06/10/2017
O Boletim CONJUNTURA SEMANAL lançado pelo economista Maurício Mulinari há duas semanas agora recebeu versão virtual para melhorar o acesso em celulares e tablets. Os números anteriores permanecerão disponíveis no menu ‘Subseção DIEESE’ neste site. A voracidade do imperialismo e dos seus sócios nacionais na guerra contra o povo brasileiro Passamos por mais uma semana movimentada, onde o imperialismo e seus sócios nacionais demonstram a ferocidade da guerra que travam conta o povo. Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas internacionais mostram que não darão trégua para os trabalhadores. Declararam que a destruição das leis trabalhistas ainda foi pouco perante os seus interesses. Não à toa, em outra frente da sanha imperialista, o processo de privatizações do patrimônio público continua a todo vapor e, de outro lado, comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos nos primeiros cinco anos de trabalho. Já pelo lado da burguesia, nada de crise, pelo contrário. O Congresso aprovou o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas –, onde os empresários podem quitar dívidas atrasadas com o governo tendo descontos de até 90% nos juros. Contrarreforma trabalhista é pouco para o imperialismo Privatizações diretas e indiretas: avança a liquidação do patrimônio público No Brasil, burguês não paga dívida, quem paga é o povo Leia mais » Boletim Conjuntura Semanal www.fecesc.org.br | www.facebook.com/fecesc.oficial...
05/10/2017
Campanha coleta assinaturas para anular a Reforma Trabalhista, que começará a valer a partir de 11 de novembro A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de década. O QUE FAZER? Realizar uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). COM QUE PROPÓSITO? Recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista. COMO FAZER? Os Ramos devem mobilizar todos os sindicatos da base CUTista para a criação de comitês e coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. PERÍODO: Imediato até dia 31 de outubro. OBS: Enviar os formulários para o comitê central estadual na CUT SC – Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040. COMO MONTAR COMITÊS O comitê pode ser a sede de um Sindicato, Ramo, entidades parceiras; A CUT Nacional disponibilizou os seguintes materiais: — Formulário padronizado; — Orientações (como coletar as assinaturas); — Banner; — Praguinhas para impressão. Acesse todos os materiais AQUI. INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO: Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha deve conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta. Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, carimbe “ANULADO” Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco; Ocorrendo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário; Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar; Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto; Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na...
03/10/2017
O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final. Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014. Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país. Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos...
02/10/2017
Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado. Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado. A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta! Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias. Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho. Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014. O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias). Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho. O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e...
29/09/2017
[ Boletim Conjuntura Semanal Nº 1 – Uma Publicação da Subseção do DIEESE da FECESC ] Você é nosso convidado para acompanhar, semanalmente, a análise dos principais fatos econômicos e políticos, realizada pelo técnico do DIEESE da Subção da FECESC Maurício Mulinari. Organizada no Boletim CONJUNTURA SEMANAL, a análise será enviada por e-mail para os Sindicatos filiados e demais entidades sindicais e publicado aqui no site da federação. O histórico das análises permanecerá disponível no espaço “Subseção Dieese” do site. Brasil à venda: a estratégia da classe dominante brasileira A semana que passou evidenciou a próxima etapa da guerra de classes contra o povo brasileiro. Depois do congelamento dos gastos públicos por vinte anos e da destruição das leis trabalhistas, se anuncia um largo processo de privatização do patrimônio público nacional, que já está em curso e andando a passos largos. O resultado demonstra o tamanho da crise financeira da União e dos estados, que, em um momento de receita em baixa, comprime os investimentos para sustentar o pagamento intocado do gasto financeiro para elite rentista – hoje já consumindo 47% do orçamento público brasileiro. Despenca o investimento das estatais: desenvolvimento e geração de empregos na lona Foi noticiado durante a semana que as estatais brasileiras tiveram o menor desembolso com investimento desde 2008, ano da grande crise internacional. O investimento no primeiro semestre foi de apenas R$ 23,5 bilhões, metade do que havia sido investido no mesmo período de 2013, melhor ano recente para os investimentos. Esta paralisia do investimento, ao contrário do que diz a narrativa oficial do governo e da mídia, impede qualquer retomada do desenvolvimento e da geração de empregos. As estatais – como a Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero, por exemplo – são centrais no desenvolvimento do país. Em um país onde domina uma burguesia viciada na especulação, que destrói a indústria para lucrar no cassino financeiro, são as estatais as principais responsáveis, direta e indiretamente, pela geração de empregos no país, além de impulsionarem o desenvolvimento científico nacional. Paralisadas, não há chance de retomada econômica e de diminuição do desemprego. Estados em crise, quem paga é o povo De outro lado, os governos estaduais, responsáveis pelo grosso do investimento em saúde, educação, segurança, saneamento, etc., reduziram em 15,9% estes investimentos na comparação com o mesmo primeiro semestre do ano passado. Assim, sem investimentos dos estados em atendimento ao povo, o serviço público se aproxima rapidamente de um colapso generalizado, transformando o Brasil em um grande Rio de Janeiro. Com a crise criada pelos capitalistas, que aumentou o desemprego e a pobreza, a demanda por serviços públicos também aumenta, justamente no momento onde os estados deixam de investir no crescimento da oferta...
27/09/2017
A gente só tem uma saída: lutar ou lutar. Essa foi a frase final da palestra do advogado e professor universitário doutor Prudente Mello aos trabalhadores, realizada na noite do dia 26 de setembro no mini-auditório da Fecesc. O debate fez parte da programação do Curso de Zeladoria promovido pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis e região – SEEF. Prudente é reconhecido no país pelo trabalho que desenvolve em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele conversou com os participantes do curso e diretores do SEEF, sobre as mudanças que acontecerão a partir do dia 11 de novembro, data que passa a valer as novas regras das leis trabalhistas. A reforma, aprovada em julho deste ano, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, na visão de Prudente nenhum ponto foi positivo aos trabalhadores, todas as alterações fragilizaram a atuação dos sindicatos e retiraram direitos que levou anos para serem implementados. “Dizem que as leis trabalhistas são velhas, isso é verdade, mas ela só é velha por que a luta dos trabalhadores também é velha. Não é de hoje que os trabalhadores se organizam para evitar retirada de direitos e cobrar melhores condições de trabalho. O pouco de conquistas que temos hoje é fruto dessa luta que durou séculos para conseguir e que vai mudar drasticamente com a reforma trabalhista”, salientou Prudente. O advogado exemplificou as principais alterações, como o fim das homologações das rescisões junto ao sindicato, agora é o trabalhador que tem que conferir se os valores estão corretos ou não; a contratação do trabalhador por contrato intermitente, em que o trabalhador tem que ficar disponível a empresa, mas o empregador vai chamar quando precisar e pagar só pelas horas que ele trabalhou; a redução do intervalo de almoço e o peso para os trabalhadores terem que provar alguma irregularidade, sendo que o controle das provas são todas do patrão; o parcelamento das férias em três vezes, que prejudica os trabalhadores, mesmo tendo um período que não pode ser menor que 15 dias, mas as outras parcelas podem ser pagas no dia e mês que o empregador decidir. E mais diversas mudanças que começam a valer dia 11 de novembro, 100 dias depois que a lei foi sancionada por Michel Temer. No debate Prudente ressaltou que não há nada de positivo nessa reforma, que é fruto de um processo de golpe de estado em que se retira uma presidenta democraticamente eleita e coloca uma pessoa que não segue o projeto da sua antecessora, pondo em pauta várias mudanças na vida dos brasileiros e brasileiras. Prudente, doutor pela universidade da Espanha, frisou que ao contrário do que passa nos...
27/09/2017
“Hoje mais um guerreiro pelas liberdades, pela democracia, pela igualdade entre os povos e contra as injustiças, parte para uma outra dimensão. Companheiro com quem convivemos em muitos processos eleitorais, na construção da CUT e do PT. Sempre estivemos juntos nas grandes batalhas para eleição de Lula e Dilma para a Presidência da República. Mescolotto, apesar das lutas vividas, era aquele companheiro sempre presente nos debates para passar sua experiência e reafirmar que as lutas dos povos por um mundo melhor são permanentes. Pessoalmente aprendi muito com a sua determinação, com o respeito que sempre teve com todos e com a humildade dos grandes sábios a ensinar de forma despretensiosa os caminhos para a redenção da humanidade. Para todos nós fica a figura tranquila do Mescolotto pelo dever cumprido na sua passagem por este mundo.” Francisco Alano, presidente da FECESC Diretores da FECESC e dirigentes dos Sindicatos filiados estendem seus sentimentos e homenagens a Eurides Luiz Mescolotto, falecido neste 27 de setembro de 2017. Mescolotto foi um dos 113 fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil e também em Santa Catarina. Foi também o primeiro candidato a governador pelo PT catarinense em 1982. Nascido em São Paulo, radicado em Joinville, foi casado com a Senadora Ideli Salvati, com quem teve dois filhos, Filipe e Mariana. Posteriormente casou-se com Eliane Schmidt, com quem teve uma terceira filha, Luiza. Ocupou, nos governos Lula, a função de Presidente do BESC e depois a Presidência da Eletrosul. Deixa marcas por sua generosidade e fica como referência para os lutadores num momento tão complicado para os trabalhadores brasileiros. O guerreiro Mescolotto agora é uma estrela no céu a orientar com seu legado nossa luta por...
22/09/2017
Empresas já usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública. A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar. De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo. O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica. Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas: “É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas. Fonte: por Kátia Guimarães, do Brasil de...
22/09/2017
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, na terça-feira (19), uma proposta para flexibilizar a forma em que os produtos transgênicos são rotulados no país. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é crítico à mudança. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 foi proposto pelo deputado federal Carlos Heinze (PP/RS). Caso seja aprovada, a proposta substitui o símbolo utilizado há 14 anos, a letra T sobre um triângulo amarelo, por uma mensagem escrita. Igor Britto, advogado do Idec considera que a mudança proposta por Heinze é um regresso, e que o debate sobre o impacto dos transgênicos sobre a saúde humana é controverso. “Existe um princípio sagrado no direito do consumidor que é o de que a informação só é lícita se vier em uma forma que seja capaz do consumidor perceber imediatamente. Uma informação extremamente relevante para a tomada de decisão de um consumidor como é a presença de transgênicos tem que ser apresentada de forma proporcional à importância. Tem que ser ostensiva. Diminuir a qualidade dessa informação é um retrocesso inaceitável”, critica. Por meio de nota em reposta aos questionamentos da Radioagência Brasil de Fato, Carlos Heinze afirma que o projeto de lei tem como objetivo tornar a informação “mais clara”, utilizando uma forma mais “limpa e legível”. Segundo apuração da reportagem, a legislação atual não impede que o símbolo atual seja complementado com informações escritas. Aos alimentos sem transgênicos, ficam liberadas as inscrições com essa informação. O Projeto de Lei não determina o tamanho da informação escrita, e aponta como referência o Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados. Este conjunto de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por sua vez, somente determina que as informações não podem ter letras com tamanho inferior a um milímetro. Heinze afirma que, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, apenas 8% da população reconhece o símbolo atual como ligado aos transgênicos, e que pesquisas científicas têm sido conduzidas “sem nunca ter demonstrado um efeito negativo causado por produtos que contenham organismos geneticamente modificados”. Apesar da afirmação de Heinze, o Instituto Nacional do Câncer aponta que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”, substâncias reconhecidas pela própria instituição como cancerígenas. Britto questiona a validade da pesquisa do Instituto Ipsos, e mencionou um estudo da professora Clotilde Perez, da Escola de Comunicação e Artes da USP que aponta a funcionalidade do símbolo. O projeto de Heinze estipula ainda que só sejam identificados os produtos com mais de 1% de transgênicos no conteúdo final. O parlamentar argumenta que a regra apenas repete o disposto em decreto...
20/09/2017
Aos 65 anos, é preciso usar a maturidade para renovar as energias. Este é o objetivo da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, FECESC, no dia 20 de setembro, seu aniversário de fundação. Num cenário retrógrado, de um país submetido a um golpe, onde acusados de crimes de corrupção ocupam os mais altos cargos do país e onde a democracia é solapada e direitos são roubados diuturnamente, a responsabilidade em aglutinar e reorganizar os trabalhadores só aumenta. A ponto de ser a alternativa colocada para a sobrevivência. No seu aniversário de fundação, neste dia 20 de setembro de 2017, a FECESC, é uma entidade forte, com 26 sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados, reunindo assim a representação de trabalhadores de todas as regiões do estado. Nossa comemoração se dá através de um chamado a luta que, nestes 65 anos, foi sua marca e, a cada novo ano, se revela mais e mais imprescindível. A FECESC quer marcar esse seu dia de aniversário com um convite aos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses para o engajamento à luta. Vamos resgatar a democracia, precisamos defender direitos trabalhistas e também, diante do grande risco, os direitos humanos tão atacados em nosso estado e país. Necessitamos travar diariamente nossa luta trabalhista e social, uma luta pela distribuição de renda, pelo acesso aos serviços públicos, pela educação, saúde, pela cultura e pela democratização da comunicação. Sofremos ataques em todos os setores de nossa vida. Somos julgados pela cor da pele, pela opção religiosa, pela escolha sexual. Somos alvos de cooptação através de ilusões midiáticas. Nossa força de trabalho é explorada e essa exploração se aprofunda. Por todos os lados sofremos ataques às nossas liberdades e ao direito de vida digna como cidadãos e trabalhadores/trabalhadoras. O movimento sindical é nosso caminho de organização e reação. Através dele conquistamos direitos como a jornada de trabalho, salário, férias, horas extras e tantos outros direitos agora solapados. Por isso, a FECESC aos seus 65 anos quer fazer esse grande chamado à luta. Precisamos responder aos ataques defendendo a classe trabalhadora. Nossos cumprimentos, hoje, são dirigidos a todos e todas que estão conosco nessa luta. Parabéns às entidades sindicais, dirigentes, filiados e trabalhadores militantes que nos ajudaram a construir essa história e estão dispostos a escrever conosco os próximos...
