Governo define composição da comissão organizadora

O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, 26, a lista de representantes das diversas entidades escolhidas para compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao todo, foram designados 81 membros, entre titulares e suplentes, para o grupo que cuidará da organização do evento, agendado para ocorrer em dezembro deste ano. O Minicom, responsável pela coordenação da comissão, já agendou a reunião inaugural, que será no dia 1º de junho, às 11h, no auditório do ministério, em Brasília. Veja abaixo a lista completa dos componentes da comissão organizadora da conferência. I – Poder Público: * Casa Civil da Presidência da República: Titular – André Barbosa Filho 1o Suplente – Beatrice Kassar do Vale 2o Suplente – Daniel Mandelli Martin Filho   * Ministério das Comunicações: Titular – Marcelo Bechara de Souza Hobaika 1o Suplente – Roberto Pinto Martins 2o Suplente – Sônia Cristina da Silva   * Ministério da Ciência e Tecnologia: Titular – Augusto César Gadelha Vieira 1o Suplente – Maria Lúcia Muniz de Almeida 2o Suplente – Ubirajara Moreira da Silva Junior   * Ministério da Cultura: Titular – Octavio Penna Pieranti 1o Suplente – Adilson José Ruiz 2o Suplente – Rafael Gazzola de Lima   * Ministério da Educação: Titular – José Guilherme Moreira Ribeiro 1o Suplente – Érico Gonçalves da Silveira 2o Suplente – Wellington Mozarth Moura Maciel   * Ministério da Justiça: Titular – Romeu Tuma Júnior 1o Suplente – Anna Paula Uchoa 2o Suplente – Gustavo Camilo Baptista   * Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Titular – Ottoni Guimarães Fernandes Junior 1o Suplente – Sylvio Kelsen Coelho 2o Suplente – Laércio Portela Delgado   * Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular – Gerson Luiz de Almeida Silva 1o Suplente – Wagner Caetano Alves de Oliveira 2o Suplente – Geraldo Melo Corrêa   * Senado Federal: Titular – senador Flexa Ribeiro 1o Suplente – senador Lobão Filho 2o Suplente – Ana Luiza Fleck Saibro   Titular – senador Wellington Salgado 1o Suplente – senador Antônio Carlos Júnior 2o Suplente – Igor Vilas Boas de Freitas   * Câmara dos Deputados: Titular – deputado Paulo Bornhausen 1o Suplente – deputada Luiza Erundina 2o Suplente – deputado Milton Monti 3o Suplente – deputada Cida Diogo 4o Suplente – deputado Eduardo Valverde     II – Sociedade Civil:   * ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários: Titular – Edivaldo Farias 1o Suplente – Paulo Miranda 2o Suplente – Fernando Mauro   * Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais: Titular – Paulo Roberto Vieira Ribeiro 1o Suplente – Marco Antônio Coelho 2o Suplente – Antônio Achilis Alves da Silva   * Abert – Associação Brasileira de Emissoras...

Reajuste do salário mínimo elevou os pisos salariais em 2008

Em 2008, cerca de 56% das negociações salariais estabeleceram pisos que não ultrapassaram o valor de 1,25 salário mínimo e; 77% não superaram o valor de 1,5 salário mínimo. No que diz respeito aos valores mais elevados, pouco mais de 2% das categorias estudadas conquistaram pisos salariais superiores a 2,5 salários mínimos. Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que analisou 628 pisos salariais registrados no SAS-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Salários, que abrangem os trabalhadores de categorias profissionais pertencentes aos setores da indústria, do comércio, dos serviços e do meio rural. Comparados os resultados de 2008 com os dos três anos anteriores, nota-se o aumento na proporção dos pisos salariais em valores próximos ao do salário mínimo. Esse aumento é mais acentuado entre 2005 e 2006, mas também se verifica entre 2006 e 2007 e, mais discretamente, entre 2007 e 2008. Segundo o DIEESE, entre os fatores que podem ser citados como causas dessa aproximação destaca-se a atual política de valorização do salário mínimo, que tem reajustado o valor desta remuneração em percentuais superiores à variação da inflação e à média dos reajustes salariais acompanhados pela entidade. A aplicação dos critérios de reajuste definidos por essa política fez com que o salário mínimo atingisse, em fevereiro de 2009, o valor de R$ 465,00, o que representa, segundo o INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, um ganho real expressivo de 5,8%, em relação ao valor que vigorava anteriormente.  A diferença entre salário mínimo e piso salarial O salário mínimo é o menor valor que o empregador pode pagar a um trabalhador. Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população. Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, inciso IV), o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Já o piso salarial, um dos principais itens de pauta das negociações salariais dos trabalhadores brasileiros, é o menor salário pago a um empregado dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num setor comum de atividade econômica. Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria profissional e determinado por sentença normativa ou convenção...

CUT realizará V Encontro Nacional de Comunicação em São Paulo

Central Única dos Trabalhadores realizará em São Paulo, de 15 a 17 de julho, o seu V Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM), "com o compromisso de que seja um espaço para a construção de propostas concretas que contribuam para consolidação de políticas públicas de comunicação no Brasil e promovam a formação de uma rede de comunicação cutista". O principal objetivo do evento é possibilitar que as CUTs estaduais e ramos se apropriem deste tema estratégico no seu dia a dia, "por meio das secretarias de comunicação das estruturas horizontal e vertical da Central, seja na participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação", onde haverá um duro embate entre os movimentos sociais que lutam pela sua democratização, pela pluralidade e diversidade, e o setor mercantil, que vê a informação como mercadoria. "Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causados pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação, que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é prioridade na disputa pela hegemonia na sociedade e para ampliação de nossa luta por uma sociedade justa, igualitária e socialista", afirma o texto base apresentado pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, "democratizar a comunicação significa colocar os meios a serviço da sociedade como um todo e não apenas de grupos econômicos que, infelizmente, têm feito da concessão pública mais do que um espaço privado, mercantil". Conformar instrumentos para fazer a disputa de hegemonia, colocando em pauta o projeto da classe trabalhadora, avalia Artur, é uma questão chave para o aprimoramento do processo democrático. Entre as prioridades para o período sustenta Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação, "está a de potencializar a utilização dos meios de que dispomos – como o Jornal da CUT e o Portal do Mundo do Trabalho – aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa". Em relação à Conferência, acrescentou, um dos principais objetivos é costurar uma ampla unidade entre os movimentos sociais para garantir a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, "há muito não aplicadas e obsoletas". ENACOM – Serão delegados/as do Encontro os/as Dirigentes da Executiva Nacional, representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, pelos critérios de participação estatutários utilizados para a composição da Direção Nacional, com exceção dos casos onde a Estadual ou o Ramo tenham direito a apenas um representante. Nestes casos, será autorizada a inscrição de dois delegados/as, prioritariamente nestes casos, o primeiro nome deverá ser...

Campanha de arrecadação de assinaturas em prol do Piso Estadual entra em sua ultima semana

A campanha com objetivo de coletar pelo menos 50 mil assinaturas para dar entrada ao Projeto de Lei de Iniciativa popular para a implantação do Piso Estadual dos Salários entra em sua ultima semana. Santa Catarina é o único Estado das regiões sul e sudeste que não possui um piso estadual. Segundo levantamento do Dieese o valor de R$ 587,00 irá beneficiar mais de 400 mil trabalhadoras e trabalhadores catarinenses. Nesta ultima semana de campanha é importante o esforço de todos para que a campanha seja vitoriosa e Santa Catarina passe a contar com este importante instrumento. Participe!...

Números do Ipea mostram razões da premiação da Unesco ao presidente Lula, diz Ideli

O estudo do Ipea divulgado nesta semana pela imprensa demonstra por que o presidente Lula recebeu o Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny 2008, da Unesco, por suas ações em favor do diálogo, da democracia e da justiça social. A líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou na quarta-feira (20) na tribuna do Senado que, apesar da pouca importância dada pela mídia à premiação, o gesto do órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) está ligado às ações do governo Lula para a diminuição da pobreza.   "É de estranhar o pouco caso da imprensa já que outros homenageados por este prêmio acabaram recebendo o Prêmio Nobel da Paz", disse a líder. A homenagem da Unesco foi criada em 1989 e já laureou personalidades como o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, responsável pelo fim do apartheid naquele país; o ex-primeiro ministro de Israel Yitzak Rabin; o ex-primeiro-ministro Shimon Peres e o ex-presidente Jimmy Carter.   "A premiação tem hoje explicações matemáticas, estatísticas, com a publicação dos dados do Ipea, divulgados pelo Jornal do Brasil na reportagem ‘Apesar da crise, pobreza diminui’". "Uma situação como está é inédita no Brasil, e quero pedir que o estudo seja incluído nos anais do Senado para que possam ser feitos estudos sobre como evitar o crescimento da pobreza em momentos de crise", disse a senadora.   "E eu recomendo, a todos que tenham oportunidade, acessar o site do Ipea, para que possam ter essas informações, e que este estudo possa servir de embasamento para ampliar ainda mais as políticas públicas que permitem – mesmo numa crise, que é das mais graves do planeta, do último século -, a diminuição da pobreza e não fazendo, o que outras vezes aconteceu, jogando milhões e milhões de brasileiros na amargura e na dificuldade".   Segundo o estudo, "de maneira geral, as recessões de 1982/83 e de 1989/90 impuseram forte aumento da pobreza no Brasil metropolitano. Ainda que a taxa de pobreza não tenha se elevado tanto como nos períodos recessivos, a desaceleração de 1998/99 impôs perdas importantes à base da pirâmide social". E mais: "Entre as possíveis razões explicativas para a recente trajetória de pobreza metropolitana diversa de outros períodos analisados, encontram-se as políticas públicas".   A razão para a pobreza diminuir de forma inédita no Brasil, mesmo em períodos de crise tem uma razão, segundo a parlamentar. "As políticas públicas como o aumento sustentado do salário mínimo, a rede de garantias de renda para o cidadão como o bolsa-família, os benefícios continuados, além do aumento do seguro-desemprego, agora no período da crise financeira mundial", afirmou.   Além disso, diz a líder, as medidas do governo tomadas especialmente para o...

Ampliação do seguro-desemprego deve beneficiar 216,5 mil pessoas

Trabalhadores de vários setores demitidos em dezembro e janeiro receberão duas parcelas adicionais de seguro-desemprego. O anuncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Trabalho Carlos Lupi. No total, 216,5 mil pessoas vão receber as parcelas adicionais, o que representará em valores mais de R$ 263 milhões.   Entre as pessoas dispensadas em janeiro, o ministério identificou 73.360 trabalhadores demitidos sem justa causa, que devem receber as duas parcelas a mais, o que vai representar R$ 89,374 milhões.   Em dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já havia autorizado um acréscimo de duas parcelas para 103.707 trabalhadores de alguns setores, como o automotivo e a metalurgia. Agora foram autorizadas mais duas parcelas para outros setores. Com isso, serão beneficiados mais 143.140 mil trabalhadores, o que vai representar um desembolso de R$ 174,38 milhões.   Essas novas autorizações ainda serão aprovadas pelo Codefat, que deverá se reunir nos próximos dias para deliberar sobre o assunto.   O ministro também anunciou que serão criadas duas linhas de crédito: uma para renovação de frota de motocicletas e outra para incentivar a indústria do turismo. A primeira se destinará aos trabalhadores que usam motocicletas para trabalhar e será no valor de R$ 100 milhões. A segunda, que será anunciada em parceria com o Ministério do Turismo, vai destinar R$ 200 milhões para capital de giro às empresas do setor.   Lupi disse que essas duas linhas são para que obter um fortalecimento da política anticíclica. "São dois setores fortes da nossa economia, que vão beneficiar dezenas de dezenas de milhares de pessoas e ajudarão a alcançar a meta de mais de um milhão de empregos", acrecentou. Ele disse ainda que o ministério está negociando as taxas de juros com o Banco do Brasil e a Ciaxa Econômica Federal, mas já adiantou que serão as mais baixas possíveis. (ABr)  ...

Juventude comerciária contribui significativamente para renda familiar

No terceiro número do Boletim Trabalho no Comércio, o DIEESE, com base em dados do Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, mostrou que em 2008 cerca de um quarto (25%) dos ocupados no setor do comércio tinham entre 16 e 24 anos de idade. A análise dos resultados da pesquisa feita em cinco regiões metropolitanas e no DF apontou as seguintes proporções de jovens dentro do universo dos ocupados no comércio: Belo Horizonte, 27,3%; Distrito Federal, 26,4%; São Paulo, 26,2%; Porto Alegre 25,2% e, mesmo que em proporção menor, em Salvador (22,6%) e Recife (19,1%). A renda do jovem comerciário, como mostra o Boletim, é importante na composição da renda de suas famílias, pois a juventude comerciária é responsável por, em média, entre 28,5%, em Belo Horizonte e 34,6%, em Porto Alegre, da renda familiar. Esta participação é maior nas famílias com menor nível de rendimento, caso em que o peso chegou a corresponder 78,4% do total de uma renda familiar situada em R$ 356, no Recife. No DF foi observada situação muito semelhante, com contribuições de jovens do comércio aos ganhos familiares chegando a 76,7%. Os dados da pesquisa indicaram que o jovem comerciário ocupava, na maioria dos casos, a posição de filho nos domicílios em que morava, com mais de 60% dos casos. Contudo, chamou a atenção o fato de que uma parcela considerável já era chefe de domicílio: 13,0% no Distrito Federal, 12,7% em Porto Alegre, 12,9% em Recife e 11,1% em São Paulo. Apesar do forte peso da remuneração dos jovens comerciários na composição da renda familiar, os dados da PED indicaram que estes trabalhadores mantiveram patamares baixos de salários em 2008, variando entre R$ 429 (Recife) e R$ 653 (São Paulo). Esse rendimento correspondeu a menos do que 70% daquele auferido pelos trabalhadores adultos do comércio, com mais de 25 anos de idade. A análise revelou ainda que uma grande proporção de jovens ocupados no comércio não estudava em 2008. Segundo os dados da PED, mais de 70% da juventude comerciária estava longe das escolas em todas as regiões analisadas. Este distanciamento pode ser explicado, em parte, pela elevada jornada de trabalho dos jovens comerciários. A jornada média semanal dos jovens que não estudavam em 2008 variou de 44, em Belo Horizonte a 48 horas, em Recife. Já em relação ao nível de escolaridade dos jovens comerciários, cerca de 60% deles tinham, em 2008, ensino médio completo ou superior incompleto enquanto cerca de 25% tinham ensino fundamental completo ou ensino médio...

I Encontro Sul-brasileiro e II Encontro Catarinense de Direito e Processo do Trabalho

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas – ACAT, juntamente com as Associações do Rio Grande do Sul e do Paraná, promovem o I Encontro Sul – brasileiro e II Encontro Catarinense de Direito e Processo do Trabalho. O evento acontece de 21 a 23 de maio de 2009 no Auditório da OAB em Florianópolis. A ABRAT e a ACAT têm lutado muito para impedir a desregulamentação e a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. É importante, por isso, a presença de dirigentes e assessores sindicais de trabalhadores no evento. Inscrição com preço especial A presidência da ACAT concedeu um preço especial para advogados e dirigentes sindicais ligados às Federações de Trabalhadores ficando estabelecido o valor de associado da ACAT (R$ 80,00). Para ter direito ao desconto é necessário informar os nomes dos inscritos ao presidente da ACAT Dr. Oswaldo Miqueluzzi através do e-mail oswaldo@floripa.com.br. Clique aqui e veja como se inscrever para a participação presencial ou on-line no evento e para conferir toda a programação....