04/09/2017
“Por direitos e democracia, a luta é todo dia” Os direitos e os avanços democráticos no Brasil, conquistados nas últimas décadas, são fruto das lutas populares. Nossa Constituição Federal de 1988 é um exemplo. Porém, hoje, vários direitos sociais, garantidos pela Constituição, correm o risco de serem usurpados por um congresso, judiciário e executivo que defendem os interesses das bancadas: do boi, da bala, dos bancos, da bíblia. A sociedade precisa despertar para a organização popular, a resistência e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, camponeses e camponesas, comunidades originárias, comunidades tradicionais, que são os seguimentos mais atingidos pelas atuais contrarreformas trabalhista e da previdência! Precisamos retomar a construção do Projeto Popular para o Brasil, onde outro mundo é possível: justo e solidário, onde a vida esteja em primeiro lugar. Como diz o Papa Francisco: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos!” A luta é todo dia! Nenhum direito a menos! Essa luta é nossa! Vamos às ruas nesse dia 7 de setembro e ousemos gritar: “Por direitos e democracia, a luta é todo dia” e “Vida em Primeiro Lugar!”. O que é O Grito dos Excluídos é um movimento nacional apoiado pela CNBB, envolvendo as pastorais sociais, mas que também vai além do ambiente eclesial: Movimentos Sociais, Sindicatos, escolas, igrejas e Partidos políticos. Como se lê na página oficial do Movimento (www.gritodosexcluidos.org), “a proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano, que tinha como lema ‘Eras tu, Senhor’, e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era ‘Brasil, alternativas e...
01/09/2017
Definida a agenda de lutas durante o Congresso Extraordinário, a CUT agora acelera o passo para impedir que a Reforma Trabalhista entre em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional. O primeiro passo acontece já em 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, com o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que tem como objetivo coletar mais de 1,3 de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e sua base. Em debates no Congresso da Central, as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT. A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro). A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros. Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores. Fonte: por Luiz Carvalho / CUT...
31/08/2017
O livro “Comentários a uma Sentença Anunciada – O processo Lula” apresenta análises sobre a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos de prisão Na noite do dia 30 de agosto foi lançado em Florianópolis o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada – O processo Lula”, com a presença da jurista Carol Proner, uma das organizadoras da publicação, que apresenta artigos de 122 juristas de todo o país. Nos artigos, esses juristas apontam as inconsistências na sentença em que o juiz Moro condena o ex-presidente Lula a nove anos de prisão pela suposta posse de um apartamento triplex. A mesa foi coordenada pelo advogado Prudente José Silveira Mello, diretor executivo adjunto do Instituto Joaquín Herrera Flores, organizador do evento. A jurista Carol Proner e o professor do Cesusc Ruben Rockenbach Manente, ambos autores de artigos do livro, falaram sobre a obra que, para Carol, “Se trata de um trabalho de 122 pessoas indignadas com uma sentença sem provas, um processo maculado desde seu primeiro momento e que produziu uma sentença anunciada que, se não traz novidades na condenação, traz novidades no sentido da fundamentação”. A FECESC é apoiadora da edição e foi representada no evento pelo diretor Nadir Cardozo dos Santos, juntamente com o diretor Neudi Antonio Giachini, que representou a CUT-SC. Além de Florianópolis, o livro será lançado em outras 24 cidades brasileiras. O Instituto Joaquín Herrera Flores está organizando também a tradução para o inglês, para que o livro se transforme numa campanha internacional de denúncia do que está acontecendo no Brasil. Ainda de acordo com a jurista Carol Proner “O momento jurídico que o Brasil vive flerta com a exceção e nós sabemos, historicamente, o quanto é perigoso o Estado de exceção”. Quem não teve oportunidade de comparecer e quer adquirir o livro pode entrar em contato com Prudente Mello no telefone (48) 98419-1545....
29/08/2017
FECESC divulga Nota Pública sobre o Decreto nº 9.127 A FECESC, representando os trabalhadores no comércio e serviços do estado de Santa Catarina, divulga Nota Pública condenando a tentativa frustrada do governo golpista de Temer de destruir direitos históricos dos trabalhadores no comércio, através do frustrado Decreto nº 9.127. O decreto inclui “comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos” como atividade essencial. De acordo com parecer da assessoria jurídica da FECESC, o decreto não tem força de lei nem pode se sobrepor à Lei nº 11.603/2007, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário aos domingos e feriados, prevendo a necessidade de negociações coletivas para que os estabelecimentos comerciais possam abrir. Conheça a íntegra da Nota Pública da FECESC e leia também, abaixo, o parecer da Assessoria Jurídica: NOTA PÚBLICA O decreto frustrado de Temer e dos supermercadistas No dia 16/08 o governo de Michel Temer promulgou o Decreto nº 9.127, reconhecendo o comércio varejista de supermercados e hipermercados – cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos – como serviço essencial. O objetivo do lançamento do decreto, em uma cerimônia prestigiada por grandes empresários do setor supermercadista, era um só: retirar direitos dos trabalhadores e facilitar a exploração por parte dos patrões. Entretanto, o decreto publicado que visava retirar a necessidade de negociação coletiva para a abertura de supermercados em feriados, não surtiu efeito concreto. O decreto promulgado por Temer não tem o poder para alterar a legislação em vigor que trata do trabalho aos domingos e feriados, permanecendo o disposto na lei nº 11.603/2007, ou seja, não altera em nada as regras atuais para negociação coletiva de aberturas de supermercados em domingos e feriados. Se a medida pode ser tratada como um “tiro n’água” por parte do lobby empresarial do ramo de supermercados e do governo, não podemos desconsiderar o sinal apontado. Na esteira do profundo ataque contra as leis trabalhistas, visando destruir direitos históricos dos trabalhadores e aumentar as margens de lucro das grandes empresas, o governo Temer buscou de maneira fracassada retirar um importante direito dos trabalhadores em supermercados. A negociação coletiva para abertura das empresas varejistas nos feriados é o que garante aos trabalhadores que não percam o importante direito do convívio familiar nos domingos e feriados sem o mínimo de compensação financeira para isso. Sem tal necessidade, os trabalhadores ficariam à mercê de terem que trabalhar em domingos e feriados como se estes fossem dias normais. O decreto tanto foi fracassado que, logo na semana seguinte à sua promulgação no diário oficial, o Sindicato dos Comerciários de Joaçaba e região conseguiu liminar na Justiça impedindo os supermercados de Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste...
29/08/2017
Representantes da Justiça do Trabalho e do Dieese apontaram a falta de diálogo ao longo da tramitação das matérias no Congresso e a perda de direitos dos trabalhadores. As reformas trabalhista e Previdenciária foram debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na segunda-feira, 28/08. Assista a matéria do portal Senado Notícias sobra a Audiência Pública realizada no dia 28 de agosto, com a participação da vice-presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto e do coordenador-adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer. Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da possível aprovação da reforma da Previdência, em discussão no Legislativo. Para quase todos os convidados, a nova legislação aumentará a terceirização, levará à redução dos direitos dos trabalhadores e trará impacto sobre a arrecadação da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que apresentou proposta de criação de um Estatuto do Trabalho, revogando a reforma trabalhista aprovada este ano. Ele anunciou para o dia 14 de setembro uma audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir a situação dos “caloteiros contumazes”, empresas que não depositam a contribuição para a Previdência: – Eles se apropriam do dinheiro do trabalhador e acabam colaborando para a quebradeira da Previdência – disse. Um dos temas do debate foi o que acontecerá com os direitos trabalhistas a partir de novembro, quando entra em vigor a reforma trabalhista. Segundo Clóvis Scherer, coordenador-adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Executivo tem que se preocupar com as consequências da exclusão de milhões de idosos da Previdência e com a redução do valor dos benefícios. – O governo deveria apresentar à sociedade uma análise dos impactos sociais, não apenas econômicos, da reforma que está em tramitação no Congresso – afirmou. Guilherme Kopfer, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), disse que ainda há questões em aberto em relação à Lei 13.467, como sua aplicação aos contratos de trabalho vigentes. Noemia Aparecida Garcia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), manifestou preocupação com o desconhecimento dos trabalhadores em relação à legislação aprovada: – Alguns trabalhadores não tomaram consciência dos impactos a partir de novembro. Isso é extremamente preocupante. Ele é o principal destinatário da lei e não sabe como vai ficar sua vida em pouquíssimos meses. É um momento grave, com reflexos nas áreas penal, previdenciária e familiar, no mínimo. Proteção O senador Hélio...
28/08/2017
Em julgamentos históricos realizados no dia 24 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu, expressamente, que não existem níveis toleráveis para a exposição ao amianto, tendo declarado a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 9.055/2005. Apesar de pautadas seis ações para declaração de inconstitucionalidade de normas relacionadas ao tema, apenas a ADI 4066, proposta pela ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, e que tinha como pedido principal, a declaração da inconstitucionalidade da lei que autoriza o uso controlado do amianto, e a ADI 3.937/SP, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) , e que questionava a inconstitucionalidade da Lei n. 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe a o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no mencionado estado, foram julgadas. No primeiro julgamento, os Ministros Carmen Lúcia, Celso de Mello, Ricardo Lewandovsky, Rosa Weber e Edson Fachin entenderem pela inconstitucionalidade do artigo 2. Da Lei Federal, que permitia o uso controlado do amianto do tipo crisotila no Brasil. Nos votos proferidos foram destacadas, dentre outras questões, a prevalência do direito à dignidade da pessoa humana, a vida, a saúde e ao meio-ambiente equilibrado sobre outros direitos constitucionais, e mencionado que o amianto, em todas as suas formas, já está banido em mais de sessenta países, não existindo, segundo entendimento consolidado na comunidade científica mundial, qualquer limite para o uso seguro do amianto crisotila. Os Excelentíssimos Ministros basearam o seu entendimento, ainda, face os termos previstos na Convenção n. 162 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a substituição de produtos com amianto por outros produtos, sempre que houver a possibilidade tecnológica para tanto. Também foram destacados os diversos estudos da Organização Mundial da Saúde, que indicam que a única forma de assegurar a saúde da população é o banimento do amianto. Ressaltou-se, ao final, a aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental, de molde a garantir o meio ambiente equilibrado às futuras gerações. Restaram vencidos neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luis Fux e Alexandre de Moraes. Os Ministros Dias Tofoli e Luis Roberto Barroso se declararam impedidos. Apesar da maioria de votos pelo banimento do amianto, a declaração de inconstitucionalidade pretendida na ADI 4066 não foi reconhecida imediatamente. De acordo com o artigo 93 da Constituição Federal, apenas com a maioria absoluta dos membros da Excelsa Corte (seis votos) pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 9.055/95. Em seguida, foi julgada a ADI 3.937/SP, na qual apenas o Ministro Luis Roberto Barroso se encontrava impedido. Nesta ação se discutia, em especial, a...
28/08/2017
CUT completa 34 anos e debate os rumos do país com sindicatos e movimentos sociais Na data em que completa 34 anos a CUT começa a discutir seus rumos como maior central sindical da América Latina. A 15ª Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT iniciou neste 28 de agosto e segue até quinta-feira, dia 31. O tema do evento é “100 anos depois… A luta continua! Nenhum Direito a Menos” e vai lembrar o centenário da primeira greve geral no Brasil e os 100 anos da Revolução Russa. São 800 delegados e delegadas sindicais do Brasil e de diversas partes do mundo. O ramo do comércio e serviços de Santa Catarina está representado pelo delegado eleito Rogério Manoel Correa, do Sindicato dos Empregados em Edifícios; pelo presidente da FECESC Francisco Alano, delegado pela Contracs; e pelo diretor Valeir Ertle, delegado pela CUT Nacional. Veja matéria de Igor Carvalho, da Assessoria de Comunicação da CUT Nacional, sobre a abertura do Congresso Extraordinário: CUT inicia seu Congresso debatendo a captura da democracia Como o capital está agindo para frear o avanço dos trabalhadores. “Hoje, raramente você vê um governo que estabeleça parcerias com as organizações sindicais”, afirma presidente da CSI Com 800 delegadas e delegados sindicais do Brasil e de diversas partes do mundo, foi inaugurado o Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT, em São Paulo. A mesa “A captura as democracias pelo capital” deu início ao ciclo de debates previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira (28) até a próxima quinta-feira (31). Compuseram a mesa neste primeiro encontro, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a secretária nacional de Política Social e Direitos Humanos da Central, Jandira Uehara, o jornalista Luis Nassif, o presidente da Confederação Sindical Internacional, João Felício, além do embaixador Samuel Pinheiro. João Felício abriu o debate falando sobre o cerceamento da atividade sindical no momento em que a direita avança no mundo. “Na democracia, se não há sindicato livre, a democracia está capturada. Hoje, nós temos um governo que tem um profundo desprezo pela organização sindical, o que está se tornando comum no mundo. Hoje, raramente você vê um governo que estabeleça parcerias com as organizações sindicais, são subordinados ao capital”, lamentou o presidente da CSI. O jornalista e economista Luis Nassif criticou a atuação da Operação Lava Jato no Brasil e lembrou que uma das formas de captura da democracia brasileira foi a parceria entre os agentes da Justiça de Brasil e EUA. “A partir dos atentados de 2011, diversos setores de combate ao terror se uniram nos EUA. Porém, o que saiu desse grupo foi um conjunto de leis internacionais de combate à corrupção. Toda corrupção, se tem um...
25/08/2017
Liminar obtida na Justiça do Trabalho determina que empresários de Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste que abrirem o comércio no feriado de aniversário dos municípios pagarão multa Depois dos empresários do comércio de Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste anunciarem, de forma totalmente arbitrária, que abririam suas unidades no feriado do dia 25, sexta-feira, e diante da reação indignada da categoria a assessoria jurídica do dos Empregados no Comércio de Joaçaba e região, entrou com pedido de liminar, concedida na véspera do feriado, impedindo que o comércio abra as portas neste dia. Este é o primeiro caso de decisão judicial favorável aos trabalhadores no Brasil, após a publicação do Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que reconhece os supermercados como serviço essencial. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC) Francisco Alano, “É certo que o setor empresarial deste país financiou o golpe de Estado e sustenta os corruptos do Congresso Nacional para verem exterminados os direitos trabalhistas no país; eles querem que trabalhadores trabalhem sem folga, sem direito de estar com a família, sem pagamento de horas extras, enfim, que sejam apenas mão de obra barata e sem direitos. O movimento sindical não vai assistir a isto calado e sem reagir, nossos Sindicatos estarão na luta em defesa da dignidade e valorização da força de trabalho”. No caso do feriado em Joaçaba, Luzerna e Herval D’Oeste, os empresários alegaram que abririam o comércio por não haver acordo firmado, quando é a presença do acordo a exigência da lei. E de acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, houve desrespeito ao compromisso assumido em mesa de negociação, quando representantes dos empresários e dos trabalhadores concordaram em abrir o comércio no dia dos pais (13-08) e permanecer fechado no feriado do dia 25. “A lei municipal determina que a abertura do comércio aos feriados é exceção, que só acontecerá mediante negociação, mas os empresários querem passar por cima da lei e por cima de seus trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários não permitirá isso e sempre agirá em defesa da categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba Edson Paulo Damin. Em sua liminar, a juíza Lisiane Vieira reconhece que a convocação ao trabalho foi irregular, por não haver instrumento normativo coletivo que autorizasse expressamente a abertura do comércio na data do feriado e afirma: “… acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu e seus representados se abstenham de utilizar a mão de obra de empregados no feriado municipal de 25/08/2017, vez que não há autorização expressa em norma coletiva para tal convocação, sob pena de multa de R$ 1.213,00 (mil...
22/08/2017
Os 12 anos de governos progressistas no Brasil, capitaneados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, deixaram legados importantes para o país, como um aumento real do salário mínimo de 77% e taxa de desemprego de 4,3%. Apenas um ano após o golpe que retirou a presidenta legitimamente eleita do poder, Temer e seu governo, pela primeira vez em 14 anos, não fizeram qualquer reajuste no salário mínimo e o desemprego chegou a 14%, desamparando grande parte da população. Na educação, a criação de 18 universidades federais, permitiram que os moradores das regiões norte e nordeste também pudessem ter acesso ao ensino superior. As gestões ainda ampliaram campis e construíram mais de 400 institutos federais. Com o programa Ciência Sem Fronteiras, que estimulava jovens a viajar por todo o mundo, adquirindo novos conhecimentos durante sua formação, 93 mil bolsas foram distribuídas. Na gestão do governo golpista, o programa Ciência Sem Fronteiras foi extinto e o setor teve um corte de R$ 4 bilhões, em apenas um ano. Já o orçamento para a saúde chegou a R$ 107 bilhões. Antes, o investimento era de R$ 30 bilhões. Neste último ano, o setor da saúde não recebeu sequer o investimento mínimo. Esta foi a primeira vez que isso aconteceu em 27 anos. Confira no infográfico abaixo outros dados comparativos entre os 12 anos da gestão Lula e Dilma Rousseff e o último ano do governo golpista de Michel Temer: Fonte: Brasil de...
21/08/2017
Contracs se posiciona contra a medida, que afetará toda a sociedade A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), após tomar conhecimento da publicação ontem (16/08) do Decreto nº 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como serviço essencial, vem a público expressar sua indignação com a condução política no Brasil do governo ilegítimo e golpista de Temer e seus sucessivos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas. Sabemos que as condições de vida são alteradas com a aprovação das leis, portanto muitas coisas estão em jogo. Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora. Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do comércio aos domingos com ampla campanha com os slogans “Domingo é dia de trabalhar o afeto, amor e carinho” e “Se domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira”. Essa luta foi motivada em decorrência da inclusão de má-fé do governo Fernando Henrique Cardoso do tema na lei 10.101/2000 que, a pedido do setor patronal, incluiu a liberação do comércio aos domingos. Desde então, lutamos pela revogação desta lei e com muito esforço conquistamos apenas a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da lei 11.603/2007 bem como a obrigatoriedade da negociação coletiva para a garantia de compensações aos trabalhadores nos domingos e feriados. Mas diante do novo decreto, caracterizando a essencialidade do serviço supermercadista, afronta-se diretamente o direito dos trabalhadores brasileiros, ignorado pelos consumidores e principalmente usurpado pelos empregadores. Não compreendem que esses trabalhadores estão sendo ceifados do direito de convívio familiar, do seu direito à religiosidade, aos seus estudos, acesso à cultura, ao esporte, ou seja, impacta toda uma estrutura emocional e física que, sem oportunidades, estão fadados a pobreza e ao adoecimento. Qual é o compromisso do setor patronal com a sociedade? Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30,00 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos? Além da organização da vida em sociedade, que será duramente afetada com esse decreto, a Contracs alerta para o cerceamento do direito à greve, uma vez que a Lei de Greve (Lei 7.783/89) estabelece a necessidade de manter em atividade equipes de empregados para assegurar a prestação de serviços. Mas afinal, esse serviço é realmente essencial? É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade...
