11/09/2018
Quatro relatos mostram o desencanto da classe média com a política econômica do presidente argentino em seus primeiros mil dias de gestão Pablo Belfer tem 35 anos e é a terceira geração à frente de uma fábrica de colchões com mais de 50 anos de história e 60 funcionários. Assim como 65% dos habitantes de Buenos Aires, ele votou em Mauricio Macri em 2015. “Estava muito cansado do [Governo] anterior. Estava cheio de tanta mentira e do roubo descarado”, admite, em frente à loja de venda ao público que a família abriu há 13 anos. Belfer votou em Macri pela mudança que propunha, mas, ao fazer um balanço de seus mil dias de mandato, considera que o presidente não cumpriu muitas de suas promessas. O desencanto desse comerciante é compartilhado por parte da classe média que apostou no mandatário: Macri anunciou uma revolução da alegria que não chegou e, em vez disso, os argentinos sofrem uma crise econômica que não sabem até quando se estenderá. O brusco aumento da inflação, agravada pela desvalorização de mais de 50% do peso este ano, castigou duramente as economias familiares. À espera de dados oficiais, que serão divulgados no final do mês, as organizações sociais e instituições acadêmicas advertem sobre o significativo aumento da pobreza em 2018. A situação dos lares mais vulneráveis piorou com a alta do preço dos alimentos (31% no último ano), do transporte (40%) e com a queda dos pequenos trabalhos informais, incluindo obras de reparação em moradias e tarefas de cuidados com os quais as pessoas complementam a renda oriunda dos planos sociais estatais. Muitos desses trabalhos informais são encomendados pela classe média, que apertou o cinto ante o aumento de até 1.000% no preço da luz, do gás e da água em relação às tarifas hipersubsidiadas durante o kirchnerismo, e cujo poder aquisitivo diminuiu com reajustes salariais inferiores à inflação. “Os aumentos selvagens frustraram as expectativas. Teriam que ser feitos de forma progressiva”, diz Claudio Porpora, um sapateiro de 60 anos. Porpora também votou em Macri porque desejava uma mudança (“Não queríamos mais do mesmo) e, embora acredite que o presidente tenha cumprido suas promessas “só em parte”, votaria de novo nele “para que não volte o que tínhamos antes”, ou seja, Cristina Fernández de Kirchner. Apesar da queda na popularidade, Macri conserva 40% de imagem positiva e lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2019. Ambos os comerciantes achavam que a mudança de política econômica faria a Argentina decolar após quatro ou cinco anos de estancamento. Não foi assim. A chuva de investimentos prometida não chegou, e a inflação continua muito alta apesar da guinada à ortodoxia dada pelo Governo. “Ao longo do Governo de Macri, trabalhamos como...
06/09/2018
Juíza da Vara do Trabalho de Imbituba estabeleceu multa por empregado, caso os supermercados utilizaram mão de obras dos seus trabalhadores no feriado O Sindicato dos Comerciários de Laguna e o de Imbituba entraram na Justiça solicitando liminar que impeça os supermercados dos dois municípios de abrirem no dia 7 de setembro, feriado nacional do Dia da Independência. Nos dois casos, a juíza Miriam Maria D Agostini, da Vara do Trabalho de Imbituba, concordou com o pleito dos representantes dos trabalhadores, uma vez que a Lei estabelece a necessidade de previsão em Convenção Coletiva para que haja abertura do comércio nos feriados. Tanto no caso de Laguna quanto no caso de Imbituba, não houve negociação da Convenção Coletiva para o período 2018/2019. Em suas sentenças, a dra. Miriam Maria D Agostini lembra que a exigência de trabalho no feriado “significaria frustar de modo irreparável o direito de descanso do trabalhador”. No caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa que utilizar mão de obra dos seus empregados nesta sexta de feriado deverá pagar multa de R$ 1.000,00 por empregado que trabalhar, tanto em Imbituba quanto em...
05/09/2018
Sindicato dos Comerciários de Araranguá ajuizou ação cautelar assegurando a folga no feriado, uma vez que não está fechada Convenção Coletiva da categoria O juiz do Trabalho da Vara de Araranguá Rodrigo Goldschmidt concedeu cautelar impedindo que os supermercados do município utilizem a mão de obra dos empregados no feriado deste 7 de setembro. O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Araranguá ajuizou a ação pois as negociações coletivas para o período 2018/2019 não fecharam e não há nenhum acordo vigente sobre a abertura do comércio nos feriados. Em sua decisão, o juiz Rodrigo Goldschmidt afirmou que: “Também está presente o perigo de dano. Isso porque a preservação do repouso nos dias de feriado tem múltiplos motivos: físico, para resguardar a saúde do trabalhador; social, para permitir o convívio do trabalhador com sua família e religioso, para que o trabalhador possa cumprir as diretrizes de sua crença. Em face dessas circunstâncias, exigir trabalho em feriado, sem o devido respaldo na norma coletiva, além de ferir o art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000, fere também o princípio da dignidade da pessoa humana, preconizado no art. 1º, III, e art. 170 ambos da CF. Com efeito, de acordo com o art. 170 da CF, “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e livre iniciativa, tem por fim resguardar a todos existência digna, conforme os ditames da Justiça Social”. Ora, assegurar existência digna do trabalhador, é preservar o repouso no feriado, como forma não só de pôr a salvo a sua saúde, mas também o seu convívio em família e a prática de sua crença...
05/09/2018
SE ALGUMA VEZ você gastou segundos de sua vida para decidir se compraria uma sopa instantânea da Knorr ou da Arisco, lamentamos dizer que foi perda de tempo. Qualquer que tenha sido a escolha, você comprou um produto da Unilever, uma das 50 gigantes do setor que, juntas, dominam 50% das vendas globais de alimentos industrializados. Não se sinta tão mal: não interessa às empresas que você saiba que, na verdade, não tem muita escolha apesar da profusão de nomes e marcas na gôndola do supermercado. “O problema central [dessa concentração de mercado] é que o consumidor desconhece que na verdade não pode escolher”, me disse Maureen Santos, coordenadora de Justiça Socioambiental no Brasil da Fundação Heinrich Boll, uma organização política alemã sem fins lucrativos que se define como “parte da corrente política verde que se desenvolveu em várias partes do mundo nos anos 1970 como uma resposta às tradicionais políticas socialista, liberal e conservadora”. “Você até escolhe marca diferente entre marcas diferentes, mas compra da mesma empresa. Essa concentração faz com que empresas determinem o que o consumidor vai comprar, e não o contrário. De preço a opções de escolha, tudo é definido por poucas empresas”, ela afirmou. A concentração no mercado de alimentos é tema de um dos 22 capítulos do “Atlas do Agronegócio”, um documento que terá, pela primeira vez, uma edição brasileira. O relatório será lançado nesta terça-feira no Rio de Janeiro, com um debate mediado por Gregorio Duvivier com participação de Bela Gil. Pior, a concentração deverá se agravar nos próximos anos. “Não tem como escapar dela, porque falta regulação no mercado. Ainda que exista o Cade [Conselho Administrativo de Direito Econômico, órgão do governo federal responsável por julgar grandes fusões e impor medidas que em tese preservam alguma concorrência], veja o caso da fusão entre [as gigantes do agrotóxico] Bayer e Monsanto. A nova empresa foi forçada a vender algumas marcas para ter o negócio aprovado, mas quem comprou foi outra grande, a Basf”, lembrou Santos. Outro ponto a considerar: apesar de metade dele ser dominado por apenas 50 empresas, o mercado de alimentos industrializados é relativamente pouco concentrado em comparação a outros, como o dos agrotóxicos ou de produto de higiene pessoal – desodorantes, por exemplo. Quer você escolha Axe, Rexona ou Dove, estará levando pra casa um produto da Unilever. Não à toa, lembra o Atlas, a companhia declara, em materiais de divulgação, “estar presente em cem por cento dos lares brasileiros”. 70% das compras de uma família são produtos das grandes Vários dos nomes que constam do ranking dos dez maiores conglomerados alimentícios do mundo (segundo o faturamento registrado em 2016) são familiares aos brasileiros. A começar pela líder do...
04/09/2018
De 2015 a 2018, país ficou com 3,3 milhões de desempregados a mais, segundo a pesquisa do IBGE. Pelo dados do Ministério do Trabalho, foram eliminados 2,2 milhões de postos de trabalho formais Pouco ou menos presente nas planilhas do mercado em relação aos cenários da economia, o desemprego se apresenta como um dos principais desafios para os próximos anos, depois de um verdadeiro “extermínio” de vagas na era Temer, quando se aprovou uma “reforma” trabalhista a pretexto, justamente, de abrir vagas. Seja qual for a fonte, o resultado é uma eliminação de postos de trabalho em grande quantidade. Pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, por exemplo, havia um estoque de 40,4 milhões de empregados com carteira assinada no país em julho de 2015. É verdade que já era um pouco menos do que um ano antes (41,3 milhões). Mas o total em julho deste ano é de 38,2 milhões. Assim, de 2015 até agora, foram perdidos 2.228.848 vagas formais, sendo 654 mil na indústria de transformação e 461 mil no serviços. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, também mostram regressão no mercado de trabalho. No trimestre encerrado em julho de 2015, ainda no governo Dilma, a taxa nacional de desemprego era de 8,6%. Em igual período deste ano, 12,3%. Sempre nessa base de comparação, o total de ocupados caiu de 92,2 milhões para 91,7 milhões – menos 500 mil. E o contingente de desempregados sobe de 8,6 milhões para 12,9 milhões. São 3,3 milhões a mais. Ainda nesse período, o país viu encolher o mercado formal. Os empregados com carteira no setor privado eram 35,7 milhões em julho de 2015. Agora, são 33 milhões. Os sem carteira aumentaram de 10,1 milhões para 11,1 milhões, enquanto os trabalhadores por conta própria foram de 22,1 milhões para 23,1 milhões. Assim, 2,7 milhões de empregos formais a menos, acréscimo de 2 milhões de informais. No governo Temer, as medidas incluíram uma lei de “reforma” trabalhista (13.467) e outra liberando a terceirização (13.429), agora chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, sempre em nome da flexibilização. Até agora, essas mudanças legais ajudaram apenas a expandir o emprego informal. O combate ao desemprego está presente nos discursos dos candidatos à Presidência da República e nos programas de governo, na maior parte do casos de maneira genérica. Entre eles, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol) falam em referendo para revogar as “reformas”, por sua vez defendidas por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). Confira o que dizem alguns deles sobre o tema emprego. Lula (PT) Propõe, para os primeiros meses de mandato, um...
03/09/2018
A diretoria da FECESC manifesta seu pesar pelo falecimento do diretor da Nova Central, Feticom/SC e Siticom Campos Novos, companheiro Carlos Alberto Baldissera. Registramos nossa solidariedade aos familiares, amigos e demais companheiros de luta nesse momento de perda. Carlos Alberto,...
03/09/2018
Os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos Em novembro, um corte nas horas extras levou os funcionários da rede de supermercados Mundial, no Rio de Janeiro, a entrarem em greve. Nos meses seguintes, os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos. Agora, nove meses depois, trabalhadores da rede cruzaram os braços novamente, mas dessa vez a reação foi mais rápida: menos de 24 horas após a paralisação, ao menos 40 pessoas foram demitidas. “Foi uma retaliação porque toda a loja parou, e, pela quantidade de cartas [de demissão] que estavam no RH, todos seriam demitidos. Mas, como o Ministério do Trabalho estava na loja no momento, eles pararam, porque sabiam que era arbitrário, foi uma demissão coletiva, após uma paralisação. Eles queriam mandar um recado para as lojas”, contou uma das ex-funcionárias demitidas que, por medo, não quis se identificar. Na época da primeira greve, as lideranças chegaram a afirmar ao Intercept que estavam lutando por algo que não iriam desfrutar, pois tinham certeza da demissão. A nova paralisação aconteceu na unidade Riachuelo e reivindicava reajuste salarial e o retorno dos 100% de horas extras pelos domingos e feriados trabalhados, benefício cortado após o presidente Michel Temer assinar um decreto tornando os supermercados uma atividade essencial. Assim, empresários passaram a ter respaldo jurídico para não pagar hora extra pelos domingos e feriados. O pagamento dos trabalhadores da rede é feito da seguinte forma: 40% no início do mês e o restante no fim, quando se somavam as horas extras. Com as mudanças, quem recebia R$ 1.400 reais no final do mês passou a receber R$ 700. Na ocasião, o Temer afirmou que a legislação estava sendo atualizada “em favor dos empresários e do povo brasileiro que quer ir ao mercado no feriado e fim de semana”. Os trabalhadores que dependiam dos 100% foram esquecidos. “É um corte muito grande para quem vive de aluguel, para quem tem que pagar uma babá para olhar os filhos. O aumento agora foi de 2% que dá cerca de 60 centavos por dia, isso é muito pouco. A gente começou com um salário e agora estava com um salário que não dá pra manter a vida. Acabei de passar por uma crise de chegar até faltar alimento em casa, nem sei mais o que é sair com as minhas filhas, é realmente só para pagar contas”, afirma a ex-funcionária. A greve do ano passado nasceu de forma espontânea, e o movimento se espalhou em grupos de WhatsApp. Desta vez, a paralisação surgiu de uma mobilização do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro que expôs as propostas apresentadas pelo sindicato...
31/08/2018
“Os ministros do Supremo desrespeitaram a Constituição Federal e votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras”, critica direção executiva da CUT O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital. Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde de hoje, o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 da Justiça do Trabalho que autorizava terceirizar apenas as atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento dos juízes em todas as instâncias nos casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam. Em agosto de 2013, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades, conforme previa o projeto do deputado Sandro Mabel: “A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.” Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o DIESSE comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10. A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra terceirizar a atividade fim e a possibilidade de subcontratação. Sua proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a empresa contratada, e representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados. A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa....
30/08/2018
Voto decisivo foi dado nesta quinta-feira pelo decano, Celso de Mello, que se alinhou aos ministros que defenderam a livre iniciativa e não viram prejuízo ao trabalhador Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais. O voto decisivo, o sexto, foi dado na tarde desta quinta-feira (30) pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o decano se alinhou àqueles que defendem a liberdade de contratação por parte das empresas. “É certo que a liberdade de iniciativa não tem caráter absoluto”, afirmou Mello, para quem há limitações “que o Estado pode legitimamente impor”, com base no artigo 170 da Constituição, que fala em ordem econômica “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”. A maioria desconsiderou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a terceirização em atividades-fim. Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria. Para o ministro Celso de Mello, eventuais abusos na prática da terceirização devem ser “reprimidos pontualmente”. Mas a “construção de obstáculos genéricos” é inadmissível, acrescentou, falando em perda de eficiência produtiva. Sem citar a fonte, o decano disse ainda que há “dados estatísticos” comprovando relação entre crescimento de emprego formal e terceirização. Ele também não viu sinais de precarização e prejuízo ao trabalhador com a adoção dessa prática. Pelo contrário, disse: ele seria prejudicado com a proibição. Segundo ele, na terceirização as empresas contratadas devem adotar as mesmas regras das tomadoras de serviços. “As regras trabalhistas se mantêm preservadas e perfeitamente aplicadas”, afirmou o decano. Não se pode proibir totalmente, acrescentou, apenas porque “algumas empresas pretendem burlar as regras trabalhistas”. Para Cármen Lúcia, a preocupação no debate é saber qual a forma mais “progressista” de se assegurar empregos, direitos econômicos e, principalmente, o direito do trabalhador. Ele discordou dos ministros que associavam a terceirização a uma precarização ou “degradação” do trabalho. Na semana passada, os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista empresarial, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção. Moraes, Toffoli, Gilmar e Mello acompanharam o voto,...
30/08/2018
Decisão inédita em segunda instância determina que a empresa arque com aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória, entre outros direitos de trabalhador que atuou um ano como motorista Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas. O vínculo havia sido negado em primeiro julgamento, mas o motorista recorreu. Na última sexta-feira (24), a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a empresa faça o registro em carteira de trabalho da admissão e demissão do funcionário, e pague aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória e demais direitos devidos. É a primeira decisão desse tipo em um órgão de segunda instância. O requerente atuou como motorista pelo período de um ano, até junho de 2016. A Uber afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão, alegando não haver relação de emprego com os motoristas, pois ela não seria uma empresa de transporte, e sim uma “plataforma tecnológica” que atua em “parceria” com os motoristas. O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Para a desembargadora Beatriz Lima, relatora do caso, o argumento da Uber é “falacioso”, já que a companhia exerce “controle” sobre a atividade do motorista, atestando assim um vínculo. “O fato de ser reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário não pode caracterizar a parceria”, diz a desembargadora, que acrescenta que “não se pode cogitar a plena autonomia a medida que a taxa de serviços não pode ser alterada”. Ela cita métodos de controle “indireto” como forma de garantir a disponibilidade dos motoristas para trabalhar para a plataforma, como incentivos para que sejam cumpridos números mínimos de viagens por semana. E diz que a alegação da empresa de que o motorista pode se desligar do aplicativo ou recusar viagens “não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário”. “Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, diz a desembargadora. Fonte: RBA –...
