou que “Santa Catarina tem a característica da negociação coletiva de uma forma altiva e democrática entre os dois lados do mundo do trabalho”, sendo modelo para os demais unidades da Federação: “Somos também o estado com maior índice de empregabilidade e com o maior número de inclusão de pessoas com deficiência e de menores aprendizes no mercado de trabalho”, elogia. Texto: Sérgio Homrich...
08/09/2023
A Fecesc e seus Sindicatos filiados rendem a mais sincera homenagem à ex-dirigente da Federação e ex-presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Concórdia, Ana Zamuner, que faleceu neste dia 7 de setembro de 2023. Uma mulher forte, atuante, que deixou, na história no movimento sindical dos comerciários e comerciárias catarinenses, sua marca indelével. No Sindicato e na Federação, ajudou a construir a proposta Sindical de organização da categoria. Esteve na Diretoria executiva da Fecesc por muitos anos e, em 1986, se candidatou à deputada estadual pelo PT, em dobradinha com Francisco Alano, que concorreu para deputado federal. Alano lembra que “Quando o governo do estado apoio uma oposição de direita na Fecesc, Ana, então presidente do SEC de Concórdia, recusou a oferta de um imóvel naquela cidade para o sindicato, para que voltasse para a oposição. Ana recusou imediatamente e garantiu a vitória da nossa chapa.” A companheira sofreu um AVC em 2020 e resistiu até o dia de ontem. Da companheira fica a lembrança da luta e, para todos e todas que conviveram com ela, a lembrança da grande...
30/06/2023
A diretoria da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC e as diretorias de seus Sindicatos do setor do comércio e serviços filiados vêm a público manifestar total solidariedade à vereadora do PT em Florianópolis, Carla Ayres, e à sua assessoria, diante de mais uma ameaça de morte recebida. Desde o início de seu mandato, é a sexta vez que tentam calar seu trabalho através deste tipo de ameaça. O ato de ódio se repete, através de um discurso criminoso, com teor misógino, machista, LGBTfóbico e político. Não podemos permanecer impassíveis diante do ocorrido, precisamos nos unir, todos, pela causa defendida de forma tão competente pela vereadora. Carla Ayres e sua assessoria cumprem mandato atuando de maneira incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da população LGBTQIA+. Que os culpados sejam identificados e punidos de forma exemplar! Estamos ao lado da vereadora e sua equipe, nos unindo na luta por um mundo mais justo, humano e igual, e dizendo BASTA ao preconceito! Reafirmaremos sempre que ameaçar, perseguir e proferir discurso de ódio, É CRIME! Continue na luta, vereadora, estamos ao seu lado e não nos calarão! Diretorias da FECESC e dos Sindicatos filiados Santa Catarina, 29 de junho de...
18/04/2023
Diretores da Executiva da FECESC e de vários Sindicatos filiados à Federação estiveram nesta segunda-feira, 17/04, na posse do novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, Paulo Eccel. A posse foi muito concorrida, centenas de pessoas participaram, com grande representatividade das entidades de trabalhadores, como as Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos. A Superintendência Regional do Trabalho terá sede em Florianópolis e coordenará as gerências e agências por todo o estado, com a função de fomentar a geração de empregos e fiscalizar questões trabalhistas. O novo superintendente afirmou que sua pauta prioritária será o combate ao trabalho semelhante à escravidão no território catarinense....
22/03/2023
Os diretores da Executiva da FECESC Rosemeri Miranda Prado, Neudi Giachini e Ivo Castanheira participaram, nesta quarta-feira (22/03), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador. O grupo é formado por seis deputados e terá Neodi Saretta (PT) como coordenador. A frente se propõe a promover estudos e ações em torno dos fatores que afetam negativamente a saúde dos trabalhadores e, com isso, propor soluções para garantir a qualidade de vida desses. A cerimônia de lançamento da frente foi acompanhada por representantes de órgãos públicos e de sindicatos trabalhistas. Falando em nome da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado, Regina Dal Castel Pinheiro, gerente de Saúde do Trabalhador, adiantou que será divulgada no mês de abril a análise da situação da saúde ocupacional de todos os municípios de Santa Catarina. “Vamos ter dados dos municípios e das regiões, tanto com relação às doenças quanto aos acidentes de trabalho, quais os principais fatores que causam esses acidentes, e os setores com maior incidência. Que a partir desse lançamento, os gestores municipais possam planejar bem as suas políticas relacionadas à saúde do trabalhador”, revelou a gerente. Além de Neodi Saretta, fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador os deputados Luciane Carminatti (PT), Fabiano da Luz (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Marquito (Psol) e Rodrigo Minotto (PDT). (Editado a partir do texto de Daniela Legas/Agência AL, com foto de Vicente Schmitt/Agência...
17/03/2023
Representantes da CUT-SC e Fetram estão participando do Seminário Nacional de Mulheres nesta quarta-feira, 15, e quinta-feira, 16, em São Paulo. A central está sendo representada pela Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosemeri Prado, que é também diretora da Executiva da FECESC, e pela Secretária de Finanças, Sueli Adriano, que também é presidenta da FETRAM. A atividade está sendo promovida pela Central Única dos Trabalhadores e pelo Solidarity Center, organização sem fins lucrativos alinhada com a federação trabalhista AFL–CIO. 🟣 A programação desta quarta contou com duas mesas que debateram temas centrais para a vida das mulheres e os principais desafios, como trabalho, saúde, formação profissional, cooperativismo e combate à violência para as mulheres. Além disso, o seminário contou com a participação da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e de Política de Cuidados, que abordou sobre as ações planejadas pelo Ministério das Mulheres e os compromissos do governo para a gestão. 📝 Na quinta-feira (16) a programação será focada em planejar ações e prioridades das Mulheres CUTistas para o próximo período. 🗣️ Para a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT -SC o seminário é muito importante para debater os temas que afetam a vida das mulheres e planejar ações para enfrentar os desafios para o próximo período “Temos muito trabalho a fazer porque o governo Bolsonaro destruiu as políticas públicas para mulheres e nós, mulheres CUTistas, teremos um papel central na construção de ações que melhorem a vida da mulher trabalhadora” 📢 O Seminário é muito oportuno neste momento, principalmente, porque nesta terça-feira, 14, completou cinco anos do assassinato de Marielle Franco. Para a Secretária de Finanças da CUT-SC e presidente da FETRAM, Sueli Adriano, que também foi vítima de ataques criminosos no início deste ano, a atividade é uma importante iniciativa da CUT para aprofundar o debate em torno das pautas das mulheres. Fonte:...
13/12/2022
Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó recebeu denúncias de que as lojas Havan tem aplicado justa causa em várias demissões por motivos insignificantes A empresa Havan foi condenada a reverter justa causa aplicada a um trabalhador, que havia sido dispensado por improbidade. A empregadora alegou que o trabalhador teria ficado analisando pacotes de figurinhas da copa do mundo com a intenção de adquirir aqueles pacotes que contivessem “figurinhas premiadas”, com a intenção de obter lucro com a venda destas. Ocorre que a Justiça do Trabalho acolheu a tese do autor, de que não há improbidade na conduta do empregado. Em primeiro lugar, porque o autor estava desempenhando sua função, fazendo a separação dos pacotes de figurinha para colocá-los à venda. Em segundo lugar, porque o empregado não obteve os pacotes de maneira ilícita, mas sim realizou a compra destas no caixa da loja durante o intervalo de almoço. E, por último, porque ficou comprovado que os pacotes de figurinha são lacrados e que não é possível observar o conteúdo de qualquer das figurinhas, e, portanto, ainda que tentasse, o empregado não conseguiria qualquer vantagem ilícita. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó informou que tomou ciência da denúncia de diversos trabalhadores que alegam que a Havan tem aplicado penas de justa causa para situações insignificantes, como a do caso acima, e informou que tomará providências. O Ministério Público do Trabalho de Chapecó também foi notificado acerca da conduta da empregadora e informou que iniciará...
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