22/02/2019
Centrais e Federações dos Trabalhadores querem entregar, juntamente com as entidades patronais, Acordo que estipula 4,3% de reajuste para o Piso regional em 2019 No dia 19 de fevereiro as Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores que participam da negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual solicitaram junto à Secretaria de Estado da Casa Civil audiência com o governador Carlos Moisés. O objetivo é oficializar a entrega do Acordo firmado em 12 de fevereiro entre as entidades sindicais dos trabalhadores e patronais catarinenses para reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%. O ofício protocolado pelas entidades lembra que “Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso Salarial Regional é reajustado anualmente, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de cada ano, por meio de nova lei Complementar. Os valores estabelecidos nas quatro faixas salariais são negociados entre as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com assistência do DIEESE/SC. Convencionou-se desde o princípio que o acordo resultante dessas negociações é encaminhado ao Governador do Estado, que por sua vez o encaminha à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei Complementar, para votação”. Além de solicitarem a audiência com o governador, as entidades dos trabalhadores e também as patronais, visitaram o líder do governo da Assembleia, deputado Coronel Mocellin (PSL), e os líderes de bancada, para sensibilizar os legisladores sobre a necessidade de agilizar o processo de criação da Lei que formaliza o reajuste do Piso Salarial Estadual. “Pelo nono ano consecutivo, estamos realizando os movimentos para a formalização desse processo inédito no país, que é o reajuste do Piso regional negociado pelas partes – trabalhadores e empresários – e, posteriormente efetivado pelo Executivo e Legislativo catarinense”, lembrou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da Fecesc, lembrando que a “pressa” se justifica para que se evitem acúmulos de débitos salariais às empresas, já que o reajuste é retroativo à janeiro....
22/02/2019
PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro também isenta os patrões de continuar depositando o FGTS na conta dos trabalhadores que se aposentarem e continuarem na empresa Os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador ou trabalhadora que se aposentar e continuar trabalhando. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados. É isso que acontecerá se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta quarta-feira (20). A PEC contém uma ‘bondade’ para os empresários e uma forte punição para os trabalhadores com idade e tempo de contribuição para se aposentar. “É uma confusão entre dois sistemas, o direito a multa de 40% do FGTS decorre da relação de emprego e não do direito à aposentadoria”, diz o advogado trabalhista Eymard Loguercio. A pessoa se aposenta porque reuniu as condições para requerer o benefício. Não pode ser punida por isso – Eymard Loguercio O advogado esclarece que a desoneração prevista na PEC só vale nos casos em que o trabalhador se aposentar e mantiver o vínculo com a mesma empresa. Se ele se aposentar, sair da empresa e conseguir emprego em outra, a nova empresa tem de continuar depositando o FGTS na conta individual que o trabalhador tem. E, quando este trabalhador aposentado for demitido, a empresa pagará a multa de 40% sobre o total depositado no fundo. Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o patrão continua depositando na sua conta porque a aposentadoria não encerra o contrato de trabalho. Quando a empresa demitir esse trabalhador, ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS. “O trabalhador que se aposenta pode, inclusive, decidir onde quer que o depósito seja feito, na conta do FGST ou na sua própria poupança”, lembra o comentarista político da TVT, José Lopez Feijóo, que foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo Feijóo, o trabalhador pode sacar esse dinheiro todo mês, se quiser, ou deixar depositado. De qualquer forma, o dinheiro continua sendo contabilizado para o cálculo da multa de 40% do FGTS que ele poderá sacar quando ele for demitido. “Se o trabalhador tinha R$ 100 mil na sua conta individual do FGTS quando se aposentou e, depois a empresa depositou R$ 10 mil em sua poupança, ele receberá 40% dos R$ 110 mil quando for demitido”, explica Feijóo. Para Feijóo, “ao perder os 40% da multa do FGTS, o trabalhador perde o pé...
20/02/2019
Rejeitado em 2017, o horário livre agora é proposto pelo prefeito. SEC Extremo Oeste mobiliza trabalhadores, população e pequenos empresários para impedir O Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste reage, mais uma vez, à intenção do governo municipal e do empresariado de São Miguel do Oeste de liberar o horário do comércio no município, clara tentativa de facilitar a vida de grandes empresas e redes, prejudicando com isso o pequeno comércio e os trabalhadores do setor. Foi encaminhada novamente para a Câmara de Vereadores, pelo prefeito Wilson Trevisan, o Projeto de Lei Complementar nº 0005/2019 (protocolado na Câmara no dia 02/02/2019), que institui horário livre para o comércio do município. No ano de 2017 houve grande mobilização no município, quando trabalhadores, sindicato e parte dos empresários foram contrários a projeto semelhante apresentado por vereadores. Naquele momento, os vereadores assumiram o compromisso de debater de forma mais ampla o assunto. Agora, a iniciativa é do prefeito, que alega que: “A instituição do horário de funcionamento livre é necessária para que São Miguel do Oeste se desprenda dos grilhões burocráticos que esvaziam sua forte vocação empreendedora. Com a aprovação do Projeto de Lei, o consumidor ganhará mais chances de ir às compras, assim como o empresário terá liberdade de expor o estabelecimento com melhor forma de horário de atendimento. Além do mais, haverá o impulsionamento do desenvolvimento, com geração de emprego e renda, isso porque haverá necessidade de novas contratações e pagamento de horas extras caso os empresários optem por ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos.” O SEC Extremo Oeste está mobilizando todos os trabalhadores e trabalhadoras para novamente enfrentar de frente este debate e fazer a população de São Miguel perceber que o discurso de “modernização” é falso, uma vez que o objetivo é trazer grandes redes, que até geram emprego, mas provocam a falência de muitos pequenos comércios locais. Ivanir Maria Reisdorfer, presidente do Sindicato afirma: “Alguns acusam os sindicalistas e trabalhadores de serem contra o desenvolvimento do município, quando na verdade é o contrário: nós queremos o fortalecimento do comércio local e boas condições de trabalho para todos”. Ela lembra ainda que os trabalhadores dificilmente recebem horas extras e muitas vezes nem consegue compensar as horas que trabalhou. “Horário livre só gera renda pra patrão e, muitas vezes, nem isso: as empresas pequenas não conseguem concorrer com as grandes e não conseguem contratar mais trabalhadores”, lembra. Também o discurso de que o horário livre aumenta as vendas é falso: falta dinheiro para comprar mais, então a população pode até comprar em outro horário, mas vai consumir o mesmo que já consome atualmente. “Não falta horário pra comprar, falta mesmo é poder aquisitivo, o que...
20/02/2019
Santa Catarina também precisa aprender a lição e garantir a segurança em 44 barragens classificadas com risco O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens realizará, no dia 25 de fevereiro, um Ato em Solidariedade às vítimas de Brumadinho, no dia que marca um mês do crime da Vale em Minas Gerais. A tragédia anunciada foi causada pelo desprezo da empresa com o meio ambiente, com a vida dos seu trabalhadores e trabalhadoras e de todas as comunidades próximas à barragem e as mais distantes, atingidas pelos dejetos tóxicos. A mobilização, além de lembrar as incontáveis vítimas, também quer alertar os catarinenses para a situação das barragens em nosso estado. Veja o convite que a Fecesc recebeu para o ato e que é estendido para todos os cidadãos: Ato em Solidariedade às vítimas de Brumadinho: Um mês do Crime da Vale 1. No dia 25 de janeiro de 2019 o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão no município de Brumadinho em Minas Gerais chocou o país com o impacto de um crime socioambiental sem precedentes na história do nosso país. 2. Os noticiários mais recentes informam o alarmante número de 166 pessoas falecidas, outras 144 desaparecidas e mais de 300 pessoas desalojadas. 3. Frente a este cenário de tremenda injustiça cometida contra a natureza e contra a vida de centenas de pessoas, o Movimento de Atingidos por Barragens está convocando os diversos setores da sociedade civil para prestar solidariedade às vítimas e denunciar o Massacre da Vale. 4. O tema é de fundamental relevância para milhares de catarinenses, tendo em vista que, conforme o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina lançado em março de 2018, se contabilizam 177 barragens em operação em território catarinense e outras 288 em fase de construção, licenciamento ou estudo. 5. Não obstante, o Governo Federal determinou a inspeção de 44 barragens catarinenses classificadas como de risco ou com dano potencial associado. 6. Considerando que medidas em relação à segurança das barragens em Santa Catarina são necessidades imediatas para milhares de famílias catarinenses, é de suma relevância que a sociedade civil participe ativamente na tomada de decisões referente aos empreendimentos que impactam diretamente o seu cotidiano. 7. E, portanto, sabendo do vosso envolvimento nas causas socioambientais e na defesa dos direitos do povo brasileiro, lhe convidamos para as atividades que o MAB realizará no dia 25 de fevereiro de 2019 na cidade de Florianópolis: • 14h – 17h no Largo da Catedral: atividades culturais, panfletagens, confecção de faixas e diálogo com a comunidade sobre o Crime da Vale; • 17h – 19h Concentração e Ato de Solidariedade às Vítimas de Brumadinho; • 19h na ALESC – Plenária: A...
19/02/2019
O ano começou e o novo governador catarinense, Moisés, defronta-se com o tamanho da crise financeira do estado. Estrangulado pelos pagamentos exorbitantes da dívida pública de Santa Catarina e pelas isenções tributárias entregues aos grandes empresários, o secretário da fazenda, Paulo Eli, declarou guerra às renúncias fiscais. Escancarou o óbvio em entrevista recente: os grandes empresários, além de terem abatimento de em torno R$ 6 bilhões anuais de impostos, sonegam o restante. A cifra dos R$ 6 bilhões de renúncia corresponde a em torno de 25% da receita total corrente do estado, ou seja, uma verba cavalar na veia da taxa de lucro dos grandes empresários que não se reverte em menores preços pra os consumidores. Dividido entre crédito presumido, isenção tributária e redução da base de cálculo, o rol das renúncias aponta que 60% delas são destinadas a três segmentos da economia: agroindustrial, têxtil e importação. São apenas 11.145 empresas beneficiadas, segundo o secretário. Isso em um universo de em torno de 400 mil empresas catarinenses, ou seja, quem ganha são apenas os grandes. Na desfaçatez de supostamente incentivar as empresas a gerarem empregos, estes programas constituem desoneração brutal de tributos para o estado, impedindo o investimento nas áreas sociais e relegando ao povo o drama do péssimo atendimento. Além de serem uma caixa preta – a Secretaria da Fazenda simplesmente nunca divulgou os nomes das empresas beneficiadas e os valores concedidos em incentivo –,não há qualquer relação entre estes programas e a manutenção e geração de empregos. Esta foi uma política criada por Luiz Henrique da Silveira ainda em seu primeiro mandato e administrada por todos os governadores que passaram pela Casa D’Agronômica. Ela patrocinou uma explosão das importações em Santa Catarina, impulsionando a elite política atrelada às chamadas trading companies (empresas comerciais que operam no mercado internacional), às grandes indústrias, às agroindústrias monopolistas e às grandes redes de varejo, como as Lojas Havan. As federações patronais reagiram pressionando o governo. FIESC, Fecomércio e demais entidades querem manter inalterado o regime de isenções, essa farra com o dinheiro público que não se reverte em absolutamente nenhuma redução de preços ou garantia de geração de empregos. “Um governo voltado para a população e não para os empresários ou para a dívida pública, é disso que precisamos.” Do lado do governador Moisés e de seu secretário, também não acreditamos em nenhuma boa intenção. Anunciam a medida pressionados pelo estrangulamento promovido pela dívida pública, esta que consome metade do orçamento anual da União e que enriquece apenas pouquíssimos capitalistas a nível nacional. Também usam desta desculpa para ventilar que podem atrasar salários de servidores, tentando criar uma justificativa para o arrocho que certamente promoverão sobre o funcionalismo público e contra...
19/02/2019
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam à luta da CUT e demais centrais sindicais contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que vai dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir valor dos benefícios As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h. Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”. A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar. “Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular. “Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma. A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios...
19/02/2019
Regime de capitalização pode levar à falência do INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no Brasil; seguridade social também corre perigo. Projeto de “reforma” deve ser apresentado nesta quarta A proposta de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos. Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese. O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. “Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese. A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência. Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.” Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.” O horror da capitalização no Chile e no México Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo. Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a...
18/02/2019
Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência. Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação). Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer. Ele classifica as mudanças pretendidas como “extremamente prejudiciais” e “afetam de forma cruel os mais pobres“, e convoca todos para a assembleia. “Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20.” A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro. Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017. Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora 10h – Praça da Sé, centro de São Paulo Atos e mobilizações pelo país Santa Catarina 15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores” Amapá Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá Bahia 10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio Ceará 6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza 11h – panfletagem na Fábrica Guararapes 13h30 – panfletagem na OI/Contax 15h – panfletagem nas...
13/02/2019
Média de reajuste para as quatro faixas salariais ficou em 4,3% Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina. O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. “A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo”, avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: “Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho”. O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste: Valores em 2018 Valores em 2019 Faixa 1 R$ 1.110,00 R$ 1.158,00 (4,32%) Faixa 2 R$ 1.152,00 R$ 1.201,00 (4,25%) Faixa 3 R$ 1.214,00 R$ 1.267,00 (4,37%) Faixa 4 R$ 1.271,00 R$ 1.325,00 (4,24%) Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio...
12/02/2019
Acordo entre representantes dos trabalhadores e dos empresários fechou na terceira rodada de negociação, realizada hoje, 12/02/19 Depois de uma tarde de negociação com várias propostas dos dois lados, dirigentes do DIEESE, Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores fecharam acordo com os empresários para um reajuste no Piso Salarial Estadual em torno dos 4,3%. Para o coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o índice, retroativo à janeiro deste ano, já pode ser aplicado pelas empresas. “Há um trâmite a ser seguido agora, com a entrega do Acordo para o governador, que encaminhará um Projeto de Lei a ser votado na Assembleia Legislativa, mas, sendo fruto de acordo entre trabalhadores e empresários, não há porque os valores não serem repassados imediatamente para aqueles trabalhadores que recebem o piso”, ressaltou Castanheira. Os valores das 4 faixas salariais ficarão em: 1ª Faixa: R$ 1.158,00 2ª Faixa: R$ 1.201,00 3ª Faixa: R$ 1.267,00 4ª Faixa: R$...
