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Governo mexe na poupança do trabalhador, libera FGTS e acaba com PIS/PASEP
08/04/2020
MP acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém abono salarial. Governo deveria criar dinheiro para combater a crise e não disponibilizar uma poupança que trabalhador usa quando precisa, diz técnico do Dieese   Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro. Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação. A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP. Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar  durante o combate a pandemia. “Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese. Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento. Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado...
“Para não causar pânico”, lojas proíbem que funcionários usem máscaras
07/04/2020
Governos têm reforçado a importância das máscaras, enquanto há lojas proibindo que funcionários as utilizem Funcionários de estabelecimentos que podem abrir em Santa Catarina são coagidos a não se protegerem com o uso de máscaras e luvas para “não causar pânico”, frase proferida por gerentes ou proprietários. Em supermercados da Grande Florianópolis e do litoral norte não é difícil encontrar profissionais de caixas desprotegidos. Quando muito, há uma pequena folha de acrílico entre o espaço do cliente e o espaço do funcionário, que é impedido de utilizar algum equipamento de proteção individual mesmo quando traz de casa. Para todas as liberações de atividades comerciais o governo estadual estabeleceu regras de higiene, de modo a evitar mais contaminações por coronavírus. Muitas tratam da proteção dos funcionários, mas há estabelecimentos que aparentam ignorá-las, de modo a forçar um clima de normalidade durante a pandemia. Os governos comprometidos com a erradicação da pandemia têm reforçado nos últimos dias que as máscaras são barreiras eficazes para o contágio. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Florianópolis, por exemplo, já divulgaram formas de montar uma máscara de pano caseira. Tanto o MS, quanto a Organização Mundial de Saúde, dizem que as máscaras N95 (cirúrgicas) devem ser priorizadas para os profissionais de saúde, diante da escassez do equipamento no mercado, mas que a utilização de máscaras caseiras é importante. O pano impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que auxilia na mudança de comportamento da população e diminuição de casos. Em coletiva de imprensa online nesta segunda-feira (6/4), o governador de SC, Carlos Moisés, falou sobre alguns pontos do tema da pandemia de coronavírus no estado. Na live, Moisés, Helton Zeferino (secretário de saúde) e Natalino Uggioni (secretário de educação) usavam máscaras N95 e reforçaram a importância do uso da proteção facial no combate à disseminação do vírus. “Não vamos arriscar pela descrença em não utilizar. Vamos usar. Quando você usa a máscara está lembrando que está em estado de vigilância, ela te avisa o tempo todo que se você tocou em algo, vai ter que buscar aguá e sabão, o tempo todo te traz um comportamento social que vai ajudar em muito a evitar o disseminamento desse vírus”, disse o governador. Já o secretário de Saúde, em resposta ao Correio sobre essa coação nos estabelecimentos, disse que as regras são claras para proteger os funcionários. “Entendemos que é conveniente que as pessoas usem. Tem regramento muito claro, como por exemplo para funcionários nos bancos para usar máscaras acrílicas ou cirúrgicas. É conveniente sim que usem máscaras”, disse Zeferino. Segundo o secretário será publicada pelo governo estadual uma portaria específica sobre a utilização das máscaras ainda nesta...
MPT já conta com quase mil inquéritos civis relacionados à Covid-19
07/04/2020
Em nove dias, o número quadruplicou. Desde o início da pandemia, foram recebidas cerca de 5800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus. Somente o MPT-SC recebeu 181 denúncias. Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 5806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h do dia 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta (3). Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT já fizeram mais de 6200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional. O órgão ainda instaurou 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais. Entre as recomendações, o MPT no Mato Grosso do Sul emitiu notificações às empresas de transporte urbano de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, para recomendar diretrizes de enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de prevenir o contágio entre trabalhadores e passageiros do sistema de transporte, tendo em vista a ampliação do serviço para atender profissionais de atividades essenciais, decretada pelo Município de Campo Grande. MEDIAÇÕES Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT tem privilegiado os acordos e mediações, em consonância com a vocação conciliatória que possui. Até o momento, existem pelo menos 86 procedimentos de mediação ativos no país, somente com este tema. No Ceará, as mediações remotas têm sido utilizadas para reduzir os impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos. A experiência tem permitido inclusive a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que já alcançaram mais de 200 mil profissionais de diferentes categorias, em menos de duas semanas. AÇÕES Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações. Em Alagoas, uma ação civil pública do MPT obteve liminar esta semana. A decisão da Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades de uma construtora, após o MPT verificar que a empresa continuava com suas obras ativas, deixando de adotar medidas de controle e contingenciamento do coronavírus. A ação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (AL), dando conta de que 80...
Ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores
06/04/2020
Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 2) Não existe fórmulas mágicas: tem que ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores   Conforme registramos em comunicado da semana passada, no Brasil não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia. As ações vão sendo encaminhadas (ou não) de forma empírica, aos trancos e barrancos, à medida que os problemas vão surgindo. Alguns estados e municípios mais ativos, estão se virando como podem. Mas na maioria dos entes federativos, e principalmente ao nível federal, o enfrentamento do coronavírus praticamente se limita a mandar as pessoas se isolarem em casa. Mesmo assim, ficar em casa é um privilégio dos ricos, da classe média, e de um setor minoritário da classe trabalhadora que, por enquanto ainda tem renda (salário ou aposentadoria). Há milhões de trabalhadores em plena atividade, em setores da indústria, nos bancos, em segmentos do comércio, mineração. Além disso, uma parcela expressiva dos trabalhadores da economia informal, em todos os tipos de serviços, está trabalhando. Do ponto de vista técnico, é importante lembrar, o trabalho a partir de casa é possível para apenas uma parte minoritária da classe trabalhadora. Para parcela majoritária da população o trabalho não pode ser desenvolvido a partir das residências, mas requer a presença física. O que ainda está salvando a população é o Sistema Único de Saúde (SUS) – que apesar dos esforços, ainda não conseguiram desmantelar completamente – e a experiência e dedicação dos trabalhadores da saúde, que, de forma heroica, arriscam a própria vida para cuidar da saúde de outros brasileiros. Essa crise sanitária tende a se estender, podendo durar meses, além do fato de que o Brasil, pelas previsões, atingirá o ápice da curva de infecção entre meados e final do mês de abril.  O problema é que, como já está ocorrendo, a maioria dos trabalhadores não dispõe de recursos para ficar em casa durante todo o período de risco da pandemia. Como vem ocorrendo em alguns países, o Estado teria que garantir rendimento para esses trabalhadores durante o período de quarentena. No Brasil o que foi concedido até agora para a população mais diretamente afetada pelas crises somadas, foi praticamente nada. O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na semana retrasada, de pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (Projeto de Lei 9236/17), no valor de R$ 600 mensais, é insuficiente. O valor negociado é praticamente o preço de uma cesta básica (uma cesta de alimentos, com 13 produtos essenciais para uma pessoa no mês de março, custou em Florianópolis R$ 517,13). Além disso, alegando problemas operacionais, o governo até o momento não encaminhou nem o valor definido pelo Congresso, já que, por princípio...
Coletivo Consciência SC envia nova carta aberta ao governador Carlos Moisés
05/04/2020
Reunindo mais de 100 entidades, o “Coletivo Consciência SC” pede que “cada setor trabalhe, mas trabalhe primeiro estrategicamente, virtualmente, em planejamento”.       A carta foi enviada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aos seus secretários estaduais, aos prefeitos do Estado e também ao povo catarinense. O documento assinado neste sábado, 4 de abril, ressalta que Santa Catarina possui capacidade industrial para produzir suprimentos de combate à pandemia da Covid-19, sugerindo que os segmentos se adaptem rapidamente para a produção de tais materiais. “Entendemos e apoiamos a capacidade e as potencialidades da indústria catarinense. Ela tem força para agir contra o novo vírus. Sendo assim, há muito a ser produzido!” A carta lista uma série de itens que poderiam ser desenvolvidos no próprio território catarinense para uso no enfrentamento ao novo coronavírus. O texto da carta defende ainda o distanciamento social como uma das principais medidas contra a propagação do novo coronavírus, propondo que os trabalhadores possam ficar em casa até que protocolos de atuação estejam melhor definidos, e que o Estado possa garantir renda aos afetados. “Que nesses poucos dias que temos para planejar, que o povo possa ficar em casa. O Estado precisa garantir o provento, agora, neste momento, temporariamente”. A carta termina pedindo por “novos planejamentos para a atuação dos setores paralisados”. E reforça que o pedido do Coletivo é “pelo bem comum. Pela saúde pública, e contra a pandemia”. O Coletivo Consciência SC já havia enviado a primeira carta ao governador no sábado 28/03, em que alertava para a situação de colapso e pânico no território catarinense sem a adoção de medidas rígidas de isolamento social no enfrentamento à Covid-19. O segundo documento foi enviado aos líderes estaduais neste sábado 04/04, um dia após Moisés anunciar em suas redes sociais que mais setores poderiam ter suas atividades liberadas já no início da próxima semana. Confira abaixo o conteúdo da carta na íntegra:   COLETIVO CONSCIÊNCIA SC Carta de número 02   A CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina A todas e todos as/os Secretárias/os Estaduais de Santa Catarina Às prefeitas e prefeitos dos municípios de Santa Catarina Ao povo catarinense   Mais uma vez, associações, universidades, instituições, coletivos, núcleos, sindicatos e demais entidades de grupos – representando significativas parcelas da sociedade catarinense – manifestam-se com preocupação diante das medidas de enfrentamento à propagação do novo vírus Sars-Cov-2 e dos casos notificados e os possíveis subnotificados de pessoas com a doença Covid-19 em Santa Catarina. Na guerra à pandemia do Sars-Cov-2, e contra a Covid-19, até os nomes nos foram apresentados como novidade. Assim, queremos deixar aos cientistas, das mais diferentes áreas naturais e sociais, em especial aos que...
NOTA DE REPÚDIO à política de Bolsonaro de agressão contra os trabalhadores
03/04/2020
A FECESC divulgou NOTA DE REPÚDIO às medidas do governo que, ao mesmo tempo que utiliza a pandemia como motivo para destinar trilhões aos bancos e grandes empresas, agora com a MP 936, acelera o compasso de retirada de direitos dos trabalhadores. Conheça toda a nota:     A política do governo Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia Paulo Guedes tem sido uma afronta aos trabalhadores brasileiros. O último ataque foi feito no dia de hoje, promulgando no Diário Oficial a Medida Provisória que será enviada ao Congresso e que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários dos trabalhadores. Uma semana após o Banco Central liberar mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos e grandes empresas, o governo demonstra mais uma vez que atua única e exclusivamente no sentido de defender os bilionários e atacar os trabalhadores em absolutamente todas as oportunidades. A MP 936 do governo apresentou duas alternativas para as empresas brasileiras lidar com seus trabalhadores nos próximos dois ou três meses. A primeira é a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, sem pagamento de salários e apenas com a liberação do seguro-desemprego por parte do Estado. Como segunda medida, anuncia a possibilidade de redução de jornada de trabalho com corte de salários em patamar de 25%, 50% ou 70%. Na prática, ambas as alternativas, por mais que a hipocrisia do governo diga que visam “preservar empregos”, operam no sentido de jogar a crise econômica sobre as costas do povo trabalhador do país. Crise econômica que, é preciso deixar claro, não começa com os efeitos do Covid-19. Já desde o final de 2019 era possível verificar nos indicadores econômicos a desaceleração permanente de nossa economia, onde o próprio governo, já em março deste ano, revisava as projeções de crescimento para baixo. Isso demonstra a falência da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, que desde o início de sua gestão, sem qualquer comprovação técnica, prometem que a destruição dos direitos trabalhistas e sociais (como a previdência pública, por exemplo) seriam fundamentais para recuperar a economia. Ao mesmo tempo, em meio aos impactos agressivos do novo mergulho da crise, o governo não vacila em preservar o único setor social que lhes interessa: os bilionários investidores das bolsas de valores. Isso fica claro quando, ao mesmo tempo que corta direitos trabalhistas via MPs e decretos, o governo anunciou na semana passada um pacote de mais de R$ 1,2 trilhão, destinado exclusivamente para os bancos. Neste pacote, duas medidas fundamentais são tomadas: a) liberação de compulsórios que significam injeção de recursos na veia do sistema bancário e; b) linhas de crédito que jogam pequenos empresários e trabalhadores para as...
Mesmo antes de MP 936, rede de lojas que reduzir em 70% salários dos trabalhadores
03/04/2020
A CUT-SC recebeu denúncias dos trabalhadores das Lojas Volpato, alegando que a empresa está indo até a residência dos funcionários e propondo que assinem acordos individuais para receberem somente 30% do salário     Antes mesmo do Governo anunciar a nova e perversa Medida Provisória 936,  a CUT-SC recebeu, no fim da tarde desta quarta-feira, 1º de abril, denúncias dos trabalhadores das Lojas Volpato, alegando que a empresa está indo até a residência dos funcionários e propondo que assinem acordos individuais para receberem somente 30% do salário do mês de março e o restante parcelado em seis vezes. Para piorar, a empresa dará cinco dias de férias para os trabalhadores em abril, mas irão pagar o valor do benefício somente em maio. A proposta – inconstitucional – está sendo feita para os funcionários da rede de lojas, que tem unidades em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O caso já foi denunciado no Ministério Público do Trabalho (MPT) e os trabalhadores estão sendo orientados pelos sindicatos a não assinarem o acordo. Este é apenas um exemplo da prática de centenas de empresários em todo o país que estão usando a pandemia como desculpa para cortar os direitos dos trabalhadores. Se os empresários já estão querendo reduzir os salários e a jornada dos trabalhadores agora, se a MP 936 de Bolsonaro for aprovada o cenário será ainda pior e eles terão legalidade para colocar em prática as medidas que trarão miséria e fome para o povo brasileiro.  Com o pretexto de combater o desemprego e impactos sobre a economia, o governo anuncia uma medida que, mais uma vez, beneficia apenas empresários e permite que os salários dos trabalhadores sejam cortados em até 100% e os contratos de trabalho suspensos por até dois meses. Sabemos que as ações de isolamento social para conter o vírus estão causando impactos negativos na economia, mas é inaceitável que essa conta seja colocada nas costas dos trabalhadores. Os empresários e o governo no Brasil deviam seguir os exemplos do resto do mundo que estão criando medidas que irão recuperar a economia por meio de garantia de emprego e renda para a população. São os trabalhadores que sustentam a economia interna do país, portanto, se a renda deles for cortada, a crise será ainda maior. A MP 936 permite algo ainda mais perverso e inconstitucional: libera e incentiva os acordos individuais entre trabalhadores e empregadores, violando os acordos coletivos e tirando o poder dos sindicatos de protegerem os direitos dos trabalhadores. Exigimos que os governos, tanto federal, quanto estadual, tomem medidas que proíbam as demissões, garantam a estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva....
Para juízes, MP 936 troca negociação por ‘imposição’ e afronta a Constituição
02/04/2020
“Colocar pessoas com medo para negociar será sempre imposição”, afirma presidenta da Anamatra sobre medida provisória do governo Bolsonaro A Medida Provisória (MP) 936, anunciada ontem (1º) à noite pelo governo Jair Bolsonaro, recebeu críticas da Anamatra, entidade que representa os magistrados do Trabalho. Para a associação, a MP tem conteúdo que “afronta” a Constituição e aumenta a insegurança jurídica, além de ser socialmente injusta. “Em momento de alta fragilidade, pelas incertezas sociais e econômicas, colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas não é negociação. Será sempre imposição”, afirma a presidenta da Anamatra, Noemia Porto. Em nota, a entidade pontua as críticas a essa nova proposta do governo. “A expectativa, num cenário de crise, é de que a prioridade das medidas governamentais se dirija aos mais vulneráveis, notadamente aqueles que dependam da própria remuneração para viver e sustentar as suas famílias. Na MP 936 há, contudo, insistência em acordos individuais entre trabalhadores e empregadores”, diz a Anamatra, citando ainda “distinção” entre trabalhadores, com negociação individual para os considerados “hiper-suficientes”. Além disso, a medida não considera a condição social de quem necessita do trabalho para viver e do caráter remuneratório do contrato de emprego. “Tudo isso afronta a Constituição e aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras mudanças legislativas recentes”, afirma a associação.   Acordos coletivos A entidade lembra que a Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, salvo convenção ou acordo coletivo. Assim, a previsão de negociações individuais “viola a autonomia negocial coletiva”, além da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Carta de 1988, no artigo 7º, reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho no sentido de incrementar a condição social dos trabalhadores. E também veda discriminação, enquanto a MP 936 diferencia trabalhadores para fins de negociação individual. “A proteção jurídica social trabalhista, como outras proteções jurídicas, é universal, e não depende do valor do salário dos cidadãos.” A Anamatra afirma que “setores” políticos e econômicos tentam transformar a Constituição, “que consagra direitos sociais como fundamentais, em um conjunto de preceitos meramente programáticos ou enunciativos”. Mas é a preservação dessa ordem que permitirá “uma saída mais rápida e sem traumas dessa gravíssima crise”. E apela a trabalhadores e empregadores para que busquem soluções coletivas. Confira AQUI a íntegra da manifestação da associação dos magistrados, divulgada nesta quinta-feira (2).      Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto:...
Movimentos sociais lançam plano de 60 propostas contra a covid-19 e a crise econômica
01/04/2020
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo propõem medidas “para proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego”     CLIQUE AQUI para conferir a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira na íntegra.   Na contramão da campanha de desinformação promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e das medidas neoliberais do ministro Paulo Guedes contra os trabalhadores, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo lançaram juntas, nesta terça-feira (31) a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, que conta com mais de 60 propostas. A divulgação oficial do plano ocorreu no programa Bom Pra Todos, da emissora Rede TVT, com a presença de Carmen Foro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Iago Montalvão, da União Nacional dos Estudantes (UNE); e João Pedro Stedile, do Movimento dos Tralhadores Rurais Sem Terra (MST). Os movimentos populares e estudantis, centrais sindicais, partidos políticos, tradições religiosas e entidades da sociedade civil denunciam que o governo Bolsonaro não assumiu medidas eficazes contra a propagação do coronavírus no Brasil, tornando-se a principal ameaça para a segurança e bem-estar da população brasileira. As organizações também pautam medidas para diminuir as consequências da atual crise econômica e sanitária, uma vez que o próprio presidente atua contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é, segundo as organizações, fortalecer “as vozes de milhões de brasileiros e brasileiras que têm manifestado diariamente seu repúdio ao presidente Jair Bolsonaro” e pautar medidas para diminuir as consequências da atual crise econômica e da pandemia do novo conoravírus, que já ultrapassa os 4.681 infectados e 167 mortes no Brasil. “Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular”, aponta o manifesto que estrutura a plataforma.   Garantia de direitos O documento relembra que a atual crise econômica e política do país é anterior à epidemia e aponta que esta é decorrente das ações do governo, que foca apenas no setor privado e não valoriza o Estado como garantidor de direitos humanos e sociais. “Nossa economia é controlada pelo capital financeiro e por corporações transnacionais que, mesmo antes do coronavírus, já vinham impondo as piores condições de vida ao nosso povo. O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza, da desigualdade social. O mercado de trabalho está fortemente precarizado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, sem proteção social.” Dessa maneira, o manifesto ressalta que a permanência do governo Bolsonaro, orientado por...
Saiba quem tem direito de receber renda básica emergencial aprovada pelo Congresso
01/04/2020
O Senado aprovou, agora só falta Bolsonaro sancionar e liberar logo o benefício que vai de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por família. Libera logo, Bolsonaro!     O Senado aprovou no início da noite desta segunda-feira (30) a criação de uma renda básica emergencial para proteger trabalhadores e trabalhadoras informais dos impactos econômicos que as medidas de isolamento social para conter a disseminação da pandemia do coronavírus (Covid-19) já estão provocando. Agora, só falta Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o auxílio começar a ser pago. Têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por família microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Depois de pressão da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família.   Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:   – Quem tem direito? Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família; . Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário. . Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. . Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).   – MEI pode receber o benefício? Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio. . Tem MEIs que estão no CadÚnico. . O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.   – Quem não poderá receber o auxílio? Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. . A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico  para os inscritos no sistema. . Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital. De acordo com a nota técnica do DIEESE, há informações de...

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