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26/06/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina Está tramitando no Senado, em regime de urgência, Projeto de Lei do senador José Serra (131/2015), que muda as regras de exploração das reservas do pré-sal no Brasil. O projeto elimina o artigo da lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal e retira da estatal a condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo em águas profundas no Brasil. Um dos argumentos do senador é que isso tiraria da empresa a responsabilidade de participar da exploração exclusiva do pré-sal que, para o parlamentar em questão, seria um fardo a ser carregado. Os argumentos do senador vêm sendo devidamente combatidos pelos especialistas no setor e por interessados em defender o maior patrimônio que o povo brasileiro ainda dispõe, o óleo e o gás existentes no pré-sal. Neste debate vale destacar alguns aspectos: 1) A exclusividade na operação do pré-sal e a obrigatoriedade de participação em pelo menos 30% da exploração do pré-sal não são fardos ou sobrecarga, mas uma imensa vantagem competitiva da empresa em relação à concorrência. Abrir mão disso seria renunciar à possibilidade de reter no país um grande percentual da riqueza representada pelo pré-sal, que pode chegar a 20 trilhões de reais. 2) Com a descoberta do pré-sal o Brasil passou a ser um país com reserva estratégica: já constatou a existência de 60 bilhões, que pode chegar a 300 barris, o que nos colocaria na condição de uma das maiores reservas do planeta. O petróleo, por ser fonte estratégica de energia está no centro do jogo de poder e sua história é a das quarteladas, golpes e revoluções. Os países que privatizaram a extração e a distribuição pagaram e pagam um alto preço por isso, incluindo alguns de nossos vizinhos, como a Argentina. 3) A possibilidade de ser operadora única do pré-sal garante à Petrobrás um maior controle nacional da extração de petróleo, o que é praticamente impossível quando a extração ficar por conta das multinacionais, visto que se trata de poços que ficam, muitas vezes, a 300 km da costa brasileira. São comuns as fraudes nesse tipo de exploração, quando não há um controle eficaz do processo de extração. No caso do Brasil, como existe uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a fraude na extração do petróleo por parte das empresas, significaria menos recursos para estes dois setores. 4) Não há empresa no mundo com a capacidade técnica e operacional de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas que tem a Petrobrás. Isso foi...
18/06/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC Mais um mês é divulgado a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) pelo IBGE. Mais um mês é registrado uma desaceleração das vendas. Passamos em Santa Catarina de um crescimento anual de 7% em média para o atual crescimento praticamente nulo (0,4% em 2014). Isso não significa que o comércio parou de vender e que o setor está em crise, como afirmam as manchetes sensacionalistas e as entidades empresariais, mas denota algo essencial: vender mercadorias, como uma geladeira, por exemplo, deixou de ser o grande negócio das grandes redes varejistas. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que os consumidores não pararam de comprar, apenas não estão comprando em ritmo acelerado como faziam até o início de 2013. Assim, as vendas pararam de crescer, mas continua sendo movimentado um volume expressivo de recursos no setor. Por outro lado, este menor ritmo de crescimento de maneira alguma está impactando negativamente no lucro das redes varejistas, pelo contrário, este lucro gigantesco está na essência do atual ritmo menor de vendas. A constatação é simples, o varejo vem continuamente se inserindo no jogo financeiro. Vender produtos deixou de ser o negócio prioritário das grandes redes. Ao invés de vender geladeiras, por exemplo, o preferível é vender um empréstimo pessoal com taxas de juros de mais de 150% a.a. Ou, mesmo quando a geladeira é vendida, ela é apenas meio necessário para a venda de um crediário associado com juros de mais de 100% ao ano (a.a.). Quando ainda não embutem um seguro, uma garantia estendida ou outro serviço financeiro na compra. O juro médio cobrado na aquisição de bens, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), é de impressionantes 139,24% a.a. Com isso, apenas metade do que o consumidor paga é o produto, a outra metade ele injeta direto nos cofres das grandes redes de varejo, com o nome de juros e amortizações. Não por acaso, o último ciclo de expansão significativa das taxas de juros, iniciado em meados de 2013, impactou diretamente o consumo das famílias brasileiras e catarinenses. O consumo desacelerou, mas o lucro não. O próprio grande varejista vem travando a demanda. Já o pequeno varejista, que tem pouca capacidade de firmar boas parcerias com o sistema financeiroe de negociar com os fornecedores, dependendo quase que exclusivamente da venda de produtos, mesmo sem saber, vira refém do grande empresário, que estrangula o mercado interno. Com isso, aumentar salários e reduzir os juros cobrados pelos empresários são dois pilares indispensáveis para a recuperação da economia.Mas, para isso, é preciso enfrentar os interesses parasitários daqueles que ganham muito com a miséria do...
10/06/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. No início de junho o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou, pela sexta vez seguida, a taxa básica de juros (Selic) em 0,5%, tendo alcançado 13,75% ao ano. O atual nível da taxa de juros é o mais elevado desde dezembro de 2008. O argumento do banco central é o controle da inflação, que está acima da média dos últimos anos. Segundo essa abordagem, juros mais elevados inibem o consumo e os investimentos (já que é muito mais rentável investir no mercado financeiro e viver de rendas do que correr o risco de produzir), diminuindo a margem para aumentos de preços, levando à queda da inflação. O Brasil corre o risco concreto de amargar uma recessão neste ano. Seja em decorrência do ajuste ortodoxo encaminhado pelo Joaquim Levy ao Congresso Nacional, seja pela tentativa de destruir o setor de petróleo no Brasil (via Operação Lava Jato), ou em função da pressão dos setores poderosos que torcem contra o país. Os indicadores são eloquentes. Em março último o comércio registrou queda de 0,9% no volume de vendas, pelo segundo mês seguido. Nos primeiros três meses do ano o comércio varejista ampliado (que considera todo o comércio), apresentou retração de 5,3%. Em doze meses até março, a análise do varejo ampliado revela retração de 3,4%. A indústria segue numa marcha ainda mais preocupante. No ano, na comparação com o mesmo período de 2015, a produção caiu 6,3% e o emprego 4,6%. A retração no acumulado do ano para bens de capital atinge quase 20%. O mercado de trabalho, que vinha resistindo apesar do baixo crescimento do nível de atividade, apresenta tendência de elevação da taxa de desemprego, na maioria das Regiões. Ao mesmo tempo, segundo o DIEESE, a tendência é também de queda da renda: nos 12 meses terminados em março, a massa de rendimentos reais dos ocupados declinou em todas as regiões metropolitanas pesquisadas: Porto Alegre (-9,6%), São Paulo (-8,7%), Recife (-1,6%), Fortaleza (-1,1%) e Salvador (-0,8%). O ajuste proposto pelo ministro Levy projeta economizar R$ 80 bilhões em cima dos brasileiros mais pobres, para garantir a política de superávit primário. Esta política – que é intocável, praticamente não se discute – interessa basicamente ao setor financeiro e aos credores em geral da dívida pública brasileira. Atualmente, a chamada Dívida Líquida do Setor Público, equivalente a pouco mais de um terço do PIB, transfere na forma de juros o equivalente a quase 6% do PIB para os credores da dívida, algo próximo a R$ 300 bilhões, todo ano (nos últimos 12 meses foram R$ 377 bilhões, 6,7% do PIB). Verdadeira fortuna, que equivale a mais...
02/06/2015
Por Francisco Alano,  presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Em nota técnica recente divulgada pela FIESP, a federação dos empresários afirma, para surpresa geral da nação, que os terceirizados no Brasil têm maiores salários, menores jornadas de trabalho e estão submetidos a menos acidentes de trabalho do que os trabalhadores diretamente contratados. A nota, que diz ser técnica, mas parece mágica, deve ser analisada criteriosamente, ainda mais em razão do fato de que a mesma questiona o estudo realizado pelo DIEESE, onde ficou comprovado aquilo que ocorre a olhos vistos da sociedade: os trabalhadores terceirizados recebem quase 30% menos que os diretos, têm maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade e menor tempo de emprego, além de estarem mais sujeitos aos acidentes de trabalho. A FIESP utiliza como fonte de dados a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. A fonte é a mesma da pesquisa do DIEESE, porém, a metodologia utilizada pelas duas entidades para definir o que são os trabalhadores terceirizados é completamente diferente. Enquanto que o DIEESE considera as atividades econômicas tipicamente terceirizadas aquelas definidas na própria Súmula nº 331 do TST: limpeza e conservação, vigilância e atividades especializadas atreladas à atividade-meio da contratante, a metodologia da FIESP cria um critério totalmente obscuro, que gera confusões e até mesmo uma suspeita de ilegalidade. Na hora de realizar os cortes de pesquisa por setores “terceirizados” e “contratantes”, a FIESP simplesmente não explicita qual foi o critério utilizado para esta definição. Apenas coloca o que todos sabem:utilizou “uma classificação de elaboração própria”. Como a RAIS não fornece a informação específica se a empresa é ou não prestadora de serviços terceirizados, a definição nos moldes da FIESP é totalmente arbitrária, chegando a resultados estapafúrdios e ideológicos, como o de que os trabalhadores terceirizados no setor da fabricação de munição e explosivos químicos recebem quase 420% mais do que os trabalhadores diretos do setor. Além disso, a FIESP deixa claro que retirou os setores previstos de serem terceirizados pela Súmula 331 da análise, retirou especificamente os setores que são a essência da análise do DIEESE. Nas palavras da própria entidade empresarial: “se não eliminarmos esse grupo das análises comparativas, estaremos cometendo grande distorção nos resultados”. Claramente, a “distorção” que a FIESP quer evitar é justamente a evidência de que a terceirização é totalmente maléfica para os trabalhadores. Realiza um método similar ao cálculo da média de altura de um grupo de pessoas, quando, eliminando os “baixinhos”, teríamos o crescimento da altura média do grupo. Ao eliminar os hoje terceirizados, o efeito é o mesmo, grosseiramente se eleva a média salarial do que foi definido como trabalhadores terceirizados. Por...
15/05/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que Santa Catarina tem a menor taxa de desocupação do país, notícia extremamente importante para os catarinenses. O estudo em questão, a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), mostra que a taxa de desocupação no Brasil ficou em 7,9% no 1º trimestre de 2015, número que em Santa Catarina, está em 3,9%. Taxa de desocupação neste patamar significa que, na prática, quem aceita trabalhar pelos atuais níveis salariais, dispõe de emprego (isso em termos gerais, é claro, pois alguns segmentos, como os analfabetos, sofrem com a baixa empregabilidade). O fenômeno, em boa parte, está relacionado às próprias características regionais do Brasil, visto que a taxa de desocupação da Região Sul (5,1%) é a menor do país, e a Região Nordeste apresenta a taxa mais elevada, de 9,6% no mesmo período. De qualquer forma, a taxa catarinense é a menor dos três estados do Sul. Um dado que chama a atenção é o percentual de formalização do emprego no setor privado no estado: 90,1% dos trabalhadores têm carteira assinada, bem acima do patamar nacional, que ficou em 78,2% no primeiro trimestre. O trabalhador de carteira assinada no Brasil certamente sofre os efeitos de um mercado de trabalho com tantos problemas. No entanto, em regra, para o trabalhador informal a situação é bastante pior no que se refere à salário, condições de trabalho, rotatividade e outros aspectos. Daí a importância da formalização do emprego no país. Quem acompanhou a evolução do mercado de trabalho brasileiro nos anos de 1990 sabe o que representa, do ponto de visto econômico e social, a perversa combinação entre elevada taxa de desemprego, salário baixo e alta taxa de informalidade do trabalho. Muito frequentemente a única “saída” dos trabalhadores para a referida combinação era emigrar em busca de outros mercados menos sofridos, como o norte-americano, japonês ou europeu (hoje o Brasil acolhe trabalhadores imigrantes, especialmente latino-americanos). Alto nível de ocupação da força de trabalho (ou seja, baixa taxa de desocupação) representa também expansão do mercado consumidor interno, já que cada emprego gerado (mesmo que com salário médio ainda baixo) significa um consumidor a mais. O Brasil está conseguindo enfrentar a crise econômica mundial que iniciou em 2007, em boa parte graças à expansão do mercado consumidor, que com limitações e dificuldades, vem resistindo. No ano passado quando a economia brasileira apresentou crescimento pífio (0,1%), o consumo das famílias expandiu 0,9%, evitando que a estagnação significasse recessão, já que os investimentos retraíram 4,4% e a indústria também recuou 1,2%. Entre 2003 e 2013 o consumo das famílias cresceu em...
08/05/2015
Por Mariana Salvatti Mescolotto, advogada. Estima-se que em torno de 20% das crianças não possuem registro paterno na certidão de nascimento no Brasil, necessário, portanto, denunciar a cultura da bastardia e do abandono paterno, especialmente, no dia em que queremos reconhecer e agradecer às mães. Parece haver certo poder patriarcal que faz com que os homens possam ou não se engajar nos cuidados (afetivos e materiais) dos seus filhos e filhas. Podem ou não serem identificados, comprometerem-se ou não com o vínculo e o afeto necessário ao desenvolvimento saudável dos seus filhos e filhas, pagarem ou não uma pensão alimentícia irrisória. Se, de um lado, há uma invisibilidade ou insignificância da participação paterna, de outro, há uma maternidade solitária compulsória. O Brasil apresenta uma forte queda da natalidade (se na década de 60 a média era de 6 filhos, hoje é menor de 2 filhos), que pode ser atribuída a maior inserção e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, ao custo de vida do meio urbano, mas, especialmente, na dificuldade vivida pelas mulheres para conciliar a demanda do mercado de trabalho com a maternidade. Além disso, mesmo trabalhando, as mulheres não deixaram de realizar a maioria das atividades domésticas, dedicando-se a estas atividades no cotidiano por mais tempo que os homens. Neste contexto, a vulnerabilidade das mulheres mães é grande, sendo a maternidade considerada uma das principais causas de afastamento da mulher no mercado de trabalho. Ainda, estatísticas apontam para uma ascensão das mulheres como “chefes de família”, ou seja, cada dia mais, as mulheres estão se tornando provedoras das famílias. Situação que revela a realidade de mulheres super expostas e exigidas social e economicamente, responsáveis pelas garantias materiais e afetivas com os filhos e filhas e manutenção da casa (limpeza e alimentação). É premente a responsabilização dos homens, para que os cuidados com os filhos e filhas sejam uma atribuição vivida de maneira igualitária entre homens e mulheres, e também do Estado, para que se possibilite apurar os viés da cultura do abandono paterno e do machismo em nossa sociedade com a implementação de políticas públicas e mudanças legais que propiciem um cuidado parental igualitário, bem como, o oferecimento de serviços públicos que diminuam o modelo estabelecido de um cuidado privado realizado apenas pelas mães, diminuindo, por exemplo, o déficit de vagas em creches públicas. Neste dia das mães e em todos os dias da minha vida, agradeço a mulher, professora, política e mãe, que, ao longo de sua vida, esforçou-se, como muitas mães, para conciliar trabalho, vida pessoal e maternidade, especialmente, pelo exemplo que é da superação dos limites e dos estereótipos de gênero. Também agradeço ao meu pai que soube da importância da sua...

A origem e o significado do 1º de Maio

30/04/2015
Por Altamiro Borges, Jornalista. Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores. “Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais”. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista. “Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo. “Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA. As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista. A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com...
29/04/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Os empresários brasileiros e a grande mídia do país vêm constantemente tentando desqualificar como “emocional e ideológica” a posição dos trabalhadores contrários ao PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil. Insistem na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirmam também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são suposições sem lastro na realidade e que a medida é boa para toda a sociedade. Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários 26% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra 6 anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. E por fim, um dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. No caso dos bancários, por exemplo, a redução da remuneração é ainda mais gritante, os chamados correspondentes bancários, alocados de maneira terceirizada, recebem menos de um terço do salário dos trabalhadores diretos.É preciso ser taxativo: a terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos. Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil. Os empresários afirmam, através de suas entidades de classe – como a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que gastou milhões em uma campanha publicitária veiculada em horário nobre das grandes redes...

28 de Abril, trabalho decente e terceirização

28/04/2015
Por Junéia Martins Batista, Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. No dia 28 de Abril o movimento sindical em diversas partes do mundo rende homenagem a “Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho”. No Brasil, a partir de 2003, a data tornou-se tradicional e a CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, a cada ano, marca esse dia com reflexões sobre temas ligados à Saúde do Trabalhador. Em 2015, em face da gama de ataques patrocinados pelas empresas e, lamentavelmente, também pelo Governo, sob o pretexto de equacionar a crise econômica, as entidades sindicais estão chamando a atenção para a contradição entre as medidas adotadas para o enfretamento dessa conjuntura e o discurso do “Trabalho Decente”. O grande capital em todo o mundo, não importando se em países pobres, emergentes ou desenvolvidos, todas as vezes que o mercado acusa o golpe em razão de crises econômicas provocadas pelo próprio capital, não hesita em repassar o ônus para os trabalhadores e as classes menos favorecidas, pois as grandes empresas têm de ser preservadas a qualquer custo. Atualmente, em particular no Brasil, estamos vivendo momentos em que diversas iniciativas têm sido adotadas em detrimento das condições de vida e trabalho, em nome do propalado ajuste fiscal e de uma suposta necessidade de aumento dos ganhos de produtividade. Desde as tentativas empresariais de revogação da Norma Regulamentadora nº 12, que disciplina mecanismos de proteção em máquinas e equipamentos, a fim de se reduzir os números alarmantes de acidentes graves e fatais no setor industrial; passando pela flexibilização do Fator Acidentário de Prevenção, que penaliza empregadores com altos índices de acidentes de trabalho; a edição das medidas provisórias 664 e 665/2014 que trazem restrições ao direito ao Seguro Desemprego, pensões por morte e auxílio doença, entre outros retrocessos; chegando à aprovação pela Câmara Federal, na semana passada, do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade econômica. Enquanto Trabalho Decente é sinônimo de Saúde do Trabalhador, terceirização é precarização das condições de trabalho. Que os maiores índices de acidente de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados, muito se tem divulgado, com base em estudos técnicos. Pesquisa feita pelo Dieese mostra que 70% dessas ocorrências são com trabalhadores contratados por meio de intermediadoras de mão obra. Mas, para além dessa realidade, os efeitos da terceirização e de outras iniciativas no sentido de rebaixar direitos e condições de trabalho, afetam sempre a Saúde do Trabalhador. Salários reduzidos, jornadas extenuantes, cobranças por produtividade e pior, quando o trabalhador enfim se incapacita para o trabalho, ou morre, é cada vez mais restritivo o acesso ao benefício previdenciário. Se é demitido imotivadamente, dependendo do tempo de emprego, não terá direito...

Educação pública de qualidade: um direito de todos nós e um dever do Estado

24/04/2015
Por Valmor João Umbelino, Assessor CUT SC Não há profissão que não dependa da educação escolar. Infelizmente, essa verdade parece não ser entendida pela maioria dos governantes. No estado de SC, além da falta de escolas ou boa parte delas funcionando em péssimas instalações, a qualidade da educação pública estadual é agravada com medidas de desestímulo aos profissionais responsáveis pela formação escolar de nossos filhos/as. Além de grande parte serem contratados pelo período de, no máximo, um ano (os ACTs), não há um plano de carreira que incentive estes profissionais dedicarem-se como gostariam e deveriam, investindo na sua formação profissional de forma permanente, com cursos de especializações. É impossível pensarmos em qualidade de educação sem que seja assegurado aos profissionais um plano de carreira que os incentive e lhes dê segurança de que a dedicação exclusiva à atividade e o investimento que precisam fazer em especializações, em formação permanente, será reconhecida pelo Estado, a quem cabe o dever de assegurar aos contribuintes, de forma especial a nós, trabalhadores/as, educação pública gratuita e de qualidade. No início deste ano, o SINTE retomou as tentativas de negociação com o Governo Colombo, a fim de resolver alguns dos problemas da educação. No meio do processo de negociação, Colombo resolve mandar para a ALESC a Medida Provisória 198 – sobre os ACTs (admitidos em caráter temporário, praticamente e metade dos professores que atuam em sala de aula). Não restou aos professores/as outra coisa senão deflagrar a greve. Tentaram, durante quase 20 dias, para que o governo retirasse MP 198 da ALESC, mas ele não atendeu. Só retirou depois de a categoria já estar em greve, a pedido dos deputados da sua base aliada, devido a pressão dos professos que ocuparam a AESC. Pais e mães, como o governo Colombo não abre mão de suas propostas, na tarde do dia 15 de abril, em Florianópolis, mais de três mil professores/as reunidos/as em assembleia decidiram manter a greve.  Contamos com o envolvimento de todas a comunidade escolar: professores/as, pais/mães e alunos/as nessa luta, para que a greve tenha a menor duração de tempo possível, evitando maiores prejuízos à formação escolar de nossas crianças, adolescentes e jovens. Trabalhadores/as, essa luta é de todos nós. A força da classe trabalhadora está na consciência de seus direitos e determinação na sua organização e...

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