06/11/2018
Em nota, presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que proposta dos empresários é mais uma ofensiva para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. Leia a íntegra da nota: A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito. Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira. A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta. Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral. Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos da classe trabalhadora e a democracia. Vagner Freitas Presidente da CUT Fonte: CUT...
05/11/2018
A economia que com o projeto de Temer de reforma da Previdência seria de R$ 802,3 bilhões passaria a R$ 1,27 trilhão, dinheiro que deixaria de ir para benefícios aos trabalhadores Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano, a proposta de reforma da Previdência pode adotar um modelo ainda mais radical no que tange aos ataques aos direitos dos trabalhadores. A imprensa comercial noticiou na quinta-feira (1) que a equipe de Bolsonaro recebeu um estudo do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do especialista em Previdência Paulo Tafner, que propõe ampliar os cortes pretendidos pela proposta de Michel Temer. A economia que com o projeto de Temer seria de R$ 802,3 bilhões passaria a R$ 1,27 trilhão em dez anos, um dinheiro que certamente deixaria de ir para os benefícios previdenciários dos trabalhadores. “Nós não sabemos ao certo quais as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de governo do Jair Bolsonaro. No programa de governo dele não havia esse detalhamento, era muito genérico. Mas o que foi noticiado é que um grupo de trabalho de pesquisadores e economistas, do qual participa o Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, apresentou para essa equipe do Bolsonaro uma proposta que tem semelhanças com a proposta do Temer, mas ela é ainda mais ampla e profunda, tem um impacto ainda maior sobre a seguridade social e sobre a Previdência social pública”, afirmou o Supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, nesta sexta-feira (2). Tão grave quanto o ataque ao bolso do trabalhador é o caminho proposto pelo estudo apresentado, que para viabilizar a reforma pretende a retirada dos direitos previdenciários e da assistência social da Constituição. “Isso vai permitir que eventualmente, no futuro, sejam feitas outras alterações com mais facilidade, sem precisar aprovar uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, afirma Pagani. “Isso é ruim para os trabalhadores, porque a retirada de direitos vai ficar mais fácil caso essa proposta seja aprovada”, defende o especialista. Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que divulgou nas redes sociais vídeo sobre o tema, a proposta de Fraga historicamente e frente a reformas de governos anteriores, será a mais drástica mudança se não houver mobilização e resistência por parte da sociedade. Vigilante destaca que o plano apresentado por Fraga foi elaborado para uma possível candidatura do apresentador de televisão Luciano Huck, candidatura que não chegou a se consolidar. “Dentre outros absurdos, esse plano determina que a aposentadoria só se dará aos 65 anos para os homens, e 62 para as mulheres. Mas tem um detalhe muito grave: mesmo você completando a idade para se aposentar...
05/11/2018
Em nota, sete centrais sindicais reafirmam a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e assumem o compromisso de criar uma campanha nacional contra o fim da aposentadoria dos brasileiros Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram: – Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação; – Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; – Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; – Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos. CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CSB) CENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP-Conlutas) CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) FORÇA SINDICAL INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES (NCST) Fonte: CUT...
01/11/2018
Adotada em 1981 no Chile, a capitalização da Previdência levou ao empobrecimento e miséria dos idosos. Governo chileno vai fazer uma nova reforma porque a situação dos idosos está insustentável O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local. Como é o sistema de aposentadoria no Brasil O atual sistema brasileiro funciona por repartição, ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada contribuem mensalmente com um fundo público que garante a aposentadoria, auxílios doença e acidente, pensão por morte e benefício assistencial. O trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará a sua, no futuro, é quem estiver trabalhando. Como é o sistema de aposentadoria no Chile No Chile, a reforma feita em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, adotou o sistema de capitalização da Previdência, no qual cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver. Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado. Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66. Suicídio social “A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula. Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante...
31/10/2018
Lei que criminaliza movimentos sociais e sindical está na pauta da CCJ desta quarta-feira (31) e pode ser votada a partir das 10h. Para Glesi Hoffmann, projeto é um ataque à democracia e aos brasileiros O direito a manifestações e greves dos movimentos sociais e sindical está seriamente ameaçado pela proposta conhecida como Lei Antiterrorismo, cuja aprovação começou a ser acelerada no Congresso Nacional apenas dois dias depois da eleição do candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, que já falou em acabar com “o ativismo”. O relator do novo e mais duro texto do projeto, senador Magno Malta (PR/ES), que não conseguiu se reeleger, mas já recebeu um aceno de que estará na equipe do presidente eleito, colocou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (31), as mudanças na Lei 13260/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Em resumo, Lasier quer restabelecer todos os pontos vetados pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e, com isso, aumentar a repressão a liberdade de manifestações e greves a partir do ano que vem, quando Bolsonaro assumir o governo. A nova proposta de texto do segundo artigo do Projeto de Lei (PL) nº 272/2016, é o que mais criminaliza o direito de manifestação. Ele diz entre outras coisas, que “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos por razões de motivação política, ideológica ou social, quando cometidos com a finalidade de coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social.” A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffman, avalia que os ataques contra a democracia serão a tônica do novo governo e é preciso se preparar, criar uma rede de proteção para defender as liberdades individuais e dos movimentos sociais. “Nos preocupa muito a aceleração para aprovar mudanças na lei antiterrorismo. Isso é uma tragédia nas liberdades dos movimentos sociais. Querem criminalizar os movimentos“. Segundo a senadora, deverá ser criado um observatório para que o direito das populações ameaçadas seja respeitado. “Queremos que o mundo olhe para os indígenas, LGBTs, movimentos sociais, para podermos recorrer internacionalmente”, ressaltou Gleisi. A secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, diz que Bolsonaro quer acelerar a aprovação deste projeto para impor uma ditadura aos movimentos sociais e sindical porque sabe que terá reação dos trabalhadores e trabalhadoras contra seu projeto brutal de retirada de direitos. “Quando a população perceber que eles querem tirar o 13º salário, que o período de férias e de licença maternidade pode ser menor, que pretendem acabar com o descanso semanal remunerado, além da tirar mais direitos trabalhistas e sociais, haverá forte reação e eles...
29/10/2018
30 de outubro de 2018 Aos Comerciários e Comerciárias Queremos desejar Felicidades e um Brasil melhor Onde o seu trabalho seja digno e reconhecido Onde os seus direitos sejam respeitados e assegurados E não mais suprimidos ou rebaixados Desejamos um Brasil onde o seu 13º salário seja mantido Onde o adicional de férias não seja retirado Um Brasil onde a mulher possa ganhar o mesmo salário que um homem na mesma função Um Brasil sem discriminação Um Brasil com menos armas e mais emprego Um Brasil sem ódio e sem ameaças Um Brasil feliz! Texto: Antônio...
29/10/2018
Por conta própria, deputada do PSL abre ‘canal de denúncias’ contra professores contrários que se manifestarem descontentes pela vitória de Bolsonaro. Em São Paulo, jornalista relata agressão Após declarada a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) como o novo presidente da República neste domingo (28), a recém-eleita deputada estadual pelo PSL em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, divulgou, em sua página no Facebook, que por conta própria e arbitrariamente, criou um “canal de denúncias” para que alunos denunciem eventuais manifestações de professores contrários à vitória do candidato da extrema direta. Na publicação, a deputada, que se mostra entusiasta da proposta “Escola sem Partido”, afirma que “muitos professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados” e anuncia que estudantes que se sintam “humilhados ou ofendidos”, devem registrar a “denúncia” informando o nome do professor, escola e cidade. Em resposta à postagem de Ana Caroline, uma usuária comparou a prática ao período da ditadura civil-militar, quando a repressão invadia as salas de aulas, para censurar conteúdos e perseguir professores opositores da tentativa de se impor um pensamento único. “A ditadura já foi instaurada… pelo que eu saiba cada um pode dar sua opinião, especialmente os professores”, criticou a usuária. Ainda segundo a postagem, a deputada alega que “professores éticos e competentes não precisam se preocupar”. Ameaças à imprensa Durante a comemoração da eleição do ex-capitão na Avenida Paulista, região central da cidade de São Paulo, apoiadores cercaram e hostilizaram a repórter do jornal Folha de S.Paulo Anna Virginia Balloussier que fazia cobertura do ato na noite de domingo. Em denúncia no Twitter, a repórter relatou que as agressões começaram após os eleitores terem conhecimento do veículo no qual Anna trabalhava. “Assim que souberam que eu era da ‘Folha’, vários me cercaram e me hostilizaram, quiseram me expulsar, gritaram ‘vai pra Cuba que o pariu’. Um só me defendeu, dizendo que antes do capitão “vem a liberdade de imprensa”. As críticas ao veículo e a perseguição aos seus jornalistas ganharam destaque após a denúncia da Folha de S.Paulo que reportou o envolvimento de empresários na doação de recursos ilegais, proibidos por lei, na campanha de Bolsonaro para a compra de “pacotes de mensagens”, disparadas pelo WhatsApp contra o candidato adversário Fernando Haddad e o PT. Desde então, o candidato da extrema direita e seus opositores vêm chamando o jornal de “fake news”. Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, neste período eleitoral, muitos jornalistas foram alvos de intimidações, sendo documentados 141 casos de ameaças e violência contra a categoria durante cobertura eleitoral, a maioria atribuía a partidários de Bolsonaro. Fonte: RBA |...
24/10/2018
Em nota oficial, as entidades afirmam que não há desenvolvimento sem justiça e paz social e manifestam a intenção de defender a democracia e os direitos fundamentais sociais e trabalhistas Diversas entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), divulgaram nota, nesta segunda-feira (22), repudiando os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias, defendendo os direitos sociais e trabalhistas e a Constituição. As entidades reforçam na nota, a intenção de defender de forma irrestrita e incondicional os direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, a Constituição e a liberdade de imprensa, além de condenar o fascismo crescente no país. Leia a íntegra da nota: As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público: AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las; REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras; EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais; MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho,...
23/10/2018
A Justiça do Trabalho de São Miguel do Oeste concedeu uma liminar contra a direção da empresa Fibroplast, de Palma Sola, com o objetivo de combater práticas ilícitas de assédio eleitoral na relação de emprego. De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, o proprietário da empresa, Luiz Henrique Crestani, teria tentado induzir o voto dos funcionários ao colocar um cartaz na empresa em que prometia folga aos empregados caso o candidato a presidente Jair Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Além disso, gravou vídeos dentro da empresa mostrando cartazes do candidato. O juiz do Trabalho Ozeas de Castro acatou o pedido da promotoria. Ele caracterizou a situação como ofensiva aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Para o magistrado, toda e qualquer conduta que venha a coagir os empregados a votar em determinado candidato ou a participar de atividade ou manifestação política sob promessa de vantagem ou desvantagem ligada ao contrato de trabalho é irregular. O juiz determinou que o proprietário da empresa divulgasse a decisão judicial no local de trabalho e gravasse um vídeo com o teor da decisão, que determina a não adotar condutas que tentem influenciar o voto dos empregados, nem prometer vantagens. A multa é de R$ 20 mil para cada item em caso de desobediência, além de processo criminal. CONTRAPONTO O empresário Luiz Crestani disse que foi surpreendido com a intimação. Ele afirmou que o cartaz foi apenas para alertar colaboradores e fornecedores, além de amigos, que a empresa estaria fechada caso a definição da disputa pela Presidência ocorresse no primeiro turno. Ele garantiu não ter coagido ninguém. O Portal Peperi entrou em contato com o empresário, que deverá se manifestar sobre a situação nesta terça. Ele antecipou que vai cumprir a determinação da Justiça. Fonte: NSC / Portal Peperi | Escrito por: Kelly...
23/10/2018
A nova carteira de trabalho proposta por Bolsonaro, além de retirar direitos trabalhistas, poderá deixar a Previdência sem recursos e piorar a economia do país, alertam economistas O candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que votou a favor da reforma Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, e se vangloriou de ter votado contra a PEC das domésticas, alegando que é melhor ter emprego precário do que não ter nada, parece querer ampliar ainda mais a retirada de direitos de todas as categorias profissionais. É isso o que indica sua proposta para combater o drama do desemprego, que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas: a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. A proposta do candidato de extrema direita prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas. Os novos trabalhadores só não poderiam perder os direitos constitucionais. A opção, na verdade, será entre ter emprego ou ter direitos, como diz Bolsonaro, como se para gerar emprego fosse necessário promover o retrocesso trabalhista, como já fez o ilegítimo Michel Temer. Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, a carteira verde amarela é um engodo, uma fraude, uma forma de regularizar o trabalho informal, precário e sem direitos. “O trabalhador informal já não tem direitos e a carteira verde amarela é só uma forma dele não se sentir por baixo, humilhado. Quando a pessoa aceita um trabalho informal ela já sabe que não terá direito, que não terá licença-maternidade, férias. É só pra dizer que tem uma carteira de trabalho”, afirma a professora da USP. Ela critica ainda a cor escolhida por Bolsonaro para o novo documento e diz que a simbologia por trás da escolha tenta confundir os trabalhadores, passando a falsa sensação de que, se ele não opta pela carteira verde e amarela, não gosta de seu país. “O verde e amarelo remete à bandeira nacional, ao patriotismo. É como dizer que o trabalhador patriota é só aquele que renuncia aos seus direitos. Se alguém preferir a carteira azul e quer seus direitos será considerado antipatriótico. É muito perverso” – Leda Paulani, economista Já o pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Welle, diz que a proposta da carteira verde amarela, além de retirar direitos trabalhistas, não garante a geração de emprego. Segundo ele, os empresários produzem de acordo com a demanda do que vão vender e...
